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22 de setembro de 2014
Pg. 78. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 07/08/2012

Pág. 78. . Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 07 de Agosto de 2012

Página 78 07/08/2012TRT-18

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

1037/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2012

Advogado LUIZ ANTONIO GUERREIRO

RODRIGUES DA COSTA (OAB:

127.323-MG)

RECLAMADO (A) BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogado OSMAR MENDES PAIXÃO

CORTES (OAB: 27.284-GO)

INTIMAÇÃO AO (A) RECLAMADO (A):

Comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 (cinco) dias,

para receber alvará expedido em seu favor.

Notificação

Processo Nº RTSum-330-48.2012.5.18.0002

RECLAMANTE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado HELENA DE CÁSSIA GOULART DE

OLIVEIRA (OAB: 28.234-GO)

RECLAMADO (A) ETHIC SERVIÇOS DE

TELECOMUNICACAO LTDA. ME

Advogado RODRIGO NOGUEIRA

FERREIRA (OAB: 20.682-GO)

RECLAMADO (A) BRASIL TELECOM S.A.

Advogado DR. RICARDO GONÇALEZ (OAB:

19.301-GO)

A reclamada, através da petição de fls. 239, insurge-se contra a

aplicação da multa por descumprimento de obrigação de fazer

assumida em audiência, alegando que sua mora limita-se

unicamente à obrigação de pagar.

Entretanto, razão não lhe assiste, eis que a própria reclamada

reconhece, na aludida petição, que não efetuou os depósitos de

FGTS devidos ao reclamante.

Tal encargo possui evidente natureza de obrigação de fazer,

justificando, pois, a multa aplicada.

Assim, homologo os cálculos de fls. 248/255 fixando o valor da

execução de acordo descumprido em R$9.135,73, sem prejuízo de

futuras majorações.

Expeça-se mandado de citação em desfavor da primeira

reclamada/executada e em prol do credor trabalhista.

No caso de ausência de pagamento ou nomeação de bens,

certifiquem-se os resultados das diligências previstas nos incisos I a

III do art. 162 do PGC do E. TRT local, na ordem ali indicada, em

face da primeira reclamada/executada.

Sem prejuízo das determinações acima, e considerando o que

restou disposto na ata de fls. 137/139, quanto ao descumprimento

do acordo, incluo o feito na pauta do dia 04 de outubro de 2012, às

14:15 horas, para realização de audiência UNA, devendo as partes

comparecerem para prestarem depoimentos pessoais, sob as

cominações do art. 844 da CLT e da S. 74 do Col. TST,

acompanhadas de suas testemunhas conforme o disposto no art.

852-H, CLT.

Intimem-se as partes e seus advogados.

À Secretaria, para providências.

Notificação

Processo Nº RTSum-330-48.2012.5.18.0002

RECLAMANTE WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado HELENA DE CÁSSIA GOULART DE

OLIVEIRA (OAB: 28.234-GO)

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RECLAMADO (A) ETHIC SERVIÇOS DE

TELECOMUNICACAO LTDA. ME

Advogado RODRIGO NOGUEIRA

FERREIRA (OAB: 20.682-GO)

RECLAMADO (A) BRASIL TELECOM S.A.

Advogado DR. RICARDO GONÇALEZ (OAB:

19.301-GO)

A reclamada, através da petição de fls. 239, insurge-se contra a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de fazer assumida em audiência, alegando que sua mora limita-se unicamente à obrigação de pagar.

Entretanto, razão não lhe assiste, eis que a própria reclamada reconhece, na aludida petição, que não efetuou os depósitos de FGTS devidos ao reclamante.

Tal encargo possui evidente natureza de obrigação de fazer, justificando, pois, a multa aplicada.

Assim, homologo os cálculos de fls. 248/255 fixando o valor da execução de acordo descumprido em R$9.135,73, sem prejuízo de futuras majorações.

Expeça-se mandado de citação em desfavor da primeira reclamada/executada e em prol do credor trabalhista.

No caso de ausência de pagamento ou nomeação de bens, certifiquem-se os resultados das diligências previstas nos incisos I a III do art. 162 do PGC do E. TRT local, na ordem ali indicada, em face da primeira reclamada/executada.

Sem prejuízo das determinações acima, e considerando o que restou disposto na ata de fls. 137/139, quanto ao descumprimento do acordo, incluo o feito na pauta do dia 04 de outubro de 2012, às 14:15 horas, para realização de audiência UNA, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimentos pessoais, sob as cominações do art. 844 da CLT e da S. 74 do Col. TST, acompanhadas de suas testemunhas conforme o disposto no art. 852-H, CLT.

Intimem-se as partes e seus advogados.

À Secretaria, para providências.

Notificação

Processo Nº ACP-351-58.2011.5.18.0002

REQUERENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO

ESTADO DE GOIÁS SECOM (REP. P. ADILSON DE SOUZA FERREIRA)

Advogado JOSÉ NILTON CARVALHO DA

SILVA (OAB: 30.859-GO)

REQUERIDO (A) ST COMÉRCIO DE SECOS E

MOLHADOS LTDA.

Advogado .(OAB: -)

RECLAMANTE/EXEQUENTE, COMPARECER NESTA SECRETARIA PARA RECEBER

CRÉDITO, PRAZO CINCO DIAS.

Notificação

Processo Nº RTOrd-361-68.2012.5.18.0002

RECLAMANTE HURGO DE FARIAS DA SILVA

Advogado FERNANDO JUNQUEIRA

FRANCO (OAB: 22.837-GO)

RECLAMADO (A) UNIGRAF UNIDAS GRÁFICAS E

EDITORA LTDA (DIÁRIO DA MANHÃ)

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