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20 de dezembro de 2014
Pg. 4. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 16/01/2013

Pág. 4. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 16 de Janeiro de 2013

Página 4 16/01/2013DOEMS

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

d) Prova IV - Ciências Naturais.

7. DO LOCAL DO EXAME

7.1. O Exame será realizado nos municípios indicados no Anexo I deste Edital. 7.2. Os locais de provas serão informados no Cartão de Confirmação da Inscrição e no sistema de divulgação de local de prova no endereço eletrônico do INEP http:// sistemasencceja3.inep.gov.br/inscricaoEncceja.

7.2.1. O INEP reserva-se o direito de não realizar o Exame nos municípios, entre os relacionados no Anexo I deste Edital, em que houver ausência de condições logísticas para aplicação. Nesses casos, o Exame poderá ser realizado em outros municípios, a serem oportunamente divulgados e informados pela entidade contratada pela realização do Exame.

7.3. O INEP também se reserva o direito de acrescentar municípios aos relacionados no Anexo I deste Edital, para a realização do Exame, para atender os casos previstos no subitem

deste Edital.

7.4. O PARTICIPANTE somente poderá solicitar alteração do município de provas, pelo sistema de acompanhamento no endereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep. gov.br/inscricaoEnceja, durante o período de inscrição estabelecido no subitem 1.2.1 deste Edital.

8. DOS HORÁRIOS

8.1. A aplicação da edição do ENCCEJA 2013, regulamentada por este Edital, será realizada no dia 14 de abril de 2013 nos horários estabelecidos abaixo, considerando, para todo o território nacional, o horário oficial de Brasília-DF, de acordo com o seguinte calendário de atividades:

a) No período matutino: das 08h00min às 12h00min

-Prova IV: Ciências Naturais e

-Prova III: História e Geografia.

b) No período vespertino: das 14h00min às 19h00min

-Prova I: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e

-Prova II: Matemática.

8.2. No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 07h00min e fechados às 08h00min, para as provas aplicadas pela manhã, e abertos às 13h00min e fechados às 14h00min, para as provas aplicadas à tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

8.2.1. Não será permitida a entrada do PARTICIPANTE que se apresentar após o horário estipulado no subitem 8.2.

8.2.2. A ausência do PARTICIPANTE no local e horário de realização das provas indicados no Cartão de Confirmação da Inscrição acarretará sua eliminação do ENCCEJA 2013.

8.3. Será disponibilizado, em cada sala de provas, um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante de provas pelos PARTICIPANTES.

9. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

9.1. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas.

9.2. Consideram-se como documentos válidos para identificação do PARTICIPANTE: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997.

9.3. Não serão aceitos como documentos de identidade aqueles que não estejam listados no subitem 9.2, tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei n. 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos, mesmo que autenticadas.

9.4. O PARTICIPANTE impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que:

9.4.1. Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial a, no máximo, 90 (noventa) dias da aplicação do Exame.

9.4.2. Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e da assinatura do PARTICIPANTE em formulário próprio.

9.5. O PARTICIPANTE que apresentar documento de identificação original com validade vencida, com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua assinatura em formulário próprio.

10. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. O PARTICIPANTE deverá comparecer ao local de realização da prova, com antecedência de uma hora do horário fixado para seu início, portando:

a) Documento de identificação original com foto, de acordo com o subitem 9.2 deste Edital;

b) Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

10.2. O PARTICIPANTE somente poderá iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e na Folha de Redação, observada a autorização do aplicador.

10.3. O PARTICIPANTE deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

10.4. Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE não poderá, sob pena de eliminação do Exame:

10.4.1. Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros PARTICIPANTES durante o período das provas.

10.4.2. Portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.

10.4.3. Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro e similares.

10.4.4. Portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte.

10.5. Recomenda-se que o PARTICIPANTE, nos dias de provas, não leve nenhum dos objetos relacionados nos subitens 10.4.2, 10.4.3 e 10.4.4.

10.6. O PARTICIPANTE deverá guardar, antes do início das provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros objetos, como os relacionados nos subitens 10.4.2 e 10.4.3, sob pena de eliminação do Exame.

10.7. A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada, identificada pelo PARTICIPANTE e mantida embaixo da carteira até concluir suas provas.

10.8. O INEP não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

10.9. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos espaços físicos, da data e dos horários definidos pelo INEP.

10.10. Não será permitido ao PARTICIPANTE se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorrida uma hora do início das provas.

10.11. O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, ao deixar a sala de provas, levar o seu Caderno de Questões.

10.12. É expressamente proibido ao PARTICIPANTE receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer membro da equipe de aplicação do Exame.

10.13. Não serão computadas questões não assinaladas, marcações não preenchidas completamente ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, na correção do Cartão-Resposta da parte objetiva das provas.

10.14. Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão considerados para fins de pontuação.

10.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do PARTICIPANTE da sala de provas ou para preenchimento do seu Cartão-Resposta ou Folha de Redação.

10.16. Não será permitido ao PARTICIPANTE, durante a realização do Exame, fazer anotações relativas às suas respostas em quaisquer meios não permitidos.

11. DA CONFERÊNCIA DE DADOS E ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO

11.1. São de responsabilidade do PARTICIPANTE a leitura e a conferência de seus dados registrados nos Cartões-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do Exame.

11.2. Caberá obrigatoriamente ao PARTICIPANTE assinar, nos espaços próprios, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista de Presença e os demais documentos do Exame.

11.3. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do PARTICIPANTE deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao aplicador da sua sala ao término das provas.

12. DA CORREÇÃO DA PROVA

12.1. Prova Objetiva:

12.1.1. As marcações das respostas contidas no Cartão-Resposta são processadas por meio de leitura óptica para proceder à correção.

12.2. Redação:

12.2.1. O texto da Folha de Redação será corrigido por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.

12.2.2. Caso haja discrepância de cinco pontos ou mais no total dos pontos atribuídos às competências, a redação passará por uma terceira correção, sem que o terceiro corretor conheça os pontos dos demais. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as demais.

12.2.3. No caso de discrepância das notas entre os dois corretores, inferior a 5,0 (cinco) pontos, prevalecerá à média das duas notas atribuídas.

12.2.4. A redação que não atender à proposta solicitada, no que diz respeito ao tema e tipologia textual, será “Desconsiderada”.

12.2.5. Folha de Redação sem texto escrito e redação com até 04 (quatro) linhas, qualquer que seja o conteúdo, será considerada “Em Branco”.

12.2.6. Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anulação e/ou rasuras, será considerada “Anulada”.

12.2.7. Em todos os casos expressos nos subitens

e 12.2.6 será atribuída nota zero às redações.

12.2.8. O disposto no subitem

também se aplica à correção de uma redação que estiver “Desconsiderada”, “Anulada” ou “Em Branco” por um corretor e, simultaneamente, com nota atribuída por outro corretor.

12.2.9. Na correção da redação dos PARTICIPANTES surdos ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

12.2.10. Na correção da redação dos PARTICIPANTES com dislexia serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.

13. DOS RESULTADOS

13.1. Os PARTICIPANTES poderão acessar os resultados individuais no endereço eletrônico http://sistemasencceja3.inep.gov.br/enccejaResultado/, mediante número do CPF e senha.

13.2. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do INEP no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/web/encceja/encceja até o segundo dia útil seguinte ao dia de realização do Exame.

13.3. Os resultados individuais do ENCCEJA 2013 não serão divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares, que não explicitados neste Edital.

13.4. O INEP manterá, em sua base de dados, os registros de todos os resultados individuais dos PARTICIPANTES do Exame e os disponibilizará as Secretarias Estaduais de Educação que fizeram a adesão ao ENCCEJA 2013, para possibilitar o processo de certificação.

13.5. O desempenho do PARTICIPANTE na prova objetiva, calculado com base na Teoria de Resposta ao Item - TRI será quantificado em cada prova em uma escala de proficiência com média 100 (cem) e desvio padrão de 20 (vinte) pontos.

13.5.1. No caso da Redação, a nota global será dada pela média aritmética simples das notas atribuídas a cada uma das competências específicas da redação numa escala que varia de 0 (zero) a 10 (dez).

13.6. O PARTICIPANTE será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENCCEJA. O nível 100 (cem) dessa escala significa que o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para obter a certificação.

13.7.1. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o PARTICIPANTE deverá adicionalmente obter proficiência na prova de redação para obter certificação.

13.7. O PARTICIPANTE será considerado habilitado na Redação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

13.8. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que aderirem ao ENCCEJA 2013, o uso dos resultados do Exame em sua Jurisdição e a emissão dos documentos necessários para a certificação em nível de conclusão do ensino fundamental aos PARTICIPANTES.

13.9. Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no ENCCEJA para os fins especificados no item 14 deste Edital, como também para fins de publicidade, premiação, entre outros.

14. DA CERTIFICAÇÃO EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

14.1. Os resultados do ENCCEJA 2013 podem ser utilizados para fins de certificação em nível de conclusão de ensino fundamental, a critério das Secretarias Estaduais de Educação.

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