Carregando...
JusBrasil - Diários
26 de outubro de 2014
Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2008

Pág. 74. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2008

Página 74 Seção 1 21/02/2008DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

Sant'anna, Mayara Paixao Andrade, Milena de Almeida Santos, Pablo Henrique Mena Abrantes Loureiro, Paulo Rafael de Oliveira Ribeiro, Rafael Ramirez Fernandes, Raimundo Cleuto da Silva Filho, Reinaldo Alcantara Sant Ana, Renan Almeida, Renata Cortez, Ricardo Erhart de Souza Dias, Rita de Cassia Conceicao de Souza, Rodolfo Fernandes de Pontes, Ronaldo Meirelles Coelho Junior, Ronyere de Jesus Beltrao, Rosali D Eca Rodrigues, Roseli Fernandes de Mendonca, Samadhi Rocha Andrade, Samir Oliveira Val, Silvia Helena dos Santos, Simone Virginia Varejao Manara, Sirley Carita Gomes, Solange Aparecida de Lima, Solange da Silva Novaes, Tatiane Zancanaro, Teresa de Figueiredo Gomes, Thaiza Santos Siqueira, Thiago dos Santos Pereira, Valdemar Andrade de Almeida, Victor Hugo Pedrollo Cani, Vilma de Souza, Walteir Silva e Sousa Cardoso, Walter Lopes da Conceicao Junior.

Advogado constituído nos autos: não há.

TC 025.721/2007-6 - Abilene das Dores Duarte Carvalho, Admilson Jose de Oliveira, Agmar Teixeira, Agnaldo Jose de Oliveira, Agnaldo Mota Dunga, Alessandra de Andrade Bianchi, Alessandra Rodrigues Lima, Alexandre Feitosa Asanuma, Alexsandro dos Santos, Andrea Cristina Cavalheiro Arruda, Antonio Ailton Bastos de Freitas, Antonio Augusto Galvao Almeida Fo, Antonio Paulo de Souza, Ariana Dalila Rocha Santos, Armando Luiz de Oliveira Junior, Augusto Cezar Rios de Oliveira, Bervaldo Engelke Neto, Carlos Alexandre da Fonseca Figueiredo Filho, Carmen Ramos, Caroline Barcelos Soares Silva, Cezar Augusto Pereira Machado, Claudia Wilma Santos Lima, Daniela Camilo Luz, David Ricardo Florentino de Medeiros, Diego Ely Lange, Douglas Alexandre Esteves Murat, Edneia Alves Ferreira, Elaine de Paula Cavalcanti Galindo, Eleodoro Godinho Nunes, Eliane Natalle dos Santos Oliveira, Elisangela Maria de Sousa Fernandes, Fabio Carnauba Santos Lima, Fabio Muradas, Felipe Correia Borges, Fernanda Nigro Lapietra, Fernando Neves Moraes, Flavio Eduardo Ferreira, Francisca Valcelia Carneiro, Francisco de Assis de Lima Filho, Francisco Jose Marques, Gisele Aparecida de Morais, Giseli Novotny de Moura, Guilherme Teixeira Freire, Igor Leal Alves da Silva, Ivone Souza Goncalves, Janete Pereira Macedo, Jasiel Santana de Lima, Jeane Rodrigues dos Santos, Jeosafa Jeferson Sampaio da Silva, Jessica Pauline Paro, Joao Correia Lima Filho, Josue de Souza Rodrigues, Juary da Silva Nascimento, Jucimara de Cassia Sanches, Julio Ulisses Lima Fernandes, Leandro Mota Guerra, Leiliane Silva de Aquino, Leonardo Hiroki Moribe, Lidia Garani Schneider, Lorena Conceicao Costa Bezerra, Ludimar Messias de Moura, Luiz Carlos de Souza Pereira, Marcello de Carlos Veras Cutarelli, Marcia Bernardi, Marco Antonio Leao Viana, Marcos Aurelio de Sena, Marcos Luis Pinheiro Procopio, Maria Celia Martins de Oliveira, Maria Luiza Barboza Prado Gomes, Marilis Tania Jurczyszyn, Mateus Freitas Demetruk, Mauridice Cavalcante Gomes, Meuba Maria Bandeira de Almeida, Michelle Brito Queiroz, Michelle Cristina Lima, Michelle Lilianne Rosario de Andrade, Mirtes Araujo Maimone, Nelson Robinson Ferreira Guedes, Nilva Carvalho de Sousa, Patricia Rangel de Sa, Paulo Andre Freires Paiva, Paulo Andre Santos Leite Tavares, Pedro Mauro Suarez David, Peterson Izidorio Alves Teixeira, Raimundo Peterson Mota Cabral, Ramonn de Andrade Bitencourt, Reinaldo Ferracin de Oliveira, Ricardo Tinelli Margoto, Rodrigo da Silva Melo, Rodrigo Stenzel Brasiliano da Costa, Rogerio da Fonseca Suman, Romulo Soares Dias, Rosa Maria Gutierrez Branco, Satupira de Lacerda Cosenza, Selma Rodrigues Viana, Silvia Mara Ruiz da Cunha, Simone Schymura, Simone Vilas Boas de Oliveira, Taciana Nery Silva de Carvalho, Thyago Augusto Tomais e Silva, Vilma Lemes de Assis.

Advogado constituído nos autos: não há.

PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA

Passou-se, em seguida, ao julgamento e à apreciação, de forma unitária, dos processos adiante indicados, que haviam sido incluídos na Pauta sob o n 3, organizada em 15 de fevereiro corrente, havendo a Segunda Câmara aprovados os Acórdãos de nºs 188 a 219, que se inserem no Anexo II desta Ata, acompanhados dos correspondentes Relatórios e Votos, bem como de Pareceres em que se fundamentaram (Regimento Interno, artigos 17, 95, inciso VI, 134, 138, 141, §§ 1 a 7 e 10 e Resoluções TCU nºs 164/2003, 184/2005 e 195/2006):

a) Procs. nºs 002.360/2004-7, 012.514/2004-9, 004.384/2005-6, 023.956/2006-5, 002.422/2007-6, 007.190/2007-2, 011.894/2007-6 e 022.260/2007-3, relatados pelo Ministro Ubiratan Aguiar;

b) Procs. nºs 019.880/2003-4, 003.383/2004-6, 007.151/2004-0, 012.718/2005-7, 016.792/2005-2, 021.124/2005-0, 010.093/2006-2, 000.217/2007-6 e 005.982/2007-5, relatados pelo Ministro Benjamin Zymler;

c) Procs. nºs 018.987/2003-6, 004.348/2004-1, 007.165/2004-5, 010.406/2004-2, 014.149/2004-1, 018.826/2004-3, 009.995/2005-5, 013.187/2006-4, 012.702/2007-3 e 013.198/2007-6, relatados pelo Ministro Aroldo Cedraz; e

d) Procs. nºs 600.223/1997-3, 002.308/2004-7, 010.336/2004-6, 016.254/2006-2 e 001.091/2007-7, relatados pelo Ministro Raimundo Carreiro.

ACÓRDÃOS PROFERIDOS

ACÓRDÃO N 188/2008- TCU - 2ª CÂMARA

1. Processo TC-002.360/2004-7 - c/ 1 anexo.

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração.

3. Recorrente: Eugênio Maurício de Melo (CPF 016.404.374-87)

4. Entidade: Município de Pombos/PE.

5. Relator: MINISTRO UBIRATAN AGUIAR 5.1. Relator da deliberação recorrida: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidades Técnicas: Secex/PE e Serur

8. Advogado constituído nos autos: Lucílio Rodrigues dos Santos (OAB/PE 17.152)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Eugênio Maurício de Melo, exPrefeito de Pombos/PE, contra o Acórdão n 2.995/2006 - 2ª Câmara, exarado pelo TCU em processo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos por meio do Convênio n 93.326/2000, no valor de R$ 12.766,10 (doze mil, setecentos e sessenta e seis reais, dez centavos), tendo por objeto a capacitação de professores de ensino fundamental e a impressão de material didático/pedagógico para alunos de 1ª a 4ª séries.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei n 8.443/1992, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão n 2.995/2006 - 2ª Câmara para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, atribuindo a seguinte redação ao subitem 9.2:

"9.2. julgar irregulares as presentes contas e em débito o responsável, Sr. Eugênio Maurício de Melo (CPF n 016.404.374-87), nos termos dos arts. , I; 16, III, alínea c, e 19, caput, todos da Lei n 8.443/1992, condenando-o ao pagamento da importância de R$ 12.766,10 (doze mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/6/2000 até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, para comprovar, perante este Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos do art. 23, III, a, da citada Lei c/c o art. 214, III, a, do Regimento Interno do TCU;".

9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.

10. Ata nº 3/2008 - 2ª Câmara

11. Data da Sessão: 19/2/2008 - Extraordinária

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0188-03/08-2

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Ubiratan Aguiar (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Auditor presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO N 189/2008 - TCU - 2ª CÂMARA

1. Processo TC-012.514/2004-9- c/1 volume e 2 anexos (estes c/ 3 volumes)

2. Grupo I - Classe I - Recurso de Reconsideração

3. Recorrente: Tadeu José de Mendonça (CPF 120.983.45615)

4. Entidade: Município de Três Pontas/MG

5. Relator: MINISTRO UBIRATAN AGUIAR 5.1. Relator da deliberação recorrida: MINISTRO: BENJAMIN ZYMLER

6. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado

7. Unidades Técnicas: Secex/MG e Serur

8. Advogados constituídos nos autos: Alexandre Lúcio da Costa (OAB/MG 59821) e Brenda Miranda Damasceno (OAB/MG 99387)

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Tadeu José de Mendonça contra o Acórdão 3.525/2006-2ª Câmara, por meio do qual suas contas foram julgadas irregulares, imputando-se ao ex-Prefeito débito e multa, em vista da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para a execução de obras de reforma do Pronto Socorro Municipal, bem como a aquisição de equipamentos.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, I, e 33 da Lei n 8.443/92 c/c os arts. 277, I, e 285, do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão 3.525/2006-2ª Câmara, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.2. determinar a correção do erro material verificado no relatório que fundamenta a decisão recorrida e no Acórdão 3.525/2006-2ª Câmara quanto à identificação do convênio tratado nesta tomada de contas especial, para que, onde se lê "Convênio n 110/1996", leia-se "Convênio n 71/1996";

9.3. dar ciência do presente Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, ao recorrente.

10. Ata nº 3/2008 - 2ª Câmara

11. Data da Sessão: 19/2/2008 - Extraordinária

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0189-03/08-2

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Ubiratan Aguiar (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Auditor presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO N 190/2008 - TCU - 2ª CÂMARA

1. Processo: n. TC - 019.880/2003-4

2. Grupo I - Classe I - Pedido de reexame em aposentadoria.

3. Interessado: Tânia Maria de Jesus Carvalho

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Ubiratan Aguiar

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos.

8. Advogado constituído nos autos: Ibaneis Rocha Barros Junior

9. Acórdão:

VISTOS, discutidos e relatados estes autos de pedido de reexame contra o Acórdão n. 952/2006-TCU-2ª Câmara, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fulcro nos arts. 33 e 48 da Lei n 8.443/92, em:

9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, conceder a ele provimento;

9.2. considerar legal a concessão de aposentadoria a Tânia Maria de Jesus Carvalho e determinar o registro do ato de fls. 67/69, volume principal;

9.3. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

10. Ata nº 3/2008 - 2ª Câmara

11. Data da Sessão: 19/2/2008 - Extraordinária

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0190-03/08-2

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Auditor presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

ACÓRDÃO N 191/2008 - TCU - 2ª CÂMARA

1. Processo: n. TC - 012.718/2005-7 (com 2 anexos)

2. Grupo II - Classe I - Pedidos de Reexame

3. Entidade: Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio Grande do Norte - CRC/RN.

4. Interessados: Gonçalo Maciel da Silva, ex-Presidente (CPF n 043.977.974-04) e Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio Grande do Norte - CRC/RN

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler 5.1 Relator do Acórdão recorrido: Auditor Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

7. Unidade Técnica: Secretaria de Recursos

8. Advogado constituído nos autos: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame interpostos pelo Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio Grande do Norte - CRC/RN e pelo Sr. Gonçalo Maciel da Silva contra o Acórdão n 948/2006-2ª Câmara, proferido em processo de monitoramento realizado com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela mencionada entidade e as medidas adotadas para a regularização de tais ocorrências,

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fulcro nos artigos 48 e 33 da Lei n 8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. não conhecer do pedido de reexame interposto pelo Conselho Regional de Contabilidade no Estado do Rio Grande do Norte - CRC/RN, em razão da falta de legitimidade e interesse recursal;

9.2. conhecer do pedido de reexame interposto pelo Sr. Gonçalo Maciel da Silva, para, no mérito, negar-lhe provimento;

9.3. remeter os autos ao Gabinete do Auditor Marcos Bemquerer Costa a fim de que aprecie a solicitação de prorrogação de prazo para o cumprimento da determinação contida no item 9.2.1 do Acórdão n 948/2006-2ª Câmara;

9.4. dar ciência deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, aos recorrentes.

10. Ata nº 3/2008 - 2ª Câmara

11. Data da Sessão: 19/2/2008 - Extraordinária

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0191-03/08-2

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Benjamin Zymler (Relator), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

13.2. Auditor presente: Augusto Sherman Cavalcanti.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/472341/pg-74-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-21-02-2008