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30 de outubro de 2014
Pg. 32. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 09/11/2012

Pág. 32. . Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 09 de Novembro de 2012

Página 32 09/11/2012TRT-23

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

40 da Lei 6830/80, o que fica desde já autorizado.

4ª VT CUIABÁ - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2012

PROCESSO: 00344.2000.004.23.00-7

RECLAMANTE: Ruth Lea Tavares Rodrigues

EXECUTADO: Edison Bacarji

EXECUTADO: Luiz Gonzaga Mielli Camargo

EXECUTADO: Marina Azem Camargo

RECLAMADO: ProMatre Maternidade Ltda - PRO MATRE

EXECUTADO: Vanderlei Batista da Silva

ADVOGADO: Jocelda Maria da Silva Stefanello

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 358/2012

PROCESSO N.º 00344.2000.004.23.00-7

EXEQÜENTE Ruth Lea Tavares Rodrigues

EXECUTADO (A) ProMatre Maternidade Ltda. - PRO MATRE

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DOUTOR, JOSÉ ROBERTO GOMES JUNIOR, Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, por intermédio deste edital, INTIMA O (A) EXECUTADO (A), ProMatre Maternidade Ltda. - PRO MATRE, com endereço incerto e não sabido, para, querendo, venha apresentar contrarrazões ao agravo de petição apresentado pela parte contrária, no prazo legal.

E, para que chegue ao conhecimento do (a) executado (a) ProMatre Maternidade Ltda. - PRO MATRE, foi expedido este edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no local de costume, na sede deste Fórum Trabalhista.

Cuiabá/MT, quinta-feira, 8 de novembro de 2012.

Eu, _______ Debora Thais Tanahara Tomiyoshi, Analista Judiciário, conferi e subscrevi este edital.

FERNANDO SIQUEIRA PINTO FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA

5ª VT CUIABÁ - CONHECIMENTO

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 219/2012

PROCESSO: 0000397-63.2012.5.23.0005

AUTOR: CRISPIM SAMPAIO DE ALCANTARA NETO

RÉU: Todimo Materiais Para Construção Ltda.

ADVOGADO: Antônio Paulo Zambrim Mendonça

1) Intime-se a ré para comprovar nos autos os recolhimentos das verbas acessórias (INSS do autor R$ 1.354,63; INSS patronal R$ 3.430,97 e custas processuais R$ 546,14), no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

PROCESSO: 0000404-89.2011.5.23.0005

AUTOR: Vasconcelos Ribeiro dos Santos

RÉU: Supermercado Modelo Ltda - HIPER MODELO STA. ROSA

ADVOGADO: Juliano Alves Rosa

Vistos os autos.

3- Expeça-se alvará judicial para liberação do crédito líquido , intimando-o para retirá-lo no prazo de 05 dias.

6- Feito, volvam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2012, (segunda-feira).

PROCESSO: 0000500-70.2012.5.23.0005

AUTOR: Elenora Pereira da Silva

RÉU: CARLOS CEZAR BORGES

ADVOGADO: -Processo: 0000500-70.2012.5.23.0005

Autor: Elenora Pereira da Silva

Advogado: Sérgio Antônio de Oliveira

Réu: Carlos Cezar Borges

A Doutora Eleonora Alves Lacerda, Juíza do Trabalho de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o executado Carlos Cezar Borges, com endereço incerto e não sabido, para ciência da decisão de fl. 25/28, abaixo transcrito, e para que se assim entender, manifestar-se no prazo de 08 dias :

II - DISPOSITIVO

Em razão do exposto, DECIDO julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELENORA PEREIRA DA SILVA , em desfavor de CARLOS CEZA BORGES, para condená-la a pagar à reclamante, aviso prévio indenizado, saldo de salário de R$ 2.700,00, férias proporcionais (03/12 avos), acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (03/12), multa do artigo 467 da CLT sobre estas parcelas e multa do artigo 477 § 8º da CLT, tudo conforme a fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins legais.

Condeno, portanto, o reclamado a anotar a CTPS da reclamante, fazendo constar os dados acima, no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de a obrigação ser levada a efeito pela Secretaria da Vara, impondo-se multa por seu descumprimento.

Deverão ser entregues as guias para saque do FGTS de todo o vínculo, incluindo as parcelas devidas pela extinção do contrato e a indenização de 40% sobre o total, sob pena de conversão destas obrigações de fazer em obrigações de dar o equivalente.

Incidem juros e correção monetária (En. 200/TST).

Observem-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

As custas, tanto do conhecimento quanto da liquidação, deverão ser pagas pela (s) demandada (s) no prazo de lei, conforme valores apurados no cálculo de liquidação em anexo, ficando as partes advertidas de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão recolher ambos os valores sob este título calculadas, sob pena de deserção.

Os cálculos de liquidação de sentença, anexos, elaborados pela

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