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21 de novembro de 2014
Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2008

Pág. 80. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2008

Página 80 Seção 1 20/02/2008DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

Classe II - TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS

- Relator, Ministro Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça

TC- 012.786/2003-0 (com 3 volumes)

Natureza: Tomada de Contas Especial

Órgão: Prefeitura Municipal de Carmópolis/SE

Responsáveis: Theotônio Narciso da Cruz Neto (ex-prefeito) CPF 038.784.655-72, Volney Leite Alves (prefeito) CPF 011.188.975-87, Conserv Serviços e Construções Ltda. CNPJ 02.139.187/0001-34, Elles Comércio Construção e Representação Ltda. CNPJ 03.159.301/0001-50 e Myllena Construções e Serviços Ltda. CNPJ 03.491.147/0001-10.

Advogado constituído nos autos: Genisson Cruz da Silva (OAB/SE 2.094)

TC- 025.313/2006-4

Natureza: Tomada de Contas Especial

Órgão: Ministério da Saúde

Responsáveis: Isaías de Souza Maciel (CPF 158.759.117-00) e Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE (CNPJ: 33.974.106/0001-45)

Advogado constituído nos autos: não há

- Relator, Ministro Guilherme Palmeira

TC- 022.595/2006-7

Natureza: Tomada de Contas Especial

Unidade: Prefeitura Municipal de Parintins/AM

Responsável: Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho (ex-Prefeito, CPF n.º 054.804.932-72)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 024.849/2006-0

Natureza: Tomada de Contas Especial

Unidade: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM

Responsável: Raimundo Quirino Calixto, ex-Prefeito (CPF nº 030.794.812-91)

Advogado constituído nos autos: não há

- Relator, Ministro Augusto Nardes

TC- 012.930/2006-0 (com 2 volumes e 1 anexo).

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: 11º Distrito Rodoviário Federal do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, no Estado de Mato Grosso.

Responsáveis: Gilton Andrade Santos, CPF 074.168.816-68; Francisco Campos de Oliveira, CPF 011.296.276-91; Alter Alves Ferraz, CPF 001.692.501-72; João Arcanjo Ribeiro, CPF 067.133.601-06; e Luiz Alberto Dondo Gonçalves, CPF 074.529.501-00.

Advogado constituído nos autos: Ueber R. de Carvalho (OAB/MT 4754), Zaid Arbid (OAB/MT 1.822A), Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (OAB/MT 2.906), Carlos Roberto de Aguiar (OAB/MT 5.668)

TC- 018.552/2006-3 (com 1 anexo).

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Município de Rio Largo/AL.

Responsável: Maria Eliza Alves da Silva, CPF nº 190.809.644-68, exprefeita.

Advogado constituído nos autos: não há

- Relator, Auditor Marcos Bemquerer Costa

TC- 008.382/2005-0 (com 1 volume e 2 anexos)

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial em Santa Catariana - Inmetro/SC.

Responsáveis: Joseph Brais, CPF n. 831.982.028-68, Carla Cristina de Oliveira Werchajzer, CPF n. 910.089.489-34, Israel Icek Werchajzer, CPF n. 185.081.868-19, e SLC Construções e Serviços Ltda., CNPJ n. 80.980.162/0001-72.

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 009.597/2005-8

Natureza: Prestação de Contas - exercício de 2004.

Entidade: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado da Bahia - Sesc/BA.

Responsáveis: Carlos Fernando Amaral, CPF n. 000.644.325-72, Edmundo Fahel, CPF n. 018.471.205-04, Luiz Fernando Luz Braga, CPF n. 049.096.745-00, Célia Maria da Conceição Batista, CPF n. 193.263.605-63, Antônio Pereira de Siqueira, CPF n. 030.182.535-15, Edson Duarte Mascarenhas, CPF n. 018.507.925-34, Eduardo Cesar Goncalves Braga, CPF n. 101.527.335-15, João Prazeres Santana, CPF n. 047.975.235-49, José Silveira Bastos, CPF n. 001.106.125-15, Luís Fernando Coelho Brandão, CPF n. 081.082.425-68, Raimundo Jorge Dresselin, CPF n. 057.322.987-20, Renato Bittencourt Junior, CPF n. 035.647.035-00, Antônio Carballido Presa, CPF n. 000.629.605-04, German Baqueiro Duran, CPF n. 006.228.695-15, Gabriel Benigno do Rosário, CPF n. 422.192.725-91, Alberico Ribeiro Sucupira, CPF n. 024.353.305-53, Maria José Gonzaga Torres, CPF n. 293.724.105-00, Sônia Maria de Souza Nascimento, CPF n. 241.188.005-78, Jaime Oliveira, CPF n. 000.418.585-49, Carlos Martins Marques de Santana, CPF n. 098.225.425-34, e Carlos de Souza Andrade, CPF n. 035.755.195-87.

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 011.918/2003-7

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Município de Santa Luzia/MA.

Responsável: Ilzemar Oliveira Dutra, CPF: 196.729.423-20, ex-Prefeito.

Advogado constituído nos autos: Fabiano Zanella Duarte (OAB/DF 24678), Fabrício Zanella Duarte (OAB/DF 24563), Marco Antônio Zanella Duarte (OAB/DF 24569), Débora Coelho Costa (OAB/MA 6700)

TC- 013.413/2005-9

Natureza: Prestação de Contas Simplificada - exercício de 20004. Entidade: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Rondônia - Sesi/RO.

Responsáveis: Júlio Augusto Miranda Filho, CPF 826.270.968-34, Nazareno Gomes Barbosa, CPF 484.943.484-34, Maria de Fátima Olival de Souza, CPF 419.847.142-87, Edite Bazan Nogueira, CPF 325.374.412-49, José Moreira dos Santos Filho, CPF 207.042.321-20, Avalone Sossai de Farias, CPF 271.739.922-49, Luiz Antonio Appi, CPF 436.682.249-00, Osvaldo Duarte Rosalino, CPF 558.211.978-72, e Antônio Rocha Guedes, CPF 038.105.854-91.

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 015.461/2003-9 (com 2 volumes)

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Município de Araguaína/TO.

Responsáveis: Paulo sidnei antunes, CPF n. 025.713.661-49, Marco A. O. Prado, CNPJ 02.862.027/0001-19, e Luiz Alberto Comparini, CPF 340.693.056-53.

Advogado constituído nos autos: José da Cunha Nogueira (OAB/TO 897-A), Élsio Ferdinand de Castro Paranaguá e Lago (OAB/TO 2.409), Nara Radiana Rodrigues da Silva (OAB/TO 3.454), Ricardo Alves Pereira (OAB/TO 2.500), Célio Alves de Moura (OAB/TO 431-A)

TC- 018.688/2006-1

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Município de Araguaçu/TO.

Responsável: Sr. Adão Martins Mesquita, ex-Prefeito, CPF n. 070.791.171-00.

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 019.786/2007-5

Natureza: Tomada de Contas Especial.

Entidade: Governo do Estado do Paraná.

Responsáveis: Sr. Paulo Oscar Baier, ex-Diretor do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, CPF n. 020.268.059-20; e Sr. Álvaro Fernandes Dias, ex-Governador do Estado do Paraná, CPF n. 002.740.039-53.

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 700.206/1997-3 (com 1 volume e 1 anexo)

Natureza: Prestação de Contas.

Entidade: Conselho Regional de Enfermagem no Estado de São Paulo - Coren/SP.

Responsáveis: Maria Lúcia Pimentel de Assis Moura, CPF 022.330.618-53; Ruth Miranda de Camargo Leiffert, CPF 104.650.228-04; Vanderli de Oliveira Dutra, CPF 504.092.208-68; Magdália Pereira de Sousa, CPF 871.600.808-15; Aldaiza Carvalho dos Reis, CPF 568.468.008-91; Akiko Kanazawa Fuzisako, CPF 271.254.408-00; Maria Antônia de Andrade Dias, CPF 024.605.99820; Donizete Floriano, CPF 011.185.538-10; Evanisa Maria Arone, CPF 871.996.298-34; Carmem de Almeida da Silva; CPF 644.117.708-06; Sizuca Atarashi, CPF 184.096.368-91; Eunice Costa, CPF 070.316.378-72; Adilson Alves Senne, CPF 002.887.528-13. Advogado constituído nos autos: não há

Classe V - CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES .

- Relator, Ministro Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça

TC- 000.882/2006-9

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Ministério da Fazenda

Interessado: Geraldo Silva Couto (CPF 087.092.111-87)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 001.978/2005-8 (com 1 volume)

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina Interessados: Altino Dutra da Silva (CPF 227.137.439-15), Célio Rogério Ramos (CPF 009.833.739-49), Edalmira Jordelina Marcelino (CPF 067.180.199-68), Eliane de Souza Martins (CPF 252.218.76949), Helena de Souza Doi (CPF 096.245.629-20), Ivan Fernandes Salema Coelho (CPF 164.132.379-53), Lúcia Bernadete Farias (CPF 155.314.069-91), Manoel Feliciano Custódio (CPF 731.595.308-68), Maria de Lourdes Tomazi Ludwig (CPF 140.023.610-04), Paulo Afonso Leal Narciso (CPF 021.037.889-15), Valdenir José Casas (CPF 180.512.279-72), Vera Lúcia Miranda (CPF 909.061.109-63) e Zilá Teresinha Rodrigues (CPF 223.736.919-49)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 011.489/2007-4

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Interessados: Almir de Moraes Vaz (CPF 026.324.382-68), Claudete Vieira Quadros (CPF 034.900.252-53) e Suele Nogueira de Lima (CPF 077.290.142-20)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 016.600/2007-1

Natureza: Aposentadoria

Entidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Interessados: Ana Maria Holanda Farias Sales (CPF 054.349.802-63) e Manoel Braga Maciel (CPF 013.477.302-06)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 022.323/2007-5

Natureza: Pensão Civil

Órgão: Ministério dos Transportes

Interessados: Benedita Carvalho da Silva (CPF 102.930.468-83), Berenice Brandão (CPF 749.748.237-87), Bernardete Silva da Araújo (CPF 649.546.337-53), Bonezilia Detrez Silva (CPF 712.312.266-68), Bégima Machado Carvalho Oliveira (CPF 497.613.233-15), Cleuza Carolina de Souza (CPF 025.976.627-56), Eulina da Costa Vergasta (CPF 313.989.365-53), Georgina Macon Neves (CPF 615.155.23772), Maria Izabel Neves (CPF 615.155.317-91), Maria Ribeiro Ferreira (CPF 566.869.943-91), Maria Teodora Melo de Carvalho (CPF 940.280.526-53), Marlene Carvalho da Silva (CPF 831.550.588-20), Rosângela Aparecida Veiga (CPF 630.542.722-49), Vicentina Maria Nougueira (CPF 291.702.308-20), Zila Teixeira Veigas (CPF 385.860.297-34) e Zilda Marcelino (CPF 926.449.537-15)

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 024.740/2006-9

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná

Interessados: Adalberto Carneiro Rafo (CPF 094.967.429-04), Adalberto Walter Denck (CPF 000.303.259-00), Albari Morais (CPF 005.621.659-91), Alzenir Vilatore Assef (CPF 002.927.619-53), Ana Glaucea Batista Zanini (CPF 037.797.009-30), Celso Luiz Russo (CPF 003.925.619-72), Celso Trauczynski (CPF 000.673.269-00), Cleia Maria Bento Graf (CPF 002.320.849-04), Cleidy Hartmann Cury (CPF 186.532.519-87), Cleufe Possani (CPF 464.613.709-78), Dalcy Mendes Santos (CPF 006.739.949-53), Elpidio Alves Dias (CPF 172.749.749-04), Eurelino Gomes da Silva (CPF 135.025.57934), Evangeline Magnolia Cami Montardit (CPF 169.971.909-87), Ezidorio Levi Sprenger (CPF 164.569.129-20), Francisco dos Santos (CPF 005.494.289-68), Hebe Silva Guimarães (CPF 001.692.859-87), Ilka Almeida Passos (CPF 089.007.799-15), Iracema Mitie Hiratomi Azuma (CPF 004.939.578-55), Iukio Kishi (CPF 195.228.868-15), Jaime José de Lima (CPF 028.739.589-87), Jehovah Fernandes de Abreu (CPF 006.985.719-91), Juvenal Yooiti Ishibashi (CPF 075.960.229-87), Kazuki Shiobara (CPF 023.801.887-34), Leda Trouche Ramina (CPF 004.069.709-63), Levy de Macedo (CPF 001.894.059-53), Luiz Pinheiro (CPF 106.828.809-49), Luzita do Rocio Bischof (CPF 257.454.689-04), Marcos Akio Makiyama (CPF 336.614.308-82), Maria Aparecida Borges (CPF 044.464.611-68), Maria José Nogueira Mazziotti (CPF 003.680.169-00), Maria Lúcia Tilio da Silva Gomes (CPF 024.602.707-04), Marilia Motta Sedorio (CPF 339.471.127-34), Mário Roberto Samartano (CPF 024.350.55900), Mário Yasuo Nakagawa (CPF 046.800.309-68), Miguel Justino Maciel (CPF 049.863.340-34), Milton Armindo Falcão (CPF 024.378.728-68), Moema Silva Garrido (CPF 292.545.400-30), Nilda Czelusniak (CPF 428.835.809-44), Oldemar Solano Bueno (CPF 026.521.459-91), Otto Eiglmeier Filho (CPF 664.081.808-68), Paulo Francisco Ramos Neiva de Lima (CPF 110.964.979-72), Reginaldo Roberto Cardoso (CPF 005.110.309-59), Romão Sedor (CPF 003.320.549-34), Rubens Kersten (CPF 151.746.388-20), Shiguemassa Iamasaki (CPF 047.130.799-87), Urbano Buchweitz (CPF 002.769.879-34), Vera Lúcia Moraes e Silva (CPF 244.266.289-20), Wilson Zorob Tome (CPF 027.958.099-15) e Zilda Gonçalves Gandara (CPF 184.701.659-68).

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 024.741/2006-6

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná

Interessados: Alamir Santos Gomes (CPF 072.598.919-04), Anastácia Lúcia Baran (CPF 083.533.369-87), Antônio César Camargo Motta (CPF 502.857.778-15), Arcanjo Valério de Lima (CPF 011.634.18900), David Fernandes Gouvea (CPF 152.052.159-68), Edevalde Amorim da Silveira (CPF 004.768.119-53), Gumercindo de Melo Prestes (CPF 151.878.299-04), Irene Gurkewicz (CPF 147.347.539-20), Janir Medeiros Figueiredo (CPF 153.994.941-91) Jorge Goro Takahashi (CPF 363.660.808-87), Jorge Ponsoni Anorozo (CPF 201.076.33868), José Aderlei de Souza (CPF 207.931.899-34), Levi Davet Alves (CPF 026.628.419-15), Maria de Lourdes de Queiroz (CPF 017.447.559-49), Maria José Machado Conte (CPF 011.701.158-45), Olvides Antônio Sartor (CPF 144.536.499-91), Tânia Beatriz Medeiros Nascimento (CPF 638.001.959-68) e Waldir de Oliveira (CPF 150.168.389-68).

Advogado constituído nos autos: não há

TC- 024.743/2006-0

Natureza: Aposentadoria

Órgão: Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo

Interessados: Américo Koiti Kawasaki (CPF 488.805.908-04), Antônio Carlos Waller Pestana (CPF 566.997.438-72), Antônio Reitiro Tutiya (CPF 002.573.701-53), Arlindo Nakamura (CPF 320.103.20859), Ana Maria de Assis Reimann (CPF 343.205.638-91), Antônio Branisso Sobrinho (CPF 503.425.768-87), Antônio Luiz de Campos Gurgel (CPF 030.703.368-68), Bernardino Luiz Edmundo Dialma Salzarulo (CPF 079.179.108-49), Carlos Rinaldo Rocha (CPF 567.377.428-15), Celso Campoy (CPF 535.991.528-53), Celso José de Castilho (CPF 037.911.574-34), Claudete Burlandi Feijó (CPF 512.817.167-15), Celso Shigueo Kishi (CPF 049.205.548-34), Clau

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