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24 de outubro de 2014
Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2012

Pág. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Dezembro de 2012

Página 39 Poder Executivo 21/12/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Gabinete do Governador

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Repasse de Recursos Externos nº 20/00001-4.

DATA DA ASSINATURA : 20 de dezembro de 2012.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário, o Banco do Brasil S.A., como Mutuante e a República Federativa do Brasil, como garantidora.

OBJETO: Aditivo ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-CIDADES.

VALOR: R$ 565.000.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco milhões de reais), de principal.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 0395404-21.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário, a Caixa Econômica Federal, como MutuanteeaRepública Federativa do Brasil, como garantidora.

OBJETO: Programa Coordenado de Investimentos.

VALOR: R$ 1.199.871.427,00 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais), de principal.

Id: 1428149

Secretaria de Estado da Casa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO: Convênio.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.

PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.

OBJETO: Estabelece os procedimentos visando à futura regulação e fiscalização, pela AGENERSA, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CEDAE aos Municípios com os quais mantém convênios e contratos de programa, através da formação de uma Equipe de Transição, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Id: 1428185

AVISO

ERRATA - 01

A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que efetuou alterações no Edital de Concorrência Internacional Casa Civil nº 01/2013, do tipo Técnica e Preço, a se realizar no dia 04 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, conforme abaixo indicado:

I - Os itens “5.4”, “6.5.1.a.3”, “6.6.1.III”, “7.6.10” e “7.9” passam a ter a seguinte redação:

“5.4. Não serão admitidas na LICITAÇÃO as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.”

“6.5.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos:”

“a.3) Índice de Endividamento: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Endividamento (IE) igual ou menor do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula:”

“IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO d 1

ATIVO TOTAL”

“6.6.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:”

“III - comprovação, feita por meio da apresentação, em original do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor responsável, conforme disposto no Anexo V de que o responsável técnico, ou empregado da licitante com habilitação técnica, ou procurador legal da LICITANTE e, devidamente indicado para tal fim, visitou o local da prestação do serviço e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação. As visitas deverão ser agendadas através do telefone (21) 2334-3373, de 2ª a 6ª-feira, no horário de 9 as 12 horas e de 14 as 18 horas, exceto feriados, ou através do email: deodoro@casacivil.rj.gov.br.”

“7.6.10. No ato público da divulgação do resultado da Licitação a CEL será representada por seu Presidente.”

“7.9. As LICITANTES poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da LICITANTE . Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da CEL , junto com os envelopes A, B, C e D. As LICITANTES que não se fizerem presentes pela forma estabelecida nesta cláusula, ficarão impedidas de se manifestar durante os trabalhos.”

II - Ficam suprimidos o item “7.6.14.3.V” e 9.5, com a consequente renumeração dos itens subsequentes a este último;

IV - Anexo IX passa a ter a redação em conformidade com a Resolução PGE nº 3216/2012

V- São acrescidas a partir da alínea n as seguintes obrigações da Contratada na Cláusula Quarta do Contrato que constitui o Anexo XIII do Edital:

“n) assegurar e destacar , obrigatoriamente, a participação do Governo Federal, bem assim como a do Ministério do Esporte - ME, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução do objeto, mediante afixação de placa, banner ou outro meio de divulgação, nominando o projeto específico e contendo os dizeres fornecidos pelo Governo do Estado, quando for o caso;”

“o) conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do Ministério do Esporte, do Governo do Estado e dos órgãos de controle interno e externo;”

“p) facilitar ao Ministério do Esporte e ao Governo do Estado, com delegação de competência, todos os meios e condições necessários ao controle, supervisão e acompanhamento, inclusive permitindo-lhe efetuar inspeções in loco, fornecendo, sempre que solicitado, as informações e documentos relacionados com a execução do objeto do convênio;”

“q) enviar ao Governo do Estado cópias autenticadas das notas fiscais relativas aos bens permanentes adquiridos;”

“r) emitir as notas fiscais ou faturas em nome do Governo do Estado e devidamente identificadas com o objeto do Contrato e número do Convênio/ME/776444/2012.”

O instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.

Esta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012

REGIS FICHTNER

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Id: 1428090

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 019/2012.

PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE AO TRABALHO DA 3ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.

DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012.

VALOR GLOBAL: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). PRAZO : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93.

PROCESSO Nº E-12/020.494/2011.

EMPENHO Nº 2012NE00420.

Id: 1427754. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 151/2012.

PARTES : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ e Parentinho Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDAME.

OBJETO: 1) Clausula Primeira - do Reconhecimento da Execução dos Serviços: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços de fornecimento de água mineral em garrafões com comodato de bebedouros elétricos e garrafões de plásticos a que se referem as Notas Fiscais nº 022, 024, 026, 030 e 037, foi prestado no período de janeiro de 2012 a maio de 2012, em condições satisfatórias e de boa-fé; 2) Clausula Segunda - do Valor, Quitação e Disponibilidade Orçamentária: A Parentinho Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDAME, reconhece que o valor total do pagamento referente às Notas Fiscais nº 022, 024, 026, 030 e 037 a ser integralizado, é de R$

(quarenta e nove mil e quinhentos reais), pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele, despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho 2133.06.122.0002.2016.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-12/416050/2012.

Id: 1428077. A faturar por empenho

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:

I) PROCESSO Nº E-12/416625/2012- P.E. 066/2012

OBJETO: Prestação de serviços de confecção de capas de processo.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 43.142,00 (quarenta e três mil cento e quarenta e dois reais).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/01/2013, às 11:00 horas II) PROCESSO Nº E-12/416208/2012- P.E. 067/2012

OBJETO: Aquisição de lacres e fechos de segurança, tipo: segurança malote, material: polipropileno de alta resistência, comprimento: 16 cm, cor: amarelo, numeração: 7 dígitos sequenciais, numeração estampada em alto relevo na cor preta, pelo processo de hot stamping, aplicação: malote.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/01/2013, às 11:00 horas III) PROCESSO Nº. E-12/418004/2012 - P.E. 068/2012

OBJETO: Aquisição de copos de água mineral sem gás, copo plástico de 200ml.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 37.410,00 (trinta e sete mil quatrocentos e dez reais).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/01/2013, às 11:00 horas IV) PROCESSO Nº E-12/417712/2012 - P.E. 069/2012

OBJETO: aquisição de ar condicionado.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 2.359,80 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/01/2013, às 11:00 horas V) PROCESSO Nº. E-12/418003/2012 - P.E. 070/2012

OBJETO: prestação de serviços de confecção e impressão de formulário de solicitação de documentos.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 10.968,00 (dez mil novecentos e sessenta e oito reais).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/01/2013, às 11:00 horas VI) PROCESSO Nº. E-12/416572/2012 - P.E. 071/2012

OBJETO: prestação de serviços de confecção e impressão de blocos de anotações.

ESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2013, às 10:00 horas

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2013, às 10:00 horas

DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/01/2013, às 11:00 horas Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.

Id: 1427843. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 001/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.

PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO (BENEFICIÁRIA).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 001/2012, para até o dia 09.06.2013, com fulcro no inciso II do § 1º do art. 57, bem como remanejar, sob o fundamento do art. 65, inc. I, a, todos da Lei n. 8.666/93, itens do Cronograma de Execução - Desembolso, constante do Plano de Trabalho original, passando o

(serviços complementares - R$ 16.091,50), e(esquadria de PVC, ferro, alumínio ou madeira, vidraças e ferragens - R$ 56.567,04), da segunda para a terceira fase, e o(cobertura, isolamento e impermeabilização - R$ 85.645,99), da terceira para a segunda, relativo ao Projeto que trata da CONSTRUÇÃO DO SETOR CLÍNICO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO , desenvolvido pela APAE NOVA FRIBURGO, para o devido cumprimento da totalidade do objeto do ajuste, não importando em suplementação financeira, conforme novo Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela autoridade competente, que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo, independente de transcrição.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei nº 287, de 04.12.79, e o Decreto Estadual nº 41.528/2008, com suas respectivas alterações.

PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1033/2011.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 017/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.

PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) o LAR PAULO DE TARSO/SOLAR MENINOS DE LUZ (BENEFICIÁRIO) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).

OBJETO: Prorrogar pelo período de 02 (dois) meses o prazo de vigência do Convênio nº 017/2012, que trata da execução do PROJETO OBRA CIVIL E SEGURANÇA DO TEATRO MENINOS DE LUZ , para o devido cumprimento da totalidade do objeto do ajuste, não importando em suplementação financeira, conforme Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo Aditivo, independente de transcrição.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei nº 287, de 04.12.79, e o Decreto Estadual nº 41.528/2008, com suas respectivas alterações.

PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/424/2012.

Id: 1428190. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

http://www.loterj.rj.gov.br

AVISO

A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que em conformidade com o disposto no art. 21 da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:

Jogo 523 - SALÁRIO JÁ

Jogo 531 - JÁ DEU SUA RASPADINHA HOJE?

Jogo 533 - BOLICHE

Jogo 537 - 14º SALÁRIO

Jogo 538 - CARIOCA

Jogo 539 - SALÁRIO EXTRA

Jogo 541 - CARIOCA

Jogo 542 - BOLICHE

Jogo 546 - 3 DA SORTE

Jogo 547 - SUPER PREMIADA

Jogo 548 - GRANA NA MÃO

Jogo 552 - QUEBRA GALHO

Id: 1427065. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 39/2012, assinado em 20/12/2012. PARTES: PRODERJ e a Software AG Ltda. OBJETO : Suporte técnico local especializado em produtos software AG (natural ajax), na modalidade customer care platina, fornecimento exclusivo de licenças perpétuas de uso de programas software AG, garantia de atualização técnica com suporte e serviço de treinamento. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de R$ 1.218.996,17. Número do empenho 2012NE01461. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/663531/2012.

Id: 1427818. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 029/2013, assinado em 20.12.2012, ao Contrato nº 960703/2010. PARTES: PRODERJ e o CEMERU Centro Médico Rural Ltda.. OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661764/2010.

Id: 1427779. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2012

OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e outros.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.198.623/0001-22

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26/12/2012.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 694.937,31 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos).

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 20/12

PROCESSO Nº E-01/400.290/2012.

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2012

OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Formulário Contínuo e outros (Lote I do PERP18/12)

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / NIT-FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA -CNPJ 07.296.482/0001-18

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26/12/2012.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.756.025,75 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos)

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 18/12

PROCESSO Nº E-01/400.282/2012.

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 033/2012

OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Formulário Contínuo e outros (Lote II do PERP18/12)

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / MANUFORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA -ME - CNPJ 09.393.973/0001-02

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26/12/2012.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 567.139,82 (quinhentos e sessenta e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos)

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 18/12

PROCESSO Nº E-01/400.282/2012.

Id: 1427574

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº. 80/2012.

ASSINATURA: 09/11/2012.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

OBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.

PRAZO: 09/11/2012 a 09/11/2015.

PROCESSO Nº E-01/2859/2012.

FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99eaResolução SARE nº. 2.903/01.

INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 55/2012.

ASSINATURA: 03/10/2012.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ

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