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25 de novembro de 2014
Pg. 100. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/09/2012

Pág. 100. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2012

Página 100 Judicial I - Interior SP e MS 10/09/2012TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

caso.Ciência ao MPF, à Cadeia/Penintenciária onde se encontra recolhido o requerente e ao Defensor

constituído.Intimem-se. Cumpra-se.

AÇÃO PENAL

0000639-36.2004.403.6118 (2004.61.18.000639-9) - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X ANA DE SOUZA GUERRA GOMES (SP217176 - FLAVIA GUERRA GOMES) X JOSE

ANTERO MARIA X ANTONIO DA COSTA MONTEIRO

1. Manifeste-se a defesa nos termos do art. 403, parágrafo 3º do CPP. 2. Decorrido o prazo supra, restando silente a defesa, venham os autos conclusos a fim de que este Juízo possa deliberar sobre a incidência, na espécie, da

multa prevista no art. 265, caput, do CPP, na redação dada pela Lei nº 11.719/2008. 3. Int.

0000290-96.2005.403.6118 (2005.61.18.000290-8) - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE MARCONDES PANNEITZ (SP171016 - NIZE MARIA SALLES CARRERA E SP195549 - JULIANA DOS SANTOS

CAVALCA RIZI E SP319183 - ANDREIA CRISTINA DE LIMA TIRELI)

1. Fls. 290/293: Ciência à defesa.2. Fls. 294/295: Anote-se.3. Fls. 297/298: Diante da informação de fls. 290/293, determino o prosseguimento dos autos até seus ulteriores termos, devendo para tanto ser remetido ao Ministério

Público Federal para manifestação nos termos do art. 403, parágrafo 3º do CPP.4. Int.

0001005-70.2007.403.6118 (2007.61.18.001005-7) - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP239455 - MARCO AURELIO SIQUEIRA DA

ROCHA)

SENTENÇA... DISPOSITIVO Por todo o exposto, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008), ABSOLVO SUMARIAMENTE a Ré MARIA APARECIDA

OLIVEIRA, qualificada nos autos, da acusação formulada na denúncia.Sem condenação em custas (art. 804 do

CPP). Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se.

Intimem-se

0001191-59.2008.403.6118 (2008.61.18.001191-1) - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X NEUSA TORMES X MARIA HELENA DE FREITAS GOMES PAIXAO (RJ125204 -ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA)

SENTENÇA... Ante os termos da manifestação do Ministério Público Federal acostada às fls. 225/227 e com

fundamento no art. 89, , da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a)(s) corré(u)(s)

NEUZA TORMES em relação aos fatos tratados na presentes autos. No que se refere à acusada MARIA

HELENA DE FREITAS GOMES PAIXÃO, aguarde-se integral cumprimento das condições da suspensão

condicional do processo aceita às fls. 177/178. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos

com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.C.

0000767-12.2011.403.6118 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X

MARCIO ALEIXO LANNA (SP282610 - IDAILDA APARECIDA GOMES E SP181789 - HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA E SP182013 - PAULO FERNANDES DE JESUS)

1. Fl. 176: Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.,2. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de

execução penal correspondente.3. Após, arquivem-se os autos.4. Int.

0001328-36.2011.403.6118 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1166 - JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO) X

MARCOS ROGERIO SOUZA E SILVA X VANDO PEREIRA DE MELO (SP281715 - THAIS DE PAULA

FANTASIA)

1. Diante do silêncio da defesa (fl. 246), DECLARO preclusa a oitiva da testemunha arrolada pela defesa

CAROLINE LUIZ FERREIRA.2. FL. 242: Diante do comparecimento espontâneo do réu VANDO PEREIRA DE MELO, através de defensor constituído (fls. 218/220), resta suprida sua citação a teor do art. 214, parágrafo único do CPC, o qual aplico subsidiariamente (art. do CPP), e art. 570 do CPP.3. Aguarde-se o retorno da carta

precatória expedida às fls. 239/239v.4. Int.

0001649-71.2011.403.6118 - JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1312 - ADJAME ALEXANDRE G. OLIVEIRA) X

DALVA REGINA TELES BARCELOS (SP161146 - JAISA DA CRUZ PAYAO PELLEGRINI)

EM AUDIENCIA (...) Iniciados os trabalhos, pelo (a) MM. Juiz (a) foi dito: Diante da ausência da parte e de sua

advogada, esta em virtude de audiência previamente designada perante a Justiça Laboral, conforme demonstrado na petição defensiva de fls. 222/228, REDESIGNO a presente audiência de suspensão condicional do processo

para o dia 08.11.2012, às 14:00. Intime-se a defesa acerca da presente deliberação, ficando consignado que a

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