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23 de outubro de 2014
Pg. 223. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/11/2012

Pág. 223. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Novembro de 2012

Página 223 Capital 2º Grau 30/11/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

TE QUE FOI CONHECIDA, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSAO.”

0011- 70051904183 (CNJ: 497017-44.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/21200006733) - LUIZ PAULO DE MORAIS MALAQUIAS, PATRICIA HUPPES, IMPETRANTE (S); LUISA FERREIRA TERRES (ADV (S) LUIZ PAULO MORAIS MALAQUIAS, PATRICIA HUPPES), PACIENTE; JUIZ DIREITO COM. NAO-ME-TOQUE, COATOR (A).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O WRIT NA FORMA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.”

0012- 70051907640 (CNJ: 497363-92.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA - RODEIO BONITO (158/21200007063) - IURA GARBIN, IMPETRANTE (S); VALDIR ROCHA CEZAR (ADV (S) GIOVANI UES, MEBEL WOLFF SALVADOR, LUIZ GILBERTO GATTI, IURA GARBIN), PACIENTE; JUIZ DIREITO COM. RODEIO BONITO, COATOR (A).

“A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2012.

VERGINIA LIA LIMA DOS SANTOS,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

1. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.718/12

I N T I M A C O E S

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0001- 70051638336 (CNJ: 470428-15.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA - ARROIO GRANDE (81/21200001143) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE/ RECORRIDO; VIVIAN PACINI (ADV (S) JORGE LUIZ DALMAS), RECORRENTE/ RECORRIDO.

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

APELACAO

0002- 70049005143 (CNJ: 207105-20.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/21100028414) - LUCIMARA CLAUDIO SALAZART, NELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, ALEX SALAZART DA SILVA (ADV (S) RODRIGO GEORGE DE OLIVEIRA), APELANTE/APELADO; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO.

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM AO MINISTERIAL PARA AFASTAR A REDUCAO DA PENA FACE AO § 4º. POR MAIORIA, CONDENARAM OS APELADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343, IMPONDO-LHES AS PENAS DE TRES ANOS E DOIS MESES DE RECLUSAO E SETECENTOS E DEZ DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. FINGER QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NESTA PARTE. COM A SOMA DAS PENAS, OS REGIMES PRISIONAIS PASSAM PARA O FECHADO.”

0003- 70049094303 (CNJ: 216021-43.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/21100060261) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/ APELADO; JULIO CEZAR SIQUEIRA DA SILVA, VULGO LEITÃO, RENAN OLIVEIRA DE SOUZA (ADV (S) CIRO CARNEIRO FILHO), APELANTE/ APELADO.

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM AO MINISTERIAL, PARA ALTERAR OS REGIMES PRISIONAIS PARA O FECHADO E CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA DE PRISÃO DADAA RENAN. POR MAIORIA, CONDENARAM OS APELADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343, IMPONDO-LHES AS PENAS DE TRES ANOS DE RECLUSAO E SETECENTOS DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. FINGER QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO A ESTA PARTE. DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISÃO.”

0004- 70050207240 (CNJ: 327316-85.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA CRIMINAL - SOLEDADE (36/21100000697) - LUCIANO CLAUDIR BECKER DE MATTOS (ADV (S) EDILSON JUNIOR DOS SANTOS), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSAO.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2012.

VERGINIA LIA LIMA DOS SANTOS,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

1. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.719/12

I N T I M A C O E S

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0001- 70051621647 (CNJ: 468759-24.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIME - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 21100060350) - NELSO DA SILVA, VULGO NECO (ADV (S) GERSON JORGE DA SILVEIRA, LUIS PEDRO SWAROVSKY), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A). “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.”

APELACAO

0002- 70048665145 (CNJ: 173105-91.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - IRAI (106/21100001462) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/ APELADO; JOELSON PONCIO BOITA (ADV (S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR), APELANTE/APELADO; NELSON PEDROZO PONCIO (ADV (S) MARCO ANTONIO SCHEFFER), APELANTE/APELADO; JOEL PONCIO BOITA (ADV (S) MARCO ANTONIO SCHEFFER, ANA MARIA UEZ), APELANTE/APELADO.

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM AO MINISTERIAL, PARA CONDENAR OS APELADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343, IMPONDOLHES AS PENAS DE QUATRO ANOS E SEIS MESES E SETECENTOS DIAS-MULTA PARA JOELSON, TRES ANOS DE RECLUSAO E SETECENTOS E DEZ DIASMULTA PARA JOEL E QUATRO ANOS DE RECLUSAO E SETECENTOS DIAS-MULTA PARA NELSON. DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISÃO.”

0003- 70051478212 (CNJ: 454415-38.2012.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - VERA CRUZ (160/21000013544) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; LUIS ALEXANDER STUMM, VULGO STUNZINHO (ADV (S) KAROLINE FERNANDA KREMER), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.”

EMBARGOS DE DECLARACAO

0004- 70051810844 (CNJ: 487682-98.2012.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - FLORES DA CUNHA (97/20700006743) - JOAO BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA (ADV (S) ALAN RAIMAR DOS SANTOS), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A). “A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2012.

VERGINIA LIA LIMA DOS SANTOS,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

1. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.720/12

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70049623473 (CNJ: 268938-39.2012.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 1. VARA JUDICIAL -MARAU (109/20700017239) - DEONILDO FICAGNA (ADV (S) JOSE JOAO SANTIN, THOMAS EDUARDO CERATO SANTIN, RAFAEL FRANCISCO PASTRE), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A); NATASHA DE SOUZA, GUSTAVO DE SOUZA LOURENCO (ADV (S) JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, CASSIO MOREIRA), APELADO/ASSIST. ACUS..

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.”

0002- 70050487388 (CNJ: 355330-79.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21200041656) - DEIVID ROLIN CHAVES (ADV (S) SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.”

0003- 70050526474 (CNJ: 359239-32.2012.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA - VENANCIO AIRES (77/21000034695) - JAIR HENRIQUE ULRICH (ADV (S) ISABEL CRISTINA OESTREICH), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A); TERESINHA VIEIRA DA ROSA (ADV (S) ANDRE LUIS FERREIRA), APELADO/ASSIST. ACUS..

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.”

0004- 70051551299 (CNJ: 461723-28.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21101389468) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; LUAN DA SILVA GONCALVES (ADV (S) SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES), APELANTE/APELADO.

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA, AFASTANDO A REDUCAO DA PENA FACE A APLICACAO DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343, AUMENTAR AS PENAS PARA CINCO ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E QUINHENTOS DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. LUCAS QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA AFASTAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISÃO.”

0005- 70051555100 (CNJ: 462104-36.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA - SÃO SEBASTIAO DO CAI (68/21100009650) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; FABIANA LUCAS NASCIMENTO, VULGO TATI ZOIUDA (ADV (S) FLAVIO PAULO DE MELLO), APELADO (A).

“A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA CONDENAR A APELADA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343. POR MAIORIA, APLICANDO A REDUCAO DO § 4º, ESTABELECERAM AS PENAS EM DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E DUZENTOS E CINQÜENTA DIAS-MULTA, VENCIDO O RELATOR QUE AS FIXAVA EM CINCO ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E QUINHENTOS DIAS-MULTA. DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISÃO”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2012.

VERGINIA LIA LIMA DOS SANTOS,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

1. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.721/12

I N T I M A C O E S

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0001- 70046333431 (CNJ: 566137-14.2011.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS PELOTAS - PELOTAS (22/ 393223) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; JULIANO CAMARGO XAVIER (ADV (S) ROSEANE ANDERSON TIMM), AGRAVADO (A).

“POR MAIAORIA, DERAM PROVIMENTO, VENCIDO O DES. JULIO CESAR.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0002- 70049909617 (CNJ: 297553-39.2012.8.21.7000) - L 6368/76 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO - PASSO FUNDO (21/366293) - AMILTON FREITAS DE OLIVEIRA (ADV (S) LUÍS RENATO MACHADO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0003- 70050565399 (CNJ: 363131-46.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE ITAQUI - ITAQUI (54/761516) - N. A. F. M. (ADV (S) MAURO RODRIGUES OVIEDO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSAO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0004- 70050583939 (CNJ: 364985-75.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE BAGE - BAGE (4/ 338036) -EFIGENIO DA COSTA SANTIAGO (ADV (S) DEISI SARTORI), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0005- 70050670074 (CNJ: 373599-69.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS FREDERICO WESTPHALEN - FREDERICO WESTPHA (49/186996) - RODRIGO STRAPASSON (ADV (S) EVANDRO FABIO ZUCH), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DOS VOTOS EMITIDOS EM SESSAO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0006- 70050757434 (CNJ: 382335-76.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -EXECUCOES CRIMINAIS DE ALEGRETE - ALEGRETE (2/314366) - VARLEI KUHN DE MOURA (ADV (S) JO ELLEN SILVA DA LUZ), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0007- 70050776913 (CNJ: 384284-38.2012.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -VARA EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO -PASSO FUNDO (21/370517) - JOSE MARE MARTINS (ADV (S) FLAVIO LUIS ALGARVE, LUIZ PAULO BRISTOTTI), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNANIME. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0008- 70050789783 (CNJ: 385571-36.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/ 707163) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; DANIEL DOS SANTOS (ADV (S) CARLAANGELI), AGRAVADO (A). “POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR.” (REDATOR O DES. SYLVIO)

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 29/11/2012.

VERGINIA LIA LIMA DOS SANTOS,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

2ª CÂMARA CRIMINAL

2. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.316/12

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70047135926 (CNJ: 20182-80.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21200032231) - ARIMA DE CUNHA PIRES, IMPETRANTE (S); WAGNER LUIS ROSA DE ARAUJO (ADV (S) ARIMA DA CUNHA PIRES), PACIENTE; JUIZ DIR PLANTAO F CEN COM PORTO ALEGRE, COATOR (A). “NA CONTINUACAO DO JULGAMENTO VOTOU O DES. CANOSA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM.” DECISAO FINAL DO JULGAMENTO: “POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. PITERMAN.” REDATOR PARA O ACORDAO O DES. PITREZ.

0002- 70047751425 (CNJ: 81733-61.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21200016596) - JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA, IMPETRANTE (S); DOUGLAS SALLES (ADV (S) JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 V CRIM DA COM DE CAXIAS DO SUL, COATOR (A).

“JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM IMPETRADA. DECISAO UNANIME.”

0003- 70048187652 (CNJ: 125356-78.2012.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRI

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