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20 de outubro de 2014
Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2007

Pág. 56. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2007

Página 56 Seção 3 14/03/2007DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 7 anos atrás

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1461/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Pereiras-SP; CNPJ/MF: 46.634.622/0001-72. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Flávio Paschoal, pela Prefeitura Municipal de Pereiras-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1463/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Piedade-SP; CNPJ/MF: 46.634.457/0001-59. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e José Tadeu de Resende, pela Prefeitura Municipal de Piedade-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1464/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul-SP; CNPJ/MF: 46.634.473/0001-41. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Luiz Henrique de Carvalho, pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1465/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba-SP; CNPJ/MF: 45.226.214/0001-19. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e João Antônio Salgado Ribeiro, pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1467/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Piquete-SP; CNPJ/MF: 47.563.325/0001-46. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Otacílio Rodrigues da Silva, pela Prefeitura Municipal de Piquete-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1470/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Pirapozinho-SP; CNPJ/MF: 54.801.121/0001-61. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Sérgio Pinaffi, pela Prefeitura Municipal de Pirapozinho-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1476/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Porangaba-SP; CNPJ/MF: 46.634.580/0001-70. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Benedito Machado Neto, pela Prefeitura Municipal de Porangaba-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1478/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Praia Grande-SP; CNPJ/MF: 46.177.531/0001-55. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Alberto Pereira Mourão, pela Prefeitura Municipal de Praia Grande-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

N 1479/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Pratânia-SP; CNPJ/MF: 01.576.782/0001-74. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Gilberto Antônio Vieira da Maia, pela Prefeitura Municipal de Pratânia-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1480/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP; CNPJ/MF: 55.293.427/0001-17. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e José Antônio Furlan, pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1483/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Queiroz-SP; CNPJ/MF: 44.568.749/0001-05. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e César Baraldo de Barros, pela Prefeitura Municipal de Queiroz-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1485/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Rafard-SP; CNPJ/MF: 44.723.757/0001-89. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Vicente Sampaio de Almeida Prado Júnior, pela Prefeitura Municipal de Rafard-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1486/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente-SP; CNPJ/MF: 45.318.789/0001-61. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Airton Luiz Montanher, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1487/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul-SP; CNPJ/MF: 46.211.702/0001-15. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e José Carlos de Oliveira Martins, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1489/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires-SP; CNPJ/MF: 46.522.967/0001-34. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Clóvis Volpi, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1490/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP; CNPJ/MF: 56.024.581/0001-56. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Welson Gasparini, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1493/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras-SP; CNPJ/MF: 44.826.840/0001-83. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Marcos Buzetto, pela Prefeitura Municipal de Rio das Pedras-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1494/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra-SP; CNPJ/MF: 46.522.975/0001-80. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Adler Alfredo Jardim Teixeira, pela Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1496/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Sabino-SP; CNPJ/MF: 44.534.089/0001-41. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Gilmar José Siviero, pela Prefeitura Municipal de Sabino-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1497/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Sagres-SP; CNPJ/MF: 53.310.793/0001-01. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Gilmar Rodrigues da Silva Júnior, pela Prefeitura Municipal de Sagres-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1499/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Salesópolis-SP; CNPJ/MF: 46.523.296/0001-26. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Benedito Rafael da Silva, pela Prefeitura Municipal de Salesópolis-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1500/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Saltinho-SP; CNPJ/MF: 66.831.959/0001-87. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Wanderley Moacyr Torrezan, pela Prefeitura Municipal de Saltinho-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1501/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D´Oeste-SP; CNPJ/MF: 46.422.408/0001-52. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e José Maria de Araújo Júnior, pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D´Oeste-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1502/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Santa Branca-SP; CNPJ/MF: 46.694.121/0001-81. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Marcílio Pereira Campos Filho, pela Prefeitura Municipal de Santa Branca-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1508/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo-SP; CNPJ/MF: 45.368.545/0001-93. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Luís Fernando Gasperini, pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1510/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Santo André-SP; CNPJ/MF: 46.522.942/0001-30. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e João Avamileno, pela Prefeitura Municipal de Santo André-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO N 1512/2006

Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob n 00.394.544/0008-51. Donatário: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse-SP; CNPJ/MF: 45.331.196/0001-35. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, sendo do Programa de ações na melhoria dos indicadores de morbimortalidade, Processo n 25000.059041/2006-37. Signatários: Luiz Roberto da Silva Klassmann, CGRL/MS e Norberto de Olivério Júnior, pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse-SP. Data de Assinatura: 29/12/2006.

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