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JusBrasil - Diários
26 de novembro de 2014
Pg. 3. Poder Judiciário. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/1952

Pág. 3. Poder Judiciário. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 1952

Página 3 Poder Judiciário 17/08/1952DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 62 anos atrás

37.376 UCELLA RECTES JUS.

TICA E OLIVIA AH'ES REEDOS.,

ODILVIA ALVES, LAZARO BARNABE ADIVE E

A JUSTICA_

SOBRA

APELACAO (REU SOLTO) :

REI. O SR. DESEMT,. PAULO COOTRE

4073) (357).

32.449 PIRACICABA ANTE.,

I.OPE:,'S-JUSTICA APAOS PEDRO

BRINHO E JOSE FERREIRA

NOVO

REURSO (RDU SOITO ;

REI. O SR. DESEMB. PAUTO COSTA

(4482).

--

36.813 ,SOROCABA RECTE,

IUZO EX-OF. ' - REED GEGORIO

TAMCNTOS EM SESSAO DA

CAM RA CIO;! A REALLES EM

DE AGASTA DE 1952 (TERCA-FEIRA)

SAB 509 SECRETARIO: - SR. MARIE

RONDINELLA, FORAM INCLUIDOS MAIS

ES SEGU2NTES FELT3S:

AUTOS QUE JA ESTIVERAM EM MESA:

APEITCAO

REI. O SR. DES. ULYSSES DORTA

(965) ('*.483).

58.69O S. PAULO APTE

MUNLEIPALIDATLE DE SAO PAULO APAOS

] 'NESTO PETERLE E S,-----------------UA MULHER

*

NOVOS

AGRAVO DE PETICAO {AC. TRABALHO)

REI. O SR. DES. ULYSSES DORLA

C968).

IN- *

59.174 S. PAULO AGTE

UTUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES

DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E

CARGAS AGDO OCTAVIANO

BUENO DE OLIVEIRA.

REI. O SR. DES. ULYSSES DORLA

(1.009).

ALGO-59.616 S, PAULO AGTE

REED DE ALMEIDA AGDA

SERRALHERIA ARTISTICA SAO PAULO LTDA.

APEH TAO:

REI. O AR. DE. FREDERICO

BERTO (6.149) (966).

59.17I S. PARLO APTOS, E

APDOS FAZENDA DO ESTADO E

HYSLER DE ARAUJO E OUTROS - RECT

JULGAMENTOS

SESSOES REALIZADAS NO DIA 15 DE

AGASTO

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL

PESIDENCIA DO S. DES. MARCIO

MUNNNES. SECRETARIADA PELO DIIRETOR

SUBSTITUTO BEL. JULIO AGUIAR DE

LIVELARA A HORA LEGAL, COM A

PRESENCA DOS SRS DES. AUGUSTO DE LIMA,

VASONCELOS LEME E JUAREZ

BEZERRA, FOI ABERTA A SE AO, SENDO

LLDA E APROVADA A ATA DA SESSAO

ANTEROR

APELACOES:

--

20.031 SANTOS RELATOR, O

AR. DES. MARC:O MUNIS

APELANTE, JOFICO FARIA APELADA, JUSTICA_

DERAM PROVIMENTO CONTRA O VOTO

,

DO SR. DES. REVISOR

31.747 SERTAOZINHO RELA-

TOR, O SR. DES. MARCIO MUNHOS

APELANTE DAVID DE OLIVEIRA.

APELADA, JUST!CA, JULGARAM EXTINTA A

LMNLHILIDADE EM CONSEQUENIA DA

PROHAB POR VOTACAO "TMANIME.

RETIROU-SE O SR. DES. MARCIO

MULHO ASSUMIU A PREISDENCIA O AR.

DES. AUGUSTO DE LIMA

IGEVOPCOE DE MEDIDAS DE

PARANCA

37.289 SAO PAUTO RELATOR,

O AR. DES. AUGUSTO DE LAMA

REQUE.RENTE. SUVI|O MESSIAS DOS

SANTOS. INDEFERIRAM, POR VOTACAO

UNANIME

-3*/.074 JABOTICABAL RELATOR,

O SR. DES. VASONCELOS LEME

REQUERENTE, ESPARLO LISBOA

DEFERIRAM A HM DE SE PROCEDER AO

EXAME A QUE ALUDE O ART. 772 DO O.

PROCESSUAL, POR VOTACA UNANIME

*.578 SA* PAULO RELATR O

SR. DES. AUGUSTO DE LIMA

REQUERENTE, JOSE HONORIO DEFERIRAM

PAR QUE SE PROCEDA AO EXAME A QUE

ALUDE O ART. T72 DO (3. PROCESSUAL,

POR VOTAAO UNANME

APELACOES:

37.165 SAO PAULO RELATOR

O SR. DES. VASCONCE'OS LEME

APELANTE, MUNDO NONAT3 DE

ANDRADE APELADA, JUSUCLE

NEGAR3M PROVIMENTO, POR VOTACAO

UNANIME

36.986 TANABI RELATE O

SR. DES. AUGUTO DE LIMA

LANTE, RANI *,R*RIGUES DO AMARAL

APELADA, JU. TICA. ANULARAM C**

TRA O VOTO DO SR. DES. RELATOR

DERGADO O SR. DES. REVISAR PARA O

ACORDAO COMP-II CONVOCADO O

SR. DES. EDTFRD BITTENCOURT

-36.245 SIO PAUTO RELATOR,

O SR. DEZ VASCONCELOS LEME

APELANTE, CARLOS WANDERLEY ROMERO,

VULGO CHINA APELADA JTMTICA.

DERAM PROTERRA PARA REDUZIR A

PENA A 15 ANIS DE RECLUSAO E 6 ME.

SES DE DETENCAO, POR VOTACAO

UNANIME

-36.623 SANTOS RLATOR O *R.

DEE JUAREZ BZERRA APDA JUS.

LICA APOIT SALUTIANO MOREI A

DA SLIVA MEIADO A PEDIDO DO AR.

DVS VASC,ACELIOS LEME, DPOIS DE

VOTARAM O ROTATOR NEGANDO

PROVIMARCOS E O REVIRE DANDO-O PARA

GDU * JUINTO

- O'W

DO JTA

SR. DES. JUAREZ BEZRRA

WALDEMAR AIOZZ, RAUL DE

;ANTE, WALDEMAR AIOZZ, RAUL DE

GUERRA JUNIOR, E JOAO

BRITA GUERRA JUNIOR, E JOAO

LIMA AP.QADA, JUTICA

RA LIMA AP.QADA, JUTICA

O JU GAMENTO EM

REITERAM O JU GAMENTO EM

CIA VOTACAO UNANME

VOTACAO UNANME

37.269 37.269 IGARAPAVA IGARAPAVA RELATE«, RELATE«,

O SR. DES. JUAAREZ BEZRRA

TE, TE, AGISTINHO AGISTINHO BATISTA BATISTA DE DE ARAUJJO ARAUJJO

APELAIVANIA APELAIVANIA JUSTICA_ JUSTICA_ N:GARAM N:GARAM

MENTO MENTO ETACAO ETACAO UNARDIN UNARDIN

37.309 MO.,37.309 SAO SAO PAU'O PAU'O RELATE RELATE JJ

O ,*R. ,*R. D='S. D='S. JUARREZ JUARREZ BOZERRA BOZERRA ALANE ALANE

MA;LA MA;LA ALICO ALICO DA DA SILVA. SILVA. APALADA APALADA

FITATEC TTCA. ERRAM ERRAM PZOVLM:FTO. PZOVLM:FTO. VOTACAO VOTACAO **

TMANIME. TMANIME.

II

PROVIA:EN37.171 37.171 SAO SAO PAULO PAULO RELATOR RELATOR

C AR. AR. DD:S. DD:S. AUGUSTO AUGUSTO DE DE LIMA LIMA APE-! APE-!

LE.NTE, LE.NTE, ANT ANT NIO NIO CARLOS CARLOS LOBATO LOBATO

LADA, LADA, JTMTICA. JTMTICA. DERAM DERAM PROVHNENTO PROVHNENTO

ALII

ESTAPARA PARA ABSOLVER ABSOLVER VOTACAO VOTACAO -- UNANME UNANME

KPC KPC SE SE ALVAR ALVAR T, T, EE EE SOLTURA SOLTURA

OM3*7.152 3*7.152 -- SAO SAO PAULO PAULO R.QAT3R, R.QAT3R,

O AR. AR. D£S. D£S. AUGUSTO AUGUSTO DE DE LIMA LIMA

LANT LANT OCT=CCLTIJ OCT=CCLTIJ RIBELO RIBELO DO3 DO3 SANT.:S SANT.:S

E E ANTONIO ANTONIO CAARG CAARG FILHO FILHO

TIA, TIA, JUS.ICA. JUS.ICA. ADIADO ADIADO PARA PARA RELATORIO RELATORIO

O REVISAO REVISAO

37.161 37.161 SANTOS SANTOS RELATOR, RELATOR, O

AR. TCTALAR. D.ES. D.ES. AUGUASTO AUGUASTO DE DE LIMA LIMA

ANELANTE TE, ANTONIO ANTONIO PEIXOTO PEIXOTO APELADO, APELADO, N:E N:E

APECAO CARH ADIA, ADIA,DN DN A A PEDIDO PEDIDO D* D* REU. REU.

TURSO ACCURSO

35.5*3 35.5*3 EAO EAO PAULO PAULO REATOR REATOR

O SR. SR. DES. DES. AUGUS AUGUS DE DE IMA IMA

CERRES CONNECECERRENT.S, SANZO SANZO MUSSO MUSSO E E II

REMATO REMATO MITAKES MITAKES RECORRIDO, RECORRIDO, JUIZO JUIZO

JAMDO AMDIO A A PERADO PERADO DO DO SR. SR. DES. DES.

CEIS CEIS LEME LEME

IAAPELACOCS: APELACOS

32.144 32.144 SAO SAO PAULO PAULO -- RELATOR, RELATOR,

O AR. AR. EDGARD EDGARD BITTENCURT BITTENCURT

TE, TE, JUSTICA_ JUSTICA_ APE/ADOS, APE/ADOS, TODORO TODORO DE DE

SOUZA SOUZA ARCS ARCS E E RUDOLPH RUDOLPH SIEGMUND SIEGMUND

GOTTSHALK PREJTTGOTTS:HALB. REPEITADA REPEITADA A

EUNA NAR. NEGARAM NEGARAM PROVIMENTO, PROVIMENTO, CONNTA CONNTA

DE SDO PAU¿O IE. U. DO BRAZIL)

PEJUIZO "EX-OFFTEI3". RECORRIDOS,

ZENDA DO ESTADO E FRANCISCO B. DE

ZENDA DO ESTADO E FRANCISCO B. DE

PEREIQUEIROZ FERRIRA REMETERAM OS

PEREIQUEIROZ FERRIRA REMETERAM OS

CNTSS DE TRBUNAL PLEITO

CNTSS DE TRBUNAL PLEITO

DISAGRAVO DE PETICAO:

DISAGRAVO DE PETICAO:

-- --

59.811 SORROCABA RELATOR,

59.811 SORROCABA RELATOR,

SR. SR. D.-S. D.-S. SYLOS SYLOS CINTRA CINTRA AGRAVAATE AGRAVAATE

APELANMARCIA M»NEAEET DE AUTCMOV;IS.

AGRAVADDOS GRAVADAS

PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE

PROVISOROS PROVISOROS N:GARAM N:GARAM PROVIMENTO PROVIMENTO

APELACOES APELACOES

-RAJA BIRBOJM E MAGER BIRBOJM

ENGAIAM POVIMENTO

59.635 - SAO PAULO

APOO SR. ACSODILON COT GUIMAAES

CAMARGO ARANHA

LANTE APE.ADA-- FAZENDA DO ESTADO

NEGARAM PROVIMENTO

PRESLDENCLA DO SR. DES. SILVA

LIMA JANTARADA ELJ SR.

LANTE APE.ADA-- FAZENDA DO ESTADO

NEGARAM PROVIMENTO

PRESLDENCLA DO SR. DES. SILVA

LIMA JANTARADA ELJ SR.

58.874 58.874 MORILIA MORILIA RELATAR RELATAR O O CIT" DENOLOCAL SA CHAFÆ DEINE -

AR. AR. DES. DES. MARIO MARIO MASAGAO MASAGAO AP=!AN AP=!AN-....... A - -*O - .-' RÑ E«.M A ORENE *IC *

*

JUTE JUTE E E APELADOS APELADOS DEMETRIO DEMETRIO FITAMOS AR.I. .* NES . .'G * ZRO TAAR' RDA

MARCIE E . O.UAU

VANTE, VANTE, ENESTO ENESTO VETORATO VETORATO MARCILO * T ,ME,, ,,F..... DRA *-.

LI0 LI0 ROIA ROIA NEGARAM NEGARAM PROVIAS SCUA NOGUIRA E UTASSE .

TO TO A A AMBAS AMBAS AS AS APELACOES APELACOES LJO.LA, .. . .*. LUT *,.. NU. T ........ * *--*, ** ,**;*U,O

59.253 59.253 SAO SAO PAULO PAULO RE;ATOR RE;ATOR L:U,A PR»,ADA A ATA

EES. EES. MARLO MARLO MASAGAO MASAGAO AL)E- AL)E- APACCON E I ANTERIOR

AB;EO AB;EO SR. SR.

LANTEC LANTEC E E APELADOS APELADOS -- SEBASTAO SEBASTAO AILSE VAI - SAO PAULO REATOR,

VARO VARO PINHEITRO PINHEITRO FAZENDA FAZENDA DI DI ESTAS DES. BILVA LIMA APELANTE,

DO DO NEGARAM NEGARAME E PROVIMENTO PROVIMENTO O ,SOCTEDADZ ANONIMA BEL *A.

AO AO A;,

AGRAVO GRAVO NO NO AUTO AUTO DO DO PROCESSO PROCESSO E E A A OMES COMLASA E .ZXPORTAUJA ,LE

BAS BAS AS AS APELACOES APELACOES CATE APEALA CIA PAULSTA ETE

A59.647 A59.647 ORLANDIA ORLANDIA RLATOR RLATOR O O ESTR-ADAS D* FERRO ITELPA IR. IA.

AR. AR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS BARROS PEANTE PEANTE URNAJA.MENTE, A PRELIMINAR QE

APELA-- APELA-- SANTO SANTO MARTELETO MARTELETO APELADO APELADO -- P"ES .RICAO. .E DE* CA.ENC.A NA. ACA-,7

DR. DR. MUR]:O MUR]:O RODZ GUES RODZ GUES DO DO ANDRADE ANDRADE E NO MENTO, . «ERAM

NEGERAM NEGERAM PROV.:MENTO. PROV.:MENTO. * ABACIAL CONTRA O VOTO AO SI. A -S.

59.654 59.654 SAO SAO PAULO PAULO RELATOR, RELATOR, UZA NOGUEIRA QUE O DEU

PENNO PENNO SR. SR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS BARROS AL)ELANNTOZ C.

.

TE TE -- JOSE JOSE DE DE CAMPOS CAMPOS MELLO MELLO APEB0.3/4 * SAO PAULA RELATOR,

LADO LADO J. J. CARDOSSO CARDOSSO DE DE ALMEIDA ALMEIDA O SR. D*. E OUZA TOGUEIRO

SOBRINHO SOBRINHO NEGARAM NEGARAM OROVIMENTO. OROVIMENTO. ¡ANTES, M-RIA EUGINIA MATARAZ

IPPOLIO E S.U MARADO APELADO,

REAGRAVO REAGRAVO DE DE INSRUMENTO INSRUMENTO J. C. MARQU E CIA

59.038 59.038 PLRASSUNM GA PLRASSUNM GA

IIßSA-- IIßSA-- RANI DA LATDO NO AUTO DO

TOR TOR O O SR. SR. DES. DES. SYLOS SYLOS CINTRA CINTRA AC_& O A LIS 237, CONT, A O VOTO DOI

AGRAVANTE AGRAVANTE FAZENDA FAZENDA DO DO ESTADO ESTADO ST-. DOS RJK OR. NO MELEO DE-:

AGRAVADO ESPOLIO DE MIGUEL

AGRAVADO AGRAVADO ESPOLIO ESPOLIO DE DE MIGUEL MIGUEL IARA PROVIMETO A APELACAO,

IABERTUCCL CONHECERAM ,IO AGAVO

:

BERTUCCA BERTUCCA CONHECERAM CONHECERAM ,IO ,IO AGAVO AGAVO IA O VOTO DO SR. DES. CARNEIR

E NEGARAM

LHE LHE LHE PROVIMENTO PROVIMENTO PROVIMENTO

E E NEGARAM NEGARAM LACERDA AO AGRAVO DE LS. 23L

APENSAAPELACAO APENSAAPELACAO ANELACAO: N GARAM PREVENTA TAMBEM POR

59.213 SAO PAULO REATOR O

59.213 59.213 SAO SAO PAULO PAULO REATOR REATOR O O MAIORIA DE VOTTAS VENCIDO O SR.

SR. DES. CAMARGO ARANHA APE.

SR. SR. DES. DES. CAMARGO CAMARGO ARANHA ARANHA APE. APE. D=S. RISOR QUE O JU;GOU

LANTEC AUGUSTO MI!ANOÆ E

ULULANTES ULULANTES AUGUSTO AUGUSTO MI!ANOÆ MI!ANOÆ E E EUDICIO

EUTROS APELADO - ANTONIO

TROS TROS APELADO APELADO -- ANTONIO ANTONIO **LTLARE54.044 SAO JOAQUM DA BA RA

CIT" DENOLOCAL SA CHAFÆ DEINE -

- -*O - .-' RÑ E«.M A ORENE *IC *

*

FITAMOS AR.I. .* NES . .'G * ZRO TAAR' RDA

. O.UAU

MARCILO * T ,ME,, ,,F..... DRA *-.

PROVIAS SCUA NOGUIRA E UTASSE .

LJO.LA, .. . .*. LUT *,.. NU. T ........ * *--*, ** ,**;*U,O

L:U,A PR»,ADA A ATA

APACCON E I ANTERIOR

AILSE VAI - SAO PAULO REATOR,

ESTAS DES. BILVA LIMA APELANTE,

O ,SOCTEDADZ ANONIMA BEL *A.

A;,

OMES COMLASA E .ZXPORTAUJA ,LE

CATE APEALA CIA PAULSTA ETE

ESTR-ADAS D* FERRO ITELPA IR. IA.

URNAJA.MENTE, A PRELIMINAR QE

P"ES .RICAO. .E DE* CA.ENC.A NA. ACA-,7

E NO MENTO, . «ERAM

ABACIAL CONTRA O VOTO AO SI. A -S.

UZA NOGUEIRA QUE O DEU

AL)ELANNTOZ C.

.

APEB0.3/4 * SAO PAULA RELATOR,

O SR. D*. E OUZA TOGUEIRO

¡ANTES, M-RIA EUGINIA MATARAZ

IPPOLIO E S.U MARADO APELADO,

J. C. MARQU E CIA

RANI DA LATDO NO AUTO DO

AC_& O A LIS 237, CONT, A O VOTO DOI

ST-. DOS RJK OR. NO MELEO DE-:

IARA PROVIMETO A APELACAO,

:

IA O VOTO DO SR. DES. CARNEIR

LACERDA AO AGRAVO DE LS. 23L

N GARAM PREVENTA TAMBEM POR

MAIORIA DE VOTTAS VENCIDO O SR.

D=S. RISOR QUE O JU;GOU

EUDICIO

**LTLARE54.044 SAO JOAQUM DA BA RA

ELATOR, D*. F RNANDES

O SR.

MARTINS APELANTE, JOAQUIM DHS

C. MPES APELADO, WALTER

AGRAASSIM LIMA LIAD A PEDIDO DO AR."

DES. WLYSSES DORLASS

54.6I* SANTOS RLATOR O

DES. FRENANDES MARUN AUE

AR.

,ANTE, THE CITY OT SHANTOO

MNTS CO. LTD. APELADO, RDA

DI=S TAVARES PRLIMINAR EFTE,

DETERMINARAM

A. !ANO

TO DO DCOUMENTO JUNTO EM

MERITO,

PROVISTO E NOUNANIMEMENTE NAGARAM

PROMETA

EMBARGOS DE D_CLARACAO ..

58.9I2 SAO PAULO ELATOR O

AR.

APELANELDES SOUZA NOGUEIRA

GANTE, IAJES TRAILERAS DE

CO LTDA. S. A. EMBARGADOS,

WASHINGON LUIZ PEREIRA DE SOTA E

OUTROS UNANIMEMENTE REPELIRAM

OS EMBARGOS -

AGRAVO DE PITICO 59.629

SAO RELA TOR,

CAMARPAULA DES.-

JUSTLNO PINNHEIRO AGRAVANTE, CIA

O SR.

MUNICIPAL D * TRANSPORTES

C.M.T.C. . AGRAVADO, AMABILLE

VES

ALVAREZ Y ALO-NOL. NEGMA

V]MENTO, SEM DIVERGENCIA DE

TOS.

AGRAVOS DE INSTRUMENTE

59.I32 EAO PAULO R ATOR,

O SR. DES. CAM=IRO LACERDA

AGRAVANTE, JOSE RODGRS DA

VA.

AGRAVADA, FAZENDA DO ESTAAO

NAO CONHECERIAM DO

ESAGRA,VO,

NIMEM=NTE.

59.752 SAO JOAO DA BOA

O AR.

VIATA REALEGR EES. JUST]HO

PINHEIRO AGRAVANTE, MANG CARCLA CASTRO ALVADOS

UMBELINA FERRARI MUCIN AE SEU FILHO

OS CONHECERAM

DE TODOS VOTOS NAO

DO

AGRAVO

STP I'-COES

59.215 SAO PAULO RELATOR,

HOENE AMIRAL E MARIA LOURDES

RIB=-IRO AMARAL NEGARAM

VOTACAO UNANIME

59.377 - SAN PAULO * RELATOR,

DEO SR. DES. SOUZA NOGUEIRA

CORR. NT.% J TUZZO APELAX,TE.

TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAG

APEALADO HERDEIROS DE PEDRA

TAQUES BITTENCCOURT D-A

ELETICAS PROVIMENTO PARCIAL,

PER

AADE DE VOTOS

59.001 SAO PAULO RLATOR

O AR. EES. SOUZA NOGUIRA A

EES APELANLUIS OLIVEIRA, E APEADO ROBERTO ANTONELO D TRL.

LE.NTE, LE.NTE, ANT ANT NIO NIO CARLOS CARLOS LOBATO LOBATO

LADA, LADA, JTMTICA. JTMTICA. DERAM DERAM PROVHNENTO PROVHNENTO

ESTAPARA PARA ABSOLVER ABSOLVER VOTACAO VOTACAO -- UNANME UNANME

KPC KPC SE SE ALVAR ALVAR T, T, EE EE SOLTURA SOLTURA

OM3*7.152 3*7.152 -- SAO SAO PAULO PAULO R.QAT3R, R.QAT3R,

O AR. AR. D£S. D£S. AUGUSTO AUGUSTO DE DE LIMA LIMA

LANT LANT OCT=CCLTIJ OCT=CCLTIJ RIBELO RIBELO DO3 DO3 SANT.:S SANT.:S

E E ANTONIO ANTONIO CAARG CAARG FILHO FILHO

TIA, TIA, JUS.ICA. JUS.ICA. ADIADO ADIADO PARA PARA RELATORIO RELATORIO

O REVISAO REVISAO

37.161 37.161 SANTOS SANTOS RELATOR, RELATOR, O

AR. TCTALAR. D.ES. D.ES. AUGUASTO AUGUASTO DE DE LIMA LIMA

ANELANTE TE, ANTONIO ANTONIO PEIXOTO PEIXOTO APELADO, APELADO, N:E N:E

APECAO CARH ADIA, ADIA,DN DN A A PEDIDO PEDIDO D* D* REU. REU.

TURSO ACCURSO

35.5*3 35.5*3 EAO EAO PAULO PAULO REATOR REATOR

O SR. SR. DES. DES. AUGUS AUGUS DE DE IMA IMA

CERRES CONNECECERRENT.S, SANZO SANZO MUSSO MUSSO E E II

REMATO REMATO MITAKES MITAKES RECORRIDO, RECORRIDO, JUIZO JUIZO

JAMDO AMDIO A A PERADO PERADO DO DO SR. SR. DES. DES.

CEIS CEIS LEME LEME

IAAPELACOCS: APELACOS

32.144 32.144 SAO SAO PAULO PAULO -- RELATOR, RELATOR,

O AR. AR. EDGARD EDGARD BITTENCURT BITTENCURT

TE, TE, JUSTICA_ JUSTICA_ APE/ADOS, APE/ADOS, TODORO TODORO DE DE

SOUZA SOUZA ARCS ARCS E E RUDOLPH RUDOLPH SIEGMUND SIEGMUND

GOTTSHALK PREJTTGOTTS:HALB. REPEITADA REPEITADA A

EUNA NAR. NEGARAM NEGARAM PROVIMENTO, PROVIMENTO, CONNTA CONNTA

WELLAREO O VOTO VOTO DO DO SR. SR. REVISOR REVISOR

37.055 37.055 SAO SAO PATRIO PATRIO RELATOR, RELATOR,

BAROCCO O SR. SR.

DES. DES. EGAR EGAR BRTMCOURT. BRTMCOURT.

AB;EO AB;EO SR. SR.

LANTEC LANTEC E E APELADOS APELADOS -- SEBASTAO SEBASTAO AILSE VAI - SAO PAULO REATOR,

ALII VARO VARO PINHEITRO PINHEITRO FAZENDA FAZENDA DI DI ESTAS DES. BILVA LIMA APELANTE,

DO DO NEGARAM NEGARAME E PROVIMENTO PROVIMENTO O ,SOCTEDADZ ANONIMA BEL *A.

AO AO A;,

AGRAVO GRAVO NO NO AUTO AUTO DO DO PROCESSO PROCESSO E E A A OMES COMLASA E .ZXPORTAUJA ,LE

BAS BAS AS AS APELACOES APELACOES CATE APEALA CIA PAULSTA ETE

A59.647 A59.647 ORLANDIA ORLANDIA RLATOR RLATOR O O ESTR-ADAS D* FERRO ITELPA IR. IA.

AR. AR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS BARROS PEANTE PEANTE URNAJA.MENTE, A PRELIMINAR QE

APELA-- APELA-- SANTO SANTO MARTELETO MARTELETO APELADO APELADO -- P"ES .RICAO. .E DE* CA.ENC.A NA. ACA-,7

DR. DR. MUR]:O MUR]:O RODZ GUES RODZ GUES DO DO ANDRADE ANDRADE E NO MENTO, . «ERAM

NEGERAM NEGERAM PROV.:MENTO. PROV.:MENTO. * ABACIAL CONTRA O VOTO AO SI. A -S.

59.654 59.654 SAO SAO PAULO PAULO RELATOR, RELATOR, UZA NOGUEIRA QUE O DEU

PENNO PENNO SR. SR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS BARROS AL)ELANNTOZ C.

.

TE TE -- JOSE JOSE DE DE CAMPOS CAMPOS MELLO MELLO APEB0.3/4 * SAO PAULA RELATOR,

LADO LADO J. J. CARDOSSO CARDOSSO DE DE ALMEIDA ALMEIDA O SR. D*. E OUZA TOGUEIRO

SOBRINHO SOBRINHO NEGARAM NEGARAM OROVIMENTO. OROVIMENTO. ¡ANTES, M-RIA EUGINIA MATARAZ

IPPOLIO E S.U MARADO APELADO,

REAGRAVO REAGRAVO DE DE INSRUMENTO INSRUMENTO J. C. MARQU E CIA

59.038 59.038 PLRASSUNM GA PLRASSUNM GA

IIßSA-- IIßSA-- RANI DA LATDO NO AUTO DO

TOR TOR O O SR. SR. DES. DES. SYLOS SYLOS CINTRA CINTRA AC_& O A LIS 237, CONT, A O VOTO DOI

AGRAVANTE AGRAVANTE FAZENDA FAZENDA DO DO ESTADO ESTADO ST-. DOS RJK OR. NO MELEO DE-:

AGRAVADO ESPOLIO DE MIGUEL

AGRAVADO AGRAVADO ESPOLIO ESPOLIO DE DE MIGUEL MIGUEL IARA PROVIMETO A APELACAO,

IABERTUCCL CONHECERAM ,IO AGAVO

:

BERTUCCA BERTUCCA CONHECERAM CONHECERAM ,IO ,IO AGAVO AGAVO IA O VOTO DO SR. DES. CARNEIR

E NEGARAM

LHE LHE LHE PROVIMENTO PROVIMENTO PROVIMENTO

E E NEGARAM NEGARAM LACERDA AO AGRAVO DE LS. 23L

APENSAAPELACAO APENSAAPELACAO ANELACAO: N GARAM PREVENTA TAMBEM POR

59.213 SAO PAULO REATOR O

59.213 59.213 SAO SAO PAULO PAULO REATOR REATOR O O MAIORIA DE VOTTAS VENCIDO O SR.

SR. DES. CAMARGO ARANHA APE.

SR. SR. DES. DES. CAMARGO CAMARGO ARANHA ARANHA APE. APE. D=S. RISOR QUE O JU;GOU

LANTEC AUGUSTO MI!ANOÆ E

ULULANTES ULULANTES AUGUSTO AUGUSTO MI!ANOÆ MI!ANOÆ E E EUDICIO

EUTROS APELADO - ANTONIO

TROS TROS APELADO APELADO -- ANTONIO ANTONIO **LTLARE54.044 SAO JOAQUM DA BA RA

:SE :SE NEGAM NEGAM L>ROVIMENTO. L>ROVIMENTO. ELATOR, D*. F RNANDES

O SR.

I -

** AGRA-ESP AGRA-ESP DE DE INSTRUMENTO: INSTRUMENTO: MARTINS APELANTE, JOAQUIM DHS

II 59.072 59.072 SAO SAO PAULO PAULO RE:ATAR RE:ATAR O O C. MPES APELADO, WALTER

WELLAREO O VOTO VOTO DO DO SR. SR. REVISOR REVISOR :SE :SE NEGAM NEGAM L>ROVIMENTO. L>ROVIMENTO. ELATOR, D*.

O SR.

I -

37.055 37.055 SAO SAO PATRIO PATRIO RELATOR, RELATOR, ** AGRA-ESP AGRA-ESP DE DE INSTRUMENTO: INSTRUMENTO: MARTINS APELANTE,

BAROCCO O SR. SR.

DES. DES. EGAR EGAR BRTMCOURT. BRTMCOURT. II 59.072 59.072 SAO SAO PAULO PAULO RE:ATAR RE:ATAR O O C. MPES APELADO,

APELANTES, APELANTES, JOAQUM JOAQUM FRANCO, FRANCO, B.:NE B.:NE II O II OC C SR. SR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS: BARROS: AGRAASSIM LIMA LIAD A

PUSSINO AGRA,'ANP¿US.INO DO DO AMARAI AMARAI TE TE H ITOR H ITOR MACEDO MACEDO BLTTENOEURT. BLTTENOEURT. DES. WLYSSES DORLASS

MOTA MOTA E E MANOEL MANOEL MOTA MOTA AGRAVADOS AGRAVADOS ZENY ZENY NAZAO NAZAO CDE CDE 54.6I* SANTOS

APELADA, APELADA, JUSTICA_ JUSTICA_ CONVZRTEE5SUKE CONVZRTEE5SUKE SAKIMA SAKIMA E E OUTRO OUTRO NAA NAA DES. FRENANDES

RAM RAM CM CM DDIGENEIA. DDIGENEIA. VOTACAO VOTACAO UNANIMIDACONHECER UNANIMIDACONHECER DO DO -- AR.

AGRAVO AGRAVO ,ANTE, THE CITY OT

LMP,OME. ME.

MNTS CO. LTD.

37.130 37.130 -- SAO SAO PAULO PAULO -- RELATOR, RELATOR, ** ATEARDES ATEARDES

F RNANDES

JOAQUIM DHS

WALTER

PEDIDO DO AR."

RLATOR O MARUN AUE

SHANTOO

APELADO, RDA

I

37.055 37.055 SAO SAO PATRIO PATRIO RELATOR, RELATOR, **

BAROCCO O SR. SR.

DES. DES. EGAR EGAR BRTMCOURT. BRTMCOURT. II

APELANTES, APELANTES, JOAQUM JOAQUM FRANCO, FRANCO, B.:NE B.:NE II O II OC C

PUSSINO AGRA,'ANP¿US.INO DO DO AMARAI AMARAI

MOTA MOTA E E MANOEL MANOEL MOTA MOTA

APELADA, APELADA, JUSTICA_ JUSTICA_

RAM RAM CM CM DDIGENEIA. DDIGENEIA. VOTACAO VOTACAO

LMP,OME. ME.

37.130 37.130 -- SAO SAO PAULO PAULO -- RELATOR, RELATOR,

O SR. SR. DES. DES. EDGARD EDGARD BITTENOURT BITTENOURT

DESENTRANI3AMEUPELAN:E, ELANE JOAA JOAA P:RELA P:RELA LHNA. LHNA.

LADA, ALADA JTMTICA. JTMTICA. NAO NAO

CONHECERAM CONHECERAM,

PREDETERMINANDO DETERMINANDO A A REMESSA REMESSA DOS DOS

TO3 PROVITO3 AO AO EGR2GI0 EGR2GI0 TRIBUNAL TRIBUNAL DA DA

DA. PRODA VOTACAO VOTACAO MANIMBE MANIMBE

IMBART APELANDO

36.659 36.659 SAO SAO PAULO PAULO ** RELATOR, RELATOR,

O SR. SR. VASCONELLOS VASCONELLOS LEME LEME AP.QANT.?S, AP.QANT.?S,

PREPAJUSTICA JUSTICA E E CARLOS CARLOS CONDOMITTI CONDOMITTI

LADOO LADOO, JUSTICA, JUSTICA, CARLOTTO CARLOTTO CONDOMITTI CONDOMITTI

LOURENCO LOURENCO MARCHETT MARCHETT E E JOSE JOSE AGU AGU AR AR **

JU -IOR. JU -IOR. NEGARAM NEGARAM PROVIMENTO PROVIMENTO A

BAS BAS APELACOES APELACOES V TACAO V TACAO UNANME UNANME

CARB

36.977 36.977 BRAGANCA BRAGANCA PAULISTA PAULISTA

REATOR REATOR O O .SR. .SR. DES. DES. E GARD E GARD

COURT COURT APELANTE, APELANTE,

JU-T!CA. JU-T!CA. APEL- «O. APEL- «O.

COERJ SE SE OPIN OPIN FILHO FILHO N=GARAM N=GARAM

M-_NTO, M-_NTO, CNTRA CNTRA O O VOTT VOTT DO DO SR. SR.

ESTRAVASOR ESTRAVASOR QUE QUE O O DAVA DAVA PARA PARA MANDAR MANDAR O

OREU REU A A NOVO NOVO EXPSCA.SE EXPSCA.SE

ALVARA ALVARA JULGAMENT JULGAMENT

DE DE SOLTURA SOLTURA

AGRA-ESP AGRA-ESP DE DE INSTRUMENTO: INSTRUMENTO: MARTINS APELANTE, JOAQUIM DHS

59.072 59.072 SAO SAO PAULO PAULO RE:ATAR RE:ATAR O O C. MPES APELADO, WALTER

SR. SR. DES. DES. MORAES MORAES BARROS: BARROS: AGRAASSIM LIMA LIAD A PEDIDO DO AR."

TE TE H ITOR H ITOR MACEDO MACEDO BLTTENOEURT. BLTTENOEURT. DES. WLYSSES DORLASS

AGRAVADOS AGRAVADOS ZENY ZENY NAZAO NAZAO CDE CDE 54.6I* SANTOS RLATOR O

CONVZRTEE5SUKE CONVZRTEE5SUKE SAKIMA SAKIMA E E OUTRO OUTRO NAA NAA DES. FRENANDES MARUN AUE

UNANIMIDACONHECER UNANIMIDACONHECER DO DO -- AR.

AGRAVO AGRAVO ,ANTE, THE CITY OT SHANTOO

MNTS CO. LTD. APELADO, RDA

** ATEARDES ATEARDES

DI=S TAVARES PRLIMINAR EFTE,

A59.552 A59.552 S ,TO S ,TO PAULO PAULO RE]ATAR RE]ATAR O O DETERMINARAM

SR. SR. A. !ANO

APETE APETE DES. DES. ROSA ROSA MARIO MARIO C, C, MASAGAO MASAGAO MEREGE MEREGE APELAD9 APELAD9 TO DO DCOUMENTO JUNTO EM

MY MY MERITO,

AU- AU- MARIA MARIA ADIER ADIER -- NEGARAM NEGARAM PROVISTO E NOUNANIMEMENTE NAGARAM

ALCAMENTO ALCAMENTO AO AO AGRAVO AGRAVO NO NO AUTT AUTT DO DO PROMETA

CESO CESO E E A A AP.OLACAO. AP.OLACAO. EMBARGOS DE D_CLARACAO ..

58.9I2 SAO PAULO ELATOR O

59.690 59.690 ARARAQUARA ARARAQUARA RELATR RELATR -

AR.

DES. DES. MORAES MORAES BARROS BARROS-- APELANELDES SOUZA NOGUEIRA

O SR. SR. GANTE, IAJES TRAILERAS DE

APETE APETE JUIZO JUIZO APELADOS APELADOS ELIO ELIO DE DE CO LTDA. S. A. EMBARGADOS,

SBAMPATO SBAMPATO PEIXOTO PEIXOTO E E 'LANA 'LANA MARIA MARIA WASHINGON LUIZ PEREIRA DE SOTA E

DE DE OLIVEIRA OLIVEIRA PENTEADO PENTEADO PEIXOTO PEIXOTO

NEGARAM NEGARAM PROVIMENTO PROVIMENTO OUTROS UNANIMEMENTE REPELIRAM

ARE57.531 ARE57.531 SAO SAO PAULO PAULO // RELATOR RELATOR OS EMBARGOS -

SR. SR. D'S. D'S. MORAES MORAES BARROS BARROS APE'-ANTE APE'-ANTE AGRAVO DE PITICO 59.629

- SAO RELA TOR,

JULZO. JULZO. APELADOS APELADOS SANTO SANTO CAMARPAULA DES.-

JUSTLNO PINNHEIRO AGRAVANTE, CIA

BLT OLOO BLT OLOO RAMINELLI RAMINELLI E E MARIA MARIA PAROL PAROL - O SR.

NEGARAM NEGARAM PROVIMENTO PROVIMENTO

MUNICIPAL D * TRANSPORTES

PROVI59.133 PROVI59.133 SAO SAO PAULO PAULO RE;ATOR RE;ATOR C.M.T.C. . AGRAVADO, AMABILLE

VES

REVIO REVIO SR. SR. DEZ DEZ MARIO MARIO MASAGAO MASAGAO ALVAREZ Y ALO-NOL. NEGMA

PLANTE APELANTE DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DE

** V]MENTO, SEM DIVERGENCIA DE

DAS DAS DE DE RODAGEM RODAGEM APELAD APELAD

MARIA MARIA

MAGDALENA MAGDALENA FERNANDES FERNANDES I 'EZ-- I 'EZ-- TOS.

REIRA REIRA MARIDO MARIDO -2SPOLIO -2SPOLIO DE DE AGRAVOS DE INSTRUMENTE

E E SEU SEU E E 59.I32 EAO PAULO R ATOR,

PROVOU-SE

TERCEIRO GRUPO DE

RAS CIVEIS

PRESIDENCIALT DO SR. DES. GOMS DE

OLIVEIRA. SECRETARIADA PELO AR.

RETOR, FRANCLAUDIO RODRIGU¢S SETTE

A' HORA LEAL E:M A FRSNCA DOS

ARS MARIO MASAGA3, CARNEIRO DE

LACERDA, JUSTINO PINHEIRO, SILVA

L'HM, SYLOS CINTRA, FERNAN.JS

FOI ABTA A SESSAO SENSDO LIDA E

APROVADA A ATA ANTERIOR -*

A SEGUIR COMPARECERAM OS ATS

SERDES MORACA BARROS CAMARGO

E

EOARANHA.

SR. DES. SYLON CINTRA FMB GAQ %

FAZNDA DO ESTADO ENBARGADO

SR. TA:ATAR.

56.928 SAO PAULO REALTOR,

RESR DES. MARI MASAGAO

AGANTE GERMANO SUALL

GAD»S, ALICEDA SILVA FEZRNANDES E

ALOURA RECEBERAM OS EMBARGO,

CENTRA O VOTO DO DES. JUSTINO

AHERDEIRO

QUINTA CÆIARA CIVIL

PRIDENCIA DO SR. DOS MARIO

OEMASOGGO. SECRETARIADA P:LO BE:N.ARE-CR.DETU-AXLA SR. FIEL MANSO TE2X IRA

NETTO

AS 13,15 C-M A PRESENCA ::OS

S.O.S. DES. MARAES PAR.OS, CAMARGO

ARAE SYLAS CINTRA, FOI ABERTA

A SESSßO S-N. O LIDA E APROVADA

A ATA ANTERIOR

AGR .V3 DE PETILCAO

59.615 S.AO PAULO - RLATOR

JULGAS DES. MORA.'S BARROE

TE, MATA-LAS ANNANIAS AGRAVADO

I-S'LTUT DE APOSENTADA E

EODES DOS EMPREGA¿OS EM

RO:TES DE CARGAS N:GARAM

M NTP.

PRELLMINAR59.699 ,*AO PAULO - R.ELAT.V.%

NUAR DES. CAMARGO ARANHA

TES, SUL AMRICA TERRESTRES

TIMOIS E ACDT AGRAVADO NAG!B

JOSE TEIXEIRA DERAM -

CAMATO O SR. DES. CAM=IRO LACERDA

EM PARTE I

58.483 RIO PRETO RELATOR AGRAVANTE, JOSE RODGRS DA

8UOL

VA.

SR. DEZ MORAES BARROS PELAN-T AGRAVADA, FAZENDA DO ESTAAO

NAO CONHECERIAM DO

DITES - EDMAR M. 8AMPATO E ESAGRA,VO,

UM*P6L1O DE ANTONIO JOAO BUOSI NIMEM=NTE.

E

EUTROS APPLAUSO EDMAR M. SIM- 59.752 SAO JOAO DA BOA

O AR.

VIATA REALEGR EES. JUST]HO

PAIO E EZIELIO DE ANTOINO JOAO[ -BROSL E OUTROS E SILVEIRA FREIRE EL PINHEIRO AGRAVANTE, MANG

CIA LIDA, E LUIZ DUARTE CARCLA CASTRO ALVADOS

GARAM PROVIMENTO AMBAS AS UMBELINA FERRARI MUCIN AE SEU FILHO

MEA

59.413 TIETE RELATOR OS CONHECERAM

- DE TODOS VOTOS NAO

O SR. DO

DES. MARLO MASAGAO ATLANTES E AGRAVO

APELADOS LUIZA RCDRIGAES

STP I'-COES

TAO E LULE DORDER - NSO

NECAM DO AGRAVO NO AUTO DO 59.215 SAO PAULO RELATOR,

59.420 RIBEIRAO PRE:O RE- HOENE AMIRAL E MARIA LOURDES

RIB=-IRO AMARAL NEGARAM

PROCATER O SR. DES. MARIO MASAGAO VOTACAO UNANIME

APELADOS JOAO NOGUERA JUNIOR 59.377 - SAN PAULO * RELATOR,

E JOAO UETRA CARVALHO * DEO SR. DES. SOUZA NOGUEIRA

EMBARREIAM PROVIMENTO CORR. NT.% J TUZZO APELAX,TE.

EMBAR59.524 SAO PASO RELATOR TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAG

O AR. DES. CAMARGO ARANHA APEALADO HERDEIROS DE PEDRA

UH:NINA- TAQUES BITTENCCOURT D-A

LANTE CIA GERAL DE ELETICAS PROVIMENTO PARCIAL,

PIDE APELADO - EVARISTO MARQUES PER

DE AZEVEDO E SUA MULHER * D2IAM AADE DE VOTOS

PROVIMENTO EM PARTE 59.001 SAO PAULO RLATOR

59.669 SAO PAULO RE)ATOR O O AR. EES. SOUZA NOGUIRA A

SR. DES. MARIO MAMAO EES APELANLUIS OLIVEIRA, E APEADO ROBERTO ANTONELO D TRL.

TE JUIZO APELADOS INCISE

--ITALIA CARAM PROVIEMNTO PARCIAL AO AP O

CO BORMIGUEL E ELENA ANA

PEANO BORNIOTI - NEGARAM NROVI-' DO REU E INVADIRAM-NO AO DO AUOR

* * I VOTARAO UNENIME

-,* TIT*,/, OJ T .

59 365. SAO . PAUTO RELATO,

59.714 - SOROCABA REATAR . EES. SILVA LIMA AP* NNTE,*

*R D* XERRI MASAGAO APELANTES * JUL O AR. APM-SADS ULVS.SES FERREIR,A

*,O* A-ANTO E *UA MUH«R AO.

- -*

DI RISAFFE FERREIRA UN

NLE

DERAM PE'ADO - DIAS PEDUTTI LTDA . MUTUA-MENTE E C.* CO.NY'RT-RAM

AGRAVANPROVIDENCIE * D GGENEIA. O

DE INSTRUM NTO: MINTO EMM

AGRAI RE-I 59.5.9 SAO JESE DOS CAMO»S

SU C4T ANTINEZ**A

PULATRO - CIÑIRA. I

*2- COACTOR O SR. DES. SIVA

TRANSO AR. DES. SYLOS AGRI-- COACTOR O SR. DES. SIVA

MRIA

APEA AN.A GASA OE

VANTE FAZENDA DO ESTAD A-. APEA AN.A GASA OE

PROVIGIDO PABLIO DE ANTONIO AR-' EDLA MARIDLA DE DE SAO SAO JOTE JOTE DOS DOS CAMPOS CAMPOS

CHIMETTO MAROTTA - NAO TOMARAM AZEVDO JOE PINATTI

AZEVDO JOE PINATTI

CONHECIMENTO, J MENTE DEGRANAM SJM ES

PRELLMINARMENTE. DEGRANAM SJM ES

AGRAVADAPELOS ITRA REMETIFDOS AO EGREGIO TRIBU=TAL

NURA REMETIFDOS AO EGREGIO TRIBU=TAL

MARI— SAO PAU-LO . RELATOR * . FIENGA FIENGA POTREAREM POTREAREM

MO*NSF*TUC'O59.435

. O

O DEZ CANARGO . . - NA) MO»NSF!TUC'ONA) A A LEI LEI . ** 218 218 DE DE ., .,

DO

AGRAVO

STP I'-COES

59.215 SAO

HOENE AMIRAL

RIB=-IRO AMARAL

VOTACAO

59.377 - SAN

PAULO RELATOR,

E MARIA LOURDES

NEGARAM

UNANIME

PAULO * RELATOR,

INCISE

CARAM PROVIEMNTO PARCIAL AO AP O

DO REU E INVADIRAM-NO AO DO AUOR VOTARAO UNENIME

T .

59 365. SAO . PAUTO RELATO,

. EES. SILVA LIMA AP* NNTE,*

JUL O AR. APM-SADS ULVS.SES FERREIR,A

AO.

NLE

DERAM PE'ADO - DIAS PEDUTTI LTDA .

AGRAVANPROVIDENCIE

DE INSTRUM NTO:

AGRAI

SU C4T ANTINEZ**A

PULATRO - CIÑIRA.

TRANSO AR. DES. SYLOS

MRIA

VANTE FAZENDA DO ESTAD

PROVIGIDO PABLIO DE ANTONIO

-*

DI RISAFFE FERREIRA UN

MUTUA-MENTE E C.* CO.NY'RT-RAM

* D GGENEIA. O

MINTO EMM

RE-I 59.5.9 SAO JESE DOS CAMO»S

I

*2- COACTOR O SR. DES. SIVA

AGRI-- COACTOR O SR. DES. SIVA

APEA AN.A GASA OE

A-. APEA AN.A GASA OE

AR-' EDLA MARIDLA DE DE SAO SAO JOTE JOTE DOS DOS CAMPOS CAMPOS CHIMETTO MAROTTA - NAO TOMARAM

CONHECIMENTO,

AGRAVADAPELOS

MARI— SAO PAU-LO . RELATOR * .

MO*NSF*TUC'O59.435

O DEZ CANARGO . .

. JUIZO "EZ-OLFICLO".

JULGA- AUCLINO OTAVIO MIRAND

PRISCICORREA RENATA MONACO MIRANDA

CORREA CORREA -- GARAM GARAM PROVIMENTO PROVIMENTO

56.617 - SAO PAU,O - RELATOR 56.617 - SAO PAU,O - RELATOR

AZEVDO JOE PINATTI

AZEVDO JOE PINATTI

J MENTE DEGRANAM SJM ES

PRELLMINARMENTE. DEGRANAM SJM ES

ITRA REMETIFDOS AO EGREGIO TRIBU=TAL

NURA REMETIFDOS AO EGREGIO TRIBU=TAL

FIENGA FIENGA POTREAREM POTREAREM

. O

NA) MO»NSF!TUC'ONA) A A LEI LEI . ** 218 218 DE DE ., .,

939. 939. VOTACAO VOTACAO UNTNME. UNTNME.

59.560 59.560 -- SAO SAO PAUO PAUO -- RELATOR,

O AR. DEZ S'LVA UMA APELANNOE O AR. DEZ S'LVA UMA APELANNOE

JULZO. JULZO. APE'ADOS, APE'ADOS, DR. DR. EDUAR-TO

I LULE PULSCHEN E MAV«

I LULE PULSCHEN E MAV« M,GO.A ^NS UNANIME

....

AGRAVO DE INSTRNMCNTO

59.665 - SA9 PAULO RELATOR, O

AR. HES FERNANDES MARTINS

AGRAVANTE AGRAVADOS, DANIDJOAO PEIXEMESNO CALDAS E SA. CIA,

DERAM-LHE E OUTRA REPELIDA A PRELIMINAR,

PROVIMENTO VETAßO

UNANIME,

APELACAO 59.484 SAO

PATTO RELATOR, O SR. DES. SILVA

LIMA APELANTES APMSADS J:.*

JHC.CO. ETL .. OUTROS E JOSE VIE

E RA

*LA SILVA OUTRO NAO E *

E TARRA

NNEEZMENTO CA EPE

CE .... . *ACAO E.E

REUS DE

E AM EM

TE VOTARAN RCURSOPROVIENTO AUTORELLE

PARDOS

*O UNANME

SECOLO VIII

PETI

AOES..... AESPACNAAAS

SA-A-N. ....*

DIRETORIA . UMMTSTRAUVA ........ - *LA 6*

EVLD ATO

PROC. 58 451 ROSSELL

*J ENNEH, .N **

CARNEIRO LACERDA"

AL--

14.678 GLAUCO FARIA I*E

MEIDA E OUTRO PROC. ,53.790

*'J. CONCLUSOS (A) F. S /¿OGUEIRA",

- ---=

14.718 CHAFIK CUTAIT PROC.

58.160 J. CONCLUSOS CA; OOO

ALMEIDA

14.780 - CIA AGRICOLA S.D.

MARTA E OUTROS PRO-.-. 45.036 ',33,

A CONCLUSAO T:T-:3DOMH'0

DIAS

14.783 ANNIBAL OPULART

*--

PROC. 58.668 J. POR LINHA (A)

LEME DA SILVA".

14.791 GUILHERME MELZER -*

PROC. 57.692 "J.. SIM, EM

TERMOS, (A) RAPHAEL DE BARROS

MONTEIRO

14.804 MARLO FON-AUARL -

PROC. 37.354 J. A PROCURADORIA

GERAL DA JUSTICA_ (A) CANTIDIANO

G. ALMEIDA

14.808 LEONOR FERRE OLIVEIRA

PROC. - 58.490 *J. CONCLSOS

(A) CARNEIRO LACERDA -

14.829 * GUILHERMME

ANTONIO

"JUN-- -

MARCONI PROC. 59.785

TE-SE. (A), PEDRO CHAVES

14.830 *I.- ESP. DE GADINHO A. DE

ALMEIDA E OUTROO PROC. 45.036-.* -

DIAS :

*J. CONCLUSOS (A) THEODOMIRO

14.834 - SOPHIA ZINTL PROC, **

58.783 - *J. CONCLUSOS (A) J. O,

AZEVEDO MARQUES -I

CONCLUSOS" (A)14.036

TAUFIK MASTABA

PROC. 58.160 *J.

J. C. AZEVEDO MAROES

14.837 TAU FIK

PROC. 58.160 *A. D!STRIBUASE,MASTABI *

(A) J. C. AZEVEDO - MARQUETTE

14.839 JORE GABRIEL AUN E *

-- .

SIMM PROC 58.800 *A. DISTRL,

BUAM-SE (A) J. .

AZEVEDO*.

14.840 JORE GABRIEL ATM E

* *J.

S!M. PROC. 56:800

SOS CONCIMA J. C. A EVEDO MARQUES

14.841 AMBROGINA

B. T. LEITE

E OUTROS * PROC. 45.036 *J.

CONCLUSOS (A) T. DIAS" *

14.842

ANCONEO G. MARCONI

PROC. 59.758 JUNTE-SE (A) PEDRA CHAVES

14.857 FRANCESC

J. FURTADO E

OUTRO - JUNTE-S (A) J. C. AZE-

VEDO

MARQUES

14.854 OTAVIANO MOTA JUNIOR *,

VNSCONPROC. 37.711 *J. (A)

CE!OS LEME

14.8*71 * MADALENA BOAVENTURA

BRAZ JUNTE-SE TA) JUAREA

BEGER

O. DIAS -

14.872 SALVADOR

FREU 37.6777 - JUNTE-SE (A) *

O. AZ«VEDO MARQUE

14.875 THE TEXAS OSMANY

(SOUTH AMERICA) I TD. - PROC.

- (A) J.

58.492 'A. DISTRIBUA-SE

C. AEVEDO MARQUES"

14.8'/6 THE TEXAS COMPANY

HATH AMERIKA) LTD. PROC.

58.492 *J. CONCLUSOS

AZE-/E« O-MARW ROS". (A) J. O.

1*.014 JAIRE VASQUES PROC,

37.196 * *J. ATENDA-SE (A) J. O.

AZEVEDO MARQES

14.916 B 'A R

TRO PROC. 37.6* VELACHO E

OU"JR,NTE-SE.

(A) LI. C. AZEVEDO MARQUES"

14.930 MARIA

* -

SANTOS PRADO PROC. DE LOU-DES 6*).147 DOS

DISTRIBUA-SE SEM PRENSO (A)

J. C. "ZEVEDO M ROUES".

14 932 VICTOA *R4A DOS

PRE-S E OUTROS PREC. 51.399

MEM-SE EM TE.MOS. (A) DAVID

FILHO

D'STRTBU .-SE.

14/'33 RUV MARTIN« PROC.

- ATEVE MARNES

*A. (A) J. O,

14.950 S«BA'T DE AREALVA

--

PROC. JUNTE-SE (A) ITAGIBA

PORTO

14.955 * EUCIDES DOS SANTOS -PRÆ. - I,A. D,.'STRIBRT -SE. (A)

J. O. AZEVEDO PR«ROUES'.

14.973 PEDITO R. DA CRH

PROC. 37.713 "J-- E-SE. (A)

J. C. AZEVEDO M.Q,-NUES".

*A. FI:TRIH,TA-SE. (A) OE J.

14.9'/7 LAZAQRO B. DE M.'URA

O. POE FARUE

14.98Q AVM-)-'NDA F. DA

- (A) J. O. AZEVEDON

VA SEM

S!IPROC. 60.097 *D.

MARPRESS

QUIZ

14.*'97 MRN MSNK PROC,

*J. COM

C NCLUSOS, - TNTIRZNACAO. *

J. C. TERVEDO MAR'«,?.S *.

14.998 LUND EL **,*.D 'IT.

-GEBA PROC. 60.211 *D., *M

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