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24 de julho de 2014
Pg. 27. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2004

Pág. 27. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2004

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Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 10 anos atrás

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804438/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de PEDREIRAS/MA, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 06.184.253/0001-49, com sede em PEDREIRAS, na AV. RIO BRANCO, 111 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804438/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 26/04/2004. Processo nº 23400.005635/2003-47.

Vigência: 90 dias a partir de 26/04/2004, vencendo em 24/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA - PREFEITO (A), CPF nº 100.870.363-04.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804444/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de BREJO ALEGRE/SP, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 01.614.087/0001-50, com sede em BREJO ALEGRE, na RUA DJALMA DUTRA Nº 270 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804444/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 29/04/2004. Processo nº 23400.009555/2003-61.

Vigência: 90 dias a partir de 29/04/2004, vencendo em 27/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e MANOEL ANTONIO LEITAO - PREFEITO (A), CPF nº 802.954.108-25.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 808007/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de RIO DE JANEIRO/RJ, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 42.498.733/0001-48, com sede em RIO DE JANEIRO, na RUA AFONSO CAVALCANTI 455 - 13º ANDAR - CIDADE NOVA, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 808007/2003, prorrogando sua vigência por mais 120 dias a partir de 13/04/2004. Processo nº 23400.005465/2003-09.

Vigência: 120 dias a partir de 13/04/2004, vencendo em 10/08/2004.

Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e CE

SAR EPITACIO MAIA - PREFEITO (A), CPF nº 372.955.277-53.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804010/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de RIO DE JANEIRO/RJ, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 42.498.733/0001-48, com sede em RIO DE JANEIRO, na RUA AFONSO CAVALCANTI 455 - 13º ANDAR - CIDADE NOVA, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804010/2003, prorrogando sua vigência por mais 180 dias a partir de 12/04/2004. Processo nº 23400.005464/2003-56.

Vigência: 180 dias a partir de 12/04/2004, vencendo em 08/10/2004.

Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e CESAR EPITACIO MAIA - PREFEITO (A), CPF nº 372.955.277-53.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804136/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de NOVO HORIZONTE/BA, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 16.255.077/0001-42, com sede em NOVO HORIZONTE, na RUA HERMINIO JOSE DOS SANTOS 184 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804136/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 28/03/2004. Processo nº 23400.011186/2003-76.

Vigência: 90 dias a partir de 28/03/2004, vencendo em 25/06/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e LOURIVAL GOMES DE QUEIROS - PREFEITO (A), CPF nº 258.470.318-15.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804356/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de SERRANA/SP, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 44.229.813/0001-23, com sede em SERRANA, na RUA DR.TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 176 - JD. BOA VISTA, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804356/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 16/04/2004. Processo nº 23400.002437/2003-21.

Vigência: 90 dias a partir de 16/04/2004, vencendo em 14/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e VALERIO ANTONIO GALANTE - PREFEITO (A), CPF nº 743.933.678-04.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804361/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de PALHANO/CE, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 07.488.679/0001-59, com sede em PALHANO, na AV POSSIDONIO BARRETO, 330 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804361/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 18/04/2004. Processo nº 23400.005843/2003-46.

Vigência: 90 dias a partir de 18/04/2004, vencendo em 16/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e FRANCISCO LUCILANE DE MOURA - PREFEITO (A), CPF nº 262.618.473-04.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804365/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de RIBEIRAO DAS NEVES/MG, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 18.314.609/0001-09, com sede em RIBEIRAO DAS NEVES, na AV ARI TEIXEIRA DA COSTA N 1100 - SAVASSI, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804365/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 16/04/2004. Processo nº 23400.001138/2003-70.

Vigência: 90 dias a partir de 16/04/2004, vencendo em 14/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e DIRCEU PEREIRA ARAUJO - PREFEITO (A), CPF nº 007.764.59600.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804376/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de NAZAREZINHO/PB, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 08.999.708/0001-00, com sede em NAZAREZINHO, na RUA ANTONIO VIEIRA, 01 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804376/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 20/05/2004. Processo nº 23400.003980/2003-46.

Vigência: 90 dias a partir de 20/05/2004, vencendo em 17/08/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e SALVAN MENDES PEDROSA - PREFEITO (A), CPF nº 290.051.241-72.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804390/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de PARACURU/CE, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 07.592.298/0001-15, com sede em PARACURU, na RUA CEL. MEIRELES,07 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804390/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 18/04/2004. Processo nº 23400.010871/2003-85.

Vigência: 90 dias a partir de 18/04/2004, vencendo em 16/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e JOSE RIBAMAR BARROSO BATISTA - PREFEITO (A), CPF nº 002.720.193-72.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804393/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de QUELUZITO/MG, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 19.718.410/0001-09, com sede em QUELUZITO, na RUA DO ROSARIO N 04 - SALA - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804393/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 20/05/2004. Processo nº 23400.003316/2003-05.

Vigência: 90 dias a partir de 20/05/2004, vencendo em 17/08/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e NILTON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PREFEITO (A), CPF

nº 439.738.336-72.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804409/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de PORTEIRINHA/MG, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 18.013.326/0001-19, com sede em PORTEIRINHA, na PCA. PRESIDENTE VARGAS, 1 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804409/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 21/04/2004. Processo nº 23400.003502/2003-36.

Vigência: 90 dias a partir de 21/04/2004, vencendo em 19/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e JURACY FREIRE MARTINS - PREFEITO (A), CPF nº 146.035.866-04.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 804412/2003

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o Município de BOQUIM/SE, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 13.097.068/0001-82, com sede em BOQUIM, na PRAÇA DR. JOSE MARIA PAIVA MELO,26 - CENTRO, com interveniência do Ministério da Educação-MEC, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - SEIF/MEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394.445/0124-52, com sede à Esplanada dos Ministérios - Bloco L, 5º andar, Brasília - DF.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 804412/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 21/04/2004. Processo nº 23400.003946/2003-71.

Vigência: 90 dias a partir de 21/04/2004, vencendo em 19/07/2004. Data e Assinaturas: 22/03/2004 - JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES, Presidente do FNDE, CPF nº 41994434015, FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES, Secretário, CPF nº 131.202.204-34 e LUIZ SIMPLICIANO DA FONSECA - PREFEITO (A), CPF nº 155.366.705-06.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 750695/2003.

Partícipes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F - Asa Sul e o município de LIMEIRA DO OESTE/MG, representado por sua Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 26.042.556/0001-34, com sede em LIMEIRA DO OESTE, na RUA BRASIL 872 - CENTRO.

Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio nº 750695/2003, prorrogando sua vigência por mais 90 dias a partir de 09/04/2004. Processo nº 23400.010494/2003-84.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/508650/pg-27-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-23-03-2004