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31 de julho de 2014
Pg. 66. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/02/2013

Pág. 66. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Fevereiro de 2013

Página 66 Justiça do Trabalho 20/02/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

seridos no libelo, com os totais de cada um, (Item XV) na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Processo: 0000124-76.2012.5.01.0432 - RTSum

Aut: Talita Jose Pereira [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]

Réu: Daniele P. Mota - ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)],

Réu: Daniela Peixoto Mota [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)] Destinatário (s): Réu Daniela Peixoto Mota, Réu Daniele P. Mota - ME

O réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 400,00, através de guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução.

Processo: 0105000-87.2009.5.01.0432 - RTSum

Aut: Claudio Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]

Réu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ

132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ

132294 - D)]

Destinatário (s): Aut Claudio Marcelo de Oliveira, Réu Viacao Leão Dourado Rio das Ostras

Oautordeverácontraminutaroagravodepetiçãoeo1ºréutomarciênciadasuainterposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor.

Processo: 0001390-69.2010.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Edson Flávio Gomes de Oliveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]

Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 -D)]

Destinatário (s): Réu Banco Bradesco S.A.

Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o alvará nº 0593/2012, expedido em seu favor, em 05 dias.

Processo: 0000292-78.2012.5.01.0432 - RTSum

Aut: Ilair de Souza e Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]

Réu: Ismael Figueiredo

Destinatário (s): Aut Ilair de Souza e Silva

Pagar custas de R$ 100,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.

Processo: 0000124-13.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Sandro Vagner Pires Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 -D)]

Réu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda , Réu: Victor Hugo Santos Gallo Destinatário (s): Aut Sandro Vagner Pires Ferreira

Tomar ciência do despacho de fls. 125, devendo o autor comprovar que o Ministério do Trabalho indefediu a sua habilitação ao seguro-desemprego.

Processo: 0001344-12.2012.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Letícia Ferreira Alves Vargas [Adv. Soraia de Almeida Galiza Junqueira (OAB: RJ 77939 - D)]

Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes

(OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro

Destinatário (s): Aut Letícia Ferreira Alves Vargas, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda

Aautoradeverácontrarrazoarorecursoordinárioeo1ºréutomarciênciadainterpo sição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora.

Processo: 0110200-75.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]

Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]

Destinatário (s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA

Tomar ciência da decisão de fls. 722, que REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela executada, e ACOLHEU, EM PARTE, a impugnação do exequente, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, nos termos do art.

789-A, V da CLT.

Processo: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum

Aut: Daniel Julio Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]

Réu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny

Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]

Destinatário (s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Daniel Julio Gomes da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda

Tomar ciência da decisão de fls. 86, que rejeitou os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes.

Processo: 0000981-93.2010.5.01.0432 - RTSum

Aut: Patrícia Gonçalves Loureiro Viana [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 -D)]

Réu: Intimita Moda Intima [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 -D)]

Destinatário (s): Réu Intimita Moda Intima, Aut Patrícia Gonçalves Loureiro Viana

Tomar ciência do despacho de fls. 74, que homologou o acordo para que surtam os

efeitos legais, devendo a ré, após o pagamento da última parcela, recolher as custas processuais e a quota previdenciária, sob pena de execução.

Processo: 0001473-51.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]

Réu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ

51358 - D)]

Destinatário (s): Réu Refinaria Nacional de Sal S/A

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Id: 1449298

Processo: 0001329-43.2012.5.01.0432 - RTSum

Aut: Elinatan de Oliveira Carvalho Alvarenga [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos

(OAB: RJ 95411 - D)]

Réu: Paradiso del Sol Empreendimentos Turísticos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]

Destinatário (s): Réu Paradiso del Sol Empreendimentos Turísticos Ltda

Contrarrazoar o recurso ordinário.

Processo: 0000684-52.2011.5.01.0432 - RTSum

Aut: Denilson Faleiro de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]

Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda

Destinatário (s): Aut Denilson Faleiro de Souza

Ter vista da certidão de fls. 76, devendo o exequente promover meios para prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Processo: 0000858-27.2012.5.01.0432 - RTSum

Aut: Marcio dos Santos Narciso [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]

Réu: Mercearia, Açougue e Padaria

Destinatário (s): Aut Marcio dos Santos Narciso

Tomar ciência da decisão de fls. 27, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 273,44, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 13.672,07, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos.

Processo: 0172200-48.2008.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Carlos Alberto Borges Aguiar [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ

157040 - D)]

Réu: Cascais de Búzios Bar e Restaurante Ltda [Adv. Evandro Boia do Nascimento

(OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Andre Zacconi Carvalho Correa da Silva

TI: União Federal

Destinatário (s): Aut Carlos Alberto Borges Aguiar

Ter vista da certidão de fls. 97, devendo o exequente indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias.

Processo: 0001671-88.2011.5.01.0432 - RTSum

Aut: Marcela Barros Barcellos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]

Réu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira

(OAB: RJ 46382 - D)]

Destinatário (s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME

Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 05 dias.

Processo: 0001035-28.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Espólio de Jorge Gomes Ribeiro [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]

Réu: América Condor Vigilância Segurança Conservação Ltda ME , Réu: Contrutora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário (s): Réu Contrutora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda, Aut Espólio de Jorge Gomes Ribeiro

Tomar ciência da decisão de fls. 96, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos.

Processo: 0037400-20.2007.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Araruama [Adv.

Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]

Réu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)] Destinatário (s): Réu Companhia Salinas Perynas

O réu deverá comprovar o recolhimento das custas, contribuição previdenciária e imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução, devendo, ainda traditar as guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, conforme sentença.

Processo: 0000682-82.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Franscisco Ramos Martins Júnior [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 -D)]

Réu: Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]

Destinatário (s): Réu RJ Refrescos Ltda.

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Processo: 0191700-66.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Izaias da Silva Cerqueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]

Réu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]

Destinatário (s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda.

Tomar ciência de que foi expedido alvará ao autor pelo depósito recursal.

Processo: 0001125-96.2012.5.01.0432 - ConPag

Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]

Cgto: Diogo da Silva Rocha Esteves

Destinatário (s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda

Tomar ciência da decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 40,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. Deferido desentranhamento de documentos após o trânsito em julgado.

Processo: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ

123502 - D)]

Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]

Destinatário (s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Cesar de Andrade Batista

Tomar ciência da decisão de fls. 637, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, com base no inciso I do art. 273 do CPC, ante a ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Processo: 0001677-32.2010.5.01.0432 - RTSum

Aut: Cicero Romão Batista Correia Junior (Espolio de) [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]

Réu: Funeraria Santa Casa de Cabo Frio Dinho Ltda. [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]

Destinatário (s): Aut Cicero Romão Batista Correia Junior (Espolio de)

Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena extinção.

Processo: 0103900-97.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Rafaela das Chagas Santos José [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 -D)]

Réu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]

Destinatário (s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial)

Manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Processo: 0153200-62.2008.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Marcio Dantas Estrada [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]

Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)],

Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes

(OAB: RJ 109685 - A)]

Destinatário (s): Aut Marcio Dantas Estrada

Ter vista da petição de fls. 301, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 05 dias.

Processo: 0121700-41.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Danilo do Nascimento Cabral [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ

57907 - D)]

Réu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ

74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ

132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ

132294 - D)]

Destinatário (s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda

Tomar ciência do despacho de fls. 284.

Processo: 0001370-44.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Josimar Vitorio Torres [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 -D)]

Réu: M. F. Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria - ME, Réu:

Centro Gastronômico porto da Barra

Destinatário (s): Aut Josimar Vitorio Torres

Tomar ciência da decisão de fls. 93, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos.

Processo: 0001591-74.2011.5.01.0481 - RTOrd

Aut: Maria Laudisse Regis [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]

Réu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]

Destinatário (s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Processo: 0000247-45.2010.5.01.0432 - RTSum

Aut: Almério do Nascimento [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 -D)]

Réu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)],

Réu: Alessandro Carvalho de Miranda

Destinatário (s): Aut Almério do Nascimento

Ter vista da certidão de fls. 74, devendo o autor indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.

Processo: 0000061-85.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Amanda Porto Henrique [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]

Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Buz [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]

Destinatário (s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Buz

Venha a ré com o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 862,61, em 48 horas, sob pena de execução.

Processo: 0188200-89.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Leandro Alves da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]

Réu: Construtora Jubarte de Rio das Ostras [Adv. Renato Eduardo de Barros Hungria (OAB: RJ 96388 - D)]

Destinatário (s): Réu Construtora Jubarte de Rio das Ostras

Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0078/2013, devendo a ré comparecer a secretaria da Vara para retirá-lo.

Processo: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd

Aut: ALINE MAIA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]

Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM

MARILEA

Destinatário (s): Aut ALINE MAIA DOS SANTOS

Contestar embargos à execução.

Processo: 0001536-42.2012.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Fabrício da Silva de Nogueira [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]

Réu: Construtora Modular Ltda.

Destinatário (s): Aut Fabrício da Silva de Nogueira

Tomar ciência decisão de fls. 16, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos.

Processo: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum

Aut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]

Réu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 -D)]

Destinatário (s): Rcdo Soares Gomes Engenharia Ltda.

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Processo: 0252800-22.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Ualter Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]

Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Idustrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]

Destinatário (s): Réu Cirne - Companhia Idustrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis

Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Processo: 0001020-56.2011.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Hamilton José Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]

Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)],

Réu: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 -D)]

Destinatário (s): Aut Hamilton José Rodrigues , Réu Nokia Siemens Network Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.

Tomar ciência da decisão de fls. 453, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o

valor de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento.

Processo: 0000685-37.2011.5.01.0432 - RTSum

Aut: Oziel Machado [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]

Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda

Destinatário (s): Aut Oziel Machado

Ter vista da certidão de fls. 77, devendo o exequente promover meios para prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Processo: 0001028-67.2010.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Waldelice Floriano Gonçalves [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ

142150 - D)]

Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da União

Destinatário (s): Aut Waldelice Floriano Gonçalves

Apresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a

mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias.

Processo: 0000429-60.2012.5.01.0432 - RTSum

Aut: Crepison dos Santos Mariano [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]

Réu: Mileto Incorporações e Construções Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]

Destinatário (s): Aut Crepison dos Santos Mariano, Réu Mileto Incorporações e Construções Ltda

Ter vista do ofício e documentos de fls. 66/70, no prazo sucessivo de 48 horas, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor.

Processo: 0125500-77.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Paulo Cesar Ferreira Vicente [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 -D)]

Réu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ

141709 - D)]

Destinatário (s): Aut Paulo Cesar Ferreira Vicente

Ter vista da petição de fls. 116/118.

Id: 1449299

Edital de Citação para Execução - 18/02/2013

0021500-26.2009.5.01.0432 RTSum

Exequente: Viviane Aguiar da Silva

Executado: ATRA Prestadora de Serviços em Geral Ltda.

Pelo presente fica citado o Diretor Administrador JOHANNES ANTONIO MARIA WIEGERINCK, CPF 000.041.708-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$1.567,16, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares.

0001391-54.2010.5.01.0432 RTSum

Exequente: Jose Carlos Volotão Coutinho

Executado: Blintemper, Vidraçaria e Serralheria

Pelo presente fica citado Blintemper, Vidraçaria e Serralheria , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de

R$13.567,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 0000614-35.2011.5.01.0432 RTSum

Exequente: Melina Andrade da Silva

Executado: Laboratório São Camilo,Clínica Santa Helena

Pelo presente fica citado o sócio Administrador ANDERSON MENDES AUGUSTO, CPF 020.585.127-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48

(quarenta e oito) horas, a importância de R$6.800,00, além de acréscimos devidos, ou

indicar bens da executada para garantia da execução, sob pena de responder com

seus bens particulares.

0075800-35.2009.5.01.0432 RTOrd

Exequente: Sueli Rodrigues de Souza

Executado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação dos Búzios

Pelo presente fica citado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de fls. 251 e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$15.505,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.

0001517-70.2011.5.01.0432 RTOrd

Exequente: Osvaldo Carneiro Magrani

Executado: Cidraen Dragagem LTda

Pelo presente fica citado o sócio Administrador MARCIO LUIZ FREITAS RODRIGUES, CPF 752.010.627-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$55.910,78, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da executada para garantia da execução, sob pena de responder com

seus bens particulares.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 1449296

Edital de Notificação - 18/02/2013

Processo: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum

Aut: Daniel Julio Gomes da Silva

Réu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda

Pelo presente fica (m) notificado (s) Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Tomar ciência da decisão de fls. 86, que rejeitou os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes.

Processo: 0103900-97.2009.5.01.0432 - RTOrd

Aut: Rafaela das Chagas Santos José

Réu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial)

Pelo presente fica (m) notificado (s) Sentry Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.

Id: 1449297

CAMPOS DOS GOYTACAZES

1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES

Processo: 0002658-29.2010.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Raquel da Silva Maciel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]

Réu: Icel Campos Mercantil de Embalagens LTDA

Destinatário (s): Aut Raquel da Silva Maciel

Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:

I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;

III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);

IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;

V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e

1145/2011 da SRF;

VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Ta belão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;

VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Processo: 0009400-46.2005.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Felizardo Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]

Réu: J. de Azevedo Elias, Réu: JOCIEDIO DE AZEVEDO ELIAS

Destinatário (s): Aut Felizardo Martins

VENHA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

Processo: 0260900-65.2008.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Michele Ventura Vaz [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 -D)]

Réu: Calçados Itapuã S.A - Filial 31 [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]

Destinatário (s): Réu Calçados Itapuã S.A - Filial 31, Aut Michele Ventura Vaz

TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO DIA 18/04/2013 ÀS 15:00 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO (10º VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA).

Processo: 0000005-49.2013.5.01.0281 - RTSum

Aut: Allison Couto Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 -D)]

Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A

Destinatário (s): Aut Allison Couto Oliveira

TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO "ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO".

Processo: 0140900-36.2008.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Glória Aparecida Souza de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]

Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à

Saúde (Inbesps) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)] Destinatário (s): Aut Glória Aparecida Souza de Oliveira

Venha o patrono do reclamante dar ciência ao mesmo da data da audiência, dia

07/03/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Venha ianda atualizar o endereço do reclamante.

Processo: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Gerson dos Santos Francisco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ

116354 - D)]

Réu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME

Destinatário (s): Aut Gerson dos Santos Francisco

VENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NOS TERMOS DA COISA JULGADA NO DIA 22/03/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO.

Processo: 0199000-47.2009.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Gerusa de Oliveira Batista [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]

Réu: Juliana R. Souza Restaurante - ME [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]

Destinatário (s): Aut Gerusa de Oliveira Batista

TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO "IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA RÉ".

Processo: 0000105-72.2011.5.01.0281 - CartPrec

Aut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]

Réu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]

Destinatário (s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES, Réu R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

VENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA.

Processo: 0002681-04.2012.5.01.0281 - RTAlç

Aut: Marcelo Coutinho Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]

Réu: Raoul Michel de Thuin Espolio de

Destinatário (s): Aut Marcelo Coutinho Nunes

VENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Processo: 0002005-27.2010.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Silvana Klem Guimarães de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 -D)]

Réu: Sesi - Serviço Social da Insdústria Departamento Regional do Estado do RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]

Destinatário (s): Réu Sesi - Serviço Social da Insdústria Departamento Regional do Estado do RJ, Aut Silvana Klem Guimarães de Oliveira

VENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, COMINANDO-SE A MULTA DIÁRIA

PELO DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$150,00 EM FAVOR DO AUTOR INCIDENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:

I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;

III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);

IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;

V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e

1145/2011 da SRF;

VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Ta belão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;

VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Processo: 0106800-21.2009.5.01.0281 - RTOrd

Aut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]

Réu: Usina Cupim S/A

Destinatário (s): Aut Paulo Roberto Tinoco

TOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 02/04/2013 ÀS 14:00 HORAS.

Id: 1449494

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51045782/doerj-justica-do-trabalho-20-02-2013-pg-66