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26 de novembro de 2014
Pg. 390. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2012

Pág. 390. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Outubro de 2012

Página 390 Interior 1º Grau 18/10/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

MONTALVÃO E JURANDIR ESPINHEIRA MONTALVÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO JUCUNDO ESPINHEIRO MONTALVÃO, MAGDALENA MACELLO E JURANDIR ESPINHEIRA MONTALVÃO. CONSULTEM-SE OS SEUS ENDEREÇOS NOS CADASTROS DISPONÍVEIS AO CARTÓRIO, OBSERVANDO-SE, QUANTO A JUCUNDO E JURANDIR, TANTO AS GRAFIAS ESPINHEIRO COMO ESPINHEIRA. ADEMAIS, INTIMESE O AUTOR PARA QUE INFORME O ESTADO CIVIL DOS CONFINANTES, E SE CASADOS A QUALIFICAÇÃO DOS CÔNJUGES, PARA POSTERIOR CITAÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE.

TORRES, 17 DE OUTUBRO DE 2012

2ª VARA DA COMARCA DE TORRES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 325/2012

072/1.03.0005081-8 (CNJ 0050811-78.2003.8.21.0072) -EMPREITEIRA RETIRO LTDA (PP. JOSÉ ADILÇO DE SOUZA) X DANTE FERLA FILHO (PP. JOCELITO DOS SANTOS BARROS) E ATLÂNTICO SUL COMÉRCIO INCOPORAÇÃO LTDA (PP. JOCELITO DOS SANTOS BARROS E MARCELO FERLA DE GODOY).

HOMOLOGO AS DATAS SUGERIDAS BEM COMO AS DESPESAS ESTIMADAS PARA OS LEILÕES. CUMPRASE. - 1º LEILÃO: 26/11/2012 ÀS 14HORAS E O 2º LEILÃO: 10/12/2012 ÀS 14HORAS.

072/1.07.0000511-9 (CNJ 0005111-40.2007.8.21.0072) -VITOR AUGUSTO DEWES (PP. PEDRO BAUER PERES E SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI E ROSELAINE ROCKENBACH).

ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

072/1.07.0004681-8 (CNJ 0046811-93.2007.8.21.0072) -MARIA NOECI COELHO MIGUEL (PP. MARCELO TEIXEIRA DAITX) X PAULO ROBERTO RIGO DE SOUZA E JANICE MACHADO DE SOUZA (PP. ANDERSON SIMAS RECH).

INTIMAÇÃO DO DR. ANDERSON SIMAR RECH PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

072/1.08.0004540-6 (CNJ 0045401-63.2008.8.21.0072) -DOLMY ANTONIO TARASCONI (PP. CLAUDETE DA SILVA CRUZ) X VILSONIL RODRIGUES DE RODRIGUES (PP. ANDRÉ FERNANDO PRETTO PAIM E KATHIA RAQUEL RUPPENTHAL).

DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 58 A 67, VISTA À PARTE EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

072/1.09.0001179-1 (CNJ 0011791-70.2009.8.21.0072) -ZULMIRAAMADA DE OLIVEIRA (PP. JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO E TANIA RIZZOTTO CÂMARA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INTIME-SE AAUTORA PARA QUE REGULARIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 196, EM 10 DIAS. DÊSE VISTAAO RÉU DO PEDIDO DE FLS. 191/192 E NOTAS FISCAIS DE FLS. 188/190, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE. DIL. LEGAIS.

072/1.10.0001862-3 (CNJ 0018621-18.2010.8.21.0072) -DIORGILSON SANTOS DA SILVA (PP. JOSÉ SEVERO DAUSACKER) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (PP. MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA).

EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS. - ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO.

072/1.10.0004854-9 (CNJ 0048541-37.2010.8.21.0072) -MARIA HELENA LUCIANO (PP. JOSÉ SEVERO DAUSACKER) X BANCO FIAT S/A (PP. DANIEL SANTOS BORIN E SILVANA FEIJÓ NOAL).

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC. CUSTAS PENDENTES PELA RÉ, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIA DA AJG. EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO. P.R. E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS. - ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO.

072/1.11.0002050-6 (CNJ 0005335-36.2011.8.21.0072) -TERESINHA LOUREIRO DE MELO (PP. ROBERTO KERBER) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

INTIMAÇÃO DO AUTOR , PARA COMPARECER NA DATA E HORÁRIO INFRA, NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6º ANDAR, SALA 615, NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO 2º GRAU, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA, PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, EXAMES E/OU DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSSUIR, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE SEU PROCURADOR. DATA DA PERÍCIA: 12/11/2012 ÀS 15HORAS

072/1.11.0002051-4 (CNJ 0005336-21.2011.8.21.0072) -EDENIR DE OLIVEIRA MAGNUS (PP. ROBERTO KERBER) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA).

INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA COMPARECER NA DATA E HORÁRIO INFRA, NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6º ANDAR, SALA 615, NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO 2º GRAU, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA, PARA FINS DE CONCILIAÇÃO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, EXAMES E/OU DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSSUIR, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE SEU PROCURADOR. DATA E HORÁRIO DO EXAME: 12/11/2012 ÀS 14:45.

072/1.11.0002224-0 (CNJ 0005634-13.2011.8.21.0072) -LUAN JORGE LIPERT (PP. CLÁUDIA MACHRY E IGOR DA SILVA AMORA) X BANCO FINASA S/A (PP. LUCIANE ASSIS WEBER).

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC. CUSTAS PENDENTES PELO AUTOR, CONSOANTE RESTOU ACORDADO (CLÁUSULA 7), FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIO DA AJG (FL. 31). EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO BANCO, CONFORME ITEM 2.2 DO ACORDO (FL. 155). P. R. E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO, INEXISTINDO CUSTAS PENDENTES E/OU VINDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DESTAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS. - ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO.

072/1.11.0002923-6 (CNJ 0006922-93.2011.8.21.0072) -NADIR SCHARDOSIM LUIZ (PP. ARIOBERTO KLEIN ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (PP. GILSON LIPPERT DA SILVA).

INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA COMPARECER NO DIA 21/11/2012 ÀS 14H10MIN, NA RUA MOSTARDEIRO, 233, BAIRRO MOINHOS DE VENTO, PORTO ALEGRE, RS, CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. CARLOS RIPPA MALTZ, PARA O EXAME PERICIAL, DEVENDO LEVAR CONSIGO CARTEIRA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E EXAMES RECENTES QUE POR VENTURA TENHA.

072/1.11.0003340-3 (CNJ 0007844-37.2011.8.21.0072) -JORGE GUILHERME BAUM (PP. JOSÉ SEVERO DAUSACKER) X BANCO PANAMERICANO S/A (PP. DANIEL SANTOS BORIN, SERGIO SCHULZE E SILVANA FEIJÓ NOAL).

EXAMINADOS OS PRESSUPOSTOS DE

ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RECEBO O MESMO NO SEU DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVO E ACOMPANHADO DE PREPARO. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, REMETA-SE O FEITO AO E. T. DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS. - ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO.

072/1.11.0003617-8 (CNJ 0008234-07.2011.8.21.0072) -ANTONIO LIPERT BITTENCOURT (PP. FILIPE ROCHA RICARDO E PEDRO BAUER PERES) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (PP. PATRÍCIA AMARAL E SIDNEI STIFELMAN).

O PRESENTE FEITO JÁ POSSUI SENTENÇA. NO ENTANTO, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS, ESTAS JÁ RESTARAM ESTABELECIDAS EM SENTENÇA. EXPEÇASE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO NO ITEM A, DA FL. 109. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. DIL. LEGAIS. - ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO.

072/1.11.0004502-9 (CNJ 0010151-61.2011.8.21.0072) -FORAUTO VEÍCULOS LTDA. (PP. VERA LÚCIA SIMPLÍCIO) X F. N. ROSA & CIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O DEVEDOR DEVER SER INTIMADO DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 33 E, PARA TANTO, NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE DEPOSITE O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSOANTE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DA NE Nº 242/2012 (FLS. 36/37). CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS. INTIMESE. QUANDO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ATENTE O CARTÓRIO PARA QUE CONSTE NO MANDADO OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS À FL. 39, A FIM DE QUE OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS SEJAM REALIZADOS DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA. NO MAIS, TORNO SEM EFEITO O ALVARÁ EXPEDIDO À FL. 35, JÁ QUE EXPIRADO O SEU PRAZO, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO/ELETRÔNICO, FACE AOS DADOS FORNECIDOS À FL. 39. CUMPRASE.DIL. LEGAIS. - ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO.

072/1.12.0000243-7 (CNJ 0000699-90.2012.8.21.0072) -ADEMIR PEREIRA DA SILVA (PP. CLÁUDIA MACHRY E IGOR DA SILVA AMORA) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES E SERGIO SCHULZE).

INTIMAÇÃO DA ADV. CLAUDIA MACHRY PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

072/1.12.0001486-9 (CNJ 0003731-06.2012.8.21.0072) -CARMELO DI PIAZZA FILHO (PP. ALEJANDRO MONTIEL ALVAREZ, GRAZIELA REGINA MUNARI LOTHAMMER E RENATO NASCIMENTO MONTEIRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI E MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA).

VISTOS. INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 29/30). (...).

072/1.12.0001552-0 (CNJ 0003913-89.2012.8.21.0072) -SONIA BREIA DA SILVA (PP. ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO) X ESPÓLIO DE NAUM GOLDENFUM, HERCILIA MARIA SOARES AMORETTI, HELIO RUBEN AMARAL AMORETTI, PRISCILA SILVA DOS REIS DA SILVEIRA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIA SUZANA MARC AMORETTI (PP. AUDRIA LUANA DE FRAGA CARNET).

INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

072/1.12.0001859-7 (CNJ 0005736-98.2012.8.21.0072) -H.S.P. (PP. CARLOS ALBERTO SILVEIRA MUSWIECK) X N.J.P. (PP. CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO E FABRICIO TEIXEIRA DAITX).

INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO SILVEIRA MUSWIECK PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

072/1.12.0003004-0 (CNJ 0007960-09.2012.8.21.0072) -LUCIANA PEREIRA FAGUNDES (PP. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. GILSON LIPPERT DA SILVA).

VISTA À PARTE AUTORA DO DESPACHO DA FL. 49 E MANIFESTAÇÃO DO RÉU DO VERSO DA MESMA FOLHA.

072/1.12.0004055-0 (CNJ 0009858-57.2012.8.21.0072) -CÉLIA LUMERTZ HOFFMANN (PP. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRAZZIOTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. GILSON LIPPERT DA SILVA).

VISTOS. TODOS OS ATESTADOS DATADOS DESTE ANO JUNTADOS PELA AUTORA, INCLUSIVE UM DA PSICÓLOGA E OUTRO DO MÉDICO FIRMADOS AINDA NESTE MÊS, DÃO CONTA DO GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE DA REQUERENTE DE ORDEM PSIQUIÁTRICA E DA SUA FALTA DE CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. POR ISSO, E CONSIDERANDO QUE O INSS RECONHECEU ESSA INCAPACIDADE DA

DEMANDANTE ATÉ 30-4-2012, O BENEFÍCIO DEVERÁ SER RESTABELECIDO AO MENOS ATÉ A APRESENTAÇÃO DO LAUDO JUDICIAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O INSS RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE VINHA PAGANDO À AUTORA, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100, 00. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO 03/2012/PF, FIRMADO PELO PROCURADOR FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NESTA VARA, BEM COMO AO FATO DE QUE A CONTROVÉRSIA CINGE-SE À CAPACIDADE LABORATIVA DO (A) AUTOR (A), DETERMINO A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PARA TANTO, NOMEIO PERITO O DR. CRISTIAN PATRICK ZENI (AVENIDA TAQUARA, 446 / 203 - PETRÓPOLIS, PORTO ALEGRE / RS CEP: 90630050, FONE: (51) 5133319216 - FAX: (51) 5133319216 - E-MAIL: CPZENI@GMAIL.COM). TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DO FEITO E A DIFICULDADE DE NOMEAR PERITOS NA ÁREA ESPECÍFICA, EM ATENÇÃO AO ART. 3º, 1º, DA RESOLUÇÃO 558, DE 22/05/2004, FIXO HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 350, 00, DEVENDO SER COMUNICADO AO CORREGEDOR-GERAL, EM FACE DE A PARTE AUTORA LITIGAR SOB O PÁLIO DA AJG. COM BASE NOS QUESITOS PADRÕES APRESENTADOS PELO INSS NO OFÍCIO ACIMA INDICADO, FORMULO OS QUESITOS ABAIXO PARA QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO EXPERT: 1) APRESENTA O AUTOR (A) DOENÇA INCAPACITANTE? EM CASO POSITIVO, QUAL DOENÇA? 2) COM BASE EM QUAIS ELEMENTOS, ALÉM DO EXAME CLÍNICO, CHEGOU-SE A RESPOSTA DO QUESITO Nº 1? ENCONTRA-SE O (A) MESMO (A) EM ALGUM TRATAMENTO PARA RECUPERAR A CAPACIDADE LABORATIVA? 3) DIVERGINDO O EXPERT DO PARECER DO MÉDICO DO INSS, EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO, QUALA JUSTIFICATIVA PARA A DIVERGÊNCIA? 4) A DOENÇA DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU ESTÁ LIGADA AO TRABALHO QUE EXERCIA? OU, AINDA, DECORRE DE ACIDENTE DE OUTRA NATUREZA? 5) A DOENÇA/ ACIDENTE CAUSOU AS LESÕES/SEQUELAS? EM CASO POSITIVO, ESTÃO CONSOLIDADAS? 6) A INCAPACIDADE É PARCIAL OU TOTAL? TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA? 7) QUAL A DATA DA DOENÇA E A DATA (PROVÁVEL) DO INÍCIO DA INCAPACIDADE? 8) OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE O EXPERT ENTENDER QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O JULGAMENTO DAAÇÃO. INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS, EM 05 DIAS. LOGO APÓS, INTIME-SE O PERITO COM CÓPIA DA INICIAL, DOCUMENTOS E QUESITOS, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, CASO POSITIVO, DESDE JÁ INDIQUE DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. COM A JUNTADA DO LAUDO, CITE-SE O INSS. DEFIRO A AJG.

072/1.12.0004751-1 (CNJ 0010993-07.2012.8.21.0072) -EVANIR GOULART BROCCA (PP. RICIERI HAINZENREDER BROCCA) X INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DESAFIO JOVEM DE TRÊS COROAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O DOCUMENTO DE FL. 50 NO QUAL CONSTA NO CAMPO DESTINADO AO NOME DO FAMILIAR RESPONSÁVEL E AO NÚMERO DO TELEFONE PARA RECADOS O NOME FAZENDA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O NÚMERO DE TELEFONE DA RÉ (VIDE CABEÇALHO O DOCUMENTO DE FL. 44) É PROVA DE QUE O AUTOR LÁ ESTAVA INTERNADO QUANDO DO ACIDENTE QUE RESULTOU NA SUA CONDIÇÃO ATUAL DE PARAPLÉGICO, ENTRE OUTRAS SEQUELAS. ASSIM, PENSO QUE HÁ PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO REQUENTE NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS PELO ACIDENTE, ISSO POR FORÇA NO DISPOSTO DO ART. 14, DO CDC. PROVA HÁ TAMBÉM DA NECESSIDADE E DAS DESPESAS QUE O AUTOR VEM TENDO DECORRENTES

EXCLUSIVAMENTE DESSA SUA CONDIÇÃO (HONORÁRIOS DA CUIDADORA, MEDICAMENTOS E MATERIAL, ALUGUEL DE CADEIRA DE RODAS E CAMA HOSPITALAR), BEM ASSIM DA INSUFICIÊNCIA DE SEU RENDIMENTO, QUE SE RESUME A UM SALÁRIOMÍNIMO. POR ISSO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELA RÉ EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR MENSAL DE R$ 2.500, 00, QUE CONSIDERO SUPRA ESSAS NECESSIDADES PRIMEIRAS E ASSIM AFASTE O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, REQUISITO QUE ENTÃO FICA FALTANDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS LIMINARES, RAZÃO POR QUE NÃO OS ACOLHO. O DITO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS EM CONTA BANCÁRIA, CUJAABERTURA DEVERÁ SER REQUISITADA, IMEDIATAMENTE, AO BANRISUL. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEFIRO A AJG.

072/1.12.0004875-5 (CNJ 0011238-18.2012.8.21.0072) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHABELA (PP. LUÍS FELIPE RAMOS GRAZZIOTIN) X EMPRESA JORNALÍSTICA O ECO DO VALE LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO DESPACHO DA FL. 30, PARA SER ESCLARECIDA A SITUAÇÃO APONTADA NA FL. 29.

072/1.12.0005113-6 (CNJ 0011592-43.2012.8.21.0072) -MUNICÍPIO DE TORRES (PP. LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO) X JANDER MACIEL LEAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. O MUNICÍPIO DE TORRES INGRESSOU COM AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA JANDER MACIEL LEAL, ALEGANDO QUE O RÉU EXERCE A POSSE DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA LUDGERO VIDAL RAMOS, Nº 480, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, SENDO QUE MANTÉM LIXO ACUMULADO, O QUE ESTÁ GERANDO A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS, BARATAS, RATOS E MAU CHEIRO. AINDA, O LOCAL É UTILIZADO COMO PONTO DE DROGADIÇÃO. AFIRMOU QUE, ATRAVÉS DOS VIZINHOS, FOI PROTOCOLADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MUNICÍPIO, TENDO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE CONSTATADO O ACÚMULO DE LIXO E ANIMAIS, COMO RATOS E BARATAS NA VIZINHANÇA, COM RISCO À SAÚDE PÚBLICA. SUSTENTOU SER

RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO BEM A LIMPEZA DE IMÓVEL PRIVADO. PLEITEOU, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, COMPELIR O RÉU A PROCEDER A LIMPEZA DE SEU IMÓVEL E ADOTAR AS MEDIDAS DETERMINADAS PELA AUTORIDADE SANITÁRIA VISANDO ADEQUAR O SEU IMÓVEL ÀS NORMAS TÉCNICAS DE HIGIENE DE IMÓVEIS URBANOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE,A CONCESSÃO DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO LOCAL, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, PARA PROCEDER A LIMPEZA DO IMÓVEL E ADEQUAÇÃO AS NORMAS TÉCNICAS DE SAÚDE PÚBLICA, ÀS CUSTAS DO DEMANDADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NO MÉRITO, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA. DEU À CAUSA O VALOR DE ALÇADA. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/74. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A ALEGAÇÃO É DE QUE O RÉU POSSUI UM IMÓVEL QUE ESTÁ COM LIXO ACUMULADO, O QUE ESTÁ GERANDO A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS, BARATAS, RATOS E MAU CHEIRO, INCOMODANDO OS VIZINHOS E CAUSANDO RISCOS À SAÚDE PÚBLICA. AINDA, O LOCAL É UTILIZADO COMO PONTO DE DROGADIÇÃO. O AUTOR JUNTOU MEMORANDO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AFIRMANDO QUE O IMÓVEL POSSUI RESIDÊNCIA ABANDONADA, QUE VIROU UM DEPÓSITO DE LIXO E PONTO DE DROGADIÇÃO, BEM COMO INFORMANDO QUE O DONO DO BEM É FALECIDO E QUE NÃO CONSEGUIU CONTATO COM NENHUM FAMILIAR (FL. 12); RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, NO QUAL SE VERIFICA O LIXO EXISTENTE E AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL (FLS. 13/14); E, MEMORANDO INTERNO DO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, INFORMANDO SER O RÉU O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, JÁ FALECIDO (FL. 16); NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR AR AO ENDEREÇO CONSTANTE EM SEU CADASTRO (FL. 22), COM RETORNO NEGATIVO (FLS. 23 E 19). COM EFEITO, A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL É DE SEU LOCATÁRIO OU MORADOR, NOS TERMOS DO ART. 327 DO DECRETO ESTADUAL Nº 23.430/74. O MUNICÍPIO DEMONSTROU TER ENVIADO NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, CONSTANTE EM SEUS REGISTROS, SEM ÊXITO. CONSIDERANDO QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, SUPOSTAMENTE FALECIDO, TORNA-SE INVIÁVEL COMPELI-LO A PROCEDER NA LIMPEZA DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE NÃO SE SABE O SEU PARADEIRO OU DE EVENTUAIS HERDEIROS. A CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA EXIGE A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, QUE ESTÁ CONSUBSTANCIADA NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O QUAL VISLUMBRO DIANTE DO RISCO À SAÚDE DOS MORADORES VIZINHOS AO LOCAL. PORTANTO, CONCEDO A TUTELAANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, PROCEDA NA LIMPEZA DO IMÓVEL E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS VIGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, SEM DANOS AO PATRIMÔNIO DO RÉU, O QUAL DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS DA LIMPEZA. NO ENTANTO, O AUTOR DEVE DILIGENCIAR EM BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU OU DE SEUS HERDEIROS, CASO TENHA FALECIDO, PARA FINS DE CITAÇÃO, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRASE. DIL. LEGAIS.

TORRES, 17 DE OUTUBRO DE 2012

2ª VARA DA COMARCA DE TORRES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 326/2012

072/1.05.0004346-7 (CNJ 0043461-68.2005.8.21.0072) -G.M.E. (PP. ARIOBERTO KLEIN ALVES) X A.S.E. (PP.

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