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21 de agosto de 2014
Pg. 722. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2012

Pág. 722. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Outubro de 2012

Página 722 25/10/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

para após a apresentação da defesa. 2. Cite-se com as advertências legais.

ADV: ADRIANA SCHOKAL LENCINA (OAB 086.131/SC), LORESMAR DOS SANTOS (OAB 029.790-A/SC)

Processo 018.12.021032-8 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Requerente: Alceu Domingos Kohler - Requerido : Auto Viação Chapecó Ltda - 1. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2. Intimemse os procuradores da parte Autora para que subscrevam a peça inicial. 3. Cumprido o item “2”, cite-se com as advertências legais.

ADV: DANIEL GARCIA (OAB 023.227/SC)

Processo 018.12.022509-0 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Requerente: Glaucia Aparecida Romansin Michelon - Requerido : Banco Santander Banespa S.A. - 1. Postergo o pleito de antecipação da tutela para após a apresentação da defesa. 2.Cite-se com as advertências legais.

ADV: LEO SANZOVO (OAB 008.612/SC)

Processo 018.12.022737-9 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa - Requerente: Valdemar Sachetti - Requerida : Simone Silva Moura - Emende o Autor a inicial, declinando a origem do débito (simples menção), eis que se trata de processo de conhecimento. I-se.

ADV: MURILO IZYCKI (OAB 032.181/SC)

Processo 018.12.022793-0 - Declaratória / Ordinário - Requerente: AYR Transportes Rodoviarios Ltda - Requerido : Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - 1. Postergo o pleito de antecipação da tutela para após a apresentação da defesa. 2.Cite-se com as advertências legais.

ADV: FERNANDO ROBERTO MAYER (OAB 027.832/SC)

Processo 018.12.022820-0 - Revisão de Contrato / Ordinário -Requerente: Dhozefer Colella Mascarinho de Queiroz - Requerido : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Incabível o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, posto que veio aos autos com procurador constituído. Entretanto, se o que a parte pretende é a Justiça Gratuita, deve apresentar comprovante de renda familiar (já que aduz ser casado), bem como outros elementos que comprovem sua condição sócio-econômica (certidão de bens, se possui dependentes, etc.).

ADV: MIRIAM PASQUALI HIRSCH MACHADO (OAB 007.692/SC)

Processo 018.98.002597-1 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - Executados: Soprana Administração de Imóveis S/A e outro - Com o arquivamento dos autos as penhoras serão todas levantadas (fls. 65, 192/193, 204, 236/237). Esclareça a Credora, em 05 (cinco) dias, sobre o seu efetivo interesse. Advirto, outrossim, que no seu silêncio se entenderá pela manutenção do pedido (arquivamento administrativo), com o cancelamento das constrições. I-se.

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CHAPECÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON PEITER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0434/2012

ADV: MARCOS ANTONIO FACCIO (OAB 009.408/SC)

Processo 018.00.001511-0/002 - Liquidação de Sentença -Requerente: Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC -Requeridos: Sergio Luiz Ballista e outro - Intime-se a parte contrária do pedido de liquidação e cálculos apresentados, nos termos do § 1 do art. 475-A do CPC.

ADV: CLÁUDIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 016.338/SC), EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 010.440/SC), JABES ADIEL DANSINGER DE SOUZA (OAB 019.064-A/SC), JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO (OAB 005.689/RS)

Processo 018.01.004614-0/001 - Liquidação de Sentença - Requerente: José Mozart Giusti Sperry - Requerido : APLUB - Associação dos Profissionais Liberais do Brasil - 1.Nos termos do § 1º do artigo 475-B do CPC, defiro o prazo de até 30 (trinta) dias para que o Banco apresente os documentos solicitados pelo Liquidante (fl. 665). Intimese-o com as advertências do § 2º do art. 475-B do CPC. I-se

ADV: MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB 014.009/SC), MILTON CESAR POZZO DA SILVA (OAB 016.160/SC)

Processo 018.07.007282-2 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução - Exequente : JK Pneus Ltda - Executado : Valter da Silva - Antes de se deferir a citação por edital, dê-se vista à Exequente das informações existentes junto à rede INFOSEG/SIEL (em anexo), em relação ao endereço atual do Executado, diferente daquele constante nos autos. Intime-se para que postule o que de direito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB 007.910/SC)

Processo 018.08.013420-0/001 - Execução de Sentença - Exequente : Universidade Comunitária Regional de Chapecó - UNOCHAPECÓ

- Executada : Maria Aparecida Oliveira Luz - Atente-se a parte ao despacho de fl. 127.

ADV: LUCIANA FRANZEN (OAB 010.502/SC)

Processo 018.09.007465-0/001 - Execução de Sentença - Requerente: Calgan Editora Grafica Ltda - Requerido : Paulo Celso Gielinski - Não houve o cumprimento do mandado de remoção porque o Executado não foi localizado. (fls. 64/65). Dê-se vista a parte Requerente dos endereços localizados junto a rede INFOSEG/SIEL (anexo), para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB 021.502-A/SC), FABIANA ROBERTA MATTANA (OAB 016.109/SC)

Processo 018.09.017784-0 - Cobrança / Ordinário - Requerente: Ildo Tomasi - Requerido : Bradesco Vida e Previdência S/A - 1.Alega a Ré a ocorrência de prescrição. Embora lhe assista razão ao defender a possibilidade da sua discussão neste momento, por se tratar de matéria de ordem pública, bem como que o prazo prescricional, conforme entendimento adotado pela maioria da jurisprudência pátria e, inclusive, sumulado pelo STJ (Súmula n. 101), seja efetivamente de um ano, tal não resta verificada. O prazo prescricional tem seu o dies a quo, ou seja, o início de sua contagem na “(...) data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral” (Sumula n. 278 do STJ). Em hipóteses tais, a apuração da prescrição torna-se questão extremamente delicada, pois, há verdadeira dificuldade em identificar o março inicial. No presente feito, por sua vez, verificandose os elementos apresentados, não se pode concluir que o Autor, antes do ingresso desta demanda, tivesse mais que meros indícios (ex. atestados médicos), os quais não servem como comprovação inequívoca da sua invalidez! É de se dizer, outrossim, que tal resultado depende de laudo específico realizado para tal fim, declarando o caráter definitivo, seja através de exame pela Seguradora, seja por aposentadoria pelo INSS. Inexistindo provas efetivas, não há o que se falar em prescrição. Afasta-se, pois, a prejudicial. 2.Dê-se vista ao Autor da peça de fl. 141/147 e anexo. 3.Esclareçam as partes, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a data que entendem como sendo a do sinistro. (...) I-se.

ADV: ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB 021.502-A/SC), FABIANA ROBERTA MATTANA (OAB 016.109/SC)

Processo 018.10.000079-4 - Cobrança / Ordinário - Requerente: Nelso Luiz Luzzi - Requerido : Bradesco Vida e Previdência S/A -1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Proceda-se a devida baixa do recurso, para que dele conheça oportunamente o Egrégio Tribunal de Justiça. 2.Cumpra-se a parte final do item “3” do despacho de fl. 211 (intimação para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias). I-se.

ADV: MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB 011.930/SC)

Processo 018.10.004066-4/001 - Execução de Sentença - Honorários - Exequente : M. A. A. - Executado : B. F. S/A C. - 1. Conforme novo posicionamento do STJ, a multa prevista no art. 475-J do CPC só é aplicável após prévia intimação. Assim, diga o credor o que pretende: intimação para aplicação da multa ou imediata penhora considerandose o valor sem a multa. Se entender pela imediata penhora, deverá ser apresentado o valor acrescido de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a quantia executada. Se entender pela prévia intimação, esta se realizará pelo valor do seu crédito e, somente após o decurso do- prazo para pagamento voluntário, a quantia será acrescida da multa (10%) e dos honorários (10%). Registro que na presente fixação de honorários já estão englobados os relativos a eventual Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 2. Independentemente da opção escolhida pelo Exequente, a manifestação deverá vir acompanhada de cálculo atualizado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/41777936/djsc-25-10-2012-pg-722