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31 de outubro de 2014
Pg. 134. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2012

Pág. 134. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Novembro de 2012

Página 134 Judicial I - Capital SP 23/11/2012TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

3489/3523, ocasião em que foram afastadas todas as questões processuais alegadas, proclamando-se a

regularidade do feito.Assim, deu-se prosseguimento ao feito com a oitiva, neste Juízo, das testemunhas de

acusação Denise da Silva Novaes (cf. fls. 3253/3283), Melaine Marçal Salvan (cf. fls. 3285/3307), Ricardo

Esteves de Lima (cf. fls. 3329/3345), Sylvio Feliciano Rocha (cf. fls. 3346/3355), Sérgio Meira Teixeira (cf. fls.

3362/3370) e por Carta Precatória a testemunha de acusação Solange Aparecida Maeda (cf. fls. 3850/3866).

Quanto às testemunhas de acusação restantes, houve desistência pelo Ministério Público Federal da oitiva de

Ricardo Antonio Weiss (cf. fl. 3424 e homologada à fl. 3487) e a preclusão de prova quanto à testemunha Débora Garbogin (cf. fl. 3633-v.).Em seguida, às fls. 3371/3375, foi determinada a oitiva das testemunhas de defesa neste Juízo residentes nesta Capital, bem como a expedição de Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas de defesa residentes em outras Subsecções Judiciárias. Quanto às testemunhas de defesa arroladas no exterior, abriu-se

prazo para a Defesa apresentar os quesitos a serem realizados via MLAT.Em atendimento à determinação deste

Juízo, apenas a Defesa dos réus PIETRO PAOLO NERLINGIERI e MANUEL CORREDOR apresentou quesitos (cf. fls. 3411/3417). Já os réus CARLOS DE SOUZA MARTINS, ALEXANDER SIEGENTHALER,

CHRISTIAN PETER WEISS, RETO CARLOS HUNZIKER, JENS SPLINDER, DANIEL ALAIN LUTZ,

PETER LENGSFELD, STEFAN SAHLI, THOMAS UHLMANN, MARIO ILARIO FERNANDO, MARCEL

GÜTTINGER, RENATO BRUNNER, PETER SHAFFNER, MYRNA COSTA DE AZEVEDO MELLO e

SORAYA DE LIMA ASTRADA se manifestaram informando que os quesitos iriam ser elaborados pessoalmente por meio dos advogados presentes em audiência (cf. fls. 3402/3404, 3408/3409, 3410 e 3419/3421).Deu-se início à oitiva das testemunhas de defesa, com as declarações da testemunha de defesa do réu PIETRO PAOLO

BERLINGIERI, Henrique Sorgi Catarino (cf. fls. 3736/3749); na sequência, foram ouvidas as testemunhas da ré MYRNA COSTA DE AZEVEDO MELLO, a saber, Vera Lúcia Nocchi Cardim (cf. fls. 3757/3760), Lia Regina Castaldi Sampaio (cf. fls. 3761/3762), e Roberto Alves Justo (cf. fls. 3769/3772); do réu RETO CARLOS

HUNZIKER, quais sejam, Emyr Milani Filho (cf. fls. 3773/3775) e Rafael Milani (cf. fls. 3882/3884); do réu

JENS SPINDLER, Marcelo Thiollier (cf. fls. 3782/3783) e Daniel Eugênio dos Santos (cf. fls. 3784/3786); do réu DANIEL ALAIN LUTZ, Armando Ceravolo (cf. fls. 3787/3789); e da ré SORAYA DE LIMA ASTRADA,

Betina Frisch (cf. fls. 3886/3895).Às fls. 3763/3764, abriu-se prazo para as Defesas se manifestarem quanto à

imprescindibilidade da oitiva das testemunhas de defesa no exterior. Pleito este atendido às fls. 3806/3808 pela

defesa dos réus PIETRO PAOLO e MANUEL CORREDOR, às fls. 3809/3810 pelos réus CARLOS DE SOUZA MARTINS, ALEXANDER SIEGENTHALER, CHRISTIAN PETER WEISS, às fls. 3896/3897 pelos réus RETO CARLOS HUNZIKER, JENS SPLINDER, DANIEL ALAIN LUTZ, PETER LENGSFELD, STEFAN SAHLI,

THOMAS UHLMANN, MARIO ILARIO FERNANDO e MANIEL GÜTTINGER, às fls. 3898/3901 pelos réus PETER SCHAFFNER e RENATO BRUNNER, e às fls. 3902/3913 pelas rés MYRNA COSTA DE AZEVEDO MELLO e SORAYA DE LIMA ASTRADA.O feito, então, seguia seu regular trâmite, até que, na data de

13.05.2009, o Exmo. Ministro Convocado CELSO LIMONGI, do Superior Tribunal de Justiça, então relator do

Habeas Corpus nº 132.102/SP, impetrado pela defesa de CARLOS MIGUEL DE SOUZA MARTINS e

ALEXANDER SIENGENTHALER contra a decisão que denegara a ordem pleiteada nos autos do HC nº

2008.03.00.032630-3, ajuizado perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (cf. fls. 4139/4145), deferiu a liminar pleiteada em favor dos pacientes, suspendendo o trâmite da presente ação penal, razão pela qual se

determinou o recolhimento das Cartas Precatórias expedidas e pendentes de cumprimento (cf. fls. 4180).Em

atendimento, foram devolvidas as Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas Raquel Regina Gaschler (cf. fls. 4223/4262), José Renato Gehlen (cf. fls. 4290/4296); Renzo Cantoni e Marco Antonio Renauro Cozzolino (cf. fls. 4297/4316).No dia 05.06.2012, sobreveio comunicado do julgamento do Habeas Corpus 132.102/SP pelo Exmo. Ministro Relator SEBASTIÃO REIS JUNIOR, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para

garantir aos corréus CARLOS MIGUEL DE SOUZA MARTINS e a ALEXANDER SIENGENTHALER o

direito de serem interrogados em seu país de domicílio, ressalvadas as hipóteses de recusa pelo país de origem ou embaraços causados pelos réus, estipulando-se prazo para o cumprimento da carta rogatória (cf. fls.

4939).Posteriormente, retomando o feito seu regular trâmite, o Ministério Público Federal manifestou-se à fl.

4979, requerendo o cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do habeas

corpus referido. 2. O BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), mediante ofício de fls. 4990, solicitou

permissão para acessar as informações obtidas pelo Departamento da Polícia Federal nestes autos, tendo tal

solicitação sido deferida por este Juízo às fls. 4991/4992. Em consequência desta decisão, a defesa dos réus

CARLOS MIGUEL DE SOUSA MARTINS, CHRISTIAN PETER WEISS e ALEXANDER SIEGENTHALER peticionou requerendo sua reconsideração ou então que fosse oficiado ao BACEN com o propósito da obtenção da cópia integral do procedimento PT 1201547304 referido no ofício de fls. 4990 (fls. 5002/5008).É a síntese do

necessário. DECIDO.3. Depreende-se do histórico relatado que, antes de ter sido suspenso, o feito encontrava-se na fase de oitiva das testemunhas de defesa residentes fora desta Capital, sendo que alguns réus - caso de JENS

SPLINDLER (cf. fls. 1827/1870), DANIEL ALAIN LUTZ (cf. fls. 1871/1892), RENATO BRUNNER (cf. fls.

1893/1904), DAVY LEVY (cf. fls. 1915/1958) e MOISE KHAFIF (cf. fls. 1959/1989) - foram validamente

interrogados antes das alterações promovidas pela Lei nº 11.719/2008.Em sendo assim, face ao advento da Lei nº 11.719/2008, para que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 132.102/SP possa

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