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23 de outubro de 2014
Pg. 3983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2013

Pág. 3983. . Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2013

Página 3983 18/02/2013STJ

Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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HABEAS CORPUS Nº 264.440 - SP (2013/0031313-3)

RELATOR : MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)

IMPETRANTE : LILIAN DE SOUZA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : NIVALDO ALEXANDRE BALISTA (PRESO)

DECISÃO

Em favor do paciente, que foi denunciado pela prática dos crimes descritos no art. 157, § 3º, parte final, c/c o art. 14, II, e no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal, e teve a prisão preventiva decretada, impetrou-se este habeas corpus com pedido de concessão de medida liminar.

Noticia a impetrante que foi manejado writ ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando-se a ausência dos pressupostos autorizadores da custódia preventiva, bem assim a ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução. O Tribunal de Justiça local, todavia, em 7.8.12, denegou a ordem

Ao argumento que o paciente sofre constrangimento ilegal, em face da ausência dos requisitos necessários à manutenção da segregação cautelar, e da existência de excesso de prazo, requereu-se, neste writ, a concessão de medida liminar, a fim de que seja revogada a prisão preventiva.

Este, em resumo, o relatório.

Decido o pedido liminar.

Da análise aos autos, constato que a justificativa utilizada pelo Juízo de primeiro grau, e conservada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar a ordem de habeas corpus, mostra-se, a princípio, suficiente para motivar a necessidade de custódia cautelar, mormente porque fundada na periculosidade do paciente, revelada pelas circunstâncias concretas de como praticados os crimes (fl. 13), uma vez que ordenou ao corréu que matasse a vítima do crime contra o patrimônio, e, também, que eliminasse um comparsa de ambos que se insurgira contra aquela determinação (fl. 11).

Tal conclusão, aliás, coaduna-se com o posicionamento da 5ª Turma, quando entende que "a imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito" (HC nº 105.640, Ministra Laurita Vaz, DJe de 17.12.10).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/50908928/stj-18-02-2013-pg-3983