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22 de dezembro de 2014
Pg. 521. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2010

Pág. 521. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2010

Página 521 22/01/2010TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

405/2010

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO Data da divulgação: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010

RECLAMANTE PATRICIA DE CASSIA MATIELLO

Advogado Ednea Trioni

RECLAMADO CARRETEL BAZAR E ARMARINHOS

ME N/P MARIA ANGELA TEIXEIRA B

DE ARRUDA

Advogado Yara Abud de Faria

Tomar ciência do despacho de fls. 71, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Arquivem-se em pasta

própria os documentos obtidos mediante a utilização do sistema

INFOJUD, vedada a extração de cópia reprográfica.

Dê-se ciência ao exeqüente para manifestação, em cinco dias.

Notifique-se.

Mogi Guaçu, 09/12/2008

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

JUÍZA DO TRABALHO -Despacho

Processo Nº RT-27700-46.2007.5.15.0071

Processo Nº RT-277/2007-071-15-00.2

RECLAMANTE José Alves Fernandes

Advogado Andréia de Fátima da Silva

RECLAMADO Município de Mogi Guaçu

Advogado Meira Lúcia Ramos

Tomar ciência do despacho de fls. 263, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): J. Processe-se.

Mogi Guaçu, 11/ 11/ 2009

PAULO CESAR DOS SANTOS

JUIZ DO TRABALHO

Impugnar embargos à execução -Despacho

Processo Nº RTSum[rs]-39000-68.2008.5.15.0071

Processo Nº RTSum[rs]-390/2008-071-15-00.9

RECLAMANTE Léo Moreira Gomes

Advogado Janaina de Lourdes Rodrigues Martini

RECLAMADO Roberto Girardi

Advogado Luciano Carnevali

Tomar ciência do despacho de fls. 139/142, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Tomar ciência da decisão:

PROCEDENTES. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 50,00,

calculadas sobre o valor condenação, ora arbitrado em R$ 2.500,00.

Despacho

Processo Nº RT-41000-46.2005.5.15.0071

Processo Nº RT-410/2005-071-15-00.9

RECLAMANTE José Paschoal dos Santos

Advogado Ednea Trioni

RECLAMADO Associação dos Proprietários do

Residencial Portal Flamboyant

Advogado Maria da Graça Cubaechi Saad

Tomar ciência do despacho de fls. 166, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos, etc...

Diga o reclamante se concorda com os cálculos apresentados pela

reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso

negativo, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância.

Após, retornem conclusos para deliberações.

Intime-se.

Mogi Guaçu, SP, 18/01/10.

Lenita Aparecida Pereira Corbanezi

521

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RT-41300-28.1993.5.15.0071

Processo Nº RT-413/1993-071-15-00.0

RECLAMANTE PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS

Advogado Jorge Wagner Cubaechi Saad

RECLAMADO Agê Empreendimentos Serviços e

Transportes Ltda.

Advogado Simone Santagnelo Rodrigues

Tomar ciência do despacho de fls. 524, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): Tratando-se a contribuição previdenciária de crédito tributário, a ação para sua cobrança sujeita-se ao prazo prescricional previsto no artigo 174 do CTN, qual seja, de 05 anos contados de sua constituição definitiva. No caso presente, o crédito trabalhista, fato gerador da contribuição previdenciária, foi quitado mediante acordo, com pagamento da última parcela em dezembro de 1998, ou seja, há mais de cinco anos. Observe-se que, à época, não se incluía dentre as competências desta Justiça Especializadas a execução, de ofício, da contribuição referida, cabendo à autarquia ajuizar a ação correspondente perante a Justiça Comum.

Entretanto, não há que se falar em prescrição intercorrente, uma vez que sequer iniciada a ação para cobrança da dívida, mas sim em prescrição da pretensão.

Diante disso, declaro prescrita a pretensão da União, formulada a fl.478/480.

Notifiquem-se.

No silêncio, pela derradeira vez, expeça-se ofício à TELEFÔNICA, solicitando a liberação da penhora que recaiu sobre as linhas telefônicas nº 3861-0104 e 3861-5199, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar desobediência a ordem judicial.

O ofício deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça e respondido no prazo supra.

Mogi Guaçu, 09/12/2008

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

JUÍZA DO TRABALHO -Despacho

Processo Nº RT-42400-90.2008.5.15.0071

Processo Nº RT-424/2008-071-15-00.5

RECLAMANTE Erika Maria do Carmo Simões Marques

Advogado Luiz Carlos Thim

RECLAMADO Work Team Indústria e Comércio Ltda.

Tomar ciência do despacho de fls. 320, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos, etc...

Apresentados os cálculos pelo (a) reclamante às fls.250/314. Reclamada silente.

Isso posto, HOMOLOGO a conta de liquidação ofertada pelo reclamante, eis que em consonância com o título exequendo, para que produzam os legais e jurídicos efeitos.

Fixo o montante condenatório em R$79.901,66, corrigido até 01/05/2009, atualizável no pagamento, conforme discriminação abaixo:

I -R$68.301,31, concernentes ao valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda, já descontado o valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado. Desse montante, R$60.140,27 refere-se ao valor líquido do crédito trabalhista devidamente atualizado, e R$8.161,04 refere-se aos respectivos juros de mora.

II -R$9.765,88, referentes ao valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado no montante de R$2.032,22 (artigo 20 da Lei

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