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25 de outubro de 2014
Pg. 474. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/09/2012

Pág. 474. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Setembro de 2012

Página 474 24/09/2012TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

para que indique meios para prosseguimento da execução.

No silêncio, conclusos para deliberação a respeito da suspensão por execução frustrada.

Campinas, 17/09/2012. (2ªf).

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

Juiz (a) do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-192300-70.2008.5.15.0032

Processo Nº RTOrd-1923/2008-032-15-00.7

RECLAMANTE Adriano Calistro da Silva de Morais

Advogado Washington Shamisther Heitor Peliceri

Rebellato (OAB: 144557SPD)

RECLAMADO American Security Vigilância

Patrimonial Ltda.

Advogado Ivan Gaiolli Berti (OAB: 122609SP)

RECLAMADO Lua Nova Indústria e Comércio de

Produtos Alimentícios Ltda.

Advogado Mie Takao (OAB: 151593SPD)

RECLAMADO Carlos Alberto Paciullo Machado

RECLAMADO Jorge Eduardo Padalino

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos, etc.

Primeiramente, esclareça o autor quanto ao requerimento de anotação na CTPS, uma vez que em 18/02/2009 a reclamada se comprometeu a proceder à baixa do contrato de trabalho, nao tendo se manifestado o reclamante após. Ademais, a CTPS ora juntada foi expedida em data posterior a tal acontecimento, tendo apenas a anotação de um contrato de trabalho diverso e posterior das empresas ora executadas. Prazo: 10 dias.

Quanto à penhora dos bens de fls. 734/737, em relação ao apartamento (fl. 736/737), tal imóvel não é mais de propriedade do executado, tendo sido objeto de contrato de compra e venda em data anterior ao ajuizamento desta ação, razão pela qual não há que se alegar eventual fraude à execução, ademais, é de entendimento desta magistrada a necessidade e comprovação da má-fé do adquirente ou registro prévio de penhora na respectiva matrícula. Em relação à vaga, tratando-se de bem de baixa monta e considerando a existência de duas penhoras de juízos trabalhistas, somando uma quantia superior a R$ 10.000,00 no ano de 2011, indefiro as penhoras, devendo o autor indicar bens livres e desimpedidos de propriedade dos executados a fim de dar prosseguimento à ação. Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos para deliberações, inclusive quanto à suspensão da execução.

Campinas, 17/09/2012. (2ªf).

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

Juiz (a) do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd[rt]-192700-21.2007.5.15.0032

Processo Nº RTOrd[rt]-1927/2007-032-15-00.4

RECLAMANTE Antonio de Oliveira

Advogado João Pires de Toledo (OAB:

57160SPD)

RECLAMADO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

CAMPINAS

Advogado Octacílio Machado Ribeiro (OAB:

66571SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Dê-se ciência às partes quanto à baixa dos autos.

Considerando que há pendência de decisão definitiva, eis que o Agravo de Instrumento interposto tramita eletronicamente perante o C. TST, cf. fls 342 , prossiga-se de forma provisória.

Apresente o reclamante os cálculos readequados, conforme determinado no acórdão às fls. 330.

Em momento oportuno, proceda-se a Secretaria nova consulta ao site do Tribunal para obtenção da última certidão, com a decisão transitada em julgado.

Intimem-se as partes.

Campinas, 17/09/2012. (2ªf).

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

Juiz (a) do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-196400-34.2009.5.15.0032

Processo Nº RTOrd-1964/2009-032-15-00.4

RECLAMANTE Fabricia Ribeiro

Advogado Miris Terezinha Fernandes Rosa

Albertin (OAB: 53288SPD)

RECLAMADO Prosegur Brasil S.A. Transportadora de

Valores e Segurança

Advogado Daniel Marcelino (OAB: 149354SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 455, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Ciência às partes da baixa dos autos.

Libere-se à reclamada o recursal de fls.442, intimando-a a comparecer junto à CEF para levantamento dos valores. Nos termos da sentença, expeça-se a requisição ao TRT para pagamento dos honorários periciais.

Após, e nada mais havendo, arquive-se.

Campinas, 17/09/2012. (2ªf).

LENITA APARECIDA PEREIRA CORBANEZI

Juiz (a) do Trabalho -3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-262-27.2010.5.15.0043

RECLAMANTE Raquel Alves Tristão

Advogado Marco Augusto de Argenton e

Queiroz (OAB: 163741SPD)

RECLAMADO Empresa Limpadora Denver Ltda.

Advogado Marcos Pinto Nieto (OAB: 166178SPD)

RECLAMADO Brink's Segurança e Transporte de

Valores Ltda.

Advogado José Antonio Khattar (OAB:

122144SPD)

RECLAMADO Carlos Alberto Lopes Quaresma

Tomar ciência do despacho de fls. 144, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):esj

Anexando aos autos a petição protocolizada sob número 117926/2012, 125790/2012 , passo à seguinte análise.

Incluo o feito na pauta de audiências UNAs para apuração da responsabilidade da segunda reclamada BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, conforme os termos da ata de

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