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31 de outubro de 2014
Pg. 63. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/07/2012

Pág. 63. . Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 03 de Julho de 2012

Página 63 03/07/2012TRT-10

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

1012/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2012

Advogado ROBSON DA PENHA ALVES (OAB:

34647/DF)

Reclamado Vip Segurança Ltda

Reclamado Agencia Nacional de

Telecomunicações. - ANATEL

Despacho de fls.82: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho

tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na

CLT (art. 1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).

2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia

15/08/2012 14h00, devendo as partes comparecerem sob as

cominações do art. 844 da CLT.

3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o nº do CPF e

pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria

Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro

Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos

constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o

número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A,

a Ata da eleição da atual Diretoria.

4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão

apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas

em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de

preclusão (arts. 485, da CLT e 407 do CPC).

5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada

a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as

cominações do art. 359 do CPC e súmula nº-338 do C.TST.

6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados,

informando nos termos do provimento citado, o nº da CTPS, do RG,

do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscrição do

Trabalhador.

7. Notifique-se o reclamado. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS

EMERY

Despacho

Processo Nº RT-943-66.2012.5.10.0010

Reclamante Gilvanir Souza Neri

Advogado ANTONIO DE PADUA ARAUJO (OAB:

07760/DF)

Reclamado Setec Sociedade de Ensino Tecnologia

Educacao e Cultura

Despacho de fls.15: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho

tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na

CLT (art. 1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).

2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia

19/07/2012 14h25, devendo as partes comparecerem sob as

cominações do art. 844 da CLT.

3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o nº do CPF e

pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria

Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro

Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos

constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o

número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A,

a Ata da eleição da atual Diretoria.

4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão

apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas

em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de

preclusão (arts. 485, da CLT e 407 do CPC).

5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada

a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as

cominações do art. 359 do CPC e súmula nº-338 do C.TST.

6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados,

informando nos termos do provimento citado, o nº da CTPS, do RG,

do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscrição do

Trabalhador.

7. Notifique-se o reclamado. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS

63

EMERY

Despacho

Processo Nº RT-944-51.2012.5.10.0010

Reclamante Elvis Antonio da Silva

Advogado LUIZ HUMBERTO VIEIRA

GUIDO (OAB: 16298/DF)

Reclamado Bismarque Lopes Varão - Me

Despacho de fls.27: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na CLT (art. 1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).

2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 19/07/2012 14h30, devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. 844 da CLT.

3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A, a Ata da eleição da atual Diretoria.

4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de preclusão (arts. 485, da CLT e 407 do CPC).

5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as cominações do art. 359 do CPC e súmula nº-338 do C.TST.

6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados, informando nos termos do provimento citado, o nº da CTPS, do RG, do CFP e nº do PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscrição do Trabalhador.

7. Notifique-se o reclamado. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS EMERY

Despacho

Processo Nº RT-945-36.2012.5.10.0010

Reclamante Cirleide Regina da Silva Moraes

Advogado ANDRÉ ALBERNAZ DE

OLIVEIRA (OAB: 17327/DF)

Reclamado Afinidade Administradora de Benefícios

Ltda

Despacho de fls.44: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na CLT (art. 1º da IN nº-27 do TST de 16/02/2005).

2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia 25/07/2012 13h40, devendo as partes comparecerem sob as cominações do art. 844 da CLT.

3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o nº do CPF e pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A, a Ata da eleição da atual Diretoria.

4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de preclusão (arts. 485, da CLT e 407 do CPC).

5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as cominações do art. 359 do CPC e súmula nº-338 do C.TST.

6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados, informando nos termos do provimento citado, o nº da CTPS, do RG,

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