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21 de abril de 2014
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Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2012

Pág. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2012

Página 29 Executivo - Caderno 2 28/11/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

RA FRANZEN, RG M3586843, Assistente Técnico da Fazenda Estadual II, referente ao período aquisitivo de 23-01-2006 a 21-01-2011. Saldo restante de 45 dias. (DCRP)

CENTRO REGIONAL DE CONTROLE E

AVALIAÇÃO - CAMPINAS

Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual, de 27-11-2012

Autorizando , a residir fora da sede de exercício, com base no artigo 241, inciso VII, da Lei 10.261/68 (EFP), a servidora RIQUELMIS ANDRADE PINTO, RG. 13.463.753-7, Assistente Técnico da Fazenda Estadual II, Ref. 12, na cidade de Artur Nogueira/SP. (GDOC-22255-1532122/2012). (DRA/4)

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DIVISÃO DE CADASTRO E REGISTRO DE

PESSOAL

Apostilas da Diretora, de 27-11-2012

Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, a Servidora abaixo faz jus, à incorporação de décimos, na seguinte conformidade:

RENILDA APARECIDA RIBEIRO, RG 9.541.002-8, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV, do SQC/III:

03/10-Assistente Fiscal CAT, nas vigências: 01-04-2005, 01-04-2006 e 01-04-2007.(DCRP)

Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, a Servidora abaixo faz jus, à substituição de décimos, na seguinte conformidade:

RENILDA APARECIDA RIBEIRO, RG 9.541.002-8, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV, do SQC/III:

01/10-Assistente Fiscal CAT, na vigência: 31-03-2008;

01/10-Assistente Fiscal IV, na vigência: 31-03-2009.

Obs.: Esta Apostila retifica nos termos do inciso I do artigo do Decreto 35.200, de 26-06-1992, a Apostila DCRP 1062/2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 11-10-2001. Substituição de 02/10 (dois décimos) de Representante Fiscal TIT, com vigências em 14-03-1998 e 14-03-1999, por 01/10 (um décimo) de Assistente Fiscal CAT e 01/10 (um décimo) de Assistente Fiscal IV.(DCRP)

Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, as Servidoras abaixo fazem jus, à incorporação de décimos do prêmio de produtividade-função interna, nas seguintes conformidades:

ILDA ZANGROSSI, RG 6.402.412-X, Agente Fiscal de Rendas, Nível III, do SQC/III: (Aposentada)

05/10-Assistente Fiscal Diretorias da CAT/FAZESP, nas vigências: 05-08-1993, 05-08-1994, 05-08-1995, 04-08-1996 e 04-08-1999;

02/10-Assistente Fiscal CAT-G, nas vigências: 02-01-1998 e 02-01-1999;

03/10-Assistente Fiscal CAT, nas vigências: 03-08-2000, 03-08-2001 e 03-08-2002.(DCRP)

RENILDA APARECIDA RIBEIRO, RG 9.541.002-8, Agente Fiscal de Rendas, Nível IV, do SQC/III:

02/10-Representante Fiscal TIT, nas vigências: 13-03-2000 e 12-03-2004;

03/10-Assistente Fiscal Diretorias da CAT/FAZESP, nas vigências: 01-02-2002, 01-02-2003 e 01-02-2004;

04/10-Assistente Fiscal CAT, nas vigências: 01-04-2005, 01-04-2006, 01-04-2007 e 31-03-2008;

01/10-Assistente Fiscal IV, na vigência: 31-03-2009.(DCRP) Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, o Servidor abaixo faz jus, à incorporação de décimos e do prêmio de produtividade-função interna, nas seguintes conformidades:

ALEXANDRE AGOSTINI GONÇALVES PINTO, RG 24.331.018-3, Agente Fiscal de Rendas, Nível III, do SQC/III:

04/10-Assistente Fiscal III, nas vigências: 30-10-2009, 30-10-2010, 30-10-2011 e 29-10-2012.(DCRP)

Nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, o Servidor abaixo faz jus, à substituição de décimos e do prêmio de produtividade-função interna, nas seguintes conformidades:

MARCOS BINENBOJM, RG 10.741.060-7, Agente Fiscal de Rendas, Nível III, do SQC/III:

04/10-Assistente Fiscal Chefe I, nas vigências: 29-05-2009, 09-06-2010, 19-08-2011 e 11-09-2012.

Obs.: Estas Apostilas retificam nos termos do inciso I do artigo do Decreto 35.200, de 26-06-1992, as Apostilas 099/2008 e 101/2008, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado de 22-07-2008. Substituição de 04/10 (quatro décimos) de Assistente Fiscal Diretorias da CAT/FAZESP, com vigência em 17-02-2003, por 04/10 (quatro décimos) de Assistente Fiscal Chefe I. (DCRP).

Retificação:

D.O. de 24-11-2012

Na Apostila de Obrigação de Fazer em nome de ROY KENNETH SCOTT, RG 9.424.984-2, leia-se: Oficial Administrativo, Padrão 2-A e não como constou. (DCRP)

D.O. de 27-11-2012

Na Apostila em nome de MARIA TERESA MARQUES DE ABREU SOLEMENE, RG 9.622.906-8, leia-se: nos termos do artigo , incisos IV e V, da LC 813/96, regulamentada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF 01/96, faz jus à Incorporação da Diferença da Gratificação de Representação, e não como constou. (DCRP).

DIVISÕES REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO LITORAL

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 26-11-2012

Autorizando , 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor ALCINA NICODEMOS DA SILVA SOUZA NUNES, RG 17721635-9, Técnico da Fazenda Estadual - Tefe, referente ao período aquisitivo de 19-10-2007 a 16-10-2012. Saldo restante de 75 dias. DRA/1.

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARÍLIA

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho da Diretora, de 26-11-2012

Autorizando, com o ciente do Coordenador do Poupatempo/Marília, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data da publicação, à servidora ELISABETH DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 11.657.689-3, Técnico da Fazenda Estadual, designada junto ao Poupatempo/Marília, referente ao período aquisitivo de 25-05-1989 a 23-05-1994.

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Núcleo de Recursos Humanos

Apostila da Diretora, de 23-11-2012

Declarando, com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/68, e incisos I e II, artigo da LC 813/96, e à vista do despacho da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, exarado no processo 13376-543899/2012, que Antonio Respicio Vessani, RG 6.127.475, AFR nível VI, do SQC-III, faz jus à Incorporação de décimos da Gratificação de Representação, na seguinte conformidade de 2/10 de Gratificação de Representação de 60%, na função de Delegado Regional Tributário, a partir de 19-05-2007 e 18-05-2008, respectivamente e à incorporação de 2/10 de Gratificação de Representação dos coeficientes de 2,5 e 5,0 aplicados sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080, de 17-12-2008, na função de Delegado Regional Tributário a partir de 18/5/2009 e 19/5/2010, respectivamente. (Apostila 68/2012).

DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SOROCABA

Apostila Do (A) Diretor (A), de 27-11-2012

Declarando , em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 583.53.08.618400-0 - 14ª VFP, em nome de MARGARIDA AKIKO HARADA DE OLIVEIRA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), face ao recalculo da sexta-parte incidindo sobre todas as parcelas que compõem os vencimentos/proventos, integrais, exceto eventuais e as que tenham o tempo de serviço na base de calculo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, ou a partir de quando completou (ram) o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.

DIRCEU DIAS RODRIGUES, RG 4.222.824-4/SP, Técnico da Fazenda Estadual 1 B.

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

Despacho do Coordenador, de 27-11-2012

ONDE SE LÊ: Defiro o pedido formulado por JULIO CESAR FERNANDES NEVES, RG. 6.958.852-1, aposentado, autorizando o pagamento...

LEIA-SE: Defiro o pedido formulado por JULIO CESAR FERNANDES NEVES, RG. 6.958.852-1, autorizando o pagamento...

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES AO PODER

JUDICIÁRIO

Despacho do Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, de 27-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARCIO DIAS DE OLIVEIRA, RG 16788903, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 05-10-2002 a 03-10-2007. Saldo restante de 15 dias. (DCRP).

1ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL

1º Serviço de Averbações, Preparo e

Controle de Pagamentos

Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 27-11-2012

Autorizando , 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ANDREIA CRISTIANE BARBOSA ANDRADE, RG 24994001-2, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 24-02-2004 a 21-02-2009. Saldo restante de 75 dias. (DCRP).

2ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL

2º Serviço de Averbações, Preparo e

Controle de Pagamentos

Despacho do Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, de 27-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora LÚCIA MITSUE YOSHINAGA, RG 7333363-3, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 17-05-2002 a 15-05-2007. Saldo restante de 60 dias. (DCRP).

9ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL

Apostilas da Diretora da DSD-09, de 27-11-2012

Declarando:

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 45895-10.2009.8.26.0053 - 13ª VFP, em nome de ANA TEIXEIRA MORENO E OO, o direito das autoras abaixo, a diferença de 20% sobre a complementação de pensão, passando assim à forma integral (100%).

APARECIDA DA SILVA GOMES, RG 21.368.198/SP, AJ GERAL LINHA (FEPASA) 001

SANTINA PAULA DOS SANTOS, RG 20.355.349-4/SP, AJ. GERAL LINHA (FEPASA) 001

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 24023-02.2010.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de LINO DE FREITAS CAIRES E OO, o direito da autora abaixo, face ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, entre o período de 2004 até 2010, em virtude dos acordos e dissídios coletivos celebrados à época.

ROSA GILSE MANCIN DIAS, RG 9.250.350/SP, INSPETOR ESTAÇÕES (FEPASA) 014

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 22289-16-2010-8-26-0053 - 5ª VFP, em nome de AURORA DO ROSARIO AQUINO E OO, o direito da autora abaixo, ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, em virtude dos acordos e dissídios coletivos celebrados à época, entre o período de 2004 à Novembro/2012,

agregando-se aqueles posteriores com efeitos futuros.

JOVINA DOS SANTOS BIASIOLO, RG 5.298.707-3/SP, MAQUINISTA A (FEPASA) 007

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 0022301-30.2010.8.26.0053 - 11ª VFP, em nome de BENEDICTA CAMARGO SPONHARDI E OO, o direito dos autores abaixo, ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, entre o período de 2004 até 2010, em virtude dos acordos e dissídios coletivos celebrados à época, agregando-se àqueles posteriores, com efeitos futuros.

GENARO ALCIERE, RG 5.190.708/SP, AJ SERV GERAIS I (FEPASA) 001

MARIA APARECIDA SANTOS MAREGA, RG 4.551.071/SP, OF. CONSERVAÇÃO II (FEPASA) 003

OVIDIO FERNANDES, RG 5.298.476/SP, MAQUINISTA A (FEPASA) 007

ROSALINA BERSI BRAITI CRESPIM, RG 11.775.714/SP, AJ GERAL LINHA (FEPASA) 001

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Proc. 20605-56.2010.8.26.0053 - 4ª VFP, em nome de CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO E OO, o direito dos autores abaixo, ao percebimento dos abonos salariais de 2005, no valor de R$750,00, de 2006, no valor de R$781,06 e o de 2007, no valor de R$827,92, concedidos

em igualdade de condições com os ferroviários em atividade, de conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho 2005/2006, o dissídio Coletivo de Greve e Econômico de 2006/2007 e o Acordo Coletivo de Trabalho de 2007/2008, respectivamente.

MIGUEL MIGUEL, RG 5.237.021/SP, AJ SERV GERAIS II (FEPASA) 001

VICTOR BONIFACIO, RG 5.237.120/SP, SUPERV OPERAC IV (FEPASA) 007

15ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 26-11-2012

Declarando que os autores abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo 138144-48.2007.8.26.0053 da 4ª Vara da Fazenda Pública em nome de ALAIDE CORREA DA LESSANDRO E OO fazem jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 26,97% entre o período de 1999 até Outubro/2012, agregando-se aqueles posteriores, com efeitos futuros.

MARTHA GUIMARÃES VAVASSORI, RG: 14.361.694-8

RAYMUNDO AYRES DO REGO, RG: 2.618.841-7

Apostila da Diretora, de 26-11-2012

Declarando que o autor JOSE ALVES DA ROCHA, RG. 2.097.906-X em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Processo 1670200702302000 da 23ª Vara do Trabalho faz jus à equiparação de sua Complementação de Aposentadoria ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Agente Operacional II, com reflexos no 13º salário e quinquênios, a partir de 12-12-2002 (já observada a prescrição quinquenal).

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Despachos do Coordenador, de 26-11-2012

Autorizando , em conformidade com o inciso IV, artigo 41 do Decreto 44.566/99, c/c a alínea b, inciso VI, artigo 29 do Decreto 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, o afastamento dos servidores abaixo:

WAI YEE POON, RG 18.472.127-1; RICARDO LANICHEK, RG 22.428.009-0, e JULIO CESAR LAEBER, RG 1.030.511, para participarem do “XXVI Seminário Internacional da ABDTIC”, promovido pela Networks Eventos Ltda, a ser realizado nos dia 3 e 4-12-2012, em São Paulo-SP. - Exp. 1000626-1303187/2012. (DCRP).

MARCELO AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA, RG 8.402.377-9, para participar do Seminário “Desafios Federativos: Mecanismo para Solução de Controvérsias” realizado no dia 27-11-2012, em Brasília/DF. - Exp. 12209-1525918/2012. (DCRP).

Despacho do Coordenador, de 22-11-2012

Autorizando, com base no artigo 41, inciso IV do Decreto 44.566/1999, c.c, o artigo 29, inciso VI, letra b, do Decreto 52.833/2008, o afastamento da servidora MARILENE QUEIROZ COELHO MARÇAL, RG 10.640.154-3, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, para participar do 1º Congresso sobre Gestão de Pessoas no Setor Público Paulista a ser realizado no dia 27-11-2012, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo/SP. - Exp. 23750-1487793/2012.

Despacho do Coordenador, de 22-11-2012

Autorizando afastamento do servidor DANIEL BRUNO CASTRO DE ALMEIDA, RG 10.338.174/MG, AFR, para sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para Estado, participar de Reunião do Grupo de Trabalho Especial GT-44 nos dias 22 e 23-11-2012, em Curitiba/PR. (Exp. GDOC. 1000048-1519538/2012).

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Despacho do Diretor Adjunto, de 27-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora DALVA XAVIER DA COSTA, RG 13713327-3, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 12-07-2006 a 10-07-2011. Saldo restante de 45 dias. (DCRP).

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL III

Posto Fiscal da Capital 10 - Butantã

Despacho do Chefe, de 27-11-2012

Autorizando , 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ADRIANA GALOTTI DA CUNHA, RG 6290777, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 03-07-2006 a 01-07-2011. Saldo restante de 60 dias. (DCRP).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO

VALE DO PARAÍBA 3

Posto Fiscal 10 de Taubaté

Despachos do Chefe, de 27-11-2012

Autorizando:

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MARCELO DA SILVA DOS SANTOS, RG 8700259-8, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 17/2/2003 a 15/2/2008. Saldo restante de 30 dias. – DRA-2

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor SERGIO RICARDO FRANCESCHI FORTES, RG 23706875-8, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 18/7/2002 a 16/7/2007. Saldo restante de 15 dias. – DRA-2.

Unidade Fiscal de Cobrança

Despacho do Chefe, de 26-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora MARLENE DE SOUZA BASTOS AFONSO FERREIRA DAS NEVES, RG 6723035, Técnico da Fazenda Estadual - Tefe, referente ao período aquisitivo de 03-10-1998 a 01-10-2003. Saldo - nihil. - DRA-2.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

BAURU 7

Despacho do Chefe, de 26-11-2012

Autorizando , 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor LUIZ ROBERTO DE SOUZA, R.G. 4.806.736, Técnico da Fazenda Estadual - Tefe, referente ao período aquisitivo de 26-11-2001 a 24-11-2006. Saldo restante de 30 dias. (DRA/6).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

MARÍLIA 11

Posto Fiscal 10 de Marília

Despacho do Chefe, de 26-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor MAXIMINO TONON, RG 500897296-9, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 11/7/1990 a 9/7/1995. Saldo restante de 15 dias. (DRA/10).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

CAMPINAS 5

Despacho do Delegado Regional Tributário, de 27-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor CÁSSIA MAGALHÃES BARREIRA FUSETO, RG 29810166-X, Assistente Fiscal II, referente ao período aquisitivo de 12/4/2006 a 10/4/2011. Saldo restante de 60 dias. (DRA/4).

Posto Fiscal 10

Despacho do Chefe, de 27-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor GERSON ALANIS LAMERA, RG 8677469-4, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 2/10/2003 a 29/9/2008. Saldo restante de 45 dias. (DRA/4).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

GUARULHOS 13

Despachos do Delegado Regional Tributário, de 26-11-2012

Autorizando:

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor HERMINIO JOSÉ RODRIGUES, RG 4215941-6, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 04-10-1993 a 02-10-1998 . Saldo restante de 75 dias;

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JOÃO BATISTA CRESTANI, RG 3641738-5, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 14-10-2004 a 11-10-2009 . Saldo restante de 30 dias. DRA-12.

Posto Fiscal 10 de Mogi das Cruzes

Despacho do Chefe, de 26-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora RITA MAGNOCAVALLO, RG 14063579, Técnico da Fazenda Estadual - Tefe, referente ao período aquisitivo de 06-09-2007 a 03-09-2012 . Saldo restante de 75 dias. DRA-12.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

ARAÇATUBA 9

Posto Fiscal - 10 - Araçatuba

Despacho do Chefe, de 26-11-2012

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor RICARDO MITSUY WATANABE, RG 27924927-5, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 1/8/2006 a 30/7/2011. Saldo restante de 60 dias. (DRA/8).

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS

Portaria do Diretor de Benefícios Civis, de 30-11-2012 Gerência de Aposentadoria

Declarando em cumprimento à decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Processo 1518/053.03.024907-7, a aposentadoria por Invalidez nos termos do Artigo art. 27, I, Lei 500/74 alt. p/lc 180/78 e art. 40, § 1º, I da CF/88 c/c art. 6º-A da EC/41/2003, com a redação dada pela EC 70/2012 (Certidão de Liq. De Tempo de Contrib. 213/2012) a Sr (a). MARIA NOGUEIRA LIMA TEIXEIRA, RG 13.847.317-1, RS/PV 5.878.410/01 Professora da Educação Básica I, SQF-I-QM, constante do PUCT 1900/1200/1993, fazendo jus aos proventos integrais pelas regras de paridade.

(PORT. DBS 13006/ 2012).

Apostilas do Diretor, de 27-11-2012

Declarando , em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 306.01.2012.0021-34 – 1ª VFP – PJ/F 609/ 2012 – Comarca Jose Bonifácio – SP, em nome ANGELA CÔNSULO, para assegurar ao (à) servidor (a) abaixo identificado (a), o recálculo da Sexta-Parte sobre todas as parcelas que compõem os proventos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição qüinqüenal quanto aos autores abaixo identificados:

ANGELA CÔNSULO, RG: 5.107.360, Professor Educação Básica I, 001-E.

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 0121836-34.2007.8.26.0053 – 5ª VFP (PJ/F 1116/2012), em nome de ALDA MASCELLANI GABALDI E OO, para assegurar ao (à) servidor (a) abaixo identificado (a), o recebimento da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), a partir de sua instituição, ou da data da aposentadoria se esta for posterior, nos termos do artigo da LC 977/05, considerando-se e classe e a jornada em que se aposentou:

IVALDA TERESINHA SEGATO, RG. 10.957.828, Professor de Educação Básica I, Ref.0 1, Grau A.

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 600348-29.2008.8.26.0053 – 8ª VFP – PJ/F 1580/ 2012 - em nome ALICE FELICCI PEREIRA E OO, para assegurar ao (à) servidor (a) abaixo identificado (a), o recálculo da Sexta-Parte sobre todas as parcelas que compõem os proventos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição qüinqüenal quanto aos autores abaixo identificados:

DINA THEREZA PERES – RG: 1.176.202- DIRETOR ESCOLA – 001-E

MARIA ZAPPA FREDERIGUE – RG: 4.768.198 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 001-E.

ODILA GONZAGA MATTOS – RG: 3.098.077 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 001-B

OLINDA LOPES MACHADO – RG: 1.281.081 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 001-E

SOPHIA MATTIAZZO DE BARROS – RG: 1.986.075 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 001-E

VENI MARTA DE ABREU PRADO TEIXEIRA – RG: 3.075.068 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 001-E.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Portarias do Diretor Presidente, de 26-11-2012

Admitindo , a partir de 26-11-2012, nos termos do art. 443 da CLT, as abaixo denominadas para exercerem, em confiança, o emprego público de Assistente Previdência Complementar, em conformidade com o Anexo a que se refere o artigo do Decreto 58.521 de 06-11-2012:

BRUNA GALVANO MATTES, RG 24.454.752-X.(Port. 040/2012).

LYGIA FERNANDES MORAES GARCIA, RG 24.454.752-X.

(Port. 041/2012).

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