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24 de novembro de 2014
Pg. 373. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2013

Pág. 373. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Janeiro de 2013

Página 373 16/01/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Catarina - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestarse acerca dos valores liberados, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES (OAB 016.347/ SC), VILMAR COSTA (OAB 014.256/SC)

Processo 020.09.014774-0 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Albertina Rosso Martins - Réu : Lúcio Imóveis Ltda - Julgo procedente (art. 269, I, do CPC) os pedidos formulados na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por ALBERTINA ROSSO MARTINS em face de LÚCIO IMÓVEIS LTDA, para declarar o direito dominial as unidades autônomas (APARTAMENTO N.º 302 e o BOX DE GARAGEM N.º 11), situado na RUA DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, N.º 512, bairro CENTRO, EDIFÍCIO DONA ADELINA, no MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, com área de 122,34m² (cento e vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros quadrados) e 17,05m² (dezessete metros e cinco centímetros quadrados), respectivamente, conforme se verifica do documento de fls. 31-32. As unidades autônomas - (APARTAMENTO N.º 302 e o BOX DE GARAGEM N.º 11) - fazem parte do imóvel registrado sob n.º 20.287. À teor do art. 1.238, parágrafo único, do CC, servindo a presente sentença definitiva como título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, conforme preceitua o art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil. Condeno a parte autora ao pagamento da custas judiciais, ficando dita condenação suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Não satisfeita a obrigação no período de suspensão, dar-se-á a prescrição. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, expeça-se mandado de registro, com observância da dicção do art. 176, § 1.º, II, da Lei n.º 6.015/73.

ADV: RAQUEL DE SOUZA FELÍCIO (OAB 013.272/SC)

Processo 020.10.012021-0 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Gilberto Uggioni - Intime-se o Município de Criciúma acerca do conteúdo da petição de fls. 99/100, bem como para que manifeste o seu interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: PATRÍCIA NAZÁRIO BRUNEL (OAB 011.764/SC)

Processo 020.10.015668-1 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autora : Olga Serafim Marcello - Réus : Rainha Imobiliária e Cobradora Ltda e outro - Confrtte : Jeferson Luiz da Silva e outros - Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove as publicações dos editais de fls. 67 e 143 em jornal local, nos termos do art. 232, inciso III, do Código de Processo Civil.

ADV: CLÓVIS STEINER (OAB 027.188/SC), FERNANDO FOLIS FRITZEN (OAB 028.886/SC)

Processo 020.10.017553-8 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autores : Vanizio Simiano Geronimo e outro - Réus : Jacira Darós Dandolini e outros - Julgo procedente (art. 269, I, do CPC) os pedidos formulados na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por VANIZIO SIMIANO GERONIMO e MICHELI KURTZ DUMINELLI GERONIMO, para declarar o direito dominial sobre a área de 448,36m² (quatrocentos e quarenta e oito metros e trinta e seis centímetros quadrados), sendo as seguintes confrontações: NORTE, 15,00m com o lote de LAURO MARTINS; SUL, 15,00m a RUA VEREADOR JOSÉ DANDOLINI; LESTE, 29,60m com o lote de JANIR CÂNDIDO; e a OESTE, 15,20m com o lote de DEONEL MINATTO e 15,00m com o lote de VALDIR DUMINELLI, conforme se verifica do documento de fls. 24-25. A área usucapienda trata-se de fração ideal (lote 6, da quadra 5) do imóvel maior, sendo esta registrado sob n.º 8.414 (fls. 15-16-v). À teor do art. 1.238, parágrafo único, do CC, servindo a presente sentença definitiva como título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, conforme preceitua o art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil. Condeno as partes autoras ao pagamento das custas judiciais pro rata, ficando dita condenação suspensa pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Não satisfeita a obrigação no período de suspensão, dar-se-á a prescrição. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, expeça-se mandado de registro, com observância da dicção do art. 176, § 1.º, II, da Lei n.º 6.015/73.

ADV: EUGENIO GUSTAVO HORST MARTINEZ (OAB 026.199/SC) Processo 020.11.011454-0/001 - Execução de Sentença - Honorários - Exequente : Eugenio Gustavo Horst Martinez - Executado : Município de Criciúma - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se acerca dos valores liberados, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB 012.166/SC)

Processo 020.12.001899-3 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Belarmino José Rosso - Intime-se o requerente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção.

ADV: ROBSON VIEIRA (OAB 018.128/SC)

Processo 020.12.018713-2 - Embargos à Execução Fiscal - Município/ Autarquias Municipais / Execução - Embargante: Viviane Cristina Pires da Costa - Embargado : Município de Criciúma - ... Portanto, os embargos à execução fiscal opostos deverão ser processados, razão por que, desde já, recebo-o, independentemente de garantia do juízo. Defiro, outrossim, o benefício da justiça gratuita, pois presentes os requsitos legais. Desse modo, suspendo a execucional. Intimem-se as partes acerca desta decisão interlocutória.

ADV: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB 018.896-B/ SC)

Processo 020.12.020938-1 - Embargos à Execução / Execução -Embargante: Município de Criciúma - Embargado : Serviço Social da Indústria - SESI/DR/SC - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 08/10, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO (OAB 013.937/SC) Processo 020.99.006929-0/002 - Execução de Sentença - Exequente : Município de Criciúma - Executado : Ademar Antonio Dal Pont - Fica intimado o procurador do exequente da petição de fls. 201/202, no prazo de 10 (dez) dias.

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

JUIZ (A) DE DIREITO ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PASINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0006/2013

ADV: ROSANGELA DEL MORO (OAB 010.348/SC)

Processo 020.02.020660-7 - Retificação, Restauração ou Suprimento do Registro Civil / Lei Especial - Requerente: Rosimere Madeira -Defiro o pedido retro. Intime-se o requerente.

ADV: DÓRIS MARIA DE MAMAN ANZOLIN (OAB 019.258/SC), JANETE DOZOLINA PADILHA WENDHAUSEN (OAB 019.629/ SC), RITA DE CÁSSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 013.591/SC), WERNER BACKES (OAB 001.631/SC)

Processo 020.06.000104-6 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autora : Maria de Lourdes Viana - Confrtte : Denis Antonin Barcellos e outros - ANTE O EXPOSTO Julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por MARIA DE LOURDES VIANA, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da contestante, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Dita condenação, entretanto, ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 12 da Lei n. 1.060/50), sendo que, não satisfeita a obrigação neste período, dar-se-á a prescrição. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: ANDREZA FELIPE PATRICIO (OAB 016.007/SC)

Processo 020.07.017110-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução - Exequente : Estado de Santa Catarina -Executados: Dimensão Transportes Ltda e outro - Fica intimado o procurador do executado, para manifestar-se acerca dos valores liberados, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: RICARDO MILANEZ GOULARTE (OAB 017.029/SC)

Processo 020.08.003743-7 - Declaratória / Ordinário - Autor : Siderplast Indústria de Plásticos Ltda EPP - Réu : Estado de Santa Catarina - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB 013.379/SC)

Processo 020.08.012427-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução - Exequente : Município de Criciúma

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