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31 de outubro de 2014
Pg. 12. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 09/01/2013

Pág. 12. . Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 09 de Janeiro de 2013

Página 12 09/01/2013MP-MG

Publicado por Ministério Público do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.011655-3, instaurado em 17/12/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante (s): DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, NADIA JOSIANE OLIVEIRA. Reclamado (s): UNISA (ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC).

RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.011765-0, instaurado em 19/12/2012. Assunto: PROCON -PUBLICIDADE. Reclamante (s): MINSTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado (s): TIM CELULAR S/A.

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011602-5, instaurado em 19/12/2012. Assunto: PROCON -PUBLICIDADE. Reclamante (s): ADECCOM - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CENTRO OESTE DE MINAS. Reclamado (s): WORD CARD HOTEIS E TURISMO.

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011644-7, instaurado em 19/12/2012. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO. Reclamante (s): JOSÉ MARCUS MOREIRA. Reclamado (s): B3X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MATINÊ EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011786-6, instaurado em 19/12/2012. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO. Reclamante (s): MELINA ADELINO LISBOA. Reclamado (s): HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..

RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011655-3, instaurado em 14/12/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante (s): DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, NADIA JOSIANE OLIVEIRA. Reclamado (s): FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA (FTC) (SOC. MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA -SOMESB), FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA (FTC) (SOC. MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA BAHIA - SOMESB), UNISA (ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC).

RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004397-1, instaurado em 17/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): SINDIFISCO-MG. Representado (s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010948-3, instaurado em 17/12/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado (s): E. A..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.011705-6, instaurado em 18/12/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado (s): A. S. E. A..

RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.011709-8, instaurado em 18/12/2012. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado (s): W. F. D. M..

RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.010210-8, instaurado em 14/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): KENIA MARIA EVANGELISTA. Representado (s): PAULO ALICIO DE SOUZA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003471-5, instaurado em 18/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante (s): MARCEL DE ALMEIDA FREITAS. Representado (s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/49655047/mp-mg-09-01-2013-pg-12