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Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2009

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Página 16 Legislativo 21/01/2009DOSP

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Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

Volume 119 • Número 13 • São Paulo, quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 18070163181, Ato de Aposentadoria de 01/07/2007; Maria de Lourdes Correia de Sampaio, Pis/Pasep Nº 10107053753, Ato de Aposentadoria de 01/09/2007; Neuza de Proença Oliveira, Pis/Pasep Nº 10721043140, Ato de Aposentadoria de 01/11/2007. ASSUNTO: Aposentadoria considero legais, para fins de registro, os atos em exame.

PROCESSO: TC-001763/003/08. INTERESSADOS: Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia. Beneficiária: Paulínia Racing Bicicross. ASSUNTO: Prestação de contas de Auxílios/Subvenções Municipais do exercício de 2007, no valor de R$ 50.000,00 aprovo as comprovações da aplicação dos recursos e quito o responsável, recomendando à Prefeitura Municipal de Paulínia para que observe rigorosamente os dispositivos das Instruções nº 02/07.

PROCESSO: TC-001768/003/08. INTERESSADOS:- Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Paulínia. - Beneficiária: Grêmio Recreativo, Cultural e Esportivo Escola Acadêmicos do Samba. ASSUNTO: Prestação de contas de Auxílios/Subvenções Municipais do exercício de 2007, no valor de R$ 40.000,00 aprovo as comprovações da aplicação dos recursos e quito o responsável, recomendando à Prefeitura Municipal de Paulínia para que observe rigorosamente os dispositivos das Instruções nº 02/07.

PROCESSO: TC-001910/007/08. INTERESSADOS: Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Igaratá. Beneficiários: Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 5.116,74 e API – Associação Promocional Igarataense, no valor de R$ 1.500,00. ASSUNTO: Repasses Públicos ao Terceiro Setor do exercício de 2007 aprovo as comprovações da aplicação dos repasses e quito os responsáveis.

PROCESSO: TC-002109/007/08. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista. Responsável: Mario Antonio Pinheiro. ASSUNTO: Admissão de Pessoal julgo legais os atos de admissão de pessoal em exame e determino os registros pertinentes.

PROCESSO: TC-002184/007/08. INTERESSADOS: Fundo de Previdência Social do Município de Bom Jesus dos Perdões Luiz Benedito Cardoso da Silva, Pis/Pasep Nº 17044752029, Ato de Aposentadoria de 25/07/2007; Edgard Soares Santos, Pis/Pasep Nº 10402305512, Ato de Aposentadoria de 26/01/2007; João Bueno, Pis/Pasep Nº 10056559892, Ato de Aposentadoria de 23/03/2007; Maria de Fátima de Paiva e Silva, Pis/Pasep Nº 17017209395, Ato de Aposentadoria de 23/03/2007; José Hildebrando de Almeida, Pis/Pasep Nº 10867716581, Ato de Aposentadoria de 10/12/2007; Luiz Antonio Rodrigues, Pis/Pasep Nº 10562654418, Ato de Aposentadoria de 13/07/2007; Maria José da Silva Tenório, Pis/Pasep Nº 12098847353, Ato de Aposentadoria de 13/07/2007; Francisco Luiz do Nascimento, Pis/Pasep Nº 12013173255, Ato de Aposentadoria de 23/11/2007 ASSUNTO: Aposentadoria Considero legais, para fins de registro, os atos em exame. PROCESSO: TC-003829/026/06. Interessados: Fundação Oliveira Neto – São João da Boa Vista; Presidentes: Hélio Corrêa da Fonseca Filho e Michelle de Stefano Sabino. Assunto: Balanço Geral de 2006. Sentença: fls.36/38. Pelos motivos expressos na sentença, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, julgo regulares com ressalva as contas da Fundação Oliveira Neto, do Município de São João da Boa Vista, exercício de 2006. Quito os responsáveis, Hélio Corrêa da Fonseca Filho e Michelle de Stefano Sabino, nos termos do artigo 35 do referido diploma legal. Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Considerando a ocorrência de prejuízo acumulado e considerando que a existência de passivo não solvido obsta o efetivo encerramento da entidade, recomendo que a origem adote medidas apropriadas para efetivar a extinção pretendida e noticie os fatos a esta Corte oportunamente

PROCESSO: TC-008864/026/05. INTERESSADOS: Hospital Geral de São Mateus. Responsável: Maridite Cristovão Gomes. ASSUNTO: Admissão de Pessoal julgo legais os atos de admissão de pessoal em exame e determino os registros pertinentes, com fundamento no inciso III, do artigo 33, da Constituição Estadual, combinado com o inciso V, do artigo , da Lei Complementar nº 709, de 1993.

PROCESSO: TC-012931/026/05. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Cajati. Responsável: Marino de Lima. ASSUNTO: Admissão de Pessoal julgo legais os atos de admissão de pessoal em exame e determino os registros pertinentes, com fundamento no inciso III, do artigo 33, da Constituição Estadual, combinado com o inciso V, do artigo , da Lei Complementar nº 709, de 1993.

PROCESSO: TC-014701/026/06. Interessados: Contratante: CDHU - Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Autoridades que firmaram os instrumentos: João Abukater Neto, Diretor Técnico, Lair Alberto Soares Kräehenbühl, Diretor-Presidente, Norberto Duran, Diretor, Edward Zeppo Boretto, Diretor-Presidente;

Advogados: Rosália Bardaro, OAB-SP nº 69.045, Mariângela Zinezi, OAB-SP nº 51.260, Ana Rita Ribeiro Di Mattei, OAB-SP nº 86.853, Roberto Corrêa de Sampaio, OAB-SP nº 171.669; Contratada: S. Figueiredo Construtora Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de conclusão de 160 unidades habitacionais e de um centro de apoio ao condomínio, e execução de urbanismo, área de lazer, quadra poliesportiva, guarita, guias e sarjetas extrusadas, fechamento e aprovação do Corpo de Bombeiros no Conjunto Habitacional. Em exame: Termos Aditivos nº 1025/06, nº 109/07, nº 379/07, nº 763/07, nº 779/07, referentes ao Contrato nº 160/06. Sentença: fls.596/599. Pelos motivos expressos na sentença, julgo regulares os Termos de Aditamento TAPR nº 1025/06, TAPR nº 109/07, TAPR nº 379/07, TAP nº 763/07 e TAV nº 779/07, referentes ao Contrato nº 160/06, havidos entre a CDHU e a empresa S. Figueiredo Construtora Ltda. À margem da sentença, recomendo que a Companhia, em futuros certames, não se abstenha de atender expressamente ao disposto no Decreto Estadual nº 43.914/99.

PROCESSO: TC-019997/026/07. INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Responsável: Andréa Catharina Pelizari Pinto. - Advogado: João Henrique Ribeiro Rezende – OAB/SP nº 230.870. ASSUNTO: Admissão de Pessoal por tempo determinado julgo ilegais as admissões de fls. 14/17, negando seus registros, com o conseqüente acionamento do inciso XV e XXVII, do artigo da Lei Complementar nº 709/93.

PROCESSO: TC-024993/026/07. Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Contratada: Pólux Engenharia Ltda. Objeto: Elaboração do projeto básico de sistemas eletromecânicos do prolongamento Vila Sônia da Linha 04 - Amarela. Matéria em exame: 1º e 2º Termos Aditivos, celebrados em 11/12/07 e 12/06/08. Firmaram os instrumentos: Sérgio Henrique Passos Avelleda – Diretor de Assuntos Corporativos e Conrado Grava de Souza – Diretor de Operação. Sentença: Fls. 1087/1088. Pelos fundamentos expressos na sentença, julgo regulares os Aditamentos celebrados em 11/12/07 e 12/06/08.

PROCESSO: TC-037718/026/06. INTERESSADOS: Órgão Concessor: Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social Capital – DRADS. Beneficiário: Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil. ASSUNTO: Prestação de contas de Auxílios/Subvenções Estaduais do exercício de 1998 aprovo as comprovações da aplicação dos recursos e quito o responsável.

Publique-se.

SENTENÇA PROFERIDA PELO SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO MARCOS RENATO BÖTTCHER

PROCESSO: TC-002240/002/07

CONTRATANTE: UNESP- CAMPUS BAURU – FACULDADE DE CIÊNCIAS

CONTRATADA: MILETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: EXECUÇÃO DO PRÉDIO DO LABORATÓRIO DIDÁTICO DA QUÍMICA.

MATÉRIA EM: TOMADA DE PREÇO N.º 002/2006.

EXAME CONTRATO n.04/2006 DE 14/09/2006 (fls. 849/865).

AUTORIDADE

RESPONSÁVEL: PROF. DR. HENRIQUE LUIZ MONTEIRO – DIRETOR/FACULDADE DE CIÊNCIAS

INSTRUÇÃO: UR-2

Vistos. Em exame, o contrato n.º 66/2006 celebrado entre a UNESP – CAMPUS BAURU – FACULDADE DE CIÊNCIAS e a empresa MILETO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, tendo como objeto a execução do prédio do laboratório didático da química.

O presente ajuste foi precedido de licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 002/2006, “sub examine”, cujo edital foi publicado no DOU, DOE e jornal de grande circulação, contando com a participação de sete empresas, sendo seis habilitadas e uma inabilitada. A adjudicação do objeto foi para a empresa que apresentou o menor preço.

Pelo prazo de 240 dias, a avença foi assinada em 14/09/06, com valor estabelecido em R$ 1.069.843,40 (um milhão, sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

Foram firmados o 1º Termo Aditivo de 18/05/2007, objetivando o acréscimo de serviço no valor de R$ 110.713,80 (cento e dez mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos), que representa 10,30% do valor contratado e prorrogação do prazo de entrega da obra por 105 (cento e cinco) dias, como também, o 2º Termo Aditivo de 28/08/2007, pretendendo prorrogação de prazo por 20 (vinte) dias para entrega da obra, apresentando reforço da garantia às fls.1246.

Posteriormente, foram apresentados o Termo de Recebimento Provisório de 28/09/07 (fls.1262) e de Recebimento Definitivo de 11/01/2008 (fls.1429).

A instrução dos autos esteve a cargo da UR-2, que a despeito de apontar várias irregularidades (fls.1290), todas de caráter formal, concluiu pela regularidade da licitação, do contrato, bem como dos termos aditivos, por entender que tais apontamentos não impediram a competitividade do certame, sem prejuízo de recomendação à origem quanto à formalidade do edital.

A pedido da PFE manifestou-se a Assessoria Técnica, opinando pela regularidade da matéria, inclusive sob os aspectos econômicos e financeiros, conforme fls.1295/1298.

A PFE, após manifestação da Assessoria Técnica, opinou pela regularidade dos autos em exame.

Em decorrência das várias falhas apontadas no relatório da auditoria, foi assinado prazo à origem, que apresentou justificativa e documentação de fls. 1304-A/1428, retornando, assim, os autos à Assessoria Técnica e PFE para manifestação, que ratificaram seus posicionamentos anteriores.

É o relatório.

Decido.

Considerando que os documentos analisados demonstraram existir apenas falhas formais, as quais já foram sanadas, acolho as manifestações favoráveis da auditoria, Assessoria Técnica e PFE, e julgo regulares a licitação, o contrato n.º 04/2006 e os 1º e 2º Termos Aditivos.

Quanto aos Termos de Recebimento Provisório (fls.1262) e Definitivo (fls.1429), deles TOMO CONHECIMENTO.

Publique-se a Sentença.

INSTRUÇÃO POR: 11ª DF

8ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DF 8.1

Em face da r. Decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 01/03/05 (Acórdão publicado no DOE de 09.03.05), constante do processo TC-1028/026/02, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Dr. ROBSON MARINHO , referente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas contas do exercício de 2002 foram julgadas regulares, considerem-se liberados os responsáveis pelos adiantamentos daS UnidadeS GestoraS ExecutoraS abaixo relacionadaS, de acordo com as seguintes indicações: Nome do Responsável, Número do CPF do Responsável e Valor recebido no exercício (em R$): TC-1028/026/02 - SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO 160000: TC-1029/026/02 – GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS – 160101: Anderli Mariza de Morais; 937292948-49 R$.37.764,00 Aparecida Leite Pensano; 643380458-68; R$.6.800,00 Cristina D. D. Aquila D. Almeida; 804198878-49 R$.19.900,00 Francisco Ruiz; 369670048-68 R$.19.160,00 Janet Ramos de Oliveira; 049211718-74;R$.19.711,00 Nair Rosa; 103825068-47; R$.21.000,00 Paulicéia Santana dos Santos; 176628478-70; R$.31.200,00 TC 1030/026/02 CENTRO TÉCNICO OPERACIONAL 160107 APARECIDO ANTONIO BONINI; 206.421.649-91; R$.34.020,00 FERNANDO NASSIF PACCA; 007.518.518-09;R$. 7.668,00 JAIR JOSE CUSTODIO; 362.757.868-68; R$.30.330,00 JOSE ALFREDO DOS SANTOS; 036.155.428-19;R$ 808,00 LEONEL TAKEJI NAKASIMA; 004.788.648-09;R$. 5.140,00 MARLICE MARIA ESCUDEIRO; 035.362.158-74;R$. 37.550,00 NELSON FORTE DE SOUZA; 221.818.144-49;R$.1.525,36 TC 1031/026/02 CENTRO ADMINISTRATIVO 160108 FERNANDO BUENO DOS SANTOS 108506938-06 R$.6.978,80 IZABEL MARGARIDA GEVE 036056398-87 R$.13.300,00 JOSÉ PINTO SAMPAIO JUNIOR 009737548-93 R$.3.129,60 MARY SHIMADA 762474738-34 R$.10.900,00 MONICA BESERRA DE SOUSA LIMEIRA 008366768-74 R$.16.323,20TCKH.001

INSTRUÇÃO POR: 9ª DF

8ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DF 8.1

Em face da r. Decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 16/03/2004 (Acórdão publicado no DOE de 31/03/2004), constante do processo TC-723/026/01, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Dr. ROBSON MARINHO , referente à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, cujas contas do exercício de 2001 foram julgadas regulares, considerem-se liberados os responsáveis pelos adiantamentos da Unidade Gestora Executora abaixo relacionada, de acordo com as seguintes indicações: Nome do Responsável, Número do CPF do Responsável e Valor total recebido no exercício (em R$): TC-723/026/01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -80000: TC-756/026/01 – DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA - 80279: ADILSON RODRIGUES-052899508/18-R$.6.328,90 ALEXANDRA PEREIRA CASEMIRO-118979798/43-R$.10.538,08 AMAURI DE MORAES-248985848/37-R$.6.176,77 ANA LUCIA DE ALMEIDA PINTO-079117298/83-R$.1.842,04 ANA LUIZA ALVES PEREIRA-106487178/01-R$.1.860,68 ANA MARIA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA-622205606/78-R$.1.552,95 ANÉSIA ESTEVÃO DE PAIVA SILVA-146913268/04-R$.2.167,73 ÁUREA GOMES DE SOUZA FABRI-059994458/769-R$.1.124,90 CIBELE APARECIDA TORAL-079117868/44-R$.12.046,11 CLEMENTE FERNANDES-360584088/49-R$.1.537,73CLEUSA DE ARAUJO MARIA-113561278/19-R$.1.930,14 CREZILDA TEREZINHA BATISTA-888944798/20-R$.3.894,19 CRYSTHIEN RAQUEL PLOTHOW-146097398/44-R$.10.113,19 EDMÉIA APARECIDA LIBERTO-797130688/15-R$.1.601,44 ELIANA RITA FRANCO-096416068/40-R$.2.800,46 ELIANE DOS SANTOS-100466088/00-R$.1.704,59 ELIZABETE DE MORAES CASTRO-031156838/63-R$.4.009,47 EVELYN WELSCH–158007478/22-R$.1.166,52 FÁTIMA CRISTINA DA S.F.FERREIRA-004712668/09-R$.1.560,72 FÁTIMA JACOB-118606758/67-R$.1.097,00 IRACEMA TRAPPÉ ROCHA-054100128/01-R$.5.842,14 IRENE AURÉLIO VASCONCELOS-153380858/95-R$.9.380,87 IRENE FERNANDES C. FERNANDES-003904478/54-R$.7.800,17 IZILDINHA CRUZ ÁVILLA-871372918/72-R$.3.556,70 JOANA APARECIDA ROMA BUENO-068148308/33-R$.2.609,84 JORGE ANTONIO RAINHA-068204108/40-R$.10.835,75 JOSÉ CARLOS RODRIGUES LOURENÇO-092929348/72-R$.12.030,32 LILIAN APARECIDA DE SIQUEIRA-127130438/40-R$.8.800,34 LILIAN CAVALHEIRO-169420018/30-R$.5.123,5 LILIAN LOURENÇO DA SILVA-117011148/36-R$.9.569,21 LINDINALVA APARECIDA DE M. VIEIRA-116069238/62-R$.2.392,51 LUCIA TIEMI KAJU-088484028/01-R$.7.175,49 MABEL MARQUES DE OLIVEIRA-455153018/20-R$.1.267,75 MARCIA BUENO ALVES-052806148/82-R$.4.874,87 MARGARETH FISCHER BAMBI-068269728/16-R$.3.714,85 MARIA ANGÉLICA A. TAKANO-008147328/10-R$.4.283,45 MARIA APARECIDA P. DA SILVA-161116258/02-R$.1.955,18 MARIA APARECIDA ROSA DA LUZ-006411958/00-R$.8.191,15 MARIA DA CRUZ LINO CAMPOS-005305968/90-R$.3.119,83 MARIA DE LOURDES DOS S. CAMPOS-034190958/05-R$.1.091,02 MARIA DO CARMO TORRES DE LIMA-899789198/72-R$.1.365,46 MARIA ISABEL DE JESUS CAMARGO-891281928/34-R$.2.474,54 MARIA JOANA THEMISKI-039049138/16-R$.10.206,00 MARIA LUCIENE DOS SANTOS-146054758/69-R$.1.874,11 MARIA MATIAS DE CAMARGO CEZARINO-941951968/68-R$.6.478,51 MARIA NEIDE SOARES RIBEIRO-069128638/84-R$.2.990,57 MARIA SUELI RODRIGUES FIGUEIREDO-003120128/88-R$.1.701,85 MARISE D’ALESSANDRO PEREIRA-041063338/05-R$.9.655,64 MARLI PIRES DE CAMARGO-143544048/00-R$.24.700,50 MERICI DE FÁTIMA FREITAS-009364518/075-R$.3.028,18 MIRIAM APARECIDA GARCIA GUEDES-039861568/36-R$.8.975,04NAIR DE OLIVEIRA PEDROSO-045941958/73-R$.1.725,59 NOELMA AIKO MONTEIRO S. RIBEIRO-009285678/00-R$.5.282,42NEUZA SILVA CAVALCANTE-043122872-87-R$.9.563,89 ROSELI APARECIDA PEDROSO VIVIANE-061230348/98-R$.3.094,78 ROSELI SANTOS TOLEDO-254247708/60-R$.2.708,61 ROSEMARY LEME D. KANDASLSKI-054169348/40-R$.2.413,99 RUI OLBERG-043685408/24-R$.3.267,89 SANDRA MARIA ARAÚJO MARCONDES-105250858/82-R$.6.239,26 SATOMI TABOTA YOSHIDA-042095458/99-R$.2.414,44 SELMA SAMOGY MANDU-054884268/09-R$.3.510,47 SHIRLEY CRISTINE CINTI MATHIAS-048187388/08- R$.4.261,38 SIRLAINE SERAFIM SCLAFFANI-185048358/20-R$.3.381,82 VALÉRIA HUNGARO DE MORAES-072563678/56–R$.9.969,94 VANDERLY MOSTAFÁ MONTEIRO-009290598/67-R$.3.027,23 VERA LÚCIA DA SILVA CRUZ PRADO-077237678/62-R$.5.276,42 VILMA DA SILVA-100458148/30-R$.8.362,87 ZILDA VIEIRA LUPINACCI-068269838/50-R$.963,11 ANA ANDREA CAPELLOSSI-106393598/92-R$.5.958,03 DALVA MARIA D. SARTORELLI-013047848/27-R$.814.542,00 ELIANA KUPPER B. OLIVA-093594158/47-R$.45,00 ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-042468758/56-R$.2.892,66 IVETE PICARELI MILANÉSIO-079964028/09-R$.11.000,00 MARLIA AFFONSO CEDRO PINTO-007480708/00-R$.5.904,00 SANDRA GONÇALVES DA SILVA-082750348/25-R$.81.699,02 NATÁLIA CRISTINA O. MENEGHETI-612200430/87-R$.31.915,00 ANA LUCIA RODRIGUES PERRI-118583658/64-R$.67.900,00 MARINA YAYOI NIBU-176439268/08-119.827,47 TCLB.000

UNIDADE REGIONAL DE BAURU

UR-2

PROVISÃO DE QUITAÇÃO

PROCESSO : TC -1616/126/08

ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU

RESPONSÁVEL: FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES ASSUNTO : RECOLHIMENTO DE MULTA

Considerando o recolhimento da multa, decorrente da r. Despacho 20/06/2008, publicado no DOE 24/06/08, FLS.03, conforme guias de recolhimento acostada às fls.14, do processo supracitado, fica regularizada a situação do Senhora FÁTIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Antonio Roque Citadini, à fls. 28, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATO DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA LOTANDO na Diretoria de Contabilidade e Finanças - DCF, a partir de 05/02/2009, ROSANGELA DO CARMO NIIDE, RG 6.742.410, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal (ATO 107/2009).

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL, SUBSTITUTO DESIGNANDO JOÃO GILBERTO REY, RG 10.698.311, substituindo no cargo de Agente da Fiscalização Financeira-Chefe, do SQC-I, da Secretaria deste Tribunal, para exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Divisão, do SQC-I, durante o impedimento de Eduardo Abrame, por licença-prêmio (ATO 131/2009).

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOE DE 20/01/2009)

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

DESIGNANDO:

CARLOS LEONARDO MICHELUTTI CILONI, RG 30.455.486-8, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Namir Antônio Neves, por férias (ATO 108/2009);

JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, RG 8.123.504-5, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Namir Antônio Neves, por férias (ATO 109/2009);

RONALD MEDEIROS FILHO, RG 28.274.838-X, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Marcos Roberto Cruz, por férias (ATO 111/2009);

CAMILA RAFAEL GÔZZO BRUSCHI, RG 23.510.759-1, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQCII, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Marcos Roberto Cruz, por férias (ATO 112/2009);

FABIO NOGUEIRA SANTOS, RG 25.951.946-7, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Clara Luci Martimbianco Siqueira de Araujo, por férias (ATO 113/2009);

FABIO NOGUEIRA SANTOS, RG 25.951.946-7, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Ribeirão Preto - UR-6, durante o impedimento de Clara Luci Martimbianco Siqueira de Araujo, por licença-prêmio (ATO 114/2009);

ANA BEATRIZ DE LIMA COSTA, RG 28.654.126-9, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder por Equipe Técnica da Unidade Regional de Fernandópolis - UR-11, durante o impedimento de Paulo Roberto Gonzales Sanches, por férias (ATO 115/2009);

NEWTON LUIZ DE PAULA LIMA JUNIOR, RG 15.576.249, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, da Secretaria deste Tribunal, para responder pela Unidade Regional de Andradina - UR-15, durante o impedimento de Aires Galhego Garcia, por férias (ATO 116/2009).

ATOS DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESIGNANDO:

ABADIO SEBASTIÃO DA SILVA, RG 7.275.760-7, ocupante do cargo de Diretor Técnico de Divisão; FLAVIO HENRIQUE PASTRE, RG 22.500.487-2, substituindo no cargo de Agente da Fiscalização Financeira-Chefe, ambos do SQC-I; CECILIA SERRAT DE OLIVEIRA, RG 5.252.142 e ROSANA MARIA BARQUETE ALBARELLO, RG 7.843.500-6, ambas ocupantes do cargo de Agente da Fiscalização Financeira, do SQC-II, todos da Secretaria deste Tribunal, para comporem Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, objeto do processo TCA-37079/026/08, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 136/2009);

FERNANDO JORGE GUEDES DA CUNHA, RG 13.193.719, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização Financeira – Administração, do SQC-II; FATIMA ANICETO RODRIGUES DOS REIS, RG 15.482.614, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gabinete I, do SQC-I; assim como o Coordenador da Escola de Contas Públicas, todos da Secretaria deste Tribunal, para comporem Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, objeto do processo TCA-14683/026/08, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 138/2009).

CONCEDENDO a:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS, RG 15.825.172, o 4º qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, mais a sexta-parte de seus vencimentos, a partir de 10/12/2008, TCA-2598/888/18;

CRISTINA PANTALEÃO TORRES DE PAIVA, RG 16.113.916-4, o 4º qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, mais a sexta-parte de seus vencimentos, a partir de 17/12/2008, TCA-2684/888/18;

GINALDO ANDRADE PUGINA, RG 16.677.276, o 4º qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, mais a sexta-parte de seus vencimentos, a partir de 28/12/2008, TCA-2722/888/18.

DESPACHO PROFERIDO PELO CONSELHEIRO

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA EDGARD CAMARGO RODRIGUES PROCESSO: TC–A-023267/026/05

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS APARELHOS INDIVIDUAIS E SISTEMA DE AR CONDICIONADO, INSTALADOS NOS PRÉDIOS SEDE E ANEXOS I E II

EM EXAME: MINUTA DO TERMO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS

Autorizo a celebração do Termo de Acordo de Compensação de Créditos, firmado com a empresa Diagrama Ar Condicionado Ltda., relativo à compensação de créditos, em face do acréscimo de R$6.036,28 (seis mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos) ao valor do contrato nº 06/2006 e a supressão de R$13.363,25 (treze mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) ao valor do mesmo contrato, tendo em vista a instrução favorável dos autos.

Por conseqüência, autorizo a anulação de despesa no valor de R$ 7.326,97 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).

Publique-se.

DIRETORIA DE MATERIAIS - D.M.2

CONTRATO: 45/08

PROCESSO:TCA-31.949/026/08

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

OBJETO: Gerenciamento para processamento de documentos e manutenção corretiva dos equipamentos reprográficos deste Tribunal.

VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, a contar do recebimento pela contratada, da Autorização para Início dos Serviços.

VALOR TOTAL:R$ 601.443,75 (Seiscentos e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: elemento economico 3.3.90.39.99 da Funcional Programática 01.032.0200.4821.

BASE LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e alterações.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2009

Pg. de 16

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5125972/pg-16-legislativo-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-21-01-2009