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21 de agosto de 2014
Pg. 3263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2012

Pág. 3263. . Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2012

Página 3263 21/11/2012STJ

Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

nitidamente arriscada, estará demonstrando seu desapego à incolumidade alheia, podendo responder por delito doloso. [...]´ (Código Penal Comentado, 7ª edição - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 188).

Destarte, no que tange às dúvidas erguidas pela Defesa nas derradeiras alegações (fls. 297/324) quanto à intencionalidade do agente, destaco que somente uma análise específica e detalhada da conduta do acusado permitiria ao julgador concluir pela configuração de culpa ou de dolo eventual, o que se mostra inviável em sede de pronúncia.

[...]

Nessa fase, a pretendida desclassificação só seria admissível se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência de dolo. Logo, não se questiona se há outras provas em sentido contrário à imputação ministerial, ou se elas são mais ou menos verossímeis, ou qual é a interpretação doutrinariamente mais adequada ao exame da prova, porquanto, qualquer grau de incerteza, nesse átimo processual, é o bastante para que a matéria ventilada pela Defesa seja remetida ao Júri Popular, para que essa possa exercer amplamente a tese defensiva.'

Como visto, a questão do dolo eventual foi suficientemente enfrentada em sentença.

Neste particular, ensina Damásio Evangelista de Jesus (Direito Penal, 1º v., Parte Geral, 26ª ed., Saraiva, 2003, p. 292) que 'o juiz, na investigação do dolo eventual deve apreciar as circunstâncias do fato concreto e não buscá-lo na mente do autor, uma vez que, como ficou consignado, nenhum réu vai confessar a previsão do resultado, a consciência da possibilidade de sua causação e a consciência do consentimento. Para isso, o juiz deve valer-se dos chamados `indicadores objetivos´, dentre os quais incluem-se: 1º) risco de perigo para o bem jurídico implícito na conduta (ex. a vida); 2º) poder de evitação de eventual resultado pela abstenção da ação (condições de optar por conduta diversa); 3º) meios de execução empregados; 4º) desconsideração, falta de respeito ou indiferença para com o bem jurídico'.

E tais 'indicadores objetivos', à vista do que dos autos consta, não podem ser descartados. Assim, a conclusão contida em laudo pericial de exame de local (velocidade desenvolvida: 100 km/h; velocidade permitida: 60 km/h), de dosagem etílica (presença de 'sinais clínicos de embriaguez etílica'), depoimentos de testemunhas no sentido do que narrado em denúncia."(fls. 558/568; sem grifos no original.)

É conhecida a tendência jurisprudencial no sentido de imputar o crime de homicídio àquele que conduz ou permite que outro conduza, seu veículo automotor em estado de completa embriaguez, pois, embora não queira a morte da vítima (dolo direto), ao menos assumiu o risco de produzi-la (dolo eventual), motivo pelo qual deve ser submetido ao juiz natural dos crimes contra a vida, ou seja, o Tribunal do Júri.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/43374105/stj-21-11-2012-pg-3263