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01 de novembro de 2014
Pg. 450. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/02/2013

Pág. 450. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 20 de Fevereiro de 2013

Página 450 20/02/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

160. SUSTAÇÃO DE PROTESTO - 0025681-31.2012.8.16.0001 - VINCE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x VALENCE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outro -"I. Compulsando-se os autos, verifiquei que o requerente, apesar do retorno positivo do AR nestes autos de sustação de protesto, solicitou nova diligência para a citação da empresa requerida, em endereço diverso. Razão disso é o AR negativo de fls. 54 dos autos em apenso, que demonstram a irregularidade da citação ocorrida nestes autos. II. Ante o exposto, ei por bem considerar nula a citação da Requerida VALENCE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, visto que o AR de fis. 49 destes autos, fora enviado a endereço diverso. Ill. Dessa forma, defiro o pedido de alínea" e) "da contestaÇão de fis. 95/102 destes autos, para determinar a expediÇão de carta de citação no endereço fornecido. IV. Int."

- DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO Nº 32197/2012:

(A carta com AR encontra-se no cartorio à disposição da parte interessada.Int.)

Advs. CARLOS EDUARDO DE NOVAES, MAUREEN LOUISE DE OLIVEIRA e BRUNO GALOPPINI FELIX.

161. BUSCA E APREENSÃO - 0026497-13.2012.8.16.0001 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A x APARECIDO CUSTODIO DA SILVA -I. "Percebe-se que o requerido foi devidamente citado (fl.28), e advertido do teor do artigo 285 do CPC, porém, manteve-se inerte para fins de resposta, nem mesmo se fazer representar por advogado regularmente constituído, desta forma, tornando-se revel. II. Assim, o feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia do réu (art. 319, CPC).Int". Adv. LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN.

162. BUSCA E APREENSÃO - 0027832-67.2012.8.16.0001 - CREDIFIBRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x CRISTIANO STELA PRANDO -"I. Defiro o requerimento retro, em prol do cumprimento da liminar. II. Proceda a Serventia o bloqueio do veículo objeto da presente açao. III.No mais, intime-se o requerente para que indique o paradeiro do veículo eo endereço para citaÇão do réu, no prazo de 5 (cinco) dias, IV.Int."

(Sobre as certidoes fls,36 , com as informaçoes obtidas junto ao sistema RenaJud, diga a parte interessada. Int.) Advs. MARCIO AYRES DE OLIVEIRA e EDUARDO JOSÉ FUMIS FARIA.

163. USUCAPIÃO - 0029450-47.2012.8.16.0001 - PAULINO CESAR GASPAR x LAURA PRISCILA DE ALMEIDA - (Ao preparo das custas da carta com AR). Adv. ANDRE LUIS GASPAR.

164. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - 0030610-10.2012.8.16.0001 - MIZAEL QUEIBRE x BANCO FIAT S/A - (A carta com AR encontra-se no cartorio à disposição da parte interessada.Int.) Adv. GUILHERME VIANNA MAZZAROTTO.

165. REVISAO CONTRATUAL -ORDINÁRIA - 0032747-62.2012.8.16.0001 -SANDRA CRISTINA BARBOSA x BANCO ITAU LEASING S/A -"I - Por força do que estabelece o art. , LXXlV, da Constituição Federal, quem requer o benefício da assistência judiciária deve no mimmo comprovar renda e justificar concretamente a necessidade da gratuidade, de modo a viabilizar o juízo de que trata o art. da Lei nº 1060/50 (STJ, AgRg no Ag 1212505/RJ). Isso porque a falta de créditos no requerimento e no deferimento do benefício deve ser reputada irresponsável do ponto de vista da Administração da Justiça, pois toda a máquina judiciária - nos cartórios privados e também nos oficializados (custeados no Paraná pelo Funjus) - é mantida com o produto da arrecadação de custas e da taxa judiciária. II - Para essa finalidade, a requerente, deverá apresentar os mesmos comprovantes de renda que lhe renderam o crédito para financiar um vcículo no valor de R$ 37.332,93 em 60 prestações mensais de R$ 1.178,62, explicando por qual razão o pagamento das custas, de valor inferior, lhe prejudicará o sustento próprio ou da família. Comprovantes esses, que, se não trazidos pela requerente, terão a exibição imposta à parte ré. Ill - Insistindo no deferimento do benefício, deverá requerer seja nomeado seu defensor o advogado que subscreve a petição inicial, declarando ciência de que näo lhe serão devidos honorários contratuais, acompanhado de declaração do causídico de que aceita o patrocínio da causa nesses termos (arts. , V, e , §§ 3º e da Lei nº 1060/50). IV - Para tudo, concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. V - Intime-se."

Adv. EVERSON PEREIRA SOARES.

166. COBRANÇA (SUMÁRIA) - 0033614-55.2012.8.16.0001 - CONDOMÍNIO EDIFICIO VILLAGE PARK x ARACY TEREZINHA CLAUDINOABICALAF e outro - I. "Indefiro o pedido retro, de fls. 39, tendo em vista que o pedido formulado pela parte se fez generico, sem qualquer fundamento jurídico. Ademais, estendendo-se à análise dos autos, verifiquei não haver quaisquer das hipóteses previstas no Art. 265, do Código de Processo Civil, que autorize a suspensão do feito. II. Dessa forma, intimese a requerente para que promova o recolhimento das custas referentes à expediçäo de mandado, no prazo de cinco dias.Int". Adv. MANOEL ALEXANDRE S RIBAS.

167. CAUTELAR DE ARRESTO - 0036585-13.2012.8.16.0001 - IRMÃOS BOCCHI & CIA LTDA x SUPERMERCADO S T LTDA. e outros -(Encontra-se a disposição da parte interessada a importancia referente a devolução das diligencias do oficial. Int.) Adv. TATYANE P. PORTES LANTIER.

168. COBRANÇA (SUMÁRIA) - 0040384-64.2012.8.16.0001 - COMPLEXO ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA x ANGELITA LAZZARI RYNALDO - (Manifeste-se o requerente quanto á contestação.Int.) Advs. MELINA BRECKENFELD RECK e ANDERSON SEIGO SVIECH.

169. REVISAO CONTRATUAL -ORDINÁRIA - 0042440-70.2012.8.16.0001 - ROSA MIRIAM CLEMENTE DE OLIVEIRA x CREDIFIBRA S.A. CFI - I. "Intime-se o requerente para que comprove o preparo das custas devidas ao Cartório Distribuidor, no prazo de 5 (cinco) dias. II. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. III.Int". Adv. NICHOLAS THOMAS PEREIRA DA SILVA.

170. REVISIONAL DE CONTRATO (ORDINARIA) - 0046526-84.2012.8.16.0001 -LEONARDO MENDONÇA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA S/A) - (Manifeste-se o requerente quanto á contestação.Int.) Adv. AFONSO BUENO DE SANTANA.

171. RESCISÃO DE CONTRATO - 0047218-83.2012.8.16.0001 - PIEMONTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA x JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES - "Não vislumbro qualquer razão para reconsiderar a decisão agravada, que mantenho, portanto, por seus próprio fundamentos. Sendo solicitadas informações pelo respectivo relator do recurso, comunique-se, oportunamente, sobre a manutenção da decisão agravada e sobre o integral cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil. Inexistindo notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão hostilizada. Int." Advs. MARIA TALAMINI ZILLI e HENRIQUE BECKENKAMP CORDEIRO.

172. ANULATORIA - 0048997-73.2012.8.16.0001 - DO VALE FILHO COMERCIAL

DE ALIMENTOS LTDA x JC CALEGARO LTDA -"I. A parte autora pede antecipaçäo de tutela para suspender/cancelar protesto, alegando como fundamento a falta de causa para o saque de duplicata. O pleito, porém, não pode ser acolhido, por falta de prova inequívoca e verossimilhança. Realmente, embora não se exija da parte requerente a prova de que näo houve negócio a ensejar a emissao do título (fato negativo), não se descarta a possibilidade de demonstração do fato contrário a essa alegação, devendo ser facultada à requerida a prova do fato positivo consistente na celebraçäo do negócio, com prestação de serviço ou entrega de mercadorias. Os documentos de fls. 19/31 provam não mais do que a existência de dívidas em nome da requerida, não se sabendo que relação possam ter com o título a que se referem estes autos. Ainda que a demonstração dos fatos alegados possa depender de documentos em poder da ré, tal não elimina as exigências do art. 273 do CPC: tratando- se ou não de relação de consumo, havendo ou nao mversao do ônus da prova, só se antecipa a tutela jurisdicional se houver prova suficiente (" inequívoca ") e verossimilhança, independentemente de a quem incumba produzi-la. Sendo assim, indefiro a liminar. II. Apesar do valor e/ou da matéria, determino o processamento da causa pelo rito ordinário, que tem se mostrado mais célere neste juízo, diante do alongamento da pauta. A conciliação será tentada na oportunidade de que trata o art. 331 do CPC, sem prejuízo de, se entenderem-na viável desde logo e com base em propostas concretas, requererem as partes a designação de audiência específica para essa finalidade, o que as concito desde logo a fazer. Anote-se na autuaçäo a tramitação da presente pelo rito ordinário. Cite-se a parte ré para que ofereça contestação em 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. III. Tendo e vista que a autora admitiu o endosso do título em questão mediante desconto, deve promover a citação do Banco Bradesco S.A. como litisconsorte necessário Para tanto concedese o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 47, parágra único). Int."

Adv. ELMIRA MULLER.

Curitiba,19 de Fevereiro de 2013.

Mário Martins

Escrivão Titular

14ª VARA CÍVEL

IDMATERIA617101IDMATERIA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

CARTÓRIO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL

ELENITA YASNÍ DA SILVA

ESCRIVÃ

RELAÇÃO 20/2013

Índice de Publicação

ADVOGADO ORDEM PROCESSO

ADRIANO ANTONIO BERTOLIN 00042 001674/2007

ADRIANO COELHO PARISI 00047 001774/2008

AFONSO REDEGUER NETO 00048 002005/2008

ALBINO KLUGE 00004 000747/1996

ALCEU PREISNER JÚNIOR 00060 049228/2010

ALEXANDRE COELHO VIEIRA 00007 001008/1997

ALLAN AMIN PROPST 00038 000897/2007

AMARÍLIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS 00016 000692/2003

AMELIA YOSHIKO HANAI BORTOLI 00023 000572/2004

ANA CAROLINA MION PILATI DO VALE 00038 000897/2007

ANA CLAUDIA TAVARES REQUIÃO 00025 000710/2004

ANA LÚCIA FRANÇA 00006 000454/1997

ANDRÉA CRISTIANE GRABOVSKI 00056 026664/2010

ANDRÉA HERTEL MALUCELLI 00027 001208/2004

ANDRÉ DE A. CAVALCANTI ABBUD 00051 000767/2009

ANDRÉ DIAS ANDRADE 00045 001131/2008

ANDRESSA NOGAROLLI RAMOS DA COSTA 00079 001669/2012

ANDRESSA RABELLO FERREIRA 00035 000617/2006

ANDREZA CRISTINA STONOGA 00039 001438/2007

ANE GONÇALVES DE RESENDE FERNANDES 00072 000347/2012

ANTÔNIO PEREIRA DO LAGO 00013 000405/2002

ANTONIO ERNESTO DE LIMA 00066 000745/2011

ARARINAN KOSOP 00010 000226/2001

BLAS GOMM FILHO 00037 001615/2006

BRÁULIO BELINATI GARCIA PEREZ 00042 001674/2007

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