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Pg. 679. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/02/2013

Pág. 679. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 07 de Fevereiro de 2013

Página 679 07/02/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ADELCIO CERUTI (5643/PR)-Advs. ADELCIO CERUTI, LILIANA MARIA CERUTI LASS e LUCIENE IENK DE MACEDO

016. EMBARGOS A EXECUÇÃO - 0002441-60.2009.8.16.0084 - EDEMILSON MARCELO POSSO e Outros X COOP. CRED. LIVRE ADMISSAO V. DO PIQUIRI - SICREDI-.Execução nº. 304/2009 1. Da sentença de fls. 322-330, houve interposição de recurso de apelação pela embargada (fls. 340-352), e recurso adesivo pelo embargante, com posterior desistência do recurso principal, a fls. 371. 2. Considerando a desistência do recurso principal, NÃO CONHEÇO o recurso adesivo, de fls. 357-363, nos termos do CPC, art. 500, III. 3. Junte-se a sentença de fls. 322-330, na execução 215/2009. 4. Após, arquive-se, com observância do Código de Normas: 2.3.12 - Todos os autos de processo, antes do arquivamento, serão remetidos ao contador para o cálculo das custas finais, bem como das receitas devidas ao FUNREJUS, quando for o caso. 5.13.2 - A comunicação ao distribuidor será feita por ofício ou mediante a remessa dos autos, conforme a conveniência local. Em qualquer caso, sempre será certificada nos autos a baixa, antes do arquivamento. Adv. do Requerente: AILSON PEDRO CARPINE (34962/PR) e Adv.

do Requerido: GLAUCI ALINE HOFFMANM (42569/PR) e CARLOS ARAUZ FILHO (27171/PR)-Advs. AILSON PEDRO CARPINE, CARLOS ARAUZ FILHO e GLAUCI ALINE HOFFMANM

017. EXECUÇÃO DE SENTENCA - 0001959-83.2007.8.16.0084 - ANTONIO CASSALHO ROMANO X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA GASPAROTTO e Outros- AO EXEQUENTE retirar a guia do Avaliador.Adv. do Requerente: WADSON N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342 (10342/PR) e Adv. do Requerido: CANDIDO MENDES NETO (24793/PR)-Advs. CANDIDO MENDES NETO e WADSON N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342

018. EXECUÇÃO DE SENTENCA - 0001959-83.2007.8.16.0084 - ANTONIO CASSALHO ROMANO X FRANK ANDREY GASPAROTTO e Outros- Ao EXEQUENTE retirar a guia do Avaliador.Adv. do Requerente: WADSON N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342 (10342/PR) e Adv. do Requerido: CANDIDO MENDES NETO (24793/PR)-Advs. CANDIDO MENDES NETO e WADSON N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342

019. EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - 0000658-09.2004.8.16.0084 - COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA X LEOSIR JOSE ROSA- Ao autor para retirar a Carta Prcatória.Adv. do Requerente: ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA (15739/PR) e WANDENIR DE SOUZA (21604/PR)-Advs. ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA e WANDENIR DE SOUZA

020. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0002603-50.2012.8.16.0084 - MARONEZE & FRANCO LTDA-EPP X SERGIO FERREIRA DE SOUZA- ao exequente tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29/verso. Adv. do Requerente: JOAO CARLOS GOMES (9094/PR)-Adv.JOAO CARLOS GOMES-.

021. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0000205-67.2011.8.16.0084 -GIOVANI FRANCISCO MOUTINHO SCARDUA e Outros X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS- Ao autor para retirar o oficio.Adv. do Requerente: EDSON RIMET DE ALMEIDA (32034/PR), CARLOS EDUARDO SCARDUA (0/) e EDSON SCARDUA (26261/PR)-Advs. CARLOS EDUARDO SCARDUA, EDSON RIMET DE ALMEIDA e EDSON SCARDUA

022. BUSCA E APREENSAO (FID) - 0000276-06.2010.8.16.0084 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI X THIAGO NEGINO BEZERRA-.Ao autor para efetuar o recolhimento das custas, GRC, do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Port. 15/2009. Adv. do Requerente: PATRICIA TRENTO (51000/PR) e CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELEM (44442/PR)-Advs. CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELEM e PATRICIA TRENTO

023. PRESTACAO DE CONTAS - 0000919-66.2007.8.16.0084 - GABINETES IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X BANCO BRADESCO S/A.- Prestação de Contas nº. 187/2007 1. O réu, intimado, não prestou contas (fls. 294), como corolário, o autor apresentou contas, informando a existência de um saldo credor em seu favor de R$ 52.361,77 (fls. 313-322), sendo impugnado pelo banco, o qual, afirma que o saldo em 30.04.04 é zero (fls. 413). 2. Fixo como ponto controvertido nesta 2ª fase a existência de saldo credor em favor do autor, ou a inexistência de saldo credor em favor do banco. 3. Nomeio para perito contábil o LEÔNIDAS GIL BENETELO, Rua Arapongas, 113; Jardim Dom Bosco, Londrina, CEP 86060-440, telefone (43) 3027.7100, finance@financecontabil.com.br ou finance@sercomtel.com.br. 4. Apresentem as partes os quesitos e assistente técnico em 05 dias (CPC, art. 421, § 1º). Solicito que os advogados, além de apresentarem os quesitos no cartório, ainda remetam cópia dos quesitos no e-mail finance@financecontabil.com.br ou finance@sercomtel.com.br a fim de que ele possa antever a complexidade da demanda e facilitar o trabalho pericial. Solicito que seja indicado o número do processo e nome da ação. 5. Por ora, arbitro honorários periciais provisórios de R $ 2.500,00. Oportunamente, poderá haver alteração no valor arbitrado, em razão da complexidade/simplicidade da conta, a quantidade de quesitos e o trabalho apresentado. Já intimei o perito, por e-mail. 6. Intime-se o réu para que efetue (m) o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, em conta judicial. 6.1.Carreio ao réu a antecipação dos honorários periciais, porque as despesas com a perícia contábil cabem a quem tem a obrigação de prestar as contas, conforme Agravo de Instrumento nº. 0782311-4, do Relator, Dr Everton Luiz Penter Correa, j. 30.05.2011: "O Banco é a parte que na primeira fase restou vencida e, por isso, foi condenado a prestar contas. Essa obrigação de prestar contas compreende, automaticamente, a responsabilidade pela realização, ou melhor, pelo custeio da perícia contábil. Se o réu, na primeira fase da ação de prestação de contas, foi condenado a prestá-las, na segunda fase é seu o ônus de apresentá-las na forma mercantil e inteligível tanto para o autor, como para o juiz. O art. 917, parte final, do Código de Processo Civil estabelece a quem compete o ônus de comprovar os lançamentos efetuados, motivo pelo qual, uma vez condenada a instituição financeira a prestar contas, a esta incumbe juntar todos os documentos para sua exata compreensão. Logo, na espécie, não se trata exatamente de inversão do ônus da prova, tampouco existe relevância na discussão quanto à aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor. O ônus da prova da regularidade dos lançamentos já é da instituição financeira, em virtude do que dispõe o referido dispositivo legal, ou seja, da própria peculiaridade da ação de prestação de contas. De modo que, procedente o pedido do autor na ação de prestação de contas em sua primeira fase, impõe-se ao réu a obrigação de prestar as contas. E uma vez prestadas as contas pela instituição financeira, se estas não se mostram suficientes para esclarecer os lançamentos realizados na conta da parte autora, impossibilitando ao juiz a correta análise e julgamento das questões que lhe foram postas à apreciação, torna-se imperiosa a realização da perícia. Logo, caberá àquele a quem cumpre a prestação arcar com as despesas dessa prova. Não se aplica a regra geral prevista no art. 33 do Código de Processo Civil. No caso dos autos é do Banco agravante o ônus de apresentar suas contas na forma mercantil, possibilitando a compreensão do magistrado que as irá julgar, por conta do que foi decidido na sentença prolatada na primeira fase da ação." 7. Com o depósito, remetam-se os autos ao perito para dar início aos trabalhos, com a apresentação do laudo em 40 dias. 8. Apresentado o laudo, concedo o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste; e em seguida, 10 dias para a parte contrária. Intimem-se as partes integralmente deste despacho; e após, conforme a execução dos atos, no momento adequado. .Adv. do Requerente: JAIR ANTONIO WIEBELLING - (24151/), MARCIA L. GUND OAB/PR 29.734 (29734/PR) e ROZI MARI APOLONI (13080/PR) e Adv. do Requerido: ADEMIR ANTONIO DE LIMA (33022/PR)-Advs. ADEMIR ANTONIO DE LIMA, JAIR ANTONIO WIEBELLING -, MARCIA L. GUND OAB/PR 29.734 e ROZI MARI APOLONI

024. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0000650-85.2011.8.16.0084 - HUGO VIVAN X CLEDINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e Outro- Execução nº. 650/2011 Fls. 168-174: Manifeste-se a parte executada, em 15 dias.Adv. do

Requerido: ROSANE CRISTINA MAGALHÃES (51386/PR) e ADEMIR ANTONIO DE LIMA (33022/PR)-Advs. ADEMIR ANTONIO DE LIMA e ROSANE CRISTINA MAGALHÃES

025. EXECUÇÃO DE SENTENCA - 0002318-28.2010.8.16.0084 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ X JOSE PAULO NOVAES- Execução nº 2318/10 1. Fls. 160-161: O executado discorda da avaliação judicial de R$ 3.784.900,00 por entender que o valor correto é R$ 5.014.000,00. A diferença de 32% a mais, pelo parecer técnico do profissional contratado pela parte já indica que o valor indicado pelo avaliador judicial é razoável e deve ser acolhido. O executado não indicou um fato concreto que aponte um erro técnico e de relevância, no trabalho apresentado pelo avaliador judicial. 2. Intime-se a esposa do executado, da penhora de fls. 117-118.Adv. do Requerente: 1ª E/OU 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (0/) e Adv. do Requerido: ELZA BUZETTI (29619/PR), PEDRO LUIZ MARQUES (17866/ PR) e MARIANGELA CUNHA (18218/PR)-Advs. 1ª E/OU 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ELZA BUZETTI, MARIANGELA CUNHA e PEDRO LUIZ MARQUES

026. DECLARATORIA - 0001192-69.2012.8.16.0084 - ESPOLIO DE ANTONIO ROCCO e Outro X BANCO DO BRASIL S/A- Por fim, intimem-se as partes, no prazo comum de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as de forma pontual e concreta, sob pena de se presumir pelo interesse no julgamento antecipado. Adv. do Requerente: ROQUE ADEMIR KAROLESKI (17660/PR) e GEORGE EDUARDO KAROLESKI (27907/PR)-Advs. GEORGE EDUARDO KAROLESKI e ROQUE ADEMIR KAROLESKI

027. EXECUÇÃO FISCAL - MUNICIPAL - 0001033-73.2005.8.16.0084 -MUNICIPIO DE GOIOERE - PR X RUA DO CAFE Nº 10, JARDIM CURITIBA e Outro- Em consulta ao sistema INFOJUD, verifica-se que o CPF do réu ROMILDO LUCIANO SILVESTRE é inválido, portanto, intime-se a autora novamente, pra que no prazo de 15 dias, apresnete o número do CPF do réu..Adv. do Requerente: JOSE APARECIDO BORGES DOS SANTOS (16958/PR) e EVERALDO BUGHI (16012/ PR)-Advs. EVERALDO BUGHI e JOSE APARECIDO BORGES DOS SANTOS

028. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0000935-78.2011.8.16.0084 - TRANSMEDEIROS TRANSPORTES LTDA. X ADAUTO OLIVEIRA DE SOUZAExecução nº 935/2011 - SENTENÇA - Em razão da transação e fls. 66/67, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III do CPC e extingo o

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