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21 de dezembro de 2014
Pg. 214. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/04/2012

Pág. 214. . Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 03 de Abril de 2012

Página 214 03/04/2012TRT-6

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

outras patologias, mormente quando

considerado que, no próprio Quadro I da Instrução Normativa n. 98 do INSS/DC, de 05 de dezembro de 2003, as doenças reumáticas e as artropatias são apontadas

como causas outras para o aparecimento da Epicondilite do Cotovelo e Tendinite do Supraespinhal, como bem salientou o perito judicial, às fls. 1.971-1.972 de seu

parecer técnico.

Seguindo nesta linha de raciocínio, é forçoso concluir que a Periartrite Calcárea de Ombros Bilateral, a Síndrome do Impacto de Ombros Bilateral e a Bursite

sudeltoideana/subacromial, diagnosticadas em exames de ultrasonografia realizados no curso do ano de 2007, não poderiam ter decorrido das atividades laborais do

recorrido, tendo em vista a área afetada, já que ele próprio afirmou que não realizava movimentos de elevação dos membros superiores acima da altura dos ombros,

permitindo, assim, que se conclua que tais enfermidades tiveram sua origem relacionada ao processo de artrose generalizada de que se encontra acometido o

consignado/reconvinte.

Em reforço a este entendimento, ressalto que o assiste técnico indicado pelo banco, Dr. Luiz Fernando Nogueira, ao emitir o seu parecer (fls. 1403/1417), constatou

que os exames realizados nos anos de 2004 e 2005, inclusive a cintilografia a que se submeteu o recorrido, não apontaram a presença de lesões nos membros

superiores, tendo este profissional salientado que o próprio trabalhador, ao responder a questionamento que lhe foi feito pelo perito judicial, afirmou que o diagnóstico

que lhe fora dado, à época (2004), pelo Dr. Fernando Nunes Pimentel, era de que ele era portador de artrose generalizada - sic.

Anoto, ademais, que as ultrasonografias realizadas nos ombros, mãos e punho do recorrido ao longo dos anos de 2004 e 2006 ou apontam para um quadro de

normalidade ou revelam a presença ainda incipiente destas patologias.

Realmente, o resultado da ultrasonografia das mãos a que o recorrido se submeteu em 02/08/2004 revela um quadro de normalidade, sendo este laudo subscrito pela

Dra. Kátia Maria Diniz de Carvalho (fl. 1.616). O mesmo resultado se encontra expresso no laudo firmado pela Dra. Mila Sampaio, em data de 11/08/2006, eis que esta

profissional conclui que o exame ecográfico está dentro dos limites da normalidade (fl. 1.635). Esta mesma médica firma o diagnóstico resultante da ultrasonografia dos

punhos, que também foi realizada no dia 11/08/2006, estando ali atestado exame ecográfico dentro dos limites da normalidade (fl. 1.636).

Quanto à ultrasonografia dos cotovelos (fl. 1.637), a Dra. Mila Sampaio constatou que os tendões epicondileanos mediais -laterais estavam com espessura e textura

normais, o que também acontecia com os tendões do bíceps e tríceps, enquanto que a cartilagem articular estava preservada, inexistindo massas ou coleções intraarticulares. O único achado anormal detectado pela médica, neste exame realizado em 11/08/2006, disse respeito à presença de pequeno nódulo ecogênico de limites

parcialmente definidos, o que, somado ao resultado do exame de eletroneuromiografia a que o recorrido havia se submetido em 23/03/2006, indicativo do quadro de

mononeuropatia leve, neuropróxima, do nervo ulnar direito no cotovelo, refletiu, possivelmente, no diagnóstico firmado pelo Dr. Fernando Nunes Pimentel, em data de

22/12/2006 (fl. 1600), no sentido de que o recorrido era portador de artrose de cotovelo bilateral.

O perito judicial também rechaçou a possibilidade do recorrido ser portador de tendinite do ombro direito e de tendinite do punho de etiologia ocupacional, tendo firmado

este entendimento a partir dos achados encontrados nos exames ecográficos realizados nos anos de 2007 e 2008, com especial destaque para os seguintes resultados:

1) Ultrasonografia dos ombros, datada de 29/01/2008, que traz a seguinte conclusão: sinais de alteração degenerativa articular acromioclavicular; irregularidade da

superfície óssea epifisária proximal umeral e acromial bilateral; diminutos focos de fibrose em manguitos rotadores; bursite subeltoideana e subracomial bilateral;

2) Ultrasonografia dos cotovelos, datada de 18/07/2008, que indica a presença de tendinopatia epincodileana lateral bilateral; osteófito epicondileano lateral direito,

espessamento simétrico do nervo ulnar a esquerda;

3) Ultrasonografia dos punhos e mãos, datada de 18/07/2008, que revela a existência de discreta irregularidade da superfície óssea articular interfalângica dos

quirodáctilos; formações císticas em punhos de provável natureza artrosinovial;

4) Radiografia digital computadorizada dos joelhos, datada de 18/07/2008, que demonstra a presença de pequenos osteófitos em alguns segmentos; calcificações dos

meniscos; partes moles sem alterações;

5) Ultrasonografia da mão esquerda, datada de 15/05/2008, que contém o seguinte resultado: irregularidade da superfície óssea interfalângica dos quirodáctilos;

formação cística em punho de natureza artrosinovial;

6) Cintilografia Óssea, datada de 26/07/2007, que conclui pela existência de processo degenerativo osteo-articular nas demais áreas descritas, além da compressão da

9ª vértebra toráxica, por força de processo ósteo-articular (fl. 1.371);

Afora isto, foi anotado o resultado da ultrasonografia dos ombros constante do documento de fl. 1.638, que contém a seguinte conclusão: fibrose/calcificação nos

tendões subescapulares e supra-espinhais. Alterações degenerativas incipientes nas articulações acrômio-claviculares.

Ao proceder à análise em conjunto dos resultados expressos nestes exames, o perito chama a atenção para dois aspectos, dizendo respeito, o primeiro deles, ao caráter

simétrico das lesões encontradas nas várias articulações, de forma bilateral, inclusive, nos joelhos, com presença de irregularidades de superfícies óssea articulares e a

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