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23 de abril de 2014
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Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/02/2013

Pág. 197. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 01 de Fevereiro de 2013

Página 197 01/02/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Vânia de Fátima Cesar Luiz 003 0808580-1

Carta

Victor Hugo Trennepohl 001 0793129-3

Vinicius Cremasco Amaro da 009 0894643-4/01

Costa

Viviane Krolow Bandeira 030 0971456-5

Wagner Peter Krainer José 009 0894643-4/01

055 0989716-1

Wedson José Pierobon 032 0972775-9

087 0998841-8

William Carmona Maya 048 0985118-9

Wylton Carlos Gaion 029 0968965-4

Zaqueu Subtil de Oliveira 018 0928995-0

071 0996411-2

Despachos proferidos pelo Exmo Sr. Relator

0001 . Processo/Prot: 0793129-3 Apelação Cível

. Protocolo: 2011/85933. Comarca: Pato Branco. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 0004702-51.2009.8.16.0131 Cobrança. Apelante: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo. Advogado: Oldemar Mariano. Apelado (1): Espólio de Querino Munaretto. Repr Proces: Irma Battistella Munaretto (maior de 60 anos). Apelado (2): Itacir Zatta (maior de 60 anos). Advogado: Victor Hugo Trennepohl. Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível. Relator: Des. Edson Vidal Pinto. Revisor: Des. Guido Döbeli. Despacho:

Despachei em separado.

Vistos. I - As partes, de comum acordo, formularam (fls.117- 118-TJ) pedido de desistência do recurso de apelação, bem como da própria ação, tendo em vista a composição amigável do litígio ocorrida antes do julgamento dos autos nesta Corte. II - Homologo, portanto, o requerimento de desistência do apelo, com espeque no art. 200, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Parana. III -Encaminhem-se os autos à Vara de origem para providências posteriores. IV - Intimese. Curitiba, 15 de janeiro de 2.013. Des. EDSON VIDAL PINTO Relator

0002 . Processo/Prot: 0795733-5 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2011/147561. Comarca: Dois Vizinhos. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 0000579-40.2007.8.16.0079 Execução para Entrega de Coisa Incerta.

Agravante: Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda. Advogado: Andrey Herget, Caroline Spader, Erlon Antonio Medeiros. Agravado: Arnaldo Chruscinski.

Advogado: Silvestre Chruscinski Junior, Elizabeth Bertinato. Interessado: Coasul Cooperativa Agropastoril Sudoeste. Advogado: Egídio Munaretto, Luiz Carlos Sbairani Júnior. Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível. Relator: Des. Laertes Ferreira Gomes. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios

I - Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Cooperativa Agrícola Mista Duovizinhense Ltda, contra a decisão proferida nos autos nº 362/2007, de Execução para entrega de coisa incerta, ajuizada por Arnaldo Chruscinski, que entendeu não haver contradição ou omissão na decisão agravada, uma vez que consta de forma expressa na decisão que o terceiro (Coasul) deve depositar os valores futuros que eventualmente pagaria à devedora, não atingindo, assim, o seu patrimônio, condenado, ainda, a ora agravante ao pagamento de multa no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o caráter protelatório dos embargos (fl. 60/TJ). II - Ocorre que o MM. Juiz de primeiro grau proferiu sentença, de acordo com as informações prestadas às fls. 366-367/TJ, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em face da desistência, de modo que o presente recurso perdeu seu objeto. III -Diante do exposto, tendo em vista que o recurso resta prejudicado, ante a perda de seu objeto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. IV - Intimem-se. V - Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. Curitiba, 08 de janeiro de 2013. DES. LAERTES FERREIRA GOMES Relator LFG/mpd

0003 . Processo/Prot: 0808580-1 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2011/74235. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 13ª Vara Cível. Ação Originária: 0000.00045962 Execução por Quantia Certa. Agravante: Antonio Pasqualin, Maria de Lourdes Uzai Tinelli, Deolindo de Dio, Divino de Souza, Dovanir Furlan, Emilia Frazzão Rodriguero, Eugênio Gabriel, Henrique Bloemer, Jose Euclides Pereira, Valdemir Boa Sorte.

Advogado: Giovanna Price de Melo. Agravado: Banco do Brasil Sa. Advogado: Vânia de Fátima Cesar Luiz Carta, Silvana Aparecida Cezar Ponte. Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível. Relator: Des. Laertes Ferreira Gomes. Despacho: Processo Suspenso I - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Antonio Pasqualin, Maria de Lourdes Uzai Tinelli, Deolindo de Dio, Divino de Souza, Dovanir Furlan, Emilia Frazzão Rodriguero, Eugênio Gabriel, Henrique Bloemer, José Euclides Pereira e Valdemir Boa Sorte, contra a r. decisão monocrática proferida nos autos nº 45.962/0000, de Execução de Título Judicial, promovida contra o Banco do Brasil S.A., que entendeu ser o saldo devedor no importe de R$ 1.210,90, não merecendo ser consideradas as multas depois acrescidas no cálculo de fls. 171 dos autos de origem (fls. 194-TJ). II - Compulsandose o caderno processual, verifica-se que a celeuma jurídica posta em tela está relacionada à tese levantada pela instituição financeira quanto à suposta ocorrência da prescrição para propor a execução individual da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública nº 14.552, que tramitou perante a 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ajuizada pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APADECO), visando à cobrança dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, em decorrência dos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989). Como é cediço, a prescrição é objeto do Recurso Especial nº 1.273.643/PR, de Relatoria do Ministro SIDNEI BENETI, que ordenou o processamento do feito nos moldes do art. 543-C, do Código de Processo Civil (Recursos Repetitivos), para que a Segunda Seção Cível do Superior Tribunal de Justiça decida a respeito do prazo prescricional da pretensão executiva decorrente de Sentença proferida em Ação Civil Pública. Não fosse apenas isso, o Ministro SIDNEI BENETI proferiu decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 07/08/2012, concedendo liminar na Medida Cautelar nº 19734/PR, a fim de determinar o sobrestamento de todos os recursos e processos que tenham por objeto controvérsia idêntica à versada no Recurso Especial nº 1.273.643/PR, bem como a suspensão do levantamento de quaisquer valores, estendendo os seus efeitos a "todo e qualquer processo, em ambas as Instâncias, em qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e correspondentes Colégios Recursais, atinente a idêntico deferimento de liminar para levantamento sob a pendência da tese principal de execução individual de sentenças coletivas em que"sub judice"a questão do prazo prescricional de 5 (cinco) anos". De acordo com o teor da referida decisão "impõe-se a suspensão também em 1º Grau porque, afinal de contas, na 1ª Instância é que se determinam os atos de efeitos concretos atinentes aos levantamentos na pendência do julgamento da macro-lide por dirimir, não fazendo sentido suspender tão somente os recursos em andamento em 2º Grau e ensejar o andamento dos processos, as mais das vezes com providências concretas relevantes, como o levantamento de dinheiro, com ou sem caução, em 1º Grau, quando não formada, ainda, a tese posta sob o julgamento de Recurso Repetitivo". III - Diante do exposto, considerando que a prescrição é matéria prejudicial de mérito de toda e qualquer questão discutida em sede de cumprimento de sentença e tendo em vista os princípios da economia e celeridade processual, bem como da efetividade da prestação jurisdicional, determino a suspensão do julgamento do presente recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça a respeito do prazo prescricional da pretensão executiva decorrente de sentença proferida em ação civil pública (Recurso Especial nº. 1.273.643/PR), estando, em consequência, vedada a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores depositados em juízo. IV - Assim, os autos deverão aguardar na Secretaria da Décima Quarta Câmara Cível até ulterior deliberação. V - Comunique-se ao MM. Juiz da causa. VI - Intimem-se. Curitiba, 24 de agosto de 2012. DES. LAERTES FERREIRA GOMES Relator LFG/ abs

0004 . Processo/Prot: 0835547-3 Apelação Cível

. Protocolo: 2011/225672. Comarca: Guaíra. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 0001069-36.2010.8.16.0086 Repetição de Indébito. Apelante: Banco do Brasil SA. Advogado: Elói Contini, Raquel Angela Tomei. Apelado: Otmar Leopoldo Holz, Paulo Ricardo Holz. Advogado: Ricardo Barbosa Alfonsin. Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível. Relator: Des. Edgard Fernando Barbosa. Relator Convocado: Juíza Subst. 2º G. Themis Furquim Cortes. Revisor: Des. Celso Jair Mainardi. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

Vistos. 1. Os presentes autos se encontravam em primeiro grau de jurisdição, já em fase de liquidação de sentença, quando pela petição de fl. 208 o banco réu afirmou que o processo deveria retornar a este segundo grau de jurisdição, uma vez que pendia a análise dos embargos de declaração por ele opostos, conforme fotocópia que acostou às fls. 209/211. Retornando os autos a este segundo grau de jurisdição, o Sr. Chefe da Seção consulta sobre procedimento a ser tomado, já que os embargos de declaração mencionados pelo BANCO DO BRASIL S.A. foram acostados aos autos de nº 827379-0 - já que havia indicativo claro na petição dos aclaratórios que a ele se referiria - e lá julgados, encontrando-se os autos em fase admissibilidade de recurso especial. É o relatório do que interessa. Decido. 2. A pretensão do BANCO DO BRASIL S.A. não merece guarida. Isso porque, consoante se verifica dos autos, em especial da cópia que o banco trouxe dos embargos de declaração opostos (fls. 209/211) supostamente nestes autos, certo é que apesar de constar na petição os nomes dos aqui autores, o fato é que o número do processo é completamente diverso, referindo-se a outra apelação cível (AC nº 827379-0) cuja discussão é exatamente a mesma desta travada neste feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação cível n.º 835547-3 (jt) f. 2 Tanto é assim que os embargos de declaração foram acostados naquele outro processo e lá julgados, já que a matéria era exatamente a mesma, havendo equívoco apenas em relação ao nome da parte embargada, sem que tivesse havido qualquer oposição ou esclarecimento do Banco do Brasil acerca do suposto equívoco no julgado dos embargos naqueles autos. Em que pese o BANCO DO BRASIL S.A. alegue se tratar de mero "erro material", o fato é que não se pode concluir se o erro material encontra-se no nome das partes ou no número do processo, pois os embargos foram acostados e julgados no processo 827379-0, admitindo-se lá a juntada dos aclaratórios, entendendo-se que haveria erro material em relação ao nome das partes, mas analisando a matéria, não havendo qualquer irresignação naquele feito por parte do banco, como já visto. Ora, não pode querer agora o banco reclamar quanto à juntada equivocada de petição em outro processo, argumentando que apenas o número do feito estaria equivocado, quando naquele processo (AC nº 827379-0) nada foi alegado, permitindo o julgamento integral sem qualquer irresignação de sua parte. Aceitar agora o suposto "erro material" seria permitir o processamento de dois embargos de declaração iguais, através de uma única petição, em processos diversos, o que obviamente não se pode aceitar. A irresignação da instituição financeira, neste momento, é totalmente intempestiva, já que na outra apelação cível, processada e julgada por este Tribunal de Justiça e por ela embargada, absolutamente nada foi alegado, com o que, por óbvio, entendeu que aquela petição lá juntada - e cuja cópia agora acosta aqui às fls. 221/223, alegando tratar-se deste processo - se referia àquele feito e não a este, razão pela qual nada há para ser analisar neste processo. 3. Diante do exposto, indefiro o pedido de julgamento dos embargos de declaração, já que estes já foram julgados em outro processo (AC nº 827379-0), entendendo-se que lá haveria erro material quanto ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação cível n.º 835547-3 (jt) f. 3 nome das partes, inexistindo irresignação tempestiva do BANCO DO BRASIL S.A., mostrando-se preclusa a discussão agora, neste momento processual.

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