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25 de outubro de 2014
Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2010

Pág. 23. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2010

Página 23 Seção 1 18/05/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

CNPJ sob o número 33.220.849/0008-04, localizado na R Epiacaba 90 Numeros 222 E 260 - Parque Fongaro - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.005862/2001-56.

N 365 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/34, do estabelecimento da empresa ATHENEU EDITORA SÃO PAULO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o número 61.516.001/0001-88, localizado na R Marconi 131 S/209/10 - Centro - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006737/2001-63.

N 366 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/31, do estabelecimento da empresa G R UM EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 00.213.444/0001-05, localizado na Av Brigadeiro Faria Lima 3064 10. Andar - Jardim Paulistano - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006731/2001-96.

N 367 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/262, do estabelecimento da empresa COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULO, inscrito no CNPJ sob o número 61.418.026/0001-49, localizado na R Gomes Cardim 532 - Bras - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.004063/2002-43.

N 368 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/144, do estabelecimento da empresa COSMMOS DO BRASIL PRODUCAO EDITORIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 02.802.396/0001-16, localizado na R Dr Fonseca Brasil 295 - Vila Andrade - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.004071/2002-90.

N 369 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/265, do estabelecimento da empresa ROMA INTERNACIONAL EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 74.489.139/0001-87, localizado na R Cacapava 54 - Jardim Paulista - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 10880.014795/2001-18.

N 370 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/16, do estabelecimento da empresa TYPE BRASIL QUALIDADE EM GRAFICA E EDITORA LTDA., inscrito no CNPJ sob o número 55.860.944/0001-20, localizado na Av Marques De São Vicente 1205 - Barra Funda - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006314/2001-43.

N 371 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/81, do estabelecimento da empresa EDITORA ARTES MEDICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 61.425.377/0001-87, localizado na R Dr Cesario Mota Junior 63 - Vila Buarque - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 10880.000604/2002-11.

N 372 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/10, do estabelecimento da empresa PETIT EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 52.062.965/0001-02, localizado na R Atuai 383 389 - Vila Esperanca - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006301/2001-74.

N 373 - RENOVADO o Registro Especial de DISTRIBUIDOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número DP-08190/8, do estabelecimento da empresa SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL, inscrito no CNPJ sob o número 33.220.849/0001-20, localizado na R Julio Gonzalez 132 30 Andar - Agua Branca - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.005861/2001-10.

N 374 - RENOVADO o Registro Especial de DISTRIBUIDOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número DP-08190/7, do estabelecimento da empresa SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL, inscrito no CNPJ sob o número 33.220.849/0008-04, localizado na R Epiacaba 90 Numeros 222 E 260 - Parque Fongaro - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.005862/2001-56.

Os presentes Atos Declaratórios Executivos entram em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA

ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS

DE 13 DE MAIO DE 2010

Declaram renovadas as inscrições no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Portaria Defis/SPO N 92, de 12 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2009, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB N 976, de 7 de dezembro de 2009, declara:

N 375 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/362, do estabelecimento da empresa CENTAURO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, inscrito no CNPJ sob o número 03.024.796/0001-00, localizado na Tr Roberto Santa Rosa 030 - Vila Cruz Das Almas - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.004249/2002-01.

N 376 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/509, do estabelecimento da empresa EMPRESA JORNALISTICA ZONA NORTE LTDA., inscrito no CNPJ sob o número 04.474.345/0001-38, localizado na R Alfredo Pujol 207 -Santana - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.004074/2002-23.

N 377 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/619, do estabelecimento da empresa GRAFICA TRES PONTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 54.450.705/0001-30, localizado na R Luis Goes 597 - Saúde - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.007870/2001-37.

N 378 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/452, do estabelecimento da empresa YES CABRITA EDITORA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o número 04.182.712/0001-20, localizado na Av Santo Amaro 3105 - Campo Belo - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.008902/2001-11.

N 379 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/26, do estabelecimento da empresa PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o número 61.725.214/0020-82, localizado na R Dona Inacia Uchoa 62 Bloco A Andar 6 - Vila Mariana - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006374/2001-66.

N 380 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/270, do estabelecimento da empresa GRAFIKOR SOCIEDADE EDITORA E IMPRESSORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 61.197.604/0001-64, localizado na R Borges De Figueiredo 100 - Mooca - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.007513/2001-79.

N 381 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/612, do estabelecimento da empresa DIÁRIO DAS LEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 47.381.850/0001-40, localizado na R Bocaina 54 - Perdizes - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.009410/2001-43.

N 382 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/308, do estabelecimento da empresa RMC EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 48.764.955/0001-41, localizado na R Deputado Lacerda Franco 300 19 Andar - Pinheiros - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.008405/2001-13.

N 383 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/609, do estabelecimento da empresa EPU EDITORA PEDAGOGICA E UNIVERSITARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 61.485.579/0001-14, localizado na R Joaquim Floriano 72 6 Andar Salas 65/68 - Itaim - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.007218/2001-12.

N 384 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/143, do estabelecimento da empresa CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 01.164.256/0001-05, localizado na R Doutor Andrade Pertence 121 125 - Vila Olimpia - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 10880.015706/2001-51.

N 385 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/97, do estabelecimento da empresa EDITORA FUNDACAO PEIROPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 86.461.852/0001-00, localizado na R Girassol 128 - Pinheiros - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.008722/2001-30.

N 386 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/168, do estabelecimento da empresa LTR EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 61.534.186/0001-53, localizado na R Jaguaribe 567 571 585 - Vila Buarque - São Paulo -SP, de acordo com os autos do processo N 11610.008379/2001-23.

N 387 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/550, do estabelecimento da empresa DISCURSO EDITORIAL, inscrito no CNPJ sob o número 71.928.238/0001-20, localizado na Av Prof.Luciano Gualberto 315 - Butanta - São Paulo -SP, de acordo com os autos do processo N 10880.014189/2001-01.

N 388 - RENOVADO o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número UP-08190/507, do estabelecimento da empresa EDITORA BRASIL SEIKYO LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o número 61.612.891/0001-21, localizado na R Tamandare 1040 - Liberdade -São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.006906/2001-65.

N 389 - RENOVADO o Registro Especial de GRÁFICA, impressor de livros, jornais e periódicos, de número GP-08190/170, do estabelecimento da empresa FOTOLITO GRAFA LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o número 61.514.428/0001-47, localizado na R São Leopoldo 101 - Belem - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.003915/2002-85.

N 390 - RENOVADO o Registro Especial de GRÁFICA, impressor de livros, jornais e periódicos, de número GP-08190/230, do estabelecimento da empresa GRAFICA TRES PONTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 54.450.705/0001-30, localizado na R Luis Goes 597 - Saúde - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.007870/2001-37.

N 391 - RENOVADO o Registro Especial de GRÁFICA, impressor de livros, jornais e periódicos, de número GP-08190/92, do estabelecimento da empresa TARRAFA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o número 67.723.569/0001-56, localizado na R Do Porto 178 - Interlagos - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 13811.003112/2001-17.

N 392 - RENOVADO o Registro Especial de GRÁFICA, impressor de livros, jornais e periódicos, de número GP-08190/278, do estabelecimento da empresa GRAFICA AGUIA LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o número 61.151.858/0001-41, localizado na R Card Arcoverde 2026 - Pinheiros - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11831.003425/2001-01.

N 393 - RENOVADO o Registro Especial de IMPORTA DOR DE PAPEL destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, de número IP-08190/133, do estabelecimento da empresa RMC EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 48.764.955/0001-41, localizado na R Deputado Lacerda Franco 300 19 Andar - Pinheiros - São Paulo - SP, de acordo com os autos do processo N 11610.008405/2001-13.

Os presentes Atos Declaratórios Executivos entram em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EM CAMPINAS

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E

CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 13,

DE 14 DE MAIO DE 2010

O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE ATIVIDADE FISCAL- SAPAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, no uso da competência delegada pela Portaria de Atribuição dos Setores N 09, de 09 de janeiro de 2009 e N 94, de 13 de março de 2009, alterada pela Portaria DRF/CPS N 48 de 26/04/2010 - DOU de 29/04/2010,e tendo em vista o que consta no processo administrativo N 10830.003934/2008-40, fls. 128/129, resolve , incluir o produto abaixo na relação de produtos constantes do Ato Declaratório Executivo N 3, de 13 de junho de 2008, publicado no DOU em 16 de junho de 2008, o qual concede o Registro Especial de Importador N 08104/34 à empresa DIAGEO BRASIL LTDA, CNPJ 62.166.848/0005-76:




Marca Comercial 

Capacidade do Recipiente 

JW BLUE LABEL 

750 ml 

AMILCAR PIERONI JUNIOR

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE

TRIBUTÁRIA

ATO DECLARATÓRIO N 6,

DE 3 DE MAIO DE 2010

Habilita a pessoa Jurídica ao Regime de Suspensão de IPI de que trata o art. 29 da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para empresa preponderantemente exportadora.

O CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF N 125, de 04/03/2009 (DOU de 06/03/2009), e a Portaria de Delegação de Competência GD/10830/94/2009, publicada no DOU em 16 de março de 2009, com as alterações previstas na Portaria de Delegação de Competência GD/10830/48/2010, de 26/04/2010, publicada no DOU em 29/04/2010, tendo em vista a competência estabelecida no art. 17 da Instrução Normativa SRF N 948, de 15/06/2009 (D.O.U. de 16/06/2009), e considerando o que consta nos autos do processo N 10830.013609/2009-76, declara:

1 - Conceder o registro ao Regime de Suspensão de IPI, para que a empresa PRISCILA NOUNASSAR LENCASTRE ME, CNPJ: 04.361.810/0001-24, localizado no endereço Rua Vinte e Três s/N Jdm São Domingos, Campinas - SP, para que possa operar, na qualidade de beneficiário, da suspensão de IPI, nos termos, prazos e condições estabelecidos no art. 29 da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e disposto no art. 14 da Instrução Normativa RFB n. º 948, de 15 de junho de 2009, bem como na legislação correlata.

2 - Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIEGO DE SOUSA FARIA

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