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21 de outubro de 2014
Pg. 1437. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/03/2012

Pág. 1437. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Março de 2012

Página 1437 29/03/2012TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

949/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Março de 2012

Advogado Reginaldo Rodrigues (OAB:

225841SPD)

RECLAMADO Sequência Telecomunicações e

Serviços Ltda.

Advogado Wilson Pellegrini (OAB: 107413SPD)

RECLAMADO Empresa Brasileira de

Telecomunicações S.A. - EMBRATEL

Tomar ciência do despacho de fls. 192, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos.

Diante do resultado negativo da pesquisa BacenJud, e

considerando que há inúmeros veículos pertencentes à 1ª

executada (fls. 172/173), cuja adjudicação poderia garantir os

direitos do exequente, manifeste-se este, em dez dias. em caso de

recusa, deverá apresentar novos parâmetros ao prosseguimento da

execução.

Intime-se.

Bauru, 20/3/2012.

JOSUÉ CECATO

JUiz do Trabalho

-Despacho

Processo Nº RTOrd-162500-77.2009.5.15.0091

Processo Nº RTOrd-1625/2009-091-15-00.5

RECLAMANTE Rosentina Silvestrini Vieira

Advogado Carlos Alberto Domingues (OAB:

126382SPD)

RECLAMADO Dalva Groff de Freitas

Advogado Leila Sabbagh (OAB: 68079SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 138, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Ratifico a juntada de fls. 135/137.

Considerando-se que, por equívoco da Secretaria, a reclamada foi

notificada para que comparecesse em audiência às 15h00,

conforme comprova a publicação do DEJT, cuja página impressa foi

juntada à fl. 137, reputo justificada a ausência da reclamada à

audiência instalada às 14h00, relevando a multa aplicada.

Para nova audiência de tentativa de conciliação, deverão as partes

comparecem perante este Juízo no dia 12/04/2012, às 13h20min.

Intimem-se as partes e os i.patronos.

Bauru, 16/03/2012.

JOSUE CECATO.

Juiz do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-163400-31.2007.5.15.0091

Processo Nº RTOrd[rt]-1634/2007-091-15-00.4

RECLAMANTE Maria Lúcia Carvalho Bento Gonçalves

Advogado Denis Lima Mediotti (OAB: 233158SPD)

RECLAMADO ALL - América Latina Logística Malha

Oeste S.A.

Advogado Diogenes Tadeu Gonçalves Leite

Júnior (OAB: 186729SPD)

RECLAMADO ALL - América Latina Logística Malha

Sul S.A.

Advogado Diogenes Tadeu Gonçalves Leite

Júnior (OAB: 186729SPD)

RECLAMADO HSBC Fundo de Pensão

Advogado Luís Fernando Feola Lencioni (OAB:

113806SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 737, abaixo transcrito:

1437

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Concedo à partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de razões finais, em querendo.

Decorrido o prazo, designe-se audiência de julgamento.

Bauru, 07/02/2012 (3ªf.)

Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-163700-03.2001.5.15.0091

Processo Nº RTOrd[rt]-1637/2001-091-15-00.4

RECLAMANTE RAFAEL FRANCO BEVENUTTI

Advogado Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB:

219859SPD)

RECLAMANTE FAUSTO HENRIQUE DE ALMEIDA

Advogado Lúcio Ricardo de Sousa Vilani (OAB:

219859SPD)

RECLAMANTE WILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado Sérgio Gazza Júnior (OAB:

152931SPD)

RECLAMANTE RICARDO SILVA GUIMARAES DE

OLIVEIRA

Advogado Sérgio Gazza Júnior (OAB:

152931SPD)

RECLAMANTE RAFAEL HENRIQUE MARIANO -MENOR ASSISTIDO PELO PAI, JOSE MARIANO

Advogado Lúcio Ricardo de Sousa Vilani (OAB:

219859SPD)

RECLAMADO MONTESISTEL COMERCIO E

INSTALAçOES TECNICAS LTDA ME

RECLAMADO VAGNER ALVES DOS SANTOS

RECLAMADO Telefônica Brasil S.A.

Advogado Luiza Karla Maximino (OAB:

211810SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 424/425-verso, abaixo transcrito: Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): Vistos.

Passo a proferir a seguinte

S E N T E N Ç A

RAFAEL FRANCO BENVENUTTI, FAUSTO HENRIQUE DE ALMEIDA e RAFAEL HENRIQUE MARIANO, exequentes, apresentaram impugnação à sentença de liquidação às fls. 384/385, verso. Alegam que a referida decisão não incluiu no quantum debeatur o valor correspondente à multa devida pelo descumprimento da obrigação de entrega das guias necessárias para requerimento do seguro-desemprego, imposta às reclamadas na r. sentença de conhecimento de fls. 294/299. Requerem o acréscimo do valor da multa ao débito exequendo, bem como a expedição de alvarás substitutivos para requerimento do benefício junto ao órgão competente.

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, terceira executada, opôs embargos à execução às fls. 390/393. Alega, em síntese, que não na qualidade de devedora subsidiária, somente pode ser responsabilizada pelo débito uma vez esgotadas todas as possibilidades de execução em face do primeiro e segundo executados, devedores principais, o que ainda não ocorreu na presente execução. Requer a procedência dos embargos.

Regularmente intimadas, as partes se manifestaram. Os exequentes, às fls. 409/413 e a terceira executada, às fls. 421/422.

É o relatório.

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