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23 de agosto de 2014
Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2007

Pág. 18. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Fevereiro de 2007

Página 18 Seção 1 06/02/2007DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 7 anos atrás

7A/02.994 PAULO CESAR DOMINGUES VIEIRA 349.056.267-49 10768.006981/2004-12

7A/01.424 CLEMILSON JOSE DE OLIVEIRA 037.387.047-79 10768.008556/99-58

7A/02.914 LEONARDO BORGES DANTAS 094.588.427-35 10768.005406/2004-01

7A/02.985 AGUINALDO PEREIRA DE PAULA 070.023.327-08 12466.003444/2004-41

7A/01.171 PAULO SÉRGIO DE MORAES 472.256.614-34 10768.024214/97-13

7A/02.765 CLÉVERTON DE SOUZA FRAGOSO 097.130.997-37 10768.100118/2004-51

Art. 2º Incluído no Registro de Despachantes Aduaneiros, com fundamento no art. 50 do Decreto nº 646, de 9 de setembro de 1992, as seguintes inscrições:

INSCRIÇÃO NOME CPF

7D/02.046 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA 092.147.917-40

7D/02.047 MARCELO DA SILVA 011.130.987-59

7D/02.048 RAFAEL LUBE MACHADO 096.855.387-78

7D/02.049 JAILSON FARIAS DOS SANTOS 098.210.437-55

7D/02.050 MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA 102.026.587-67

7D/02.051 BRUNO MASIOLE DE SOUZA 091.065.667-31

7D/02.052 VALDINEA MACHADO PIANISSOLA 246.135.358-16 7D/02.053 PAULO CESAR DOMINGUES VIEIRA 349.056.267-49

7D/02.054 CLEMILSON JOSE DE OLIVEIRA 037.387.047-79

7D/02.055 LEONARDO BORGES DANTAS 094.588.427-35

7D/02.056 AGUINALDO PEREIRA DE PAULA 070.023.327-08

7D/02.057 PAULO SÉRGIO DE MORAES 472.256.614-34

7D/02.058 CLÉVERTON DE SOUZA FRAGOSO 097.130.997-37

PROCESSO

10768.005075/2006-62 10768.100940/2006-83 12466.004115/2006-89 12466.004208/2006-11 12466.004392/2006-91 12466.004498/2006-95 12466.004515/2006-94 10768.000009/2007-87 10768.000088/2007-26 10768.000100/2007-01 12466.000084/2007-78 10768.000158/2007-46 10768.000436/2007-65

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE VITÓRIA

PORTARIA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007

Altera anexos V, VI e VII da Portaria ALFVIT nº 144, de 24 de outubro de 2006.

O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE VITÓRIA-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, pela Portaria SRF nº 1.495, de 14 de agosto de 1996, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.543, de 22 de dezembro de 2002, art. 10 e seguintes; e na Portaria SRF nº 1, de 2 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I, II e III a esta Portaria, o modelo das carteiras de identificação de assistente técnico, despachante aduaneiro e ajudante de despachante aduaneiro.

Parágrafo único. Os dados relativos aos profissionais deverão aparecer na cor preta quando do preenchimento das carteiras de identificação de que trata o caput.

Art. 2º O anexo V a que se refere o caput do art. 24 da Portaria ALFVIT nº 144, de 24 de outubro de 2006, passa a ser o constante do Anexo I deste ato.

Art. 3º Os anexos VI e VII a que se refere o caput do art. 25 da Portaria ALFVIT nº 144/2006 passam a ser, respectivamente, o constante dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ FREGONAZZI

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE

JANEIRO

DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007

Exclui pessoa jurídica do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/445984/pg-18-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-06-02-2007