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01 de setembro de 2014
Pg. 610. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2012

Pág. 610. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2012

Página 610 Judicial - 2ª Instância 31/10/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

sala 502

Nº 9112783-64.2009.8.26.0000 (994.09.018806-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Selma de Oliveira - Apelante: Ana Maria Carrilho - Apelante: Yolanda Ramos de Castro - Apelante: Vera Lucia Aparecida Gomes - Apelante: Neusa Nunes de Melo Takata - Apelante: Hilda de Fatima Bento Bodini - Apelante: Vania Maria Malavasi Minetto - Apelante: Zenilde Aparecida Machado

- Apelante: Celso Aparecido Fajardo - Apelante: Rodrigo Cesar Viotto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de abril de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Constança Gonzaga - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9113034-82.2009.8.26.0000 (994.09.247999-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Luiz Ricci - Apelante: Alcides dos Santos - Apelante: Marcia Cristina Bochembuzio Venancio - Apelante: Paulo Roberto Martins - Apelante: Ana Cristina da Cruz Leal Ramos - Apelante: Aparecida de Fatima Monteiro - Apelante: Celia Regina Buscariolli Adami - Apelante: Ceres Helena Rossini Anzaloni - Apelante: Clarice Maran Spolaore - Apelante: Denise Camarda Motta Atano - Apelante: Ercilia Maria Metello Espel - Apelante: Sonia Aparecida de Souza Munhoz - Apelante: Jose Wagner Ferreira Baptista - Apelante: Luciane Oliveira de Moraes - Apelante: Magaly Marin Audi - Apelante: Maria Candida Tostes Stamm - Apelante: Maria Mercia Cassiari - Apelante: Marta Cordeiro de Abreu - Apelante: Nanci Venancio - Apelante: Neuza Maria Azanha - Apelante: Nicia Stella Rozo Oura -

Apelante: Nilda Lopes da Cunha Lutfi - Apelante: Rosa Aparecida Batista - Apelante: Rosa Maria da Silva - Apelante: Solange Coradette Rosalino - Apelante: Solly Bercovici - Apelante: Vera Lucia de Souza Alexandre - Apelante: Vilma Porto Maranho

- Apelante: Vitoria Cavalcante Costa da Silva - Apelante: Vyvian Araujo Hirai - Apelante: Sylvio Balangio - Apelante: Luiz Bochembuzio - Apelante: Antonia Francisca Zamuner Morales - Apelante: Carlos Roberto da Silva - Apelante: Claudina Noriko Fernandes Baptista - Apelante: Cristina Celia Duarte Freires - Apelante: Cristina Rocha Gonçalves Romani - Apelante: Elaine Hezne Bianco - Apelante: Eliana Proença de Gouvea Dolabella Pereira - Apelante: Elisete Marisa Fidelis da Mota - Apelante: Enide Aparecida Angelini de Sousa - Apelante: Hozana Domingues Martins Tria - Apelante: Izabel da Cruz Santos - Apelante: Joana Maria Shikanai Kerr - Apelante: Joaquina Maria Araujo Prates - Apelante: Julio Cesar Juns Gonçalves - Apelante: Lidce Gotto Felix - Apelante: Luis Alberto Balangio - Apelante: Maria Aparecida de Almeida Cavalcante - Apelante: Maria Eurides Costa Gomes - Apelante: Maria Inez Hernandez Bender - Apelante: Maristela Pires de Oliveira - Apelante: Rosa Maria Paoletti e Silva -

Apelante: Rosa Pugliese Chiavassa - Apelante: Sergio Narvais Lima - Apelante: Severina Maria Alves Vanderlei - Apelante: Sonia Aparecida Mendonça Yoshida - Apelante: Zara Aparecida Audi Pavoletti - Apelante: Marisa Ignez Castro Sanches - Apelante: Sonia Maria Albuquerque Marcondes dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a URV Tema nº 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9113330-07.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Joao Garcia e Outros - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 -correspondente ao paradigma REsp. Nºdo STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Angelo Malanga - Advs: Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Waldemary Pereira Leao (OAB: 177272/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9113376-98.2006.8.26.0000 (994.06.065852-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -

Apelado: Alcidino Soares Ferreira - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nºdo STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Leonel Costa - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9114817-12.2009.8.26.0000 (994.09.309044-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo

- Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Odilo Massato Suyama - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nºdo STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9114995-58.2009.8.26.0000/50001 (994.09.361646-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Wilson dos Santos Fischer - FICAM SEM EFEITO AS VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E DE CONTRAMINUTA, DISPONIBILIZADAS NO DJE EM 04/05/2011 E PUBLICADAS EM 05/05/2011, POR TEREM SAÍDO INDEVIDAMENTE. - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Luis Felipe Savio Pires (OAB: 185300/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 9114995-58.2009.8.26.0000/50001 (994.09.361646-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Wilson dos Santos Fischer - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema nº 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Luis Felipe Savio Pires (OAB: 185300/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/41919512/djsp-judicial-2a-instancia-31-10-2012-pg-610