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22 de outubro de 2014
Pg. 36. Poder Judiciário - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/1987

Pág. 36. Poder Judiciário - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 1987

Página 36 Poder Judiciário - Caderno 1 12/01/1987DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 27 anos atrás

=AF.I:HOR ORICINA

DIA NHO DETERMINADO DO MES DE ABRIL DE 1985. POR VOLTA DAS 18

H. NA RUA HICLEA AMAZONICA 436. JD. GUAIRACA, NESTA

COMARCA PAUTO CANTO RODRIGUES EM CONCURSO COM OUTRO ELEMENTO

CONHECIDO PELA ALCUNHA DE "'PREA", SUBTRAIU PARA SI. DO

INTERIOR DO ACOUGUE DE PROPRIEDADE DE ROBERTO PEREIRA DOS

SANTOS. MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA COM EMPREGO DE ARMA

DE FOGO APROXIMADAMENTE CRI 100.000 EM DINHEIRO E UM QUILO

DE LINGUICA, AVALIADA INDIRETAMENTE EM CR* 30.000. CONSTA

AINDA, QUE DECORRIDO CERCA DE 30 DIAS DO FATO ACIMA DESCRITO,

ISTO E. NA 1.* QUINZENA DO MES DE MAIO/85. EM HORARIO

INDETERMINADO, NA) MESMO LOCAL O INDICIADO EM CONCURSO COM OS

ELEMENTOS CONHECIDOS POR PROEB E BOLINHA USANDO DO

MESMO EXPEDIENTE, INGRESSARAM NOVAMENTE NO ESTABELECIMENTO

DA VITIMA, DE ARMAS EM PUNHO E, ENQUANTO O INDICIADO FICOU DO

LADO DE FORA DO BALC8O DANDO COBERTURA, OS SEUS DOIS

COMPARSAS REVIRARAM A CAIXA REGISTRADORA E SUBTRAIRAM CRI120.000 EM DINHEIRO DENUNCIADO COMO INCURSO

2. * VARA

O DR. OSWALDO CECARA, JUIZ DE

VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESTA

ESTADO DE SAO PAULO,

NAS PENAS DOS ARTS

DIREITO DA 2. *

COMARCA DO

FAZ SABER A NORIVAL FURTADO FILHO NAT. DE SAO PAULO.

CAPITAL ESTAMPADOR, FILHO DE NORIVAL FURTADO E DIVINA GODOI

SILVA. RESIDENTE A RUA MUNIZ $ARREIROS M * 26-6 VILA FORMOSA E

RUA FRANCISCO DE PAULA 273. VILA CARRAO, INTIMADO DE TODO

DENUNCIADO NO PROCESSO M * 472/85, COMO INCURSO NA(S)

PENA(S) DO(S) ART. 171, "CAPUT'" C.B. ART. 69 E ART. 29 DO C. PENAI

QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FOI, A FINAL, CONDENADO(A) POR

SENTENCA DESTE JUIZO DATADA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986. A

QUAL SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* 1V/64.

DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: 6 MESES DE

RECLUSAO E A SUBSTITUO PELA MULTA QUE FIXO NO MINIMO IDEGAL DE

10 DIAS-MULTA, A RAZAO DE UM TRIGESIMO DO MAIOR SALARIO

MINIMO VIGENTE, POR DIA MULTA NA CONFORMIDADE NO ART. 60. * 2. 1 E

175 DO C. PENAL E AS CUSTAS PROCESSUAIS E. COMO NAO TENHA

SIDO ENCONTRADO(A), CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA_

EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE VAI PUBLICADO E AFIXADO NA

FORMA DA LEI, COM O PRAZO DE 60 DIAS, POR INTERMEDIO DO QUAL

FICARA O(A) REJURE INTIMADO(A) DA SENTENCA CONDENATORIA E

CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO ACIMA FIXADO, PASSARAA CORRER O DE RECURSO, APOS O

FRANCA FERREIRA E

IDADE, NATURAL DE

QUAL TRANSITARA EM JULGADO A SENTENCA SAO

MARIA FRANCISCA FERREIRA, COM 22 ANOS DE

PAI-JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA

QUE RESIDIA RUA B. VILA ELIONOR M * 10 - DIADEMA-SP,

EXERCENDO A PROFISSAO DE COMERCIANTE AMBULANTE, QUE POR

SENTENCA DESTE JUIZO, PUBLICADA AOS 24.B1986, EM CARTORIO, FOI

CONDENADO 8 PENA DE 8 MESES DE RECLUSO E MULTA DE 3,33 DIAS-MULTA

E CUSTAS PROCESSUAL COM SURSIS POR 2 ANOS, SEM CONDICOES

ESPECTACULAIS PROCESSO M * 492/85. E. COMO NAO TENHA SIDO

ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, FICA INTIMADO A COMPARECER AO

LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO NO VIADUTO D. PAULINA 80 5. 0

ANDAR5/514, NO DIA 17 DE MARCO DE 1987. AS 13 HORAS, A FIM

DE ASSISTIR 3 LEITURA DA SENTENCA CONDENATORIA E SER ADVERTIDO

SOBRE AS CONSEQUENCIAS DE NOVA INFRAC0O E TRANSGRESSAO DAS

OBRIGACOOES IMPOSTAS, SOB PENA DE IMEDIATA REVOGACCAO DO

BENEFICIO E EXECUC8O DA PENA DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE

SAO PAULO, AOS 8 DE JANEIRO DE 1987.

O DR. MARIO SILVEIRA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA 3. '

VARA CRIMINAL DA CAPITAL,

FAZ SABER AO RE T JOSE VARRER DA SILVA LIMA, FILIACAO:

JOAQUIM JORGE DE LIMA E MARIA DA PAZ SILVA, COM 25 ANOS DE

IDADE, NATURAL DE ARARAS, ESTADO DE PB, QUE RESIDIA R. CONS.

CARRAO N.* 202 - 3. O AND., APTO 3,4. EXERCENDO A PROFISSAO DE

AUX DE ENFERMAGEM, QUE POR SENTENCA DESTE JUIZO, PUBLICADA

AOS :L5-11-1986, EM CARTORIO, FOI CONDENADO A PENA DE 4 MESES

DE RECLUSO E PAGTO DE MULTA NO VIR. DE CZ* 0,33, DANDO-O COMO

OCURSO NAS PENAS DO ART. 155, "CAPUT", C.B. O ART. 14, INC. II.

AMBOS DO CP., PAGARA AS CUSTAS PROCESSUAIS E TERA O NOME

LANGADO NO ROL DOS CULPADOS PROCESSO N. * 683/84. E, COMO NAO

TENHA SIDO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, FICA INTIMADO A

COMPARECER AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JULZAR NO PALACIO

MAUA SITO NO VIADUTO D. PAULINA, M * 80. 5. * AND., SL. 519. NO

DIA * DE FEVEREIRO DE 1987, AS 13 HORAS, A FIM DE ASSISTIR A

LEITURA DA SENTENCA CONEDENATORIA A SER ADVERTIDO SOBRE AS

CONSEQUENCIAS DE NOVA INFRACOO E TRANSGRESSAO DAS OBRIGACOOES

IMPOSTES, SOB PENA DE IMEDIATA REVOGACAO DO BENEFICIO E

EXECUCAO DA PENA DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE S8O PAULO, EM 6

T. * VARA

O DR. SIDNEY CELSO DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO

DA 4.* VARA CRIMINAL, DESTA CIDADE DE SAO PAULO.

FAZ SABER A CLELIO GEROLINO DO NASCIMENTO RG.

8.331.5*/SP, NATURAL DE ITABUNA BA. CASADO, COM 41 ANOS

DE IDADE, NASCIDO AOS 15-10-43. FILHO DE EDGAR OTAVIANO DO

NASCIMENTO E DE DINA CARRILHO MONTEIRO, QUE CONSTAVA RESIDIR NA

ESTR. DA OTARIA N.* 043, JD. TRIANON TABOAO DA SERRA SP,

DENUNCIADA NO PROCESSO M * 04/86 COMO INCURSONA NA(S)

PENA(S) DO ARTIGO 129, * 6. *. C.B. O ART. 70, AMBOS DO C. PENAL,

QUE, REGULARMENTE PROCESSADO(A), FOI, AFINAL, CONDENADO(A)

POR SENTENCA DESTE JUIZO, DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 1986, A

QUAL SEGUE RESUMIDA DO ACORDO COM O PROVIMENTO N. * IV/64,

DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONDENADO

POR INFRACAO AO ART. 128 4 6. * C.B. O ART. 70 AMBOS DO C. PENAL, A

, PENA DE 2 MESES DE DETENCAO, CONCEDIDO SURSIS POR 2 ANOS,

SENDO VALUMA SANDRA SPINELL E OUTROS E, COMO NAO TENHA SIDO

ENCONTRADDO CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA,

EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE VAI PUBLICADO E AFIXADO NA

FORMA DA LEI, COM O PRAZO DE 60 DIASPOR INTERMEDIO DO QUAL

FICARA O(A) REJURE INTIMADO(A) DA SENTENCA CONDENATARIA, E

CIENTE DE QUE. FINDO O PRAZO ACIMA FIXADO, PASSARA CORRER O

DE RECURSO, APOS O QUAL TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA

FAZ SABER AO(S) REU(S) JAIR DE SOUZA, FILHO DE SEVERINO

MARCELINO DE SONZA E DE AP$RECIDA SANCHES DE SOUZA, NASCIDO

AOS 27-4-67 EM DIADEMA-SP, SOLTEIRO, DE PROFISSAO AJUDANTE

GERAL, ATUALMENTE DESEMPREGADO, PELO PRESENTE EDITAL, COM O

PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA(M) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM)

AO LUGAR DE AUDIENCIA DESTE JUIZO NO VIADUTO DONA PAULINA,

M * 80 5. * ANDAR SALAS 522/523, NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE

1987, AS 13 HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER(EM)

INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACOO QUE LHE (S) E FEITA COMO INCURSO(S)

*O(S) ARTIGO(S) 15.L * 4.% N.°S 1 E IV, DO C. PENAL IMPEDENDO NO

PRAZO DE TRES DIAS APRESEN .AR DEFESA ESE_RITAARROLAR

TESTEMUN, HAS E REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES

DA DEUNCIA E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO

N.* IV/64. DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA:

PROC. N.* 514/86. CONSTA DO INQUERITO POLICIAL QUE DURANTE A

MADRUGADA DE 22 DE ABRIL DE 1986, POR VOLTA DAS 4H30, JAIR DE

SOUZA E LUIZ CARLOS DA SILVA, VULGO "CUCA", AGINDO EM

CONJUNTO E PREVIAMENTE AJUSTADOS ARROMBARAM A PORTA FRONTAL, A

PORTA DA SECRETARIA E A PORTA DA LANCHONETE DA "SOCIEDADE

AMIGOS DO PINHEIRINHO E ADJACENCIAS", INGRESSARAM EM SUAS

REPARTICOES, DE ONDE SUBTRAIRAM PARA SI UMA CAIXA ACUSTICA

MARCA "'SAN"; UM MICROFONE; UMA ROLETA DE BINGO, ALEM DE

VARIOS OUTROS BENS, AVALIADOS EM CZ* 2.471.00, ASSIM COMO

UMA MAQUINA DE ESCREVER E UMA DE CALCULAR, AMBAS MARCA

UOLIVETTI". EM SEGUIDA, DEIXARAM O LOCAL, LEVANDO CONSIGO A

URES FURTIVA AS DUAS MAQUINAS OIVETTI FICARAM EM PODER

DE LUIZ CARLOS QUE AS GUARDOU NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

DE WILSON DA SILVA ROSA, QUE LHES DESCONHECIA A PROCEDENCIA

CRIMINOSA OS DEMAIS BENS PERMANECERAM EM PODER DE JAIR

DE SOUZA E COM ELE FORAM APREENDIDOS, DURANTE AS

INVESTIGACOES POLICIAIS DIANTE DO EXPOSTO JAIR DE SOUZA E LUIZ CARLOS

DE SILVA SAO DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155,

DIPNOI

6. * VARA

ODR JOAO AUGUSTO MELO ROSA JT T::;. Y.1 U IZ DE

D1REITO DA 6.' VARA CRIMINAL DESTA AII AL,

FAZ SABER A LEONILDO MACEDAO SOARES ITG * * S73.347'-SP.,

FILHO DE LOURIVAL RAIMUNDO SOARES E FRAN 2;SCA MACEDO DA

CONCEICAO, NAS.IDO AOS 4.3.59, CASADO, M.)TVRI..'.A. QUE RESIDIA A

RUA VISCONDE JERUMIM, 43 LD. VILA FORMOSA CAPITAL,

DENUNCIADO NO PROCESSO N.* 698/E/4. COMO INCURSO NAS PENAS DO

ARTIGO 157.42. 1 .1E II,C.C. ART. 25EAR* %.§1.°,DOC. PENAL

DESTE JULZAR DATADA DE 12 DE DEZEMBRODE 1985. A QU3L

QUE, REGULARMENTE SEN-TENCA PROCESS:DO, FOI A FINAL, CONDENADO POR

SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVI :IEN!ON. ' LVII DO

EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA : CONDENADO, A PENA DO

ARTIGO 1.57. * 2. O. INCISOS 1 E *L. C.B. ART. 14. INCISO II, AMBOS DO

C. PENAL, EM 1 ANO, 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E MULTA DE

CRI 2.667. A PENA IMPOSTA, DEVERA TER SUA EXECUCAO INICIADA

EM REGIME SEMI-ABERTO E. COMO NAO TENHA SIDO ENCONTRADO,

CONFORME CERTIFICOU O OFICIZ.: DC JUSTICA_ EXPEDIU-SE O PRESENTE

EDITAL, QUE VAI PUBLIRIO E AFIXADO NA FORMA DA LEI. COM O

PRAZO DE 90 DIAS POR INTERMEDIO DO QUAL FICARA O REU INTIMADO DA

SENTENCA CONDENATORIA E CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO ACI MA

FIXADO PASSARAA CORRER O DE RECURSO, APOS O QUAL TRANSITARA EM

JULGA«O A SENTERCA DADO E PASSADO NESTA SAO PAULO. EM 7 DE

9. * VARA

O DR. KIOITSI CHICUTA JUIZ DE DIREITO DA 9.* VARA

CRIMINAL DESTA COMARCA

FAZ SABER AO REU LUGO QUIRIM PEREIRA, RG. 11.155.424,

FIHO DE OMAR PEREIRA E DE ANGELA ESCURRA, CASADO, AUXILIAR DE

FARMACIA, NATURAL DE PONTA PORB/MS, AOS 31.10.51, 33 ANOS

RES. R. MAL. FIORIANO, 2.642 OU 2.256, PONTA PORA, LOC. DE TRAB.

R. CANDIDO MARIA, OU CANDIO MARIANO, CIDADE DE CAMPO

GRAND» (FIRMA DISTRB BRASIL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA. L PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE IS DIAS, QUE FICA

CITADO PARA COMPARECER AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO,

NA

FORUM MINISTRO M3RIO CUIMARAES VIADUTO DONA PAULINA

80. 7. * ANDAR, SALA 715, NO DIA 5 DE MARCO DE 1987, AS 13:20

HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA, SER INTERROGADO SOBRE A

ACUSACAO QUE LHE E FERA COMO INCURSO NO ARTIGO 180 "CAPUT" DO

C.B. FIGURANDO COMO TESTEMUNHAS JOSE TORAL DALGO ARILTON

ORDONES, EVALDIR R. SILVA, NELSON B. NASCIMENTO ISMAR G.

R. SANTOS E THOMAZ C. MARCHETTI, PODENDO, NO PRAZO DE TRES

DIAS APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E

REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E

ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* 1V/64. DO

EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA QUE

INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS SUBTRAIRAM NO DIA 19.1.85. ENTRE 14.

14:30 HORAS, O AUTO MARCA CHEVROLET, TIPO MONZA SLE, VERDE

ANO 1984, PLACAS NO-3452/SP, DE PROPRIEDADE DA CI3. ITAU

LEASING ARRANDAMENTO MERCANTIL, AVALIADO EM CZS 23.000,00 E QUE

SE ENCONTRAVA SOB A RESPONSABILIDDE DE THOMAZ CLOVIS

MARCHETTI, ESTACIONADO NO PATIO DO CARREFOUR, NA AV. NACES

UNIDAS, 4.403 SANTO AMARO CONSTA AINDA QUE, NO MESMO DIA.

EM HORARIO PRECISAMENTE NAO DETERMINADO, MAS. APOS A

OCORRECIA DOS FATOS ACIMA DESCRITOS, NUMA VIA PUBLICA DO BAIRRO

DA LAPA HUGO QUINTIM PEREIRA, ADQUIRIU DE UM INDIVIDUO QUE

NAO CHEGOU A SER IDENTIFICADO, PELO PRECO CERTO E AJUSTADO DE

CZF 3.500,00 E CIENTE DA SUA ORIGEM CRIMINOSA, O VEICULO ACIMA

CARACTERIZADO, PRODUTO DO FURTO COM EFEITO, ESTAVA O

INDICIADO CONDUZINDO DITO VEICULO COM DESTINO AO PARAGUAY ONDE

SERIA VENDIDO A RECEPTADORES, QUANDO VEIO A SER SUPREENDIDO E

PRESO POR POLICIAIS DA DELEGACIA DE POLICIA DE AGUA

CIARA PROCESSO N. * 311/86. SAO PAULO, 6 DE JANEIRO DE *987.

O DR. TARCISIO FERREIRA VIANNA COTRIM, JUIZ DE

DIREITO DA 10.' VARA CRIMINAL, DESTA COMARCA DE

SAO PAULO,

FAZ SABER A ROBERTO NASCIMENTO, RG. 8.219.563/SP, V.

NINHO, FILHO DE ANTONIO GERALDO NASCIMENTO OU ANTONIO FERALDO

NASCIMENTO E MARIA FERRAZ NASCIMENTO, NASCIDO AOS 15.4.57.

AJUDANTE DE PEDREIRO NATURAL DE SAO PAULO, RES. R. CECILIA,

296 VILA ESPERANCA, DENUNCIADO NO PROCESSO M * 151/86,

COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155 "CAPUT'" E ART. 171 "'CAPUT"

DO CP., QUE, REGULARMENTE PROCESSADO, FE.L A FINAL, CONDENADO

POR SENTENCA DESTE JUIZO, DATADA DE 26 DE SETEMBRO DE 1986, A

QUAL SEGUE RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. * IV/64,

DO EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: ISTO POSTO

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO, ROBERTO

NASCIMENTO, A PENA DE UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSAO E

PAGAMENTO DE DOZE DIAS-MULTA NO VALOR DE CRI 132,00 POR INCURSO

NAS SANCES PENAIS DO ARTIGO 155 "CAPUT" DO CODIGO PENAL

ABSOLVENDO-O DUS DEMAIS IMPUTACES COM BASE NO ART. 386. VI

DO CPP E CUSTAS E, COMO NAO TENHA SIDO ENCONTRADO,

CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTICA, EXPEDIU-SE O PRESENTE

EDITAL, QUE VAI PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI, COM O PRAZO

DE 90 DIAS, POR INTERMEDIO DO QUAL FICARA O REU INTIMADO DA

SENTENCA CONDENATORIA, E CIENTE DE QUE, FINDO O PRAZO ACIMA

FIXADO, PASSARAS A CORRER O DE

JULGADO A SENTENCA DADO E

JANEIRO DE 1987.

I1* ' VARA CRIMINAL, DA

FAZ SABER AO(S) REU(S) RECURSO, APOS O

PASSADO NESTA,

COMARCA,

ARY ALVES DE

QUAL TRANSITARA EM

SAO PAULO. EM 5 DE

CARVALHO FILHO DE ARISTIDES JOSE ALVES E DE MARIA DA CONCEICAO NATURAL DE ALTO

DO RIO DOCE-MG SOLTEIRO, COM 42 ANOS DE IDADE, COMERCIANTE,

QUE RESIDIA NA RUA ALMIRANTE MARQUES LEAO 235, C/2 [/ELA

-VISTA OU RUA DO MANIFESTO, 257 IPIRANGA PROC. N.* 499/86.

PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS QUE FICA(M)

CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) AO LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE

JUIZO, NO PALACIO MAUA - VIADUTO DONA PAULINA, 80. 7. E ANDAR,

SALA 720, NO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 1987, AS 13 HORAS, A FIM DE, SOB

PENA DE REVELIA, SER(ERA) INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACAO QUE

IHE E FEITA COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 171 "CAPUT" C.B.

ARTS 71 E 29 DO C. PENAL, PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS

APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER

DIIGENCIAS A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM

RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.* IV/64, DO EGREGIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA QUE ANTONIO DE

OLIVEIRA NETO FIRA ANTONIO OLIVEIRA NETO, SOCIO-COTISTA DA

MA TEMA BOUTIQUE LTDA., SEDIADA NA RUA RIO GRANDE, 711,

EM VILA MARIANA, E COM FILIAL EM DIADEMA, NA AV. SANTA

GOLCONDA A

MARIA, 38. PLANEJOU ARY ALVES DE CARVALHO PRASTICA DE

PES DE ESTELIONATO QUE CARACTERIZARAM A CHAMADA ARARA

SERVINDO-SE DA MENCIONADA EMPRESA EM 15 DE MARCO DE 1985.

ASSUAS

ANTONIO CEDEU COTAS DA FIRMA AO COMPARSA ARY, QUE

SOU A RESPONDER PELA EMPRESA JUNTAMENTE COM MARIA NEIDE

MIRANDA ARAUJO QUE, AO QUE TUDO INDICA, APENAS EMPRESTAVA O

NOME PARA A COMPOSICAO SOCIAI E NAO TINHA CIENCIA DA FRAUDE

MESMO ABS A CESSA ANTONIO CONTINUOU A TESTA DA EMPRESA

COMBINADO COM ARY, PASSANDO A REALIZAR A AQUISICAO DE

GRANDE QUANTIDADE DE MERCADORIAS QUE SERIAM, NATURALMENTE

DESVIADAS APOS O FECHAMENTO DA FIRMA ASSIM, NO MES DE

JUNHO DE 1985. ANTONIO, JA CONHECIDO SOCIO DA TEMA

QUE ERA COM

BOUTIQUE QUE TINHA BOM NOME NO MERCADO COMPARECEU AS

NA

CONFECCOES LAWTON LTDA., SITUADA RUA CAETANO PINTO 195.

NO BRAS, ONDE PROMOVEU A AQUI- ICAO DE GRANDE QUANTIDADE DE

ROUPAS NO VALOR DE CR* 2.534.000 PARA PAGAMENTO FUTURO NO

MES DE JULHO SEGUINTE, REPETIU A OPERACAO, FAZENDO COMPRA NO

VALOR DE CR* 4.074.000, TAMBEM PARA PAGAMENTO POSTERIOR

TENDO ANTES, ENTRETANTO, EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL DA

ANTERIOR DIVIDA EM CONTINUIDADE ANTONIO COMPARECEU AS COR

FECCOES LILIAM LTDA., SITUADA NA RUA CONDE DE SARZEDAS 61.

NO DIA 10 DE JULHO DE 1985, ONDE ADQUIRIU, IGUALMENTE GRANDE

QUANTIDADE DE MERCADORIAS NO VALOR DE CR* 1.614.332. PARA

PAGAMENTO EM 30. 45 E 60 DIAS SERVIU-SE ANTONIO DA

CIRCUNSTANCIA DE QUE A TEMA BOUTIQUE JA EFETUARA, ANTERIORMENTE OUTRAS

COMPRAS JUNTO A LILIUMARA HERDO SEMPRE HONRADO O

PAGAMENTO, O QUE VEIO A FACILITAR O ACESSO AO EREDI APOS OS DOIS

GOLPES ANTORIA QUE NA OCASIAO JA NUO ERA MAIS SOCIO DA

EMPRESA, DESAPARECEU JUNTAMENTE COM O SOCIO ARY QUE TINHA

CONSCIENCIA DA FRAUDE E QUE VEIO A SE BENEFICIAR CERTAMENTE DO

BOUTIQUE" CERRO SUAS PORTAS, DANDO AS CONFECCOES LAWTON

UM PREJUIZO DE CR* 5.029.000 E AS CONFECCOES LILIAM O

DESFALQUE DE CRS1.614.332. CORRESPONDENTE A VENDA FEITA EM 10 DE

JUB DE 1985. PARTE INSIGNIFICANTE OA MERCADORIA ADQUIRIDA DE

CONFECCOES LILIAM FOI APREENDIDA COM ANTONIO OLIVEIRA. EM

SEU ESTABELECIMENTO SITUADO NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA

FAZ SABER AO(S) REU(S) OSORIO BATISTA SOUSA FILHO DE

MANUEL ANTONIO SANTOS SOUSA E DE IVONE MARCONDES BATISTA

SOUSA SOLTEIRO, NASCIDO EM 16-10-60, NATURAL DE SALVADOR-BA,

ATENDENTE DE ENFERMAGEM, QUE RESIDIA NA RUA FREDERICO

ABRANCHES 125SANTA CECILIA OU RUA MAJOR SERTORIO,

112V. BUARQUES CASA OU RUA DR. CESARIO MOTTA JUNIOR,

112 (LOCAIS DE TRABALHO PROESSO N. ' 633/86. PELO PRESENTE

EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS QUE FICA(M) CITADO(S) PARA

COMAPRECEREM AO LUGAR DE AUDIEENCIAS DESTE JUIZO NO

PALACIO MAUA VIADUTO DONA PAULINA 80. 7. * ANDAR, SALA N.* 720.

NO DIA 29 DE JANEIRO DE 19S7, AS 13 HORAS A FIM DE, SOB PENA DE

REVELIA, SEREM INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACAO QUE IHE *

FEITA COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 155. * 4.% FV. C.B. O ART.

14. 11, DO CPB PODENDO, NO PRAZO DE TRES DIAS APRESENTAR

DEFESA ESCRITA ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER DILIGENCIAS A

RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS

DE ACORDO PROVIMENTO N.* IV/64DO EGREGIO CONSELHO

COM O

SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA QUE POR VOLTA DAS S HORAS

DA MADRUGADA DO DIA 4-12-86, INTERIOR DE BAR, AV'. SAO

NO UM NA

.IOAO, ALTURA DA RUA VITORIA, NESTA CIDADE, OSORIO BATISTA

SA, E STAALVARO AMARO DA CONCEICAO PREVIAMENTE CONCERTADOS E

EM CONCURSO, TENTARAM SUBTRAIR AMBOS, DE ANTONIO

DPARA

GAR ROCHA, UMA BOLSA DE COURO, COR MARROM UMA CALCA DE

COR PRETA, DUAS CAMISAS, PAR DE SAPATOS DE COR PRETA E

UM

UMA JAQUETA DE NYLON, DE COR BRANCA PERTENCES ESSES

AVALIADOS EM CZ* 1.500,00. SEGUNDO VERTE DOS AUTOS VITIMA SE

ENA

CONTRAVA CONVERSANDO TESTEMUNHA MANOEL LOPES

GARCOM A

CIA NO INTERIOR DO ALUDIDO BAR. QUANDO ASSIM ENCONTRAVAM

SE

A TESTEMUNHA PERCEBEU QUE OS INDICIADOS APROVEITANDO-SE DA

MOMENTANEA DISTRACAO DA CITIMA, SUBTRAIRAM ALUDIDA BOLSA

QUE CONTINHA OS DEMAIS PERTENCESSE QUE ATE ENTAO SE

ENCONTRAVA SOBRE UM BANCO, AO LADO DA VITIMA AO SE DAR CONTA DO

OCORRIDO, A TESTEMUNHA ALERTOU A VITIMA E AMBOS SAIRAM EM

PERSEGUICAO AOS INDICIADOS, LOGRANDO PRENDE-LOS JA NA ALTURA DO

LARGO DO AROUCHE, COM O AUXILIO DE POLICIAIS MILITARES

RECUPERANDO-SE A "RES FURTIVA", N3O SE CONSUMANDO ASSIM O

CRIME POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS AS VONTADES DOS INDICIADAS

TAL QUAL SAO PAULO. 6 DE JANEIRO DE 1986.

O DR. AUGUSTO AMARAL MELLO JUIZ DE DIREITO DA

12. ' VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,

FAZ SABER AO(S) REU(S) AUTRAN DE JESUS, FILHO DE ,ANTONIO

FELICIANO DE MACEDOE BENEDITA MARIA DE JESUS OU MARCELO DE

JESUS, FILHO DE BENEDITA MARIA DE JESUS, NATURAL DE SAO

PAULOSP, NASCIDO EMM 15-10-61 OU 15-10-68. RG 11.830.245, SOLTEIRO,

RESIDENTE NA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, 31,1 E TRABALHA NA RUA

CATUMBI S/M * CETREN PELO EDITAL,

E NO PRESENTE COM O

PRAZO DE 15 DIAS, QUE FICA(M) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) AO

LUGAR DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM MARIO GUIMARAES

VIADUTO DONA PAULINA, 80, 7. * ANDAR, SALAS 721/722. NO DIA 23

DE FEVEREIRO DE 1987, AS 13 HORAS, A FIM DE, SOB PENA DE REVELIA,

SEREM INTERROGADO(S) SOBRE A ACUSACAO QUE LHE(S) E FEITA

COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 157, * 2. *, INCS I E 1I DO CP,

C.B. O ART. 29 DA LEI 7.289184, PODENDO NO PRAZO DE TRES DIAS,

APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER

DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA, E ASSIM

RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENISSO N. * IV/64, DO EGREGIO

CONSELHO UPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA 6-6-86,

QUE EM NA

AU-RUA CASEMIRO DE ABREU, 274 BRAS. NESTA CAPITAL OS REUS

TRAN DE JESUS, CARLOS ROBERTO MOREIRA E JORGE PEREIRA PRIMO,

AGINDO EM UNIDADE DE PROPOSITOS, ADENTRARAM NA FARACHE

IND. E COM. DE ROUPAS, MUNIDOS DE REVOLVERES, SUBJUGANDO

SOB AMEACAS DE MORTE O PROPRIETARIO FAOUZI TODI E VENDE:

DOR FRANCISCO AZEVEDO VALE, SUBTRAINDO DE FRANCISCO HUM

MIL E DUZENTOS ROZADOS E UMA PULSEIRA DE OURO E AINDA UM

AUTOMOVEL PARATI, VERDE, PLACAS OY-9229-SP E DE FAOUZI TOUC

CERTA IMPORTANCIA EM DINHEIRO, UM RELOGIO PUTSO MARCA

MIDO E UMA ALIANCA DE OURO, MAIS 56 CALCAS DE POPELINE, 22

CALCAS DE JEANS 4 JAQUETAS JEANS E UM RADIO PHILCO TODOS

AVALIADOS EM NOVENTA E DOIS MIL CRUZADOS E

DA RES FURTIVA, OS REUS FUGIRAM PARA A

QUE IRIA VENDE-LA A TERCEIROS NADA MAIS

E DOU FE. SAO PAULO. 7 DE JANEIRO DE 1987.

SEISCENTOS NA POSSE

RESIDENCIA DE CARLOS

O REFERIDO E VERDADE A DRA MARIA BEATRIZ PAIVA DANTAS GONCALVES

JUIZA DE DIREITO DA 14. * VARA CRIMINAL,

FAZ SABER AO(S) REU(S) MAURICIO MARCELINO, NATURAL DE

CASA BRANCA-SP, NASCIDO AOS 25-4-53, F.* MARIA CONCEICAO

NOGUEIRA, PELO PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS, QUE

FICA(M) CITADO(S) PARA COMPARECER(EM) AO LUGAR DE

AUDIENCIAS DESTE JUIZO, NO FORUM MINISTRO MARIO GUIMARES 8.*

ANDAR SALA 815/816, NO DIA 29 DE MAIO DE 198*7, AS 14.00 HORAS, A

FIM DE, SOB DE REVELIA, SER(EM) INTERROGADO(S) SOBRE

PENA A

CANACEO QUE LHES E FEITA COMO INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 171

"CAPUT" DO CODIGO PENAL PROC. N.* 546/86, PODENDO NO PRAZO

DE TRES DIAS APRESENTAR DEFESA ESCRITA, ARROLAR TESTEMUNHAS

E

REQUERER DILIGENCIAS, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA

DENUNCIA, E ASSIM RESUMIDOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. *

IV/64, DU EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: CONSTA

QUE NO DIA 15-1-85, MAURICIO MARCELINO, OBTEVE PARA SI

VANTAGEM ILCITA DE CR* 6.800.000 EM PREJUZO DE VALDEMAR SOARMOS

NUNES, MEDIANTE O EXPEDIENTE FRAUDULENTO A SEGUIR EXPOSTO:

NO DIA DOS FATOS, O DENUNCIADO E MAIS DUAS OUTRAS PESSOAS NAO

IDENTIFICADAS, COMPARECERAM A CASA DA VITIMA A RUA MABOIA,

13-A * JD. STA. MARIA, MANIFESTANDO INTERESSE NA AQUISICAO DO

AUTOMOVEL VOLKS SEDAN PLACAS OC-4067, QUE ESTAVA A VENDA,

ACERTADO O PRECO, O DENUNCIADO EMITIU O CHEQUE FC-000077,

CONTRA O BANCO BRADESCO, AG. MOOCA, NA IMPORTANCIA DE CRI

6.800.000, EM NOME DE LUIZ SEBASTIAO MARQUES, POR QUEM SE

TEZ PASSAR NO MOMENTO PARA CAPTAR A CONFIANCA DA VITIMA,

QUE SE MOSTRAVA TITUBEANTE, MAURICIO DISPENSOU A ENTREGA DO

RECIBO ASSINADO, DIZENDO A VITIMA QUE SO APOS A COMPENSACAO

DO CHEQUE E QUE O RECIBO LHE DEVERIA SER ENTREGUE FORNECENDO

ENDERECO ONDE VITIMA PROCURARIA ILUDIDA, VITIMA

ENTREGOU AO DENUNCIADO O VEICULO, COLOCADO EM COBRANCA, POREM

O CHEQUE RETORNOU POR CONTRA ORDEM DO EMITENTE

CONSTANDO-SE TALONARIO DE LUIZ SEBASTIAO MARQUES,

HAQUE O

VIA SIDO FURTADO AOS 28-6-85, POR DESCONHECIDOS DIAS DEPOIS DO

OCORRIDO O AUTOMOVEL FOI LOCALIZADO EM UMA AGENCIA DE

PROPRIEDADE DE AIBERTO NICOLAU, ADQUIRIRA DE INDIVIDUO

DESQUE O

CONHECIDO, QUE LHE FORNECEU RECIBO FALSO CONSTANDO ASSINATURA

DE VALDEMAR, PROVAVELMENTE FALSIFICADA PELO PROPRIO

MAURICIO ISTO POSTO FOI DENUNCIADO MAURICIO MARCELINE COMO

INCRUSO NAS CRAS DA ART. I7I, "CAP;AT•" DO CODIGO PERAL S3O

PAULO, 06 DE JANEIRO DE 19877.

15.* VARA

O DR. DIREITO VANDERLEI APARECICO

DA 15. ' VARA CRIMINAL,

SAO PAULO,

FAZ SABER AO REU JOSE ROBERTO DA

BORGES JUIZ DE

DESTA COMARCA DE

SILVA OU JOSE ROBERTO DA SILVEIRA F.* DE JOSE DA SILVA OU JOSE DA SILVEIRA E DE MARIA

DELCARME DA SILVA OU MARIA DELCARME DA SILVEIRA NAT. DE SAO

PAULO, NASCIDO AOS 5-8-1963, PROF. BORRACHEIRO, QUE RESIDIA A R.

UM, N.* 308 OU 309 V. SIQUEIRA S. MIGUEL PAULISTA OU R.

PEDRO SOARES DE ANDRADE, 426 S. MIGUEL PAULISTA E

TRABAINA R. FREI GASPAR 426. SP. DENUNCIADA NO PROCESSO ND

363/86 COMO INCURSONA NA(S) PENA(S) DO(S) 157 * 2. '* INC. I E I1

FOI A FINAL, CONDENADO(A) POR SENT.ENCA DESTE

NA FORMA PRO-CERRADO DO ART. 14 IRC II E 29 DO CCP, QUE, REGULARMENTE

JUIZO, DATADA DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. A QUAL SEGUE

RESUMIDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO ND IV/64. DO EGR,EGIO

CONSEI|O SUPERIOR DA MAGISTRATURA: "CONDENADO COMO INC. NO ART.

157 * 2.* INC. I E II NA FORMA DO AR=.. 14 INC. LL E 29 DO CCP A PENA

DE UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSAO E PAGAR MULTA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5043248/pg-36-poder-judiciario-caderno-1-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-12-01-1987