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21 de dezembro de 2014
Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/01/2013

Pág. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Janeiro de 2013

Página 14 Poder Executivo 30/01/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Processo nº E-03/814.280/2012 - MARIANA DO AMARAL TAVARES SANCHEZ, ID Funcional nº 5457718, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82, o período de 10/03/80 a 09/03/82, num total de 730 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/08/84 a 18/02/86, a pedido do servidor; e o período de 19/02/86 a 17/10/2012, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Processo nº E-03/10.900.232/2011 - MAURICIO MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 42073839/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/82 a 10/09/86, num total de 1.532 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis - Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 11/09/86 a 30/04/87, por ser concomitante com o tempo de serviço averbado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-03/10.900.232/2011 - MAURICIO MACHADO GUIMARÃES, ID Funcional nº 42073839/2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/89 a 03/04/89; 05/03/90 a 03/06/90; 11/06/90 a 01/03/91; 02/09/91 a 03/05/2000; 01/10/2000 a 30/11/2001; 08/03/2005 a 31/12/2005 e de 01/09/2006 a 30/04/2007, num total de 4.519 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/82 a 10/09/86, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.

Processo nº E-03/813.320/2012 - MARILENE DOS SANTOS MONTEIRO, ID Funcional nº 34271040, Inspetor de Alunos. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82, os períodos de 11/11/74 a 31/03/79; 02/05/79 a 24/04/81; 02/05/81 a 31/12/83 e de 02/01/87 a 31/01/87, num total de 3.328 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 02/05/2000 a 08/01/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Processo nº E-03/11.000.616/2012 - ROMILDO LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 40334252/1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82, os períodos de 12/12/74 a 15/07/85; 23/02/87 a 01/04/87; 01/06/88 a 22/01/91; 23/01/91 a 31/01/91; 23/01/95 a 05/02/97 e de 01/10/97 a 30/12/97, num total de 5.711 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/10.302.418/2011 - RONIE ALUIS DA SILVA COEHO, ID Funcional nº 35516186, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/89 a 31/01/91, num total de 702 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 04/07/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Processo nº E-03/811.713/2012 - SEBASTIÃO GALVÃO COSTA, ID Funcional nº 36457337/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/93 a 01/02/95, num total de 689 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Arraial de Cabo - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/83 a 01/05/84, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82.

Processo nº E-03/811.713/2012 - SEBASTIÃO GALVÃO COSTA, ID Funcional nº 36457337/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. da Lei nº 530/82, o período de 07/03/83 a 01/05/84, num total de 421 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 15/03/93 a 01/02/95, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.

Processo nº E-03/740.097/98 - ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, ID Funcional nº 38716232/1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 03/05/2000, publicado no D.O. de 06/06/2000, que averbou 1.294 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/6.900.265/88 - DÉBORA MARTINS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 38716232, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 09/11/89, publicado no D.O. de 16/03/90, que averbou 532 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/7.510.061/2003 - ENI DE OLIVEIRA LEONARDO, ID Funcional nº 36245470, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 01/12/2003, publicado no D.O. de 29/12/2003, que averbou 4.874 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/10.800.187/2007 - ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 36477222/1, Zelador Vigilante - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 28/03/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008, que averbou 4.821 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/11.002.323/2005 - JUDITH BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34676007/1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 24/05/2007, publicado no D.O. de 29/05/2007, que averbou 2.406 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/7.410.044/2001 - SOLANGE DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 364188765/1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 31/01/2003, publicado no D.O. de 17/02/2003, que averbou 1.218 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.

Processo nº E-03/10.300.581/2004 - LUIZ EUGENIO CARMINATTI ZAMBROTTI, ID Funcional nº 34603875/2, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Natividade - RJ, num total de 1.587 dias referente ao período de 08/03/95 a 11/07/99 e não como constou no despacho de 25/05/93, publicado no D.O. de 04/06/93.

RETIFICAÇÕES

D.O. DE 27/06/2012

PÁGINA 26 - 3ª COLUNA

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 26/06/2012

Processo nº E-08/221.299/2008

Onde se lê:... Trabalhador, nível II...

Leia-se:... Trabalhador, nível I...

Processo nº E-08/220.091/2009

Onde se lê:... Servente, nível II

Leia-se:... Servente, nível I...

Processo nº E-08/221.173/2011

Onde se lê:... Prof. Doc. II - 40 horas...

Leia-se:... Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6...

Id: 1441518

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 28/01/2013

Proc. nº E-03/10.004.587/2012 - MÔNICA DE OLIVEIRA PAULO.

Proc. nº E-03/10.802.761/2012 - ALESSANDRA APARECIDA CARVA LHO DOS SANTOS.

Proc. nº E-03/10.802.922/2012 - DÉIA PINA DA SILVA CORRÊA.

DEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.

Proc. nº E-03/10.203.983/2011 - DENISE DE VASCONCELOS SÁ FREIRE.

Proc. nº E-03/10.820/2012 - DANIELA ADORNO DE BRITO VIANA. Proc. nº E-03/10.203.310/2012 - EDINILCE FREIRE DA FONSECA. Proc. nº E-03/9.193/2012 - CLARILANE ALVES CAMPOS.

Proc. nº E-03/10.572/2012 - EDSON KLEBER ANTUNES BORGES. INDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.

Id: 1441271

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA

COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 25.10.2012

PÁGINA 22 - 1ª COLUNA

ATO DO COORDENADOR

DE 23.08.2012

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS

Onde se lê: ... Centro Educacional Guimarães, situado na Rua Coronel Salgueiro nº 90...

Leia-se: ... Centro Educacional Guimarães, situado na Rua Ediana Ferreira de Medeiros s/nº...

Id: 1441038

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 332 DE 29 DE JANEIRO DE 2013

DESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.274/2012 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Maria Beatriz Leal da Silva, mat. nº 5.021.681-1, como gerente do Convênio SEEDUC nº 04/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.274/2012.

Art. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

Id: 1441473

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 418

DE 28 DE JANEIRO DE 2013

AUTORIZA O KEPPLER COLÉGIO E CURSO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2008, no processo nº E-03/10.203.358/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o KEPPLER COLÉGIO E CURSO, mantido por Ramalhoto Colégio e Curso Ensino Médio Ltda - EPP, CNPJ nº 09.104.655/0001-84, com sede na Rua Dias da Cruz nº 605, Loja A, salões 201e 301, Meier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, III, b, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2008, com capacidade física total de matrículas em número de 442 alunos a ministrar:

- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.

- ENSINO MÉDIO;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 419

DE 28 DE JANEIRO DE 2013

AUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO, MUNICÍPIO DE MARICA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº. 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/06/2012, no processo nº E-03/4.310.124/2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO, mantido pelo Centro Educacional Anderson Sant'Anna LTDA, CNPJ nº 07.277.590/0001-43, sediado na Rua das Garças, s/nº, Quadra 25, Lote 856, anteriormente na Rua 16, Quadra 28, Lote 829, Casas 02 a 07, ambas no Parque Nanci, Município de Maricá, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 2012, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:

- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 420

DE 28 DE JANEIRO DE 2013

AUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.202.187/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 03/10/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:

Nome fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO

Entidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ nº 31.608.763/0016-20

Endereço: Rua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ

Eficácia a partir de: ano letivo de 2013

Fundamento Legal: Art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010

Capacidade: máxima de matrículas 2.763 alunos, distribuído em 3 turnos

Cursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio

- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios

Habilitação Técnico em Administração

Habilitação Técnico em Contabilidade

- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação

Habilitação Técnico em Informática para a Internet

- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde

Habilitação Técnico em Análises Clínicas

Habilitação Técnico em Gerência de Saúde

Formas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subseqüente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 421

DE 28 DE JANEIRO DE 2013

AUTORIZA O INSTITUTO SEPETIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654 de 23/12/2010, em consonância com o diss

posto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer nº 400/2003 (N), considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 25/05/2000 e em 23/06/2003, nos process

sos nº E-03/280.596/99 e E-03/11.201.205/2003,

RESOLVE:

Art. 1.º - Autorizar o INSTITUTO SEPETIBA, mantido pelo INSTITUTO SEPETIBA LTDA, CNPJ nº 33.866.526/0001-08, com sede na Rua Dr. Ari Chagas, nº 231, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, Deliberação CEE nº 259/2000, Deliberação CEE nº 285/2003 e Parecer CEE nº 400/2003 (N), com capacidade física total de matrículas em número de mil e doze alunos, a ministrar:

- ENSINO MÉDIO, fases I a III, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com validade a partir do 2º semestre do ano letivo de 2000, com base no disposto no Parecer CEE nº 400/2003 (N).

Art. 2º - O referido estabelecimento encerrou suas atividades a partir de 31/12/2007, conforme consta no Ato de Encerramento de Atividades da E/COIE-E, datado de 14/02/2008, publicado no D.O. de 21/02/2008, página 10, 1ª coluna, no processo E-03/11.200.039/2008. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013

ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO

Subsecretário de Gestão de Ensino

Id: 1441520

Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATODOREITOR

DE 23.01.2013

Port. nº 015/2013 - SUSPENDE, por 15 dias, no período de 01/01/2013 a 15/01/2013, MARIA DO PÉRPETUO LOBO, matr. nº 27756-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, por violação ao contido no inciso III, art. 50 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.

Id: 1441558. A faturar por empenho

APOSTILAS DO REITOR

DE 24.01.2013

Port. nº 1266/2012 - ARIANE OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 35507-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Chefe do Serviço de Cessão, símbolo FG-01, código 3023”, leiase: “Chefe do Serviço de Cessão, símbolol FG-01, código 3080”.

DE 25.01.2013

Port. nº 018/2012 - EMÍLIO JORGE LYDIA, matr. nº 5071-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.

Id: 1441577. A faturar por empenho

DESPACHOS DO REITOR

DE 24.01.2013

Proc. UERJ nº 16870/2012 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Docente Bolsista, MAGDALENA MALEK, no período de 16/01/2013 a 10/12/2013, para participação no “Programa Coleta do Experimento Desenvolvido no CERN”, a realizar-se na cidade de Genébra, Suíça.

DE 28.01.2013

Proc. UERJ nº 306/2013 - RETIFICO A LISTAGEM de fls. 04/34 do presente processo, divulgada no site da srh/uerj para conceder o Adicional de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/01/2013, em conformidade com a Lei nº 6328/2012, que regulamentou o art. , § 4º, III da Lei nº 5343/2008, aos docentes relacionados abaixo,

Elizabeth dos Santos Rios, matr. nº 2653-4

Jose Augusto Adler Pereira, matr. nº 5070-8

Renato Peixoto Veras, matr. nº 5487-4

Eliane de Abreu Soares, matr. nº 5596-2

Marcia da Silva Pereira Leite, matr. nº 6215-8

Oscar Rocha Barbosa, matr. nº 6463-4

Eneida Simões da Fonseca, matr. nº 6531-8

Claudia Vitória de Moura Gallo, matr. nº 6719-9

Heloisa Carneiro da Rocha Guillobel, matr. nº 7466-6

Lucia Regina Raddi de Araujo, matr. nº 8027-5

Cynthia Fraga Scofield, matr. nº 8105-9

Ariane Patrícia Ewald, matr. nº 31354-4

Marcia Souto Maior Mourão Sá, matr. nº 32398-0

Roseli Suzi Wedeman, matr. nº 32428-5

Daniel Gustavo Barci, matr. nº 32653-8

Jacyara Maria Brito Macedo, matr. nº 32843-5

Guilherme Silva da Cunha Lima, matr. nº 33009-2

Joana Mara Teixeira Santos, matr. nº 33078-7

Antonio Carlos de Freitas, matr. nº 33181-9

Cesar Alvarez Campos de Oliveira, matr. nº 33404-5

Marcia Soares de Alvarenga, matr. nº 33419-3

Arisio Rabin, matr. nº 33731-1

Renato Emerson Nascimento dos Santos, matr. nº 33932-5

Norberto Mangiavacchi, matr. nº 33966-3

Rosimeri de Oliveira Dias, matr. nº 33969-7

Lisandro Lovisolo, matr. nº 34382-2

Gloria Regina Pessoa Campello Queiroz, matr. nº 34466-3

Paula Raquel dos Santos, matr. nº 35339-1

Rodrigo Bird Burgos, matr. nº 35915-8

Michel Pompeu Tcheou, matr. nº 35918-2

Id: 1441560. A faturar por empenho

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

DE 28.01.2013

Port. nº 016/2013 - CHRISTIANO ARRIGONI COELHO, matr. nº 36564-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/02/2013”, leia-se: “a contar de 15/02/2013”.

Id: 1441578. A faturar por empenho

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