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31 de outubro de 2014
Pg. 1371. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/02/2011

Pág. 1371. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Fevereiro de 2011

Página 1371 24/02/2011TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

677/2011

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO Data da divulgação: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011

Advogado José Carlos Martins

RECLAMADO Natanael de Souza Pereira

RECLAMADO Pedro Gigo

RECLAMADO João Rubens Gigo

RECLAMADO Eduardo Gigo

RECLAMADO Edeolinde Gigo

EDITAL DE CITAÇÃO

A Dra. CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA,

Juíza da VARA DO TRABALHO DE BARRETOS, Estado de São

Paulo, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele

tiverem conhecimento que, perante esta Justiça Especializada,

processam-se os autos da Reclamação Trabalhista nº 00923-05.2010.5.15.0011 RTOrd, movida por LAERTE ANTÔNIO

EVANGELISTA, AMANDA EVANGELISTA e MARLI MARIANO

EVANGELISTA, reclamante, através do Advogado Dr. Renato Vieira

Bassi, inscrito na OAB/SP sob o nº 118.126-SP-D, em face de

GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA. - GIGO GRUPO

EMPRESARIAL, NATANAEL DE SOUZA PEREIRA, PEDRO

GIGO, JOÃO RUBENS GIGO, EDUARDO GIGO, EDEOLINDE

GIGO reclamados. Encontrando-se a 2ª reclamada NATANAEL DE

SOUZA PEREIRA., em lugar incerto e não sabido e, na

conformidade do que preceitua o artigo 231, II, do CPC, fica a

mesma, por este, ciente de que a ação foi ADITADA em

07/01/2011, conforme despacho de fls. 195: ¿gProtocolo 110:

Recebo a petição de emenda à inicial. O reclamante deverá, em 05

(cinco) dias, enviar o arquivo de inteiro teor da petição de emenda à

inicial para o e-mail da Vara, qual seja, saj.vt.barretos@trt15.jus.br,

para intimação do 2º reclamado por edital. Após, proceda a

Secretaria a inclusão no pólo passivo da reclamatória de: Pedro

Gigo, João Rubens Gigo, Eduardo Gigo e Edeolinde Gigo, anotando

-se o endereço. Cópias da exordial e emenda deverão acompanhar

a citação dos reclamados a serem incluídos no pólo passivo. A

reclamada Good Bom Supermercados Ltda deverá ser intimada

com cópia da emenda à inicial . Barretos, 15/02/2011.

(a) CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA -Juiz (a) do Trabalho¿h, cujo inteiro teor a seguir se transcreve:

¿gEXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA VARA DO

TRABALHO DE BARRETOS/SP. Ação Trabalhista - Processo n.

0000923-05.2010.5.15.0011 LAERTE ANTÔNIO EVANGELISTA,

AMANDA EVANGELISTA e MARLI MARIANO EVANGELISTA,

autores já qualificados nos autos da presente ação, que promovem

em face de GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA. ¿ GIGO

GRUPO EMPRESARIAL e NATANAEL DE SOUZA PEREIRA, por

seu Advogado, comparecem apresentando EMENDA À INICIAL,

haja vista os seguintes fundamentos: Conforme documentação em

anexo, fica evidente que a empresa ré, Good Bom Supermercados

Ltda., é de propriedade dos Irmãos Gigo, e à toda evidência

estamos diante de GRUPO ECONÔMICO ou mesmo SUCESSÃO

DE RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL. Ocorre ainda, conforme

as cópias extraídas do Inquérito Policial onde se apurou o fato

(evento morte em acidente de trabalho), ora juntadas, que em

depoimento, o Sr. Elio de Moraes, na época vigilante do Barracão

pertencente à Família Gigo (local onde ocorreu o acidente de

trabalho), assegurou que Rubens e Eduardo Gigo contrataram os

falecidos Osias e Luiz Carlos, bem como o outro réu, NATANAEL,

para fazerem a limpeza da fachada do prédio para que fosse

alugado, estando evidente que atualmente o GRUPO ECONÔMICO

se denomina GOOD BOM SUPERMERCADOS. Ou seja, fica

evidente, pelas regras da razoabilidade, que os IRMÃOS GIGO

contrataram o falecido autor, devendo, todos, responderem pelos

pedidos aduzidos na inicial. Sendo evidente que a contratação foi

efetuada pelos Irmãos Gigo, é necessária a regularização do pólo

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passivo da presente demanda, para que ocorra seu regular prosseguimento, sendo assim, requer-se a EMENDA DA INICIAL, para que também figurem como réus: - PEDRO GIGO, brasileiro, casado, comerciante; - JOÃO RUBENS GIGO, brasileiro, casado, comerciante; - EDUARDO GIGO, brasileiro, casado, comerciante; -EDEOLINDE GIGO, brasileira, casada, comerciante. Que serão notificados acerca da presente ação, bem como, dessa emenda, junto ao endereço: GOOD BOM SUPERMERCADOS LTDA - Rua José Maria Barroca, n. 255, Bairro: Centro, cidade Sumaré/SP, CEP: 13.170-330 (CNPJ em anexo). Aproveita-se a oportunidade para juntar cópias da inicial para que os réus tenham ciência dos pleitos da peça inicial, e por fim, requer-se a inclusão dos réus no pólo passivo da demanda, reiterando-se o pedido de procedências das pretensões. Pede-se deferimento. Colina/SP, 10 de janeiro de 2011. p.p. Renato Vieira Bassi - OAB/SP 118.126 - Daniel Alonso Machado Jr. - Estagiário¿h . Fica a 2ª reclamada NATANAEL DE SOUZA PEREIRA., CITADA do teor do ADITAMENTO da Reclamação Trabalhista, conforme acima transcrito, bem como para COMPARECER à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 13 (TREZE) de OUTUBRO de 2011, às 14:10 horas, na sede da Vara do Trabalho de Barretos/SP, sita à Rua 28 nº 2887, Bairro Aeroporto, sendo facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento do (s) fato (s), cujas declarações obrigarão o preponente. Na audiência deverão ser exibidos os seguintes documentos e prestadas as seguintes informações: Para pessoa física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (Número de matrícula perante o INSS, data de nascimento, nome da mãe. Para pessoa jurídica: (exceto entes públicos): cópia do contrato Social e alterações, código do ramo e atividade econômica, CNPJ. O não comparecimento importará REVELIA, além de confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência deverá ser apresentada defesa, preferencialmente na forma escrita, e produzidas as provas necessárias para comprovação do alegado e as testemunhas deverão comparecer INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. Observações da Secretaria da Vara e Determinações do Juiz: A audiência será em Sessão Única, facultando-se a apresentação de rol até trinta dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Comparecer com defesa escrita em duas vias e instrumento da pessoa jurídica e, se for o caso, procuração e carta de preposição. Na audiência supra designada, deverá apresentar os documentos na forma dos artigos 12 a 15 do capítulo ORD da CNC. Deverá a reclamada comparecer munida de RG e CPF ou CGC, se pessoa jurídica. Testemunhas deverão comparecer munidas de documento, preferencialmente Carteira de Trabalho. TRAZER CÓPIA DA DEFESA PARA A PARTE CONTRÁRIA. E para que chegue ao conhecimento do (s) representante (s) da Reclamada NATANAEL DE SOUZA PEREIRA. e ninguém possa alegar ignorância, é passado o presente Edital de Citação, na forma da Lei, que será publicado no DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dado e passado nesta cidade de Barretos/SP, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2011. Digitado por Jorge Luiz do Nascimento -Técnico Judiciário. Conferido e subscrito por Thales de Tarso Machado de Paula - Diretor de Secretaria. (a) Dra. CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA ¿ Juíza da Vara do Trabalho de Barretos/SP.

Edital

Processo Nº ExFis-2470-80.2010.5.15.0011

EXEQUENTE União

Advogado Procuradoria Seccional da Fazenda

Nacional

EXECUTADO Frigorífico Touro do Vale Ltda.

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