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18 de dezembro de 2014
Pg. 81. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2012

Pág. 81. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Outubro de 2012

Página 81 Capital 2º Grau 17/10/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

CHAVES BARCELLOS), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO DA DEFESA DE DANIEL DOS SANTOS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME “

0004- 70048496087 (CNJ: 156199-26.2012.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA -SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/ 20800009960) - LUIZ SANDRO PAREDIM VIANA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, GRAZZIANE TONEL), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. UNANIME.”

0005- 70048636617 (CNJ: 170252-12.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 21000047630) - CRISTIANO DA COSTA SANTOS, CARLOS CESAR DA COSTA SANTOS (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, SAMARA WILHELM, LISEANE HARTMANN), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.”

0006- 70048906200 (CNJ: 197211-20.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21100073499) - DIEGO RIBEIRO DA CUNHA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ADRIANA VALDEREZ BITSCK RODRIGUES), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.”

0007- 70049035611 (CNJ: 210152-02.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - SÃO FRANCISCO DE PAULA (66/ 20500000544) -ALEXSANDRO MONTEIRO DE MELO (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.”

0008- 70049266661 (CNJ: 233257-08.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - SÃO FRANCISCO DE PAULA (66/ 20700014115) -JOCIMAR PAZINE SILVEIRA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“VISTOS... A TEOR DO ART. 169, XVII, B DO RITJRS, DE OFÍCIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOCIMAR PAZINI SILVEIRA, PELA PRESCRIÇÃO, EM FACE DA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP; PREJUDICADAA APELAÇÃO.

INTIMEM-SE.

DEMAIS DILIGÊNCIAS DE ESTILO.”

PORTO ALEGRE, 27 DE AGOSTO DE 2012.

DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH, RELATORA.

0009- 70049587728 (CNJ: 265363-23.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21101256751) - DOUGLAS COUTINHO RODRIGUES, MARCIO JOSE GOBI, VULGO ARANHA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, FABIO DA COSTA NERY), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.”

0010- 70049726854 (CNJ: 279276-72.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/ 21100103839) -FABIO ALEXSANDRO DE BRITO (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

0011- 70050153535 (CNJ: 321945-43.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - BUTIA (84/20500003940) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; CARLOS AUGUSTO CORREA DOS SANTOS (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ANTONIO AUGUSTO PACHECO RIBEIRO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.”

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0012- 70045726122 (CNJ: 505406-52.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS FREDERICO WESTPHALEN -FREDERICO WESTPHA (49/139645) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ISMAEL LEMES DA COSTA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ANTONIO AUGUSTO KORSACK FILHO), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O PEC SEJA ENVIADO AO JUÍZO DE FREDERICO WESTPHALEN, A QUEM COMPETE DELIBERAR SOBRE EVENTUAL MUDANCA DE RESIDENCIA E DEMAIS QUESTOES RELATIVAS A EXECUÇÃO, SENDO REMETIDO AO JUÍZO ONDE RESIDE O APENADO APENAS COPIA DA DECISAO PARA EFEITO DE FISCALIZACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0013- 70048392401 (CNJ: 145831-55.2012.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (59/227188) -EDMAR ROSA DA SILVA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, IRVAN ANTUNES VIEIRA FILHO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PAD Nº 072/ PMEO/2011, AFASTANDO-SE TODA E QUALQUER SANCAO OU REGISTRO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. VENCIDO O EMINENTE RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSAO, RESTRINGINDO A INTERRUPCAO DE CONTAGEM DO PRAZO PARA NOVA PROGRESSAO DE REGIME.” FARAO DECLARACAO DE VOTO A PRESIDENTE E A DESA. ISABEL.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0014- 70048423834 (CNJ: 148974-52.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/659908) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; MOACIR DE LIMA VELHO (ADV (S) PAULO ROBERTO FABRIS, ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS), AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, DETERMINARAM A ALTERACAO DA DATA-BASE, VENCIDO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO. A DESA. FABIANNE FIXAVA A DATA-BASE EM 13.03.2012, QUANDO O APENADO FOI EFETIVAMENTE RECOLHIDO AO REGIME MAIS GRAVE, ENQUANTO O DES. DALVIO FIXAVA A DATA-BASE NO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. PREVALECEU O VOTO MEDIO, NO CASO, DO DES. DALVIO.” FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DESEMBARGADORES FABIANNE E DALVIO.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0015- 70048706360 (CNJ: 177227-50.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CACHOEIRA DO SUL -CACHOEIRA DO SUL (6/716774) - GECILDO DOS SANTOS COELHO (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O DES. DALVIO QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTRINGIR A INTERRUPCAO DE CONTAGEM DO PRAZO PELA ALTERACAO DA DATA BASE AO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME.” FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DESEMBARGADORES DANUBIO E FABIANNE.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0016- 70048766026 (CNJ: 183193-91.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/57657) - EDMILSON MACIEL RODRIGUES (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTRINGIR A INTERRUPCAO DE CONTAGEM DO PRAZO PELA ALTERACAO DA DATA-BASE AO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME.” FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DESEMBARGADORES DANUBIO E FABIANNE.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0017- 70049344666 (CNJ: 241057-87.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (1/525596) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; DARCI JOSE WENZEL (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ANA PAULA POZZAN), AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, PARA CASSAR O BENEFICIO DA PRISÃO DOMICILIAR AO APENADO DARCI JOSE WENZEL, DEVENDO O MESMO RETORNAR AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, VENCIDO O PRESIDENTE QUE NEGAVA PROVIMENTO DE FARA DECLARACAO DE VOTO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0018- 70049394760 (CNJ: 246067-15.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE URUGUAIANA - URUGUAIANA (37/736740) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, MAURO KAUFMANN PEREIRA), AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, A FIM DE CASSAR O BENEFICIO DO TRABALHO EXTERNO CONCEDIDO A MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0019- 70050377886 (CNJ: 344380-11.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA EXEC PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - PORTO ALEGRE (1/439894) - HELIEBER OLIVEIRA LOPES (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O EFEITO DE CASSAR A DECISAO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DO APENADO HELIEBER OLIVEIRA LOPES EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VOLTANDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ANALISE FUNDAMENTADA DO SEU PEDIDO.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0020- 70050406016 (CNJ: 347193-11.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS PELOTAS - PELOTAS (22/396427) - VANDER LUIS BRAGA PIRES (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ROBERTA SCAF SILVEIRA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNANIME.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0021- 70050423888 (CNJ: 348980-75.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/23574) - J. C. D. S. (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ESTEVAM KRIEGER BENTO DA SILVA), AGRAVANTE; M. P., AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNANIME.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0022- 70050447374 (CNJ: 351329-51.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL -PORTO ALEGRE (1/533467) - SILVIO SILVEIRA DA SILVA (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, ESTEVAM KRIEGER BENTO DA SILVA), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0023- 70050810043 (CNJ: 387597-07.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE URUGUAIANA - URUGUAIANA (37/792721) - LUCIANO FLORES VALLENOTTO (ADV (S) ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS, RICARDO SANO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“VISTOS... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 169, INCISO XI, DO RITJRS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.

INTIMEM-SE.

APÓS, ARQUIVEM-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.”

PORTO ALEGRE, 21 DE SETEMBRO DE 2012.

DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/10/2012.

JULIO CESAR FERREIRA JARDIM,

SECRETÁRIO.

1º GRUPO CRIMINAL

1. GRUPO CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.24/12

I N T I M A C O E S

EMBARGOS DE DECLARACAO

0001- 70049633639 (CNJ: 269954-28.2012.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA CRIMINAL - TORRES (72/20300035352) - SIDINEI FERREIRA SILVA (ADV (S) MACARIO SERRANO ELIAS), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

“REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.”

REVISAO CRIMINAL

0002- 70044855815 (CNJ: 418375-91.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - NOVA PRATA (58/2815) - VALDOMIRO DE OLIVEIRA (ADV (S) ROGERIO SOUZA COUTO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

“NAO CONHECERAM DA REVISAO CRIMINAL. UNANIME.”

0003- 70047090857 (CNJ: 15675-76.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 20500052736) - LUCIANO SEDENIR MACHADO (ADV (S) LUIZ GUILHERME KOURY MAUES), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO.” ESTEVE PRESENTE O (A) SRA. RITA ELAINE MARQUES MARTINS PELO (A) REQUERENTE.

0004- 70047460597 (CNJ: 52649-15.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/ 20600076117) - EVERTON JORGE OLIVEIRA DA CUNHA (ADV (S) ANTONIO PRESTES DO NASCIMENTO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

“JULGARAM IMPROCEDENTE A REVISAO CRIMINAL. UNANIME.” PROFERIU SUSTENTACAO ORAL O (A) DR (A). ANTONIO PRESTES DO NASCIMENTO PELO (A) REQUERENTE.

0005- 70048028161 (CNJ: 109407-14.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 20900044664) - ANTONIO ADELAR DE OLIVEIRA (ADV (S) LUIZ GUSTAVO PUPERI), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

“JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISAO CRIMINAL. UNANIME.” PROFERIU SUSTENTACAO ORAL O (A) DR (A). LUIZ GUSTAVO PUPERI PELO (A) REQUERENTE.

0006- 70048272900 (CNJ: 133881-49.2012.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 4 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 20500029466) - DOUGLAS TONIN (ADV (S) CLARICE BAU PORTO, FRANCIELE BAU), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE AACAO DE REVISAO CRIMINAL.” PROFERIU SUSTENTACAO ORAL O (A) DR (A). CLARICE BAU PORTO PELO (A) REQUERENTE.

0007- 70048321764 (CNJ: 138767-91.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/20900047458) - DAVI NUNES CONCEICAO (ADV (S) ELEKE CARVALHO PEREIRA), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A). “POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE A REVISAO CRIMINAL, VENCIDO, EM PARTE, O DES. PITREZ.”

0008- 70048970040 (CNJ: 203595-96.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - VACARIA (38/ 21000024384) - JONAS VARGAS ANTUNES (ADV (S) ROGERIO SOUZA COUTO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A). “A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A REVISAO CRIMINAL.”

0009- 70049110240 (CNJ: 217615-92.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -1. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ 20700083577) - EDSON LUIS DA SILVA (ADV (S) MARIA

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