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30 de julho de 2014
Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2006

Pág. 36. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2006

Página 36 Seção 1 31/01/2006DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás

§ 1º O recadastramento poderá ser anual, preferencialmente no início de cada exercício, quando da efetivação da matrícula, ou semestral, de acordo com o regime do período letivo adotado pela instituição de ensino, oportunidade em que deverão ser verificados:

I - histórico ou comprovante do rendimento e freqüência escolar do dependente;

II - alteração de endereço residencial;

III - continuidade da matrícula e freqüência em instituição de ensino no período letivo subseqüente.

§ 2º O recadastramento deverá ser presencial, ressalvadas as hipóteses de problemas médicos, ausência ou impossibilidade de locomoção, caso em que será permitido o recadastramento por meio de procurador legalmente constituído e mediante apresentação de laudo ou atestado médico, com validade de no máximo seis meses, contendo os motivos do não comparecimento do beneficiário.

Art. 6º O pagamento da bolsa especial será suspenso nos casos de:

I - ausência de recadastramento;

II - abandono escolar;

III - trancamento de matrícula; e

IV - perda da condição de dependente.

Parágrafo único. Nos casos dos incisos I, II e III deste artigo, o benefício somente será reativado quando o dependente comprovar o cumprimento das exigências contidas nesta Portaria.

Art. 7º A Delegacia Regional do Trabalho da unidade da federação em que o beneficiário da bolsa especial residir, ficará responsável pelo acompanhamento do cumprimento das disposições desta Portaria, com o apoio técnico da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 8º Para o fiel cumprimento do disposto nesta Portaria fica delegada ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, a competência para a prática dos atos de concessão da bolsa especial.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO

DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL

Em 30 de janeiro de 2006

O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de cancelamento:

Processo: 46000021351200497 Empresa: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Passaporte: G09966748 Estrangeiro: WEIDONG LU, Processo: 46000021218200511 Empresa: ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Passaporte: 0670827 Estrangeiro: GUSTAVO OMAR MILLA VILLACORTA, Processo: 46000020897200510 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: 23527766 Estrangeiro: ADAM JAMES SKOGRAND ROBINSON, Processo: 46000019647200529 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: 133599439 Estrangeiro: MICHAEL DAVID HOLMES, Processo: 46000019128200561 Empresa: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Passaporte: 1026063835 Estrangeiro: EDWIN JACH, Processo: 46000017629200511 Empresa: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Passaporte: 0353093625 Estrangeiro: RONALD REIHER, Processo: 46000017104200577 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: 704804423 Estrangeiro: ROBERT BRIAN WHEDDON, Processo: 46000016588200537 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: J099602348 Estrangeiro: TORD VAGSHOLM, Processo: 46000016025200549 Empresa: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. Passaporte: 101810126 Estrangeiro: JACOB PLOUG, Processo: 46000015941200308 Empresa: EATON LTDA Passaporte: 027565165 Estrangeiro: SHUBHAYU CHAKRABORTY, Processo: 46000015155200483 Empresa: LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Passaporte: 710744239 Estrangeiro: DENIS ANDRE COTE, Processo: 46000014572200590 Empresa: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP Passaporte: 2414362 Estrangeiro: MIGUEL ANGEL POLO BAZAN, Processo: 46000014532200548 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: AK3890901 Estrangeiro: PAWEL STEPIEN Passaporte: 093147226 Estrangeiro: DAVID ALEXANDER GALBRAITH Passaporte: 93017382 Estrangeiro: MARK NICHOLAS BRITTAIN Passaporte: 02M016480238 Estrangeiro: JAN MORTEN BJERKNES, Processo: 46000013970200599 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: AH6873508 Estrangeiro: KRZYSZTOF PYTLOWSKI, Processo: 46000013467200371 Empresa: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA Passaporte: 108859121 Estrangeiro: ANDRES JAVIER ARAYA LANGE, Processo: 46000013337200410 Empresa: ANDRITZ BRASIL LTDA. Passaporte: 15538170 Estrangeiro: ANTTI TAPANI HEIKKILA, Processo: 46000012239200546 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: JU472376 Estrangeiro: MICHAEL JOHN HART, Processo: 46000012169200364 Empresa: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Passaporte: G09966748 Estrangeiro: WEIDONG LU, Processo: 46000012073200568 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: AD5321932 Estrangeiro: IZABELA SMOLICZ, Processo: 46000011916200517 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: N0083019140 Estrangeiro: JAN ARILD HAMMEROY Passaporte: K092681438 Estrangeiro: VIDAR JOHAN VARTDAL Passaporte: 20231547 Estrangeiro: TRUDE ARVESEN Passaporte: 703217677 Estrangeiro: TREVOR BULMER Passaporte: AC4393171 Estrangeiro: TOMASZ WOJCJECH JANICKI Passaporte: 2504328004 Estrangeiro: THOMAS REICHEL Passaporte: 20537853 Estrangeiro: STEINAR EGIL SVOREN Passaporte: 93008073 Estrangeiro: SEAN KENNEDY, Processo: 46000011915200564 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: 20435025 Estrangeiro: RONNY HANSEN Passaporte: 93187756 Estrangeiro: ROBIN REGINALD ARTHUR HOOTON Passaporte: 20753279 Estrangeiro: RAYMOND BRUNSTAD VEGSUND Passaporte: AF4550564 Estrangeiro: PAWEL KAROL KOWALCZYK Passaporte: 1314033 Estrangeiro: NILS ARNE OKSENVAG Passaporte: 96J099046849 Estrangeiro: MORTEN EIVIND BERGLAND ANDREASSEN Passaporte: 20568375 Estrangeiro: LOUIE EDVARD SKJONG Passaporte: 01L077125838 Estrangeiro: LIDVAR ANTON FLUSUND Passaporte: JF756870 Estrangeiro: ROY DUANE CHAPMAN, Processo: 46000011914200510 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: J084108438 Estrangeiro: KJARTAN KVALSVIK Passaporte: AC3010033 Estrangeiro: KRYSTYNA KOLCZAREK Passaporte: 21137913 Estrangeiro: KJETIL HOLE Passaporte: 01L014002637 Estrangeiro: KJELL KENNETH TEIGE Passaporte: 20411610 Estrangeiro: KARL PETTER SVENDSEN Passaporte: 100879397 Estrangeiro: JON HEMMING SKINNERUP RASMUSSEN Passaporte: ZZ105123 Estrangeiro: JIG POSADAS DE GUZMAN Passaporte: M0700622938 Estrangeiro: JAN RUNE DALSOREN Passaporte: L037159538 Estrangeiro: JAN PER ROYSET, Processo: 46000011913200575 Empresa: VERITAS DO BRASIL LTDA. Passaporte: 93008076 Estrangeiro: COLIN BAIN Passaporte: 21038666 Estrangeiro: EINAR AURSTAD Passaporte: 20389625 Estrangeiro: JAN ARILD KJOBERG Passaporte: BM5797777 Estrangeiro: IWONA MARIA PLATACZ Passaporte: NF2844961 Estrangeiro: FRANS HOOGHIEMSTRA Passaporte: L054178338 Estrangeiro: EMIL TANGEN Passaporte: 20815064 Estrangeiro: EGIL PEDERSEN Passaporte: K059125638 Estrangeiro: CHRISTIAN VALDERHAUG Passaporte: AG7016905 Estrangeiro: CEZARY BRONISZ Passaporte: 444320386 Estrangeiro: BRENDAN DAMIAM FLACK, Processo: 46000011738200273 Empresa: B. BOSCH GALVANIZAÇÃO DO BRASIL LTDA. Passaporte: 129748141 Estrangeiro: JUAN ANTONIO OSSES MORENO, Processo: 46000011150200562 Empresa: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. Passaporte: 3863134 Estrangeiro: NILO FLORES MENDOZA, Processo: 46000009394200585 Empresa: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA Passaporte: 75501935 Estrangeiro: ALEX ENRIQUE COLLANTE HERNANDEZ, Processo: 46000007592200512 Empresa: TRADEX DO BRASIL LTDA. Passaporte: 10765524 Estrangeiro: KENTH STANLEY BÄCKFALK, Processo: 46000006885200574 Empresa: GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE Passaporte: 037421275 Estrangeiro: JÚLIO PABLO RODRIGUEZ CRISTOBAL, Processo: 46000006525200572 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: 04FI98279 Estrangeiro: ARMAND KERMEL Passaporte: NJ2801858 Estrangeiro: ROBERT ANTONIUS WILHELMUS HOOGEVEEN, Processo: 46000006213200569 Empresa: BECHTEL DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA Passaporte: 055864031 Estrangeiro: ALLEN ALBERT HALE, Processo: 46000005532200557 Empresa: UNILEVER BRASIL LTDA. Passaporte: 05320005707 Estrangeiro: DEBORAH LOURDES GARCIA NEGRETE, Processo: 46000005486200596 Empresa: PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Passaporte: 634394U Estrangeiro: FILIPPO FILIPPI, Processo: 46000003042200354 Empresa: GATE DO BRASIL LTDA Passaporte: 911604V Estrangeiro: ROBERTO PASINI, Processo: 46000001832200486 Empresa: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. Passaporte: 3624059 Estrangeiro: LAURA ISABEL VASQUEZ PEREZ, Processo: 46000001554200467 Empresa: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Passaporte: G06394916 Estrangeiro: WENGANG ZHANG, Processo: 46000000590200594 Empresa: ALSTOM BRASIL LTDA. Passaporte: A0391761 Estrangeiro: HEINZ WERNER JOST.

O Coordenador-Geral de Imigração, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho, constantes dos ofícios ao MRE nº 027/2006 de 26/01/206, 028/2006 de 27/01/2006, respectivamente.

Temporário - Com Contrato - RN 64, DE 19/09/2005:

Processo: 46000000641200669 Empresa: BRASFELS S.A Prazo: 02 ANOS Passaporte: S0268376H Estrangeiro: CHIN CHOY THIN, Processo: 46000000681200619 Empresa: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: TE7265447 Estrangeiro: YOSHIHIRO BABA, Processo: 46000000700200607 Empresa: SBM GOLFINHO OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 05CP73780 Estrangeiro: CHRISTOPHE ERIC SAINT MARTIN, Processo: 46000001012200656 Empresa: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 04DF18873 Estrangeiro: PATRICK JEAN HENRI SABATIER, Processo: 46000001165200601 Empresa: DENVER COTIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. QUÍMICOS LTDA Prazo: 02 ANOS Passaporte: CC14968796 Estrangeiro: RODRIGO SALAZAR PERDOMO, Processo: 46000001170200614 Empresa: DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 3341088326 Estrangeiro: KLAUS MARTIN TONNDORF, Processo: 46000001178200672 Empresa: ERNST E YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 22902587N Estrangeiro: PAOLA VANERI, Processo: 46000001179200617 Empresa: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: UL0158607 Estrangeiro: JAE PILL HWANG, Processo: 46000001472200684 Empresa: GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE Prazo: 12 MESES Passaporte: 30173028 N Estrangeiro: GERMAN GUSTAVO HERRERA, Processo: 46000001488200697 Empresa: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA Prazo: 12 MESES Passaporte: 037421275 Estrangeiro: JÚLIO PABLO RODRIGUEZ CRISTOBAL, Processo: 46000024394200513 Empresa: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 05150017735 Estrangeiro: JOSÉ ALFONSO MARTINEZ GUTIERREZ.

Temporário - Sem Contrato - RN 61, DE 08/12/04 (ART. 6º):

Processo: 46000001253200603 Empresa: SAINT-GOBAIN VIDROS S.A Prazo: 30 DIAS Passaporte: EE663737 Estrangeiro: JEAN YVES FONDU, Processo: 46000001302200608 Empresa: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: 134341974 Estrangeiro: DONALD JOE NELSON, Processo: 46000001318200611 Empresa: FFE MINERALS BRASIL LTDA Prazo: 90 DIAS Passaporte: 205486508 Estrangeiro: JEFFREY EDWIN SMITH, Processo: 46000001332200614 Empresa: ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: 45555324 Estrangeiro: ULF THOMAS SUNDKVIST, Processo: 46000001333200651 Empresa: DELFI CACAU BRASIL LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: A 14820373 Estrangeiro: RANDOLPH ALEXANDER WONG CHI SHIANG, Processo: 46000001380200602 Empresa: SIEMENS LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: 8095304133 Estrangeiro: MARKUS ALEKSANDER KOZIEL, Processo: 46000001394200618 Empresa: ANDRITZ BRASIL LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: 14629879 Estrangeiro: JARNO HEIKKI LUOMANPAA, Processo: 46000001442200678 Empresa: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA Prazo: 90 DIAS Passaporte: TG2171428 Estrangeiro: NOBUHIKO KUMOTO, Processo: 46000001443200612 Empresa: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA Prazo: 90 DIAS Passaporte: TE7734881 Estrangeiro: SHUJI KUWAJIMA, Processo: 46000022714200592 Empresa: INTELCAV CARTÕES LTDA. Prazo: 90 DIAS Passaporte: 026858847 Estrangeiro: STEVEN EDWARD MULLINS.

Permanente - Sem Contrato - RN 62, DE 08/12/04 (ART. 3º, INCISO II):

Processo: 46000001391200684 Empresa: GTECH BRASIL LTDA. Prazo: INDETERMINADO Passaporte: 102528400 Estrangeiro: JOHN RANDAL SIMÕES.

Temporário - Sem Contrato - RN 61, DE 08/12/2004:

Processo: 46000000500200646 Empresa: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: 047635778 Estrangeiro: MATTHEW ROBERT BERGER, Processo: 46000000501200691 Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: 204332559 Estrangeiro: DIANNE HOWARD AUSTIN, Processo: 46000000502200635 Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: 0861701643 Estrangeiro: EMILY YUEN TSUN, Processo: 46000000503200680 Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA Prazo: 01 ANO Passaporte: JP840871 Estrangeiro: ELIZABETH FERN CAIRNS-COOPER, Processo: 46000000529200628 Empresa: CAMARGO CORREA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A Prazo: 12 MESES Passaporte: A270601 Estrangeiro: MUHAMMAD SYUKRI FARHAN, Processo: 46000000530200652 Empresa: CAMARGO CORREA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A Prazo: 12 MESES Passaporte: A770217 Estrangeiro: JAMALUDDIN, Processo: 46000000539200663 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo: 01 ANO Passaporte: P6464272 Estrangeiro: BINGHAI BAI, Processo: 46000000540200698 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo: 01 ANO Passaporte: 6460770 Estrangeiro: YUPING LIU, Processo: 46000000541200632 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo: 01 ANO Passaporte: G13350174 Estrangeiro: CHANGHONG DI, Processo: 46000000542200687 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo: 01 ANO Passaporte: G15282299 Estrangeiro: BOMING DOU, Processo: 46000000543200621 Empresa: GERDAU AÇOMINAS S/A. Prazo: 01 ANO Passaporte: G13350243 Estrangeiro: WANG YANBO, Processo: 46000000556200609 Empresa: CLOPAY DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 215532382 Estrangeiro: RICHARD GEORGE MIKAN, Processo: 46000000592200664 Empresa: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 135377214 Estrangeiro: MILTON JOSEPH ARCENEAUX JR, Processo: 46000000593200617 Empresa: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 135377213 Estrangeiro: SHANE JAMES GASPARD, Processo: 46000000601200617 Empresa: M E G POLÍMEROS BRASIL S.A. Prazo: 01 ANO Passaporte: G01635090 Estrangeiro: WANG PENG, Processo: 46000000608200639 Empresa: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 135374723 Estrangeiro: JIMMIE DON MALEK JR, Processo: 46000000621200698 Empresa: SMS DEMAG LTDA. Prazo: ATÉ 19/01/2007 Passaporte: 5710076084 Estrangeiro: HANS HENNING PREIS, Processo: 46000000645200647 Empresa: CLOPAY DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 087387096 Estrangeiro: VINCENT LEE COOK, Processo: 46000000668200651 Empresa: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: G10756428 Estrangeiro: LE TANG, Processo: 46000000670200621 Empresa: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: G12413400 Estrangeiro: PEI XIA, Processo: 46000000671200675 Empresa: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: G15469621 Estrangeiro: LIANZU TIAN, Processo: 46000000693200635 Empresa: LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Prazo: 06 MESES Passaporte: GK1492307 Estrangeiro: HUI SUNG PARK, Processo: 46000000694200680 Empresa: LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Prazo: 06 MESES Passaporte: JR1257809 Estrangeiro: YOUNG MIN CHOI, Processo: 46000000696200679 Empresa: LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA Prazo: 06 MESES Passaporte: JR2822887 Estrangeiro: JONG SEONG KIM, Processo:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/447334/pg-36-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-31-01-2006