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31 de outubro de 2014
Pg. 862. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2012

Pág. 862. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Outubro de 2012

Página 862 22/10/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Vara da Infância e Juventude - Edital

CONFIDENCIAL

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Lages / Vara da Infância e Juventude

Av. Belisário Ramos, 3650, 1 andar, centro - CEP 88.502-905, Lages-SC - E-mail: lages.infancia@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Ricardo Alexandre Fiuza

Analista Jurídico: Rafaela Lucian Souza

EDITAL DE INTERDIÇÃO - Art. 1184, do CPC - PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS

Interdição/extinção da Interdição nº 039.11.018391-4

Requerente: Maria Isabel dos Santos

Interditando: Douglas Henrique Mascarello

Interdito (a)(s): Douglas Henrique Mascarello, brasileiro, natural de Lages-SC, Solteiro, nascido em 31/08/1993, RG 4596066, CPF 054.799.309-90, pai Henrique Faustino Mascarello, mãe Maria Isabel dos Santos, Rua Visconde de Taunay, 238, Caravágio, Fone (049), Lages-SC.

Doença Mental Diagnosticada: Retardo Mental Grave. Data da Sentença: 31.08.2012. Curador (a) Nomeado (a): Maria Isabeldos Santos. Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a medida postulada, conforme transcrito na parte superior deste edital, e nomeado (a) o (a) curador (a), o (a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez (es), com intervalo de 10 dias na forma da lei.

Lages (SC), 04 de outubro de 2012.

Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg.

Públicos - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA / COMARCA DE LAGES-SC

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA AC. TRABALHO E REG. PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DE ANDRADE BERNS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0257/2012

ADV: CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI (OAB 013.644/SC), FRANCISCO RAMOS MARTINS (OAB 00001009SC), JULIANA APPEL PASSOS (OAB 019.865/SC), SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/ SC)

Processo 039.05.012140-3 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Autora : Juliana Arruda Varela - Réus : Fundação Cultural de Lages e outro - Réu : MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A - R.h Intimemse as partes para no prazo de 10 dias, requererem o que lhe for de direito, nos termos do art. do CPC. I.-se.

ADV: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB 9872-SC), SÉRGIO ROGÉRIO FURTADO ARRUDA (OAB 003.898/SC)

Processo 039.07.017211-9/001 - Execução de Sentença - Exequente : Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Executado : Sergio Rogerio Furtado Arruda - Ante o teor da certidão de fls. 159, procedo à reabertura de prazo da decisão de fls. 153/156 para os Executados.

ADV: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 024.602/SC)

Processo 039.08.009043-3 - Reclamatória Trabalhista / Ordinário -Requerente: Izanir Freitas de Lemos - Requerida : Estado de Santa Catarina - R.h Oficie-se à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio eletrônico [dp6cvcpm.sc.gov.br] na pessoa do Diretor Cel. João Batista Martins para que junte aos autos, no prazo de 30 dias, planilhas com os cálculos atualizados das horas-extras trabalhadas pelo autor, além das 40 horas-extras mensais, a partir de 28/04/2003 até a data da atualização, para fins de liquidação do julgado, bem como para que proceda à implementação, na folha de pagamento do autor Izair Freitas de Lemos, das horas-extras que excederem ao limite de 40 horas mensais. I.-se.

ADV: SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/SC)

Processo 039.09.002128-0 - Revisão de Benefícios Previdenciários / Sumário - Requerente: Sulamita de Oliveira Costa - Requeridos: Município de Lages - SC e outro - Isso posto, Revogo a decisão de fls. 265-266. Aguarde-se o prazo decendial de recurso de agravo, após, expeça-se RPV - Requisição de Pequeno Valor, contra o LagesPrevi, nos seguintes termos: Sulamita de Oliveira

Costa.........................................R$ 581,04. João Gabriel Testa Soares

[OAB/SC 6578]..........R$ 266,80 I.-se.

ADV: CÍNTHIA CÓRDOVA VIEIRA (OAB 023.253/SC), SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/SC)

Processo 039.09.014317-3 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário - Autor : Celso Alves Rodrigues - R.h Oficie-se ao Município de Lages para dar cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, qual seja, a nulidade do lançamento Edital nº 083/06, de contribuição de melhoria. Após, arquive-se. I.-se.

ADV: CÍNTHIA CÓRDOVA VIEIRA (OAB 023.253/SC), JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (OAB 003.020/SC), SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/SC)

Processo 039.09.020681-7 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Autores : Claudia Cristina de Bem e outro - Autor : Thierry Mota Pereira - Réu : Município de Lages - SC - R.h Vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. I.-se.

ADV: CÍNTHIA CÓRDOVA VIEIRA (OAB 023.253/SC), SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/SC)

Processo 039.10.006549-8 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário - Autora : Adriana Gobbi - Réu : Município de Lages - SC - R.h Oficiese ao Município de Lages para dar cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, qual seja, a decretação da anulação do lançamento tributário nº 512/2006, bem como a nulidade de eventual inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se. I.-se.

ADV: ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES (OAB 16285-SC), CÍNTHIA CÓRDOVA VIEIRA (OAB 023.253/SC), SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB 012.547/SC)

Processo 039.10.009328-9 - Anulatória de Débito Fiscal / Ordinário - Autor : Espólio de Nilson Ernesto Hack - Réu : Município de Lages - SC - R.h Oficie-se ao Município de Lages para dar cumprimento a decisão, qual seja, a nulidade do lançamento tributário decorrente do Edital nº 083/2006, tornando sem efeito jurídico a notificação 495/2006. Após, arquive-se. I.-se.

ADV: EDSON ANTONIO LIMA (OAB 018.751/SC)

Processo 039.10.015286-2/001 - Execução contra a Fazenda Pública - Autor : Zeferino de Souza Detanico - Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre o pagamento noticiado às fls. 20, diga o credor, em 10 dias.

ADV: CLAURI OLAVIO DA SILVA (OAB 025.986/SC), TIAGO LEMOS LOPES (OAB 070.461/RS)

Processo 039.11.000089-5 - Produção Antecipada de Provas / Cautelar - Autor : C. P. de I. da C. M. - Interesda.: B. C. do B. - Ré : E. S. dos S. - Isso posto, Ante o trânsito em julgado do acórdão [fl. 247], determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, fazendo-se as anotações no SAJ/PG e baixa na estatística. I.-se.

ADV: CLAURI OLAVIO DA SILVA (OAB 025.986/SC), TIAGO LEMOS LOPES (OAB 070.461/RS)

Processo 039.11.000247-2 - Produção Antecipada de Provas / Cautelar - Requerente: C. P. de I. da C. M. - Interesda.: B. C. do B. - Requerida : E. de F. G. - R.h Oficie-se ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal - Anilton Freitas, para dar cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que a quebra do sigilo bancário de Enilda de Fátima Gomes, autorizando que a CPI tenha acesso a todos os dados bancários encaminhados até o momento pelas instituições bancárias em resposta aos ofícios já encaminhados pelo juízo [fls. 243/256]. I.-se.

ADV: TIAGO LEMOS LOPES (OAB 070.461/RS)

Processo 039.11.002662-2 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar -Autor : C. P. de I. da C. M. - R.h 1. Intime-se o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal - Anilton Freitas para que se manifeste sobre o interesse em dar prosseguimento à ação, no prazo de 10 dias. 2. Após, ao Ministério Público. I.-se.

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