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02 de agosto de 2014
Pg. 32. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2012

Pág. 32. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2012

Página 32 Editais e Leilões 23/10/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Denunciado nos termos do art. 155, caput, cp. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 20 de outubro de 2012. C – 1814/11

2ª Vara Criminal

EDITAL 1BBUI.003

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial -Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDER DE MENEZES JESUS, PROCESSO Nº 0040976-79.2012.8.26.0050 CONTROLE 741/2012, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) Doutor (a) Marcos Vieira de Morais, MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Indiciado: EDER DE MENEZES JESUS, Av Tiburcio de Sousa, 3243, Itaim Paulista - CEP 08140-000, São Paulo-SP, RG 61353779, nascido em 31/10/1987, Solteiro, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Ajudante Geral, pai FLORIANO FERREIRA DE JESUS, mãe HELENA MARIA DE MENEZES

. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu EDER DE MENEZES JESUS, RG nº 61.353.779, qualificado nos autos (fls. 17/20), pela prática do crime previsto no artigo 155, “caput”, c.c. seu § 2º, do Código Penal, à pena de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Em razão da pena fixada pecuniária fixada, considerando, ainda, primariedade do réu, poderá ele apelar em liberdade. Sem custas, na espécie, ficando presumida a miserabilidade jurídica do réu, sendo inclusive defendido pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, lancem o nome do condenando no rol dos culpados. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de outubro de 2012.

3ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO

Controle nº 527/12

Processo nº: 0012246-63.2009.8.26.0050

Classe Assunto: Inquérito Policial - Estelionato

Autor: Justiça Pública

Réu: ALEXANDRE LUIZ CLAUSEN

Tipo Completo do Adv. da Parte Ativa Principal \<\< Nenhuma informação disponível \>\>: IVONE DA PAZ E SILVA LOPES

O (A) Doutor (a) Monica Salles Penna Machado, MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Foro Central Criminal Barra Funda,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE LUIZ CLAUSEN, Rua Gaspar Monge, 46, CASA 02, Jardim Coimbra - CEP 03693-090, São Paulo-SP, RG 202649520, nascido em 16/10/1970, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Taxista, pai JOSE BENEDITO CLAUSEN, mãe APARECIDA ISABEL CLAUSEN, por infração ao (s) artigo (s): Art. 171 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, h ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0012246-63.2009.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, vem oferecer denúncia contra ALEXANDRE LUIZ CLAUSEN em razão dos fatos a seguir descritos: Consta do incluso inquértio policial que, em 18/11/08, por volta das 7h, Ivone da Paz e Silva Lopes adentrou veículo de transporte de passageiros táxi conduzido por ALEXANDRE LUIZ CLAUSEN, a quem contratou verbalmente para levá-la até sua residência, na R. Jurupari, 55, Jardim Oriental, nesta cidade e comarca. Chegando ao mencionado endereço, ALEXANDRE afirmou que não tinha dinheiro trocado e sugeriu a Ivone que pagasse a corrida, no valor R$ 16,70, com ser cartão de débito online, com o que esta concordou. Simulando haver algum problema na transmissão de dados que impedia a correta transação bancária, o que não era verdade, o ora denunciado iludiu a vítima e, assim, fez com que esta autorizasse, mediante aposição de sua senha, três operações de débito, que foram creditadas em seu favor, duas no valor de R$ 16,70 e uma no importe de R$ 400,00. Note-se que a vítima, com 76 anos de idade à época do fato, acreditou no ardil perpetrado pelo ora denunciado e pensou que fazia somente um pagamente, no total de R$ 16,70. Posteriormente, quando analisava seu extrato bancário, Ivone tomou conhcecimento da fraude, que resultou-lhe em prejuízo de R$ 416,70, que foram ilicitamente creditados em favor do ora denunciado. Pelo exposto, ALEXANDRE LUIZ CLAUSEN está incurso no art. 171 “caput” c.C. O art. 61 inciso II letra h ambos do Código Penal. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 22 de outubro de 2012.

EDITAL

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/41677779/djsp-editais-e-leiloes-23-10-2012-pg-32