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JusBrasil - Diários
25 de julho de 2014
Pg. 3. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/01/2013

Pág. 3. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 07 de Janeiro de 2013

Página 3 07/01/2013TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

em São Paulo – 3ª Região. Averbe-se, ainda, para fins de

gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos do artigo 67,

da Lei nº 8.112/90 com a redação dada pela Lei nº 9.527, DOU de

11/12/1997, observada a pescrição quinquenal, consoante o

decidido no Processo nº 0009000-24.1997.5.15.0895 ADM-DG.

Expeça-se, outrossim, mapa de contagem de tempo de serviço.”

DE 18/12/2012.

17232 – DOROTI TOMOKO SHOJI – “Averbem-se os períodos de

tempo de contribuição discriminados na certidão expedida pelo

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de

aposentadoria e disponibilidade.”

De 19/12/2012.

16306 – ALEXANDRE DE BRITO SILVA – “Averbem-se para fins de

aposentadoria e disponibilidade os períodos discriminados na

Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional

do Seguro Social – INSS. Averbe-se, ainda, para cômputo de

efetivo exercício no serviço público o período de 11/11/1997 a

10/07/1998, desempenhado na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, por força do decidido nos

autos do Processo Administrativo nº 0071400-88.2008.5.15.0895

PA.”

2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

Edital

ED2 001/2013

2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS -EDITAL Nº 001/2013

Processo Nº MS-1720-43.2012.5.15.0000

Complemento (Numeração única: 0001720-43.2012.5.15.0000 MS) 1 - Mandado de Segurança - VARA DO

TRABALHO DE BARRETOS -0001677/2010

Impetrante: Sr Embalagens Plásticas S.A.

Advogado (a) Francisco Carlos Tyrolla (119889-SP-D

- Prc.Fls.: 21)(OAB: 119889SPD)

Impetrado: Juiz da Vara do Trabalho de Barretos

Autoridade: Eliete Thomazini Perin

DESPACHO: "(fls. 113/114) Vistos etc. Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante alega que diante de ato abusivo e ilegal da Exma. Sra. Dra. - Juíza Federal da Vara do Trabalho de Barretos/SP, obstou sua possibilidade de contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela parte contrária. A Magistrada, ao prestar informações asseverou que (fl. 99 verso)" (...) Informo, outrossim, que em cumprimento à liminar concedida por V.Exa. foi reaberto para a impetrante o prazo para contrarrazões recursais, conforme notificação por DEJT n. 017653/2012 expedida em 21/09/2012, a ser divulgada em 27/09/2012 e publicada em 28/09/2012. Era o que me competia, respeitosamente, informar."Efetuada consulta ao acompanhamento processual deste Egrégio Regional da 15ª Região, constatei que já foi oportunizado prazo para apresentação de contrarrazões em 10/12/2012, conforme abaixo segue: 11/12/2012 Remetidos os autos ao (à) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Secretaria de 2ª Turma PARA REMESSA AO TRT - PROCESSO REQUISITADO - pelo TRT 10/12/2012 Protocolo 25035/2012 (CR-Contrarrazões): Petição Juntada ao Processo 10/12/2012 Devolução de Carga 07/12/2012 Protocolo 25035/2012 (CR-Contrarrazões): PROTOCOLO 04/12/2012 Em carga com advogado Rodrigo Oliveira Duarte sob o no. 3727/2012 (2 volume (s)) 28/11/2012 Prazo - RECDA: CONTRARRAZÕES (Vencimento: 10/12/2012) 28/11/2012 Protocolo 20192/2012 (PRCProvidências No Conhecimento): Petição Juntada ao Processo 30/10/2012 Protocolo nº 20.192: Tendo em vista o decidido pelo E. Regional nos autos do Mandado de Segurança, deixo de apreciar o requerimento. Com a vinda dos autos, juntem-se os presentes expedientes e intime-se novamente a reclamada a apresentar contrarrazões ao recurso ordinário pelo autor. Após, retornem ao E. Regional. Barretos, 04 de outubro de 2012. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES - Juiz do Trabalho 29/10/2012 Recebido - para prosseguir. 01/10/2012 Protocolo 20192/2012 (PRC -Providências No Conhecimento): PROTOCOLO 28/05/2012 Remessa ao E. TRT da 15ª Região para PROCESSAR RECURSO 28/05/2012 Protocolo 10440: Mantenho o r. despacho de fl. 220. Subam os autos ao Eg. Regional. Int. Barretos, 28/05/2012. ELIETE THOMAZINI PERIN - Juiz (a) do Trabalho 28/05/2012 Protocolo 10440/2012 (RED-Reconsideração): Petição Juntada ao Processo 25/05/2012 Protocolo 10440/2012 (RED-Reconsideração): PROTOCOLO 18/05/2012 Protocolo 9898: À míngua de fundamento legal, indefiro a pretensão da reclamada. Intime-se. Após, subam os autos ao Eg. Regional. Barretos, 18/05/2012. ELIETE THOMAZINI PERIN - Juiz (a) do Trabalho 18/05/2012 Protocolo 9898/2012 (PRC-Providências No Conhecimento): Petição Juntada ao Processo 17/05/2012 Protocolo 9898/2012 (PRC-Providências No Conhecimento): PROTOCOLO 18/04/2012 Prazo - RECDA: CONTRARRAZÕES (Vencimento: 02/05/2012) 18/04/2012 Protocolo 2987: Com fulcro no artigo 790, § 3º. da CLT, e tendo em vista o documento de fl. 197, defiro ao reclamante a isenção das custas processuais . Processe-se, se em termos o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Barretos, 18/04/2012 SIDNEY PONTES BRAGA - Juiz (a) do Trabalho 14/02/2012 Protocolo 2987/2012 (RO-Recurso Ordinário): Despacho 14/02/2012 Protocolo 2987/2012 (RO-Recurso Ordinário): PROTOCOLO 02/02/2012 Prazo - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (OUTROS) (Vencimento: 15/02/2012) 02/02/2012 Ciência em 07/02/2012 01/02/2012 Lançamento de Solução JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO Assim, caracterizada a perda de objeto do presente mandamus, deve a presente ser extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI e artigo 462 ambos do CPC, ante a inexistência de interesse processual da impetrante. Diante do exposto, decido julgar extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima. Custas pela impetrante no importe de R$20,00, calculado sobre o valor atribuído à causa. (a) EDER SIVERS - Desembargador Relator."

Processo Nº MS-2005-36.2012.5.15.0000

Complemento (Numeração única: 0002005-36.2012.5.15.0000 MS) 2 - Mandado de Segurança - VARA DO

TRABALHO DE CAMPINAS 4A -0001668/2012

Impetrante: Centro de Formação de Condutores

Trentin Sociedade Simples Ltda. - EPP

Advogado (a) Richard Franklin Mello D´Avila (105204

-SP-D - Prc.Fls.: 15)(OAB:

105204SPD)

Advogado (a) Monica Regina Vieira Morelli D´Avila

(105203-SP-D - Prc.Fls.: 15)(OAB:

105203SPD)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/49612293/trt-15-07-01-2013-pg-3