Carregando...
JusBrasil - Diários
24 de abril de 2014
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Pg. 26. Justiça Federal de Primeiro Grau. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/02/2010

Pág. 26. Justiça Federal de Primeiro Grau. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Fevereiro de 2010

Página 26 Justiça Federal de Primeiro Grau 26/02/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Juiz Federal

Nro. Boletim 2010.000026

Expediente do dia 24/02/2010

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

1 - 2004.51.01.025046-6 JOSE MAURO SOARES ALVES (ADVOGADO: MANOEL FLORENCIO.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/er)

2 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (ADVOGADO: ALBERTO PASTOR DOS SANTOS.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Redesigno a audiência de fls. 125 para o dia 28/04/2010 às 14:30 hs. Intimese as partes e as testemunhas com urgência.

Após a expedição dos mandados de intimação, dê-se vista à União Federal por 5 dias e remetam-se os atos à SEDIC, conforme determinado no despacho de fls. 117.

(pv)

3 - 2009.51.01.011154-3 RODRIGO OTAVIO DA TRINDADE GOMES (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA). . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/er )

4 - 2010.51.01.001704-8 ANDREA JORDEM MATIAS (ADVOGADO: ANDRE

MARCELLO DA FRANCA.) x UNIÃO FEDERAL. .

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da (o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.

EVERTON FERREIRA JORDÃO

Diretor (a) de secretaria

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 2010.51.01.001704-8

Autor: ANDREA JORDEM MATIAS

Réu: UNIÃO FEDERAL

Decisão

ANDRÉA JORDEM MATIAS DE MORAIS, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente mantida em exercício no cargo de farmacêutica do Hospital dos Servidores do Estado, impedindo-se a ré de exonerá-la. Requer ao final seja reconhecido o direito de posse e estabilidade funcional, mantendo-a no cargo.

Como causa de pedir afirma que é servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde onde cumpre jornada de 24 horas semanais, como farmacêutica, sob regime de 3 plantões de 8 horas diárias, às 3as, 4as e 6as feiras. Que foi aprovada no concurso público do Ministério da Saúde para farmacêutica, cuja jornada de trabalho, segundo o edital, seria de 40 horas. Que tomou posse em 2006 e, segundo a Portaria 1.281 de 19/06/2006, cumpre jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Após a posse e mesmo cumprimento do prazo para aquisição da estabilidade funcional, foi notificada em 01/02/2010 para fazer opção entre o cargo do HSEeocargo na Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias, sob pena de exoneração sumária. Alegadamente o hospital estaria amparado por Pareceres da AGU e do TCU que desautorizam a acumulação de cargos que perfaçam jornadas superiores a 60 horas, pareceres anteriores à Emenda Constitucional n. 34 de 13/12/2001.

Afirma que não há superposição de horários e que a CF, art. 34, inc. XVI, c, admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde.

Inicial de fls.02/27.

Despacho deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após prazo de informações, determinando expedição de ofícios ao Ministério da Saúde e HSE por fax.

Certidão atestando que os ofícios não foram respondidos.

Decido.

Considerando que ao tempo da posse da autora, não lhe foi exigida qualquer exoneração, apesar de já ser funcionária municipal.

Considerando que a priori, cargo de farmacêutico é cargo de profissional de saúde, incidindo o disposto no art. 34, inc. XVI, c da Constituição Federal.

Considerando que, a priori, as cargas semanais permitem a acumulação, DEFIRO A LIMINAR para determinar à União Federal, através do HSE, que se abstenha de exonerar a autora até decisão final neste feito, mantendo-a em exercício com pagamento regular de proventos.

Cite-se e oficie-se requisitando-se os documentos arrolados no item III de fls.12.

P. I . ( m a )

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.

(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)

MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Juiz (a) Federal Titular

Nesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr (a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.

Rio de Janeiro,_____ de _____ de _________

_______________________________________

Serventuário

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

5 - 91.0112357-2 WALTER TORRES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Expeça-se precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 422, no valor de R$ 254.989,27 (atualizado até novembro/2009), em conformidade com o art. 17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.

Diante da determinação prevista no art. 12, da referida Resolução, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(ah)

6 - 93.0025914-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ab)

7 - 93.0061366-9 AURELIO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)

8 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (ADVOGADO: DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Dê-se baixa aguardando-se a prescrição ou a iniciativa da interessada.(MA/mb)

9 - 2007.51.01.005577-4 LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . Fls.146 e 151/152 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2010 às 14:00 horas . Intimem-se as partes e, considerando a manifestação da parte autora de fls.160/161, intimem-se os 7 candidatos do sexo masculino listados às fls.152 (LUCIANO BERNARDO DA SILVA, LUCIANO DE AZEVEDO SALGADO, LUIS EDUARDO MENDES SERRA, LUIS FELIPE AMIRAT B.B. DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS, LUIZ VANDERLEI VIEIRA COUTINHO e MARCELO ARAÚJO VASCONCELOS), bem como os funcionários da segunda ré listados às fls.151 (VANESSA NOVAES SANTOS e NÍVEA MARIA NARCIZO CONCEIÇÃO), para prestarem depoimento na qualidade de testemunhas na audiência acima designada, na qual haverá depoimento pessoal da parte autora, conforme fls.146.(ap/er)

10 - 2008.51.01.014764-8 JOSE MENEZES DE MENDONCA (ADVOGADO: DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA.) x UNIÃO FEDERAL E OUTROS. . Fls.451 - Designo audiência para o dia 15 de abril de 2010 às 14:30 horas.

Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal, bem como o médico do autor (Dr.Renato de Castro Araújo), conforme requerido. Fica o autor dispensado de comparecer ao ato, caso não tenha condições físicas para tal, devendo ser representado por seu patrono.

11 - 2009.51.01.013437-3 ANALIA DAS NEVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..IDefiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.

II - Apresente a parte autora emenda à inicial que indique o número do processo e as varas em que tramitaram os processos de cada um dos autores visando sobre taxas de juros progressivos e juntem cópias das iniciais, sentenças e documentos comprovando a fase em que se encontram, caso ali tenha havido execução, juntar os cálculos que a embasaram e cópia dos extratos, no prazo de 10 dias.

III - Deverão ainda apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinaram ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (MA/er)

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.). . Fls. 57: Considerando que a parte autora não estará na cidade no dia da audiência, e considerando que os advogados de fls. 43 não possuem poderes para transigir, adio a audiência de conciliação para o dia 28/04/2010, às 14:00 hs. Intime-se a OAB com urgência.

(pv)

4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13 - 95.0025386-0 JOSE MAURO FARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Expeça-se requisitório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 1774/1786 referentes aos autores ENEDINO ANTONIO COSTA JUNIOR, JOSÉ MAURO FARIA DA SILVA e PAULO FERREIRA em conformidade com o art. 17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.

Diante da determinação prevista no art. 12, da referida Resolução nº 055, de 14/05/09, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.

II - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução com relação aos autores TARCISIO LOPES RODRIGUES, JOSÉ MARIA CHIESA e MARIA CRISTINA. (MA/mb)

14 - 98.0012804-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO.). . Fls.563/579 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazode5dias.

Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(jrz/er)

15 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, ANDREA DIAZ ALVES PIRES, MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista os despachos de fls.262 e 270, bem como que a manifestação da parte autora de fls.273/277 não atende a última parte do r. despacho de fls.270, dê-se baixa e arquive-se.(ap)

16 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Dêse baixa e arquive-se face ao descumprimento das requisições elaboradas desde fls. 156, em agosto de 2006 por conta dos interessados. (MA/mb)

5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

17 - 2005.51.01.019233-1 UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x SONIA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.). . DECISÃO

I - Defiro a gratuidade de justiça aos réus nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.

II - A UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de SONIA DIAS e JONATAS GERALDO LIMA postulando liminarmente a desocupação do Próprio Nacional sito à Av. Brasil nº 2996 nº 8 - fundos.

Aduz que os réus ocupam imóvel da propriedade da União (fls. 06 e 07), cuja ocupação foi consentida para fins de moradia ao ex-servidor José de Lacerda Lima. Que o referido terreno, de responsabilidade da Aeronáutica, serviria para instalação de um Centro de Transmissão de Rádio, não sendo permitida a invasão, cessão, locação ou utilização do imóvel para outros fins.

Inicial e documentos de fls. 02/08.

Despacho de fls. 09 deixando para apreciar a liminar após a contestação e determinando a citação.

Mandados negativos de fls. 12/13 e 37/38 e determinações de regularizações pela autora às fls. 22 e 39.

Petição da União Federal de fls. 42 requerendo a citação dos ocupantes do imóvel.

Contestação de TECON - TERMINAL DE COTAINERS LTDA às fls. 51/83, citada às fls. 48/49, alegando litispendência com o processo nº 2005.51.01.026343-0, inadequação da via eleita, eis que a autora nunca teve a posse do imóvel, e improcedência do pedido, eis que obteve autorização para ocupação do terreno, já tendo realizado diversas benfeitorias.

Despacho de fls. 85 determinando que a parte autora apresentasse cópias do processo nº 2005.51.01.026343-0, o que foi cumprido às fls. 89/185.

Petição da União Federal alegando que não há litispendência, eis que o terreno foi subdivido.

Despacho de fls. 192 entendendo pela ausência de litispendência e determinando a citação dos réus na Av. Brasil nº 2996, lote 8, fundos, citação esta finalmente ocorrida às fls. 219/224.

Contestação de fls. 236/254 alegando carência de ação eis que a União Federal nunca teve a posse do bem, baseando-se a pretensão unicamente na alegação de propriedade do bem. Aduz que os réus exercem posse de boa-fé, realizando benfeitorias úteis e necessárias. Que deve ser respeitado o princípio da função social da posse.

DECIDO.

No que se refere ao pedido de liminar, vejamos:

“A ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito.” (TRF/2R, AC 178993, DJ 4/11/99, TRF/2R, REO 170820, DJ 20/1/00).

Conforme esclarece Hely Lopes Meirelles, o domínio patrimonial do Estado sobre os seus bens é sujeito a um regime administrativo especial e não às normas civis as quais suprem apenas as omissões das leis administrativas no que forem aplicáveis (cf. Direito Administrativo Brasileiro, 11ª ed., p;426).

Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a desocupação liminar do Próprio Nacional.

Expeça-se o competente mandado.

Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a (o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.

Nada mais sedo requerido, venham conclusos para sentença.

P.I.

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

18 - 2010.51.01.002138-6 UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x JOSE MAURO FARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). .

I - Fls. 04 - À SEDIC para exclusão dos embargados que não tiveram os cálculos impugnados, devendo ser mantidos no pólo passivo apenas os embargados TARCISIO LOPES RODRIGUES, JOSÉ MARIA CHIESA, e MARIA CRISTINA DE ARAÚJO AMORIM.

II - Recebo os presentes embargos.

Aos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

19 - 2003.51.01.019658-3 JOSE OSMAR BARBOZA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS

20 - 2001.51.01.016490-1 DENIZE SANTOS PETERSON (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . (republicação)... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (rt/ab)

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

21 - 97.0107756-3 SERGIO GONCALVES PORTELLA (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... Após, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/mb/A)

22 - 2001.51.01.018631-3 AJALMAR MONTEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA B H LIMA.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x UNIÃO FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.). . ... nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

23 - 2005.51.01.022403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x LUCIANA TELLES DA COSTA. . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Total Decisão : 2

Total Despacho : 16

Total Informação de Secretaria : 5

Id: 918644

24ª VARA FEDERAL

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Juiz Federal

Nro. Boletim 2010.000040

Expediente do dia 22/02/2010

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

1 - 2003.51.01.008629-7 EDINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x ANGELITA BARRETO DA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . 1) Vista ao Autor acerca das contestações de fls.202/203 e 223/224, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverão as partes apresentar o rol de testemunhas.

2) Decorridos, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. P.I.

1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS

2 - 00.0920906-9 JANIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ARILSON RHODES DE PAULA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIBANCO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR, CARLOS ALBERTO SOUZA, MARCIA ALVES GOUVEA.) x BRJ (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x BANERJ (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x LETRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ.) x DELFIN E OUTRO (ADVOGADO: ADRIZA CARVALHO DA SILVA.) x NACIONAL (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls.1349/1350. O pedido de cancelamento do gravame que recai sobre o imóvel não foi objeto do pedido inicial e nem constou do título executivo judicial de fls. 155/163. Aliás, tal pleito já foi objeto de decisão por este Juízo às fls. 434. Ademais, verifica-se que na audiência realizada em 04/05/2005, cuja assentada encontra-se às fls.1195/1198, não houve a participação do co-autor, Jaime Jorge Chávez Araújo, logo, o que lá ficou decidido não abrange o Requerente.

Considerando que o título executivo judicial de fls. 155/163 condenou os RR a devolver aos Autores o que foi pago em excesso, como se apurar em liquidação de sentença, esclareça o demandante acerca do interesse em prosseguir com o feito. Em caso afirmativo, voltem-me conclusos para designação de perito. P.I.

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

3 - 97.0009454-5 AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.832. Vindo aos autos o trânsito em julgado da decisão proferida no AI, voltem-me conclusos. P.I.

6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4 - 2006.51.01.006289-0 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO. PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x MARCIA REGINA DE AZEVEDO BRAGA C DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Compulsando os autos, verifico que os réus, Márcia Regina de Azevedo Braga C. da Silva, Carlos Roberto do Nascimento, Elisson da Silva Peres, Luiz Gonzaga de Oliveira Peres e Associação Comunitária Amor ao Próximo, foram devidamente notificados (fls.853, 859, 860verso, 861 verso e 1046) .

Quanto a notificação do Réu, Adelson Moyses do Prado, as diligências encetadas para localizá-lo, restaram infrutíferas, conforme certidões de fls. 856, 1017 e 1044, razão pela qual, determino a notificação do mesmo por via editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias.

Dê-se vista ao MPF acerca das manifestações por escrito de fls. 866/883, 941/963 e 1056/1063. Após, voltem-me conclusos. P.I.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

5 - 94.0046749-4 NATALIA DIAS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, REGINA MARQUES FERNANDES.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.216/218. Vista à parte autora.

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

6 - 93.0015057-0 SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Vista aos credores acerca dos valores a serem requisitados (fls.671/676).

Total Ato Ordinatório : 2

Total Despacho : 4

Id: 916818

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Juiz Federal

Nro. Boletim 2010.000041

Expediente do dia 22/02/2010

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES

1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA

1 - 2009.51.01.016115-7 MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE.). . 1)À SEDIC para anotar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) como assistente simples da Ré.

2) Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença.

1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS

2 - 2006.51.01.011172-4 MAURICIO MESQUITA MACHADO (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIÃO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.

3 - 2009.51.01.013399-0 JOEL DE AMORIM (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIÃO FEDERAL. . 1) Vista ao Autor sobre a contestação.

2) Decorrido, venham os autos conclusos para sentença (art. 330, I, do CPC). P.I.

4 - 2009.51.01.028768-2 LUIZ ROSA DELFINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso -Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C )

Trata-se de ação ordinária proposta por LUIZ ROSA DELFINO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de proventos com base nas Leis nºs 11.355/2006 e 11.490/2007

Inicial instruída com procuração e os documentos de fls. 17/61.

Custas recolhidas às fls. 62.

Às fls. 67 a parte autora peticiona requerendo a desistência do feito.

FUNDAMENTAÇÃO

O Autor requer desistência do feito às fls. 67, sendo certo que não se instaurando a relação processual com a citação da Ré, desnecessária sua manifestação.

DISPOSITIVO

Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.

1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS

5 - 89.0025657-2 IICCHOK URMAN E OUTRO (ADVOGADO: AROLDO URURAI D. SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias o determinado na decisão à fl. 99, e reiterado á fl. 157, apresentando cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos que a parte Autora pretende comprovar. P.I.

6 - 2009.51.01.015043-3 JARBAS NUNES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). .

Vista ao (à)(s) Autor (a)(es) sobre a (s) contestação (ões).

Especifique (m) as partes as provas que pretende (m) produzir, justificando-as. 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

7 - 2008.51.01.020980-0 ZULEIDE MARIA DE BRITO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se vista à Ré para o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS

8 - 2007.51.01.027767-9 VITORIA DA CONCEICAO CORREIA SIMOES (ADVOGADO: GISELE WAINSTOK.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.

Na oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.

9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS

9 - 2010.51.01.001456-4 VAGNER RANGEL MOREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso -Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.

.

SENTENÇA ( Tipo C )

Trata-se de ação sumária proposta por VAGNER RANGEL MOREIRA em face da UFRJ , objetivando a passar no cargo de Secretário Executivo, nos termos do edital nº 39/09, independentemente de registro na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.

Inicial instruída com procuração e os documentos de fls. 10/21.

Custas recolhidas às fls. 11.

Às fls. 22 a parte autora requer desistência do feito.

FUNDAMENTAÇÃO

O Autor requer a desistência do feito às fls. 22, sendo certo que não ocorrendo, ainda, a citação da Ré, é desnecessária a manifestação da parte contrária.

DISPOSITIVO

Destarte, nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.

10003 - CAUTELAR CAUÇÃO

10 - 2007.51.01.005965-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal, sobrestando-se os autos em secretaria. P.I.

11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

11 - 2009.51.01.004524-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x JORGE PEREIRA FREIRE (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.). . Recebo o agravo retido de fls. 10/13

Ao agravado, em 10 (dez) dias. P.I.

12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

12 - 2009.51.01.002349-6 UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x ERION FLORES DE LYRA-ESPOLIO REP/ P/ NEIDE TEIXEIRA DE LYRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.). . Fls. 135/139 -Às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

5013 - AÇÃO MONITÓRIA

13 - 2004.51.01.001976-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, VALDENICE DOS SANTOS NUNES.) x HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vista à CEF sobre a certidão retro.

9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS

14 - 96.0010066-7 SYNARA CORREA NEGRAO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEGRAO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.

Total Ato Ordinatório : 2

Total Despacho : 10

Total Sentença : 2

Id: 916819 EDITAL no. EDT.0024.000001-4/2010

*02609002400000142010*

??

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: O (A) DOUTOR (A) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO (A), NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/4946238/pg-26-justica-federal-de-primeiro-grau-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-26-02-2010