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21 de novembro de 2014
Pg. 5. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 16/01/2012

Pág. 5. . Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 16 de Janeiro de 2012

Página 5 16/01/2012TRT-5

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

898/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012

mil, cento e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos)

atualizados até 01º.1.2012, conforme planilha anexada ao acórdão.

Gabinete da Desembargadora Federal do Trabalho

Léa Reis Nunes de Albuquerque

Edital

Edital de Publicação de Despachos ou Decisão

Monocrática

Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos

dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos

processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)

Processo Nº MS-24-48.2012.5.05.0000

Relator LÉA REIS NUNES DE

ALBUQUERQUE

Impetrante Alberto Marques da Luz

Advogado (a) Felipe Gondim Brandão (OAB:

30640BA)

Impetrado Juízo da 14ª Vara do Trabalho de

Salvador - Bahia.

Litisconsorte JOSEFA ALVES FERNANDES

Advogado (a) Solange Pereira Damasceno (OAB:

2661BA)

Plúrima Réu ALBERTO MARQUES DA LUZ

//"ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida..." fica ciênte a

litisconsorte para, querendo, integrar a presente lide, após o

trancurso do prazo do impetrante.//

Gabinete do Desembargador Federal do Trabalho

Paulino Couto

Acórdão

Notificação DJ

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das

conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:

Processo Nº RecOrd-1112-77.2010.5.05.0102

Relator PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO

DO COUTO

Recorrente T&A Construção Pre-Fabricada S.A.

Advogado (a) Odilia Rosalia de Amorim

Martins (OAB: 23196BA)

Recorrido Ebert Souza dos Santos

Advogado (a) Dilthon Bittencourt Peixoto (OAB:

9187BA)

Advogado (a) Guilherme Cardoso Peixoto (OAB:

16904BA)

CONCLUSÃO: unanimemente, REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso e , no mérito, POR MAIORIA, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização

por litigância de má-fé, e para determinar que a quantificação das

horas extras seja procedida conforme estabelecido no item IV da

Súmula 85 do c. TST, vencidos os Exmos. Desembargadores

Relator e Maria Adna Aguiar que não excluíam a indenização por

litigância de má-fé.

Processo Nº MS-238-73.2011.5.05.0000

Relator PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO

DO COUTO

Impetrante Banco do Brasil S.A.

Advogado (a) Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:

14571BA)

Advogado (a) Aramis Sá de Andrade (OAB: 20355BA)

Impetrado Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª

Região.

5

Litisconsorte Caixa Econômica Federal

CONCLUSÃO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcial da inicial; por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Brandão e Valtércio de Oliveira, que a acolhiam; no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, condenando o Impetrante nas de custas de R$ 200,00, que incidem sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado somente para esse efeito, com restrições de fundamentos dos Excelentíssimos Desembargadores Graça Laranejria e Tadeu Vieira.

Gabinete da Desembargadora Federal do Trabalho

Sônia França

Acórdão

Notificação DJ

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:

Processo Nº RecOrd-1044-33.2010.5.05.0004

Relator SÔNIA LIMA FRANÇA

Recorrente Olívia Souza Castro Almeida

Advogado (a) Eldo de Almeida Ribeiro (OAB:

14020BA)

Advogado (a) Gustavo Costa Pinto de Paula (OAB:

16093BA)

Recorrido H. S. Serviços de Saúde Ltda.

Advogado (a) José Jorge Moura Freitas (OAB:

24215BA)

CONCLUSÃO: à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para deferir à reclamante o adicional correspondente a quatro horas extras semanais pelo excessso trabalhado de seguinda a quyinta-feitra ante a ausência de ajuste compensatório.

Processo Nº RecOrd-559-33.2011.5.05.0122

Relator SÔNIA LIMA FRANÇA

Recorrente Multipag Ti Comercio e Serviços Ltda.

Advogado (a) Fábio Costa Gouvêa (OAB: 20297BA)

Advogado (a) Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:

22627BA)

Recorrido Cleiane Ferreira Santa Rita

Advogado (a) Fábio Costa Gouvêa (OAB: 20297BA)

Advogado (a) Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:

22627BA)

Advogado (a) Gilsonei Moura Silva (OAB: 659BA)

Advogado (a) Sônia Rodrigues da Silva (OAB:

685BA)

Recorrido Multipag Ti Comercio e Serviços Ltda.

Advogado (a) Fábio Costa Gouvêa (OAB: 20297BA)

Advogado (a) Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:

22627BA)

Advogado (a) Gilsonei Moura Silva (OAB: 659BA)

Advogado (a) Sônia Rodrigues da Silva (OAB:

685BA)

Plúrima Autor Banco do Brasil S.A.

Advogado (a) Tarcio Franklin Lustosa Novais (OAB:

20956BA)

Plúrima Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado (a) Tarcio Franklin Lustosa Novais (OAB:

20956BA)

CONCLUSÃO: à unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo Banco do Brasil; no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos dos reclamados para fixar a data de admissão da reclamante em 13.04.2010, bem assim para excluir da condenação as horas extras, com seus reflexos, além pagamento dos honorários advocatícios. Condenação fixada no montante de R$ 15.051,50, consoante planilha de cálculo anexa ao

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