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25 de outubro de 2014
Pg. 632. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2012

Pág. 632. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2012

Página 632 18/10/2012TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

1087/2012

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Advogado (a) Washington Luis Alexandre dos Santos

(190813-SP-D - Prc.Fls.: 6)(OAB:

190813SPD)

conhecer do recurso interposto por INDÚSTRIA DE BEBIDAS

PIRASSUNUNGA LTDA e o PROVER EM PARTE para excluir da

condenação os honorários advocatícios, mantendo na íntegra a

decisão de origem, nos termos da fundamentação.

Votação unânime, com ressalva de fundamentação da Exma. Sra.

Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins

Coelho, quanto aos honorários advocatícios.

92- - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da VARA DO

TRABALHO DE PINDAMONHANGABA (616/2011), Acórdão nº

84474/2012-PATR

Processo Nº AIRO-616-67.2011.5.15.0059

Complemento ( Numeração única: 0000616-67.2011.5.15.0059 AIRO )

Relator Relator: MARIANE KHAYAT

Agravante: Socotherm Brasil S.A.

Advogado (a) Luciana Arduin Fonseca (143634-SP-D

- Prc.Fls.: 88)(OAB: 143634SPD)

Agravado: Elizeu Cesario da Silva

Advogado (a) Adriana Daniela Julio e Oliveira

(233049-SP-B - Prc.Fls.: 9)(OAB:

233049SPB)

conhecer do agravo de instrumento interposto pela Socotherm

Brasil S.A., e o DESPROVER, para manter a r. decisão que

denegou processamento ao recurso adesivo interposto pela

reclamada, nos termos da fundamentação.

Votação unânime.

93- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS

4A (488/2012), Acórdão nº 84475/2012-PATR

Processo Nº RO-488-31.2012.5.15.0053

Complemento ( Numeração única: 0000488-31.2012.5.15.0053 RO )

Relator Relator: MARIANE KHAYAT

1º Recorrente: Cheila Cristina Silva

Advogado (a) Bianca Cristina Nascimento Corcino

Pinto (176511-SP-D - Prc.Fls.: 7)(OAB:

176511SPD)

2º Recorrente: Lojas Reunidas de Calçados Ltda.

Advogado (a) Mauricio Alves Cocciadiferro (230549-

SP-D - Prc.Fls.: 94)(OAB: 230549SPD)

conhecer do recurso ordinário interposto por Cheila Cristina Silva e

o PROVER EM PARTE, para deferir as horas que foram subtraídas

do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, com adicional de

50% e reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e DSRs.

Conhecer, também, do recurso de Lojas Reunidas de Calçados

Ltda. e o DESPROVER. Tudo nos termos da fundamentação. Para

os fins da IN 03/93 do C. TST, rearbitra-se à condenação o valor de

R$4.000,00.

Votação unânime, com ressalva de fundamentação da Exma. Sra.

Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins

Coelho, quanto aos honorários advocatícios. Sustentação oral:

Compareceu para sustentar oralmente, pela 1ª Recorrente, a Dra.

Bianca Cristina Nascimento Corcino Pinto.

94- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO

DA BOA VISTA (588/2011), Acórdão nº 84476/2012-PATR

Processo Nº RO-588-77.2011.5.15.0034

Complemento ( Numeração única: 0000588-77.2011.5.15.0034 RO )

Relator Relator: MARIANE KHAYAT

1º Recorrente: Dankimar Provenzano

Advogado (a) Marcos Aurélio Pinto (25345-SP-D -

Prc.Fls.: 9)(OAB: 25345SPD)

2º Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

632

Advogado (a) Alexandre de Almeida Cardoso

(149394-SP-D - Prc.Fls.: 48)(OAB:

149394SPD)

conhecer do recurso ordinário interposto por DANKIMAR PROVENZANO e do recurso ordinário adesivo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e OS DESPROVER, observada a fundamentação.

Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, que dava provimento parcial ao recurso do reclamante para acolher a prescrição quinquenal.

95- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (587/2011), Acórdão nº 84477/2012-PATR

Processo Nº RO-587-92.2011.5.15.0034

Complemento ( Numeração única: 0000587-92.2011.5.15.0034 RO )

Relator Relator: MARIANE KHAYAT

1º Recorrente: Neusa Mathias Pimenta

Advogado (a) Marcos Aurélio Pinto (25345-SP-D -

Prc.Fls.: 7)(OAB: 25345SPD)

2º Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado (a) Alexandre de Almeida Cardoso

(149394-SP-D - Prc.Fls.: 388)(OAB:

149394SPD)

conhecer do recurso ordinário interposto por NEUSA MATHIAS PIMENTA e do recurso ordinário adesivo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e OS DESPROVER, observada a fundamentação.

Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, que dava provimento parcial ao recurso do reclamante para acolher a prescrição quinquenal.

96- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE JAÚ 1A (1149/2010), Acórdão nº 84478/2012-PATR

Processo Nº RO-1149-68.2010.5.15.0024

Complemento ( Numeração única: 0001149-68.2010.5.15.0024 RO )

Relator Relator: SUSANA GRACIELA

SANTISO

1º Recorrente: Município de Jaú

Advogado (a) Pedro Paulo da Silva (266073-SP-D -

Prc.Fls.: 78)(OAB: 266073SPD)

2º Recorrente: Malvina Salete Cristianini

Advogado (a) Euclydes Fernandes Filho (83119-SP-

D)(OAB: 83119SPD)

CONHECER DO RECURSO DO MUNICÍPIO DE JAÚ E O PROVER EM PARTE, reformando a sentença, para determinar a aplicação do artigo 1-F da Lei 9494/97, calculando-se os juros de mora a 0,5% ao mês, CONHECER DO RECURSO DE MALVINA SALETE CRISTIANINI E NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantém-se o valor da condenação arbitrado na origem.

Votação unânime, com divergência de fundamentação do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira, quanto à preclusão.

97- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO (1067/2011), Acórdão nº 84479/2012-PATR

Processo Nº RO-1067-36.2011.5.15.0110

Complemento ( Numeração única: 0001067-36.2011.5.15.0110 RO )

Relator Relator: MARIANE KHAYAT

1º Recorrente: Gilberto Moreno e Outros

Advogado (a) Agnaldo Augusto Feliciano (115231-SP

-D - Prc.Fls.: 42/44)(OAB: 115231SPD)

2º Recorrente: Marlon Alessandro Domingues

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