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23 de novembro de 2014
Pg. 409. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2013

Pág. 409. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 07 de Fevereiro de 2013

Página 409 07/02/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

São José-SC, CPF 578.389.849-04, RG 1.816.486, brasileiro (a). Outros dados: graduado em automação de escritório e secretariado Descrição do (s) Bem (ns): Penhora realizada através Bacen Jud. Valor de R$ 4.830,99 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e noventa e nove centavos). Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) da penhora, bem como para oferecer (em) IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, resta, igualmente, procedida à intimação do cônjuge do executado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Florianópolis (SC), 06 de fevereiro de 2013.

Vara da Família, Órfãos e Sucessões -Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DO ESTREITO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZIMERI LOBATO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0035/2013

ADV: LIBERCIA ZANONI FRASSETTO (OAB 028.741/SC)

Processo 0000761-10.1998.8.24.0082 - Execução de Prestação Alimentícia - Alimentos - Exequente: G. N. F. - Exequente: G. N. F.

- Executado: L. F. - DECIDO. Considerando ter o Executado cumprido a obrigação a que estava determinado, conforme informou a parte exequente através da petição retro, julgo extintA a presente Ação de Execução Prestação Alimentícia, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Fixo ainda a remuneração da procuradora dos Exequentes em 05 (cinco) URH’s, por estar sob o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 21), conforme solicitação de fls. 13. PORÉM, o procurador deverá optar em receber um ou outro, ou seja, se retirar a certidão das URHs fica prejudicada a execução dos honorários em que o réu foi condenado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e nos mapas estatísticos.

ADV: ANA DILMA BARON ENGERROF (OAB 011.711/SC)

Processo 0002611-94.2001.8.24.0082 (082.01.002611-0) - Separação de Corpos - Requerente: S. A. M. de S. - Requerido: S. M. da S. -Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, caput, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a Requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 13). À defensora nomeada, Dra. Ana Dilma Baron Engerroff, determino a emissão de 5 (cinco) URHs. Expeça-se certidão. P.R.I. Transitada em julgado, arquivemse, dando-se baixa na distribuição e nos mapas estatísticos.

ADV: ANA DILMA BARON ENGERROF (OAB 011.711/SC)

Processo 0002610-12.2001.8.24.0082 (082.01.002610-1) -Procedimento Ordinário - Autor: S. A. M. de S. - Réu: S. M. de S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, caput, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a Autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 11). À defensora nomeada, Dra. Ana Dilma Baron Engerroff, determino a emissão de 5 (cinco) URHs. Expeça-se certidão. P.R.I. Transitada em julgado, arquivemse, dando-se baixa na distribuição e nos mapas estatísticos.

ADV: LUIZ CLAUDIO FRITZEN (OAB 004.443/SC)

Processo 0001569-73.2002.8.24.0082 (082.02.001569-2) - Petição - Autor: M. da R. C. - Réu: E. de A. J. P. da L. - Ante o exposto, com base nos artigos 282, inciso VII, 284 e 295, caput, inciso, IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial de fls. 2/7 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, caput, inciso I, do Código Processual Civil. Sem custas, uma vez que defiro à parte autora unicamente os benefícios da justiça gratuita no presente momento, haja vista a declaração de fls. 9. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I.

ADV: AMAURY DUPRET (OAB 005.080/SC)

Processo 0000315-94.2004.8.24.0082 (082.04.000315-0) - Execução de Alimentos - Exequente: L. V. J. - Exequente: P. I. V. - Executado: L. V. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, caput, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 5). Ao defensor nomeado, Dr. Amaury Dupret, determino a emissão de 5 (cinco) URHs. Expeça-se certidão. P.R.I. Transitada em julgado, arquivemse, dando-se baixa na distribuição e nos mapas estatísticos.

ADV: CLETO GALDINO NIEHUES (OAB 013.783/SC), SANDRO MARCIO ANDRADE DO HERVAL (OAB 012.402/SC)

Processo 0001913-49.2005.8.24.0082 (082.05.001913-0) -Procedimento Ordinário - Autor: A. C. B. - Réu: E. S. V. - Desse modo, nada mais restando, arquivem-se os autos, com a sua definitiva baixa. Cumpra-se.

ADV: AMAURY DUPRET (OAB 005.080/SC)

Processo 0002693-86.2005.8.24.0082 (082.05.002693-5) - Interdição - Requerente: F. L. R. A. - Requerido: J. C. A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, DECRETO a interdição de J. C. A., qualificado na inicial, e nomeio a Requerente F. L. R. A. no múnus de curadora definitiva (Código de Processo Civil, artigo 1.183, parágrafo único). Cumpra-se o contido no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, inscrevendo-se a sentença no Registro de Pessoas Naturais e publicando-se na imprensa oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, fazendo-se constar os nomes do Interditando e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela que, na espécie, atingem todos os atos da vida civil do Interditando. Oficie-se ao Registro Civil competente pela inscrição no Livro E, conforme dispõe o § 1º do artigo 589 do CNCGJ/SC. Comunique-se à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 265-A, I, do CNCGJ/SC. Após o registro no Ofício competente, intime-se a curadora para, em 5 (cinco) dias, firmar o compromisso legal. Expeça-se a competente certidão. Fixo em 5 (cinco) URHs os honorários ao defensor nomeado. Expeça-se certidão. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa nos mapas estatísticos e, oportunamente, arquivem-se. P. R. I.

ADV: VALTER FISCHBORN (OAB 019.005/SC), MARCELO BUENO FARIA (OAB 013.351/SC)

Processo 0003369-34.2005.8.24.0082 (082.05.003369-9) -Procedimento Ordinário - Autor: V. M. F. . - Réu: L. V. L. . - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, caput, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária, em verdade, da justiça gratuita, uma vez que a Assistência Judiciária Gratuita só é válida quando o Estado nomear defensor à parte, não comportando esta escolher o advogado que melhor lhe aprouver. Por tal motivo, deixo de fixar a remuneração do defensor da parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição e nos mapas estatísticos.

ADV: GIANE BRUSQUE BELLO (OAB 012.303/SC), RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB 008.540/SC)

Processo 0003398-84.2005.8.24.0082 (082.05.003398-2) - Interdição - Requerente: P. R. B. - Requerido: P. E. B. - Requerido: C. B.

- Requerido: D. B. da S. - Requerido: E. P. B. - Requerido: L. B. -Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e, por conseguinte, DECRETO a interdição de P. E. B., qualificado na inicial, e nomeio o Requerente P. R. B. no múnus de curador definitivo (Código de Processo Civil, artigo 1.183, parágrafo único).

ADV: ROSSÉLIO MARCUS SPINDOLA DE OLIVEIRA (OAB 014.959/ SC)

Processo 0000421-51.2007.8.24.0082 (082.07.000421-0) - Divórcio Litigioso - Autor: R. M. S. de O. - Réu: S. M. da S. S. de O. - Expeçase carta precatória à Comarca de Mamboré-PR, a fim de que seja procedido o estudo social dos filhos do casal divorciando, que poderão ser encontrados no endereço informado às fls. 218 dos autos, com prazo de cumprimento de 90 (noventa) dias. Ainda, deverão ser as

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