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26 de julho de 2014
Pg. 126. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/02/2013

Pág. 126. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2013

Página 126 Capital 1º Grau 19/02/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

001/1.10.0224471-5 (CNJ 2244711-64.2010.8.21.0001) -MARIA ELAINE OLIVEIRA PORTELA (PP. MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. JÁ JULGADO EXTINTO O FEITO PELO PAGAMENTO, NÃO HAVENDO MAIS VALORES A SEREM BUSCADOS, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. D.L.

001/1.10.0303403-0 (CNJ 3034031-84.2010.8.21.0001) -CRISTINE SILVA DORNELES (PP. ANDRESSA ROSLER CORTES E DANIEL FERNANDO NARDAO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INDEFIRO A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, NA MEDIDA EM QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO, DIRETAMENTE NO NOME DA PARTE, POR ORDEM DE PAGAMENTO. ASSIM, INTIME-SE-A PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR REFERENTE À RESERVA DE HONORÁRIOS, OU DIRETAMENTE AO PROCURADOR. D.L.

001/1.12.0254070-9 (CNJ 0338865-40.2012.8.21.0001) -PRISCILA CASTRO DE MELO E ROMOALDO DE FRAGA GUIMARAES (PP. ESTEVÃO MARTINS DA SILVA) X DEMHAB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (PP. LUCIANE FAVARETTO TIMMERS E LUIS CARLOS PELLENZ).

VISTOS. DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM 10 DIAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.13.0030587-9 (CNJ 0037138-85.2013.8.21.0001) -MÁRCIA ALMEIDA MARQUEZAN (PP. LEONEL FALCÃO) X FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEVE A PARTE EXEQUENTE ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO, CÓPIA DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO DE FLS. 32/37, QUE ENCONTRA-SE INCOMPLETA E CÓPIA DO RECURSO ESPECIAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, TODAS EXTRAÍDAS DIRETAMENTE DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DESENTRANHE-SE AS FLS. 46/54 E 58/62, MEDIANTE RECIBO, LANÇANDO CERTIDÃO QUANTO AO DESENTRANHAMENTO EM FOLHA PRÓPRIA A SER COLOCADA NO LUGAR DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADAS, EVITANDO-SE A RENUMERAÇÃO. INTIME-SE. D.L.

PORTO ALEGRE, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 676/2013

001/1.05.0316468-6 (CNJ 3164681-98.2005.8.21.0001) -MARIA DE LURDES PRESTES QUADROS E OUTROS (PP. ELISABETH ROCHA DA SILVA) E CELINA PRESTES DE QUADROS (PP. ELISABETH ROCHA DA SILVA, HERBENI SCHMIDT GALLO DETANICO, LUCIA LAGO KONIG E SUSANA TERESINHA MONTANO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO VARGAS E MARCELO FERREIRA COSTA). VISTOS. VENHA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SUCESSÃO, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM QUE CONSTE COMO OUTORGANTE A SUCESSÃO DA FALECIDA, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE. D.L.

001/1.05.0326044-8 (CNJ 3260441-74.2005.8.21.0001) -MARIA DE ANDRADE PASQUALINI (PP. MARCUS TAVARES MEIRA E TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR) , IARA TERESINHA PASQUALINI, B & V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRLEATOS MATERIAL MEDICO HOSPI E OUTROS (PP. NEWTON DOMINGUES KALIL) E CHA PRENDA IND, COMERCIO, IMPORT E EXPORT LTDANOVAPELLI IND LTDA (PP. CLAUDIO LEITE PIMENTEL, DIEGO GALBINSKI E MARCELO SALDANHA ROHENKOHL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, CRISTIANO XAVIER BAYNE, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH). INTIMADOS: B E V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS MATERIAL MEDICO (PP. NEWTON DOMINGUES KALIL), CHA PRENDA DO GRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (PP. ISAR MARCELO GALBINSKI, DIEGO GALBINSKI E VERA CRISTINA BAUER GALBINSKI), NOVAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (PP. CLAUDIO LEITE PIMENTEL E MARCELO SALDANHA ROHENKOHL) E ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA (PP. MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 597 E SEGUINTES, DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO. INTIME-SE.

001/1.06.0097314-3 (CNJ 0973141-58.2006.8.21.0001) -AMPARO CALVETE DAUDT (PP. ANDRE FREIRE DE FREIRE E ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMÃO) E FLUIDOS PNEUMATICOS INDUSTRIAL LTDA (PP. ARY ZANONATO FILHO) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANIR LUIS BIZARRO LOPES, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO VARGAS, ROSELAINE ROCKENBACH E SUZETTE MARIA RAYMUNDO ANGELI). INTIMADOS: FLUIDOS PNEUMATICA INDUSTRIAL LTDA (PP. ARY ZANONATO FILHO) E AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA (PP. NELSON LACERDA DA SILVA).

VISTOS TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CESSIONÁRIA AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA., REQUERENDO QUE SEJA SUPRIDA A OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA CESSIONÁRIA E ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR CEDIDO. RECEBO E CONHEÇO DOS EMBARGOS, JÁ QUE TEMPESTIVO. NO MÉRITO, NO QUE PERTINE A HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE CEDENTE VIABILIZA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, NO QUE TANGE A MONTANTE DO CRÉDITO QUE LHE FOI CEDIDO. TRATA SE DE PRERROGATIVA PROCESSUAL CONFERIDA A ASSISTENTE LITISCONSORCIAL QUE LOGROU OBTER POR MEIO DE CESSÃO PARCIAL UMA DETERMINADA FRAÇÃO OU PARCELA DO CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CESSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.

POSSIBILIDADE. CONSOLIDADO ESTÁ O

ENTENDIMENTO DE QUE EM HAVENDO CESSÃO DE PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO, ADMISSÍVEL A HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO NA FORMA DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME. TENDO A CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO SIDO EFETUADA

PARCIALMENTE, BEM COMO DEFERIDAA HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA NO FEITO, MOSTRA-SE VIÁVEL A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU NOME QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, DEVENDO SER OBSERVADO O MONTANTE QUE EFETIVAMENTE LHE PERTENCE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70040783730, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LAÍS ETHEL CORRÊA PIAS, JULGADO EM 05/07/2011) DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO DE CARÁTER ALIMENTAR. CESSÃO PARCIAL. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO COMO ASSISTENTE NA AÇÃO EXECUTIVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA CESSIONÁRIA. POSSIBILIDADE. -HAVENDO A CESSÃO DE PARTE DO CRÉDITO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITO, A CESSIONÁRIA DEVE SER HABILITADA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, CABENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA CESSIONÁRIA. -RECURSO AO QUAL, COM AMPARO NO ARTIGO 557, -A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É DADO PARCIAL PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70044409456, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LEILA VANI PANDOLFO MACHADO, JULGADO EM 30/08/2011) QUANTO AO VALOR CEDIDO, RETIFICO A DECISÃO DE FL. 379. ASSIM, ONDE CONSTOU VALOR TOTAL BRUTO, PASSA A CONSTAR: DESSE MODO, ADMITO A HABILITAÇÃO NO FEITO DAS EMPRESAS AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA. (CESSÃO DE 78,47% DO CRÉDITO PRINCIPAL), QUE RECEBEU EM SEGUNDA CESSÃO O CRÉDITO DE FLUÍDOS PNEUMÁTICOS INDUSTRIAL LTDA., COMO ASSISTENTE DA PARTE CEDENTE NO PRIMEIRO INSTRUMENTO. NO MAIS, MANTIDA A DECISÃO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO NOME DA CESSIONÁRIA NO QUE TANGE AO MONTANTE DO CRÉDITO QUE FOI CEDIDO. ISSO POSTO, PROCEDAM-SE ÀS ALTERAÇÕES CADASTRAIS NECESSÁRIAS E COMUNIQUE-SE AO SPP. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

001/1.07.0291250-0 (CNJ 2912501-21.2007.8.21.0001) -SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (PP. AGEL WYSE RODRIGUES, ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, LEANDRO CUNHA, LEANDRO SALES RODRIGUES E NALA RODRIGUES DINIZ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, IVETE MARIA RAZZERA, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS INDEFIRO PORQUE A DECISÃO NÃO PADECE DOS VÍCIOS SANÁVEIS VIA TAL FORMA PROCEDIMENTAL. ATENTE-SE TAMBÉM AO QUE DECIDIDO NA FL. 313. INTIME-SE.

001/1.09.0312193-3 (CNJ 3121931-42.2009.8.21.0001) -ROBERTO PORTO FARINON, MARISE PINHEIRO FARINON, MARCELO PORTO FARINON, LIANE DE COUTO FARINON, SERGIO PORTO FARINON E LIANE GORON FARINON (PP. RUTE DE LOS SANTOS SARMENTO) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. ARIZA TRINDADE TAVARES).

VISTOS. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR E RESUMOS DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES. D.L.

001/1.11.0314968-8 (CNJ 0384853-21.2011.8.21.0001) -JÉSSICA TRINDADE RODRIGUES (PP. ANAPAULA DA COSTA MOTA) E CLEONICE DRAGO DE OLIVEIRA (PP. ANAPAULA DA COSTA MOTA, HERMANO FRANCISCO MOTA E ZOILA MARIA DA COSTA MOTA) , NEIVA NAZARIO MAYER E SANTA MARTA NAZARIO MARTINS (PP. HERMANO FRANCISCO MOTA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. SOBRE A PETIÇÃO DA FL. 620 E DOCUMENTOS JUNTADOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, QUE DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AO QUE DETERMINADO NA FL. 617. D.L.

001/1.12.0187945-1 (CNJ 0255833-40.2012.8.21.0001) -MARISA SOARES GRASSI, MARJORI TEIXEIRA DUREN, PAULO ROBERTO SANDRI PIRES, SALI ANTONIAZZI, SANDRA MARIA LAZZARI, ANITA GEMA CIOFFI, SOLANGE IVONE TRAVASSOS TAGLIARO ENGLERT E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIA TERESA SAENGER GIACOMUZZI (PP. FABIANA BRUM DOS SANTOS, MAURÍCIO ROSADO XAVIER E RAFAEL DA CAS MAFFINI) E MARIA DOLORES MAINERI ABBOT (PP. MAURÍCIO ROSADO XAVIER, RAFAEL DA CAS MAFFINI E VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. APRESENTEM OS EXEQUENTES MARIA TERESA, MARJORI E PAULO ROBERTO DOCUMENTO QUE COMPROVE A DESFILIAÇÃO DO FAS. APRESENTEM TAMBÉM DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA INATIVAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE.

PORTO ALEGRE, 18 DE FEVEREIRO DE 2013

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 677/2013

001/1.05.0324901-0 (CNJ 3249011-28.2005.8.21.0001) -ELISABETH COLVARA PEDERZOLII (PP. CARLA ALVES DA SILVA E MARIA VIRGINIA ROSPIDE NUNES MIGON) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FABIO CRUZ KLEIN, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH). INTIMADOS: MANZOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HUGO XAVIER AMARAL (PP. CARLOS RICARDO DOMINGUES DE SOUZA).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.06.0130088-6 (CNJ 1300881-15.2006.8.21.0001) -VERA REGINAANGELO (PP. MARCUS TAVARES MEIRA E TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR) X IPERGS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ADRIANA KRIEGER DE MELLO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.06.0157206-1 (CNJ 1572061-10.2006.8.21.0001) -ADAO ANTONIO DOS SANTOS (PP. ANAAMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO E SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, HELMUT ANTONIO MULLER, IVETE MARIA RAZZERA E LIDIO ALBERTO VARGAS).

VISTOS. CUMPRA O CARTÓRIO OS ITENS 1.2 E 3.1 ‘A’ DA OS Nº 001/2011. CONCEDO PRAZO DE 90 DIAS À PARTE EXEQUENTE PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, IRÁ PRESUMIDA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE IMPOSTO DE RENDA. INTIME-SE. D.L.

001/1.07.0233690-8 (CNJ 2336901-51.2007.8.21.0001) -FATIMA MARIA MARTINI, ELIANE BENDER HIRT, TALISE TIECHER, LUCIANA DAL SOTTO FREITAS E VILMA BEGAIR SOLIMANN DAL SOTTO (PP. MAURICIO DAL AGNOL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK, FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET, IVETE MARIA RAZZERA, LIDIO ALBERTO VARGAS E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS CONHEÇO, POR NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESE DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM QUE PESE NÃO TENHA O EXECUTADO ALEGADO EXCESSO NO CÁLCULO DA EXEQUENTE QUANDO DA SUA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO NA EXECUÇÃO, EM SE TRATANDO DE VERBA PÚBLICA, NÃO HÁ QUE SE RECONHECER A PRECLUSÃO DA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EXEQUENTE EM PREJUÍZO DE TODA A COLETIVA. INTIME-SE. PRECLUSA, INTIMEM-SE AS PARTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 442/449.

001/1.08.0050784-7 (CNJ 0507841-49.2008.8.21.0001) -GESSI LOPES DA SILVA (PP. ALAN JESSE DE FREITAS E ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOSE CALVINO PIRES MAIA E ROSELAINE ROCKENBACH).

VISTOS, REDISTRIBUA-SE COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUA-SE O PROCURADOR NO POLO ATIVO. REMETAM-SE À CONTADORIA PARA INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (RE Nº 420816 -O STF EXCLUIU A APLICAÇÃO DA MP 2180/2001 AOS CASOS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR), E, AINDA, CONFECÇÃO DO RESUMO PARA RPV. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. NÃO SENDO INTERPOSTOS EMBARGOS, EXPEÇA-SE RPV. INTERPOSTOS EMBARGOS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DOS EMBARGOS. COM O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 10 DIAS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INT. D.L.

001/1.08.0129196-1 (CNJ 1291961-81.2008.8.21.0001) -VALTER MEDINA (PP. DANIEL FERNANDO NARDAO) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO E JOSE CALVINO PIRES MAIA).

VISTOS. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 3.5 DA OS Nº 001/2011. REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMETAM-SE À CONTADORIA PARA CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 400, 00 SENDO QUE R$200,00 PARA A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E R$ 200,00 PARA A EXECUÇÃO DO VALOR PRINCIPAL (RE Nº 420816 - O STF EXCLUIU A APLICAÇÃO DA MP 2180/2001 AOS CASOS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR), E AINDA, CONFECÇÃO DO RESUMO PARA RPV, DEVENDO O CONTADOR DISCRIMINAR NO RESUMO A PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS FIXADOS NESTA EXECUÇÃO. À CONTADORIA PARAA INCLUSÃO DAS CUSTAS DAAÇÃO ORDINÁRIA, NAS QUAIS JÁ HOUVE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, A SEREM RECOLHIDAS NOS TERMOS DA LEI 12.266/05 E CONFECÇÃO DO RESUMO. AS CUSTAS DO FEITO EXECUTIVO NÃO DEVEM SER LANÇADAS A CONTAR DE 23/12/2009, EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 038/2010 CGJ. INTIME-SE. CITAR NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.09.0337396-7 (CNJ 3373961-70.2009.8.21.0001) -PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. ANDRIZE LEITE CALDEIRA E DECIO SCARAVAGLIONI) X DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE REQUERENDO A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DIANTE DA EC 62/ 09, E DOS RECENTES ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA, REVEJO O POSICIONAMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO QUANTO À CORREÇÃO E JUROS DE MORA NOS VALORES DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. O PAR.12º DO ART. 100, DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 62/2009 ESTABELECEU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES INCLUÍDOS EM REQUISITÓRIOS DE PAGAMENTO DESDE A DATA DO CÁLCULO, ASSIM COMO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO DA MORA, A INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES. QUANTO AO TEMA, DEFINIU O STJ NO RESP 1143677 / RS: ‘PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. IPCAE. APLICAÇÃO. 1. A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NÃO SE SUBMETE À ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS (ARTIGO 100, , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988), INEXISTINDO DIFERENCIAÇÃO ONTOLÓGICA, CONTUDO, NO QUE CONCERNE À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, POR OSTENTAREM A MESMA NATUREZA JURÍDICA DE MODALIDADE DE PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES SUPORTADAS PELA FAZENDA PÚBLICA (PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AI 618.770 AGR, REL. MINISTRO GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12.02.2008, DJE-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008). 2. A LEI 10.259/2001 DETERMINA QUE, PARA OS EFEITOS DO 3º, DO ARTIGO 100, DA CRFB/88, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A SEREM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO, COMPREENDEM AQUELAS QUE ALCANCEM A QUANTIA MÁXIMA DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS (1º, DO ARTIGO 17, C/C O CAPUT, DO ARTIGO , DA LEI 10.259/2001). 3. O PRAZO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ENCARTADA NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, MEDIANTE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, É DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, POR ORDEM DO JUIZ, À AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA, SENDO CERTO QUE, DESATENDIDA A REQUISIÇÃO JUDICIAL, O JUIZ DETERMINARÁ O SEQÜESTRO DO NUMERÁRIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO (ARTIGO 17, CAPUT E 2º, DA LEI 10.259/2001). 4. A EXCELSA CORTE, EM 29.10.2009, APROVOU A SÚMULA VINCULANTE 17, QUE CRISTALIZOU O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL RETRATADO NO SEGUINTE VERBETE: “DURANTE O PERÍODO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO, NÃO INCIDEM JUROS DE MORA SOBRE OS PRECATÓRIOS QUE NELE SEJAM PAGOS.” 5. CONSEQÜENTEMENTE, OS JUROS MORATÓRIOS NÃO INCIDEM ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, DESDE QUE SATISFEITO O DÉBITO NO PRAZO CONSTITUCIONAL PARA SEU CUMPRIMENTO (RE 298.616, REL. MINISTRO GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 31.10.2002, DJ 03.10.2003; AI 492.779 AGR, REL. MINISTRO GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 13.12.2005, DJ 03.03.2006; E RE 496.703 ED, REL. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 02.09.2008, DJE-206 DIVULG 30.10.2008 PUBLIC 31.10.2008), EXEGESE APLICÁVEL À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, POR FORÇA DA PRINCÍPIO HERMENÊUTICO UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO (RE 565.046 AGR, REL. MINISTRO GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18.03.2008, DJE-070 DIVULG 17.04.2008 PUBLIC 18.04.2008; E AI 618.770 AGR, REL. MINISTRO GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 12.02.2008, DJE-041 DIVULG 06.03.2008 PUBLIC 07.03.2008). 6. A HODIERNA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA MESMA LINHA DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PUGNA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O EFETIVO PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV (AGRG NO RESP 1.116229/RS, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06.10.2009, DJE 16.11.2009; AGRG NO RESP 1.135.387/PR, REL. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/ CE), SEXTA TURMA, JULGADO EM 29.09.2009, DJE 19.10.2009; RESP 771.624/PR, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 16.06.2009, DJE 25.06.2009; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RESP 941.933/SP, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14.05.2009, DJE 03.08.2009; AGRG NO AG 750.465/RS, REL. MINISTRA

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