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18 de dezembro de 2014
Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2004

Pág. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2004

Página 7 Empresarial 21/02/2004DOSP

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34 - São Paulo, 114 (35) Diário Oficial Empresarial sábado, 21 de fevereiro de 2004

rec:5993335

O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Empresas de Lavanderia e Similares do Estado de São Paulo, representante legal da categoria profissional de empregados em lavanderia e similares, integrante do 4º Grupo “Empregados em Turismo e Hospitalidade”, faz saber aos empregadores do setor econômico de lavanderia e similares que exerçam suas atividades na base territorial deste sindicato, que na forma do disposto nos artigos 580 e 582 da CLT, o desconto da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de seus empregados, correspondente a um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, deve ser efetuado até o dia 31.03.2004 e recolhido junto à Caixa Econômica até o último dia do mês de abril de 2004 impreterivelmente. Findo este prazo, a mesma será acrescida de multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, na forma do art. 600 da CLT. As empresas que não receberem as guias até o dia 30 de março deverão solicitá-las na rua Conselheiro Crispiniano,29 conj. 21 B - Centro - São Paulo - CEP 01037-001, ou pelo FAX 3259-5227.

S/P, 20/02/2004 - ROBERTO SCALIZE - Diretor Presidente

rec:7459068-04

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DE SÃO PAULO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Este Sindicato, com sede na Av. Prestes Maia, 241 - 10º andar Conjuntos 1009 - São Paulo/SP, faz saber que as Instituições compreendidas no âmbito da representação da categoria econômica “Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas”, deverão, conforme o determinado pelo artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, promover o desconto, em folha de pagamento, da Contribuição Sindical de seus empregados, cujo recolhimento deverá ser promovido a favor deste Sindicato, em conta específica mantida na Caixa Econômica Federal - Agência Brás. São Paulo, 20 de fevereiro de 2004. Wilson Torres - Presidente.

rec:7459074-04

MC - ASSENTAMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, sito a Rua Solano Trindade, 201, Sl. 7, Jd. Arabutan, Embu, SP, Cep 06803-290, CNPJ 05.100.873/0001-90, registrada e arquivada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, sob nº 056593 em 29/04/02, comunica sua liguidação e dissolução, conforme distrato social de 04/02/04.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO DE 2004

O Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul - SINPRO ABC, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos abaixo que a Contribuição Sindical, de que trata os artigos 578 a 589 da CLT, deverão descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao mês de março, o equivalente a 1 (um) dia de trabalho, a este Sindicato, Categoria Profissional: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Profissionalizante, Cursos Livres, Cursos Supletivos, Cursos Preparatórios para Vestibulares, Academias, Clubes Esportivos, SENAC, APAE, SESC, SESI, SENAI, SENAI Superior e Ensino Superior da Rede Privada de Ensino de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, compreende-se remuneração de empregado para todos os efeitos legais, além da importância fixa estipulada, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas pelo empregador. A contribuição Sindical assim descontada deverá ser recolhida até o dia 15 de abril de 2004, através da ficha de compensação bancária. O não recolhimento da Contribuição Sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a Empresa, ao pagamento de multa, conforme artigo 600 da CLT e Lei nº 6.986 de 13.4.82, como também sanções de cobrança executiva, conforme o caso, na forma da legislação vigente. Aviso: os boletos bancários poderão ser retirados na sede do sindicato, à Rua Pirituba, 61/65 - Bairro Casa Branca - Santo André - SP. Santo André, 12 de fevereiro de 2003 - Célia Regina Ferrari - Presidente.

AHLSTROM LOUVEIRA LTDA torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia nº 05000240 e requereu a Licença de Instalação de novos equipamentos para fabricação de papéis especiais, à Rua Armando Steck, 770 - B. Capivari - Louveira - SP.

rec:7217287-02

EDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, conforme artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho, COMUNICA às empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo e às empresas que possuam em seu quadro empregados da CATEGORIA DIFERENCIADA e ECONÔMICA e demais trabalhadores vinculados à atividade de processamento de dados que, no mês de MARÇO, deverão descontar dos salários de seus empregados a quantia correspondente a UM DIA DE REMUNERAÇÃO NO BRUTO, ou seja, 1/30 (um trinta avos) da importância percebida no mês. A Contribuição Sindical deverá ser depositada na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - em uma de suas agências no Estado de São Paulo, no decorrer do mês de ABRIL do corrente ano. Para a retirada da Guia de Recolhimento e Informações, dirigir-se à nossa secretaria, na Rua Lopes Chaves, 531, onde, também, serão recebidos os comprovantes de pagamento e relação dos contribuintes. O não recolhimento da Contribuição Sindical no prazo implicará em penalidades previstas no Artigo 600 da CLT e Lei Federal 6.986, de 13 de abril de1982. São Paulo, 26 de fevereiro de 2004. Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente

rec:5993303

Alternativa Ambiental Sociedade Simples Limitada torna público que requereu à CETESB as Licenças Prévia e de Instalação para depósito e armazenamento de produtos químicos a Rua Guabiruba, nº 16 Jardim Paraná São Paulo-SP.

rec:5993318

“LITOROIL - Transporte e Comércio de Resíduos Oleosos Ltda, torna público que requereu na CETESB Licença Prévia e de Instalação para comércio e transporte rodoviário de resíduos oleosos à Rua XV de Novembro, nº 462, Vila Atlantica, Mongaguá, São Paulo.

rec:5993313

NORMA ARTEFATOS DE METAIS LTDA, torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia para a atividade de Produção de artefatos estampados de metal, à Avenida Pereira Ignácio, nº 423 - Galpão A, Centro, CEP 18550-000, Boituva, São Paulo.

rec:5993314

Alpha Inox Indústria e Comércio de Artefatos em Aço Inox Ltda-ME, torna público que requereu na CETESB, a licença de instalação para indústria e comércio de artefatos em aço inox, à Rua Barra Longa, 64 -Jaguaré - São Paulo - SP.

rec:5993317

A empresa Unilever Brasil LTDA. Torna público que requereu à CETESB em 05/02/2004 a Licença Prévia e de Instalação para a atividade de ampliação da unidade de Indaiatuba - SP, situada à Rodovia Santos Dumont SP 75-Km 52,7.

A empresa Unilever Brasil LTDA. Torna público que requereu à CETESB em 05/02/2004 a Licença de Operação para a atividade de ampliação da unidade de Indaiatuba - SP, situada à Rodovia Santos Dumont SP 75 - Km 52,7.

rec:5993315

Rainha Laboratório Farmacêutico e Nutracêutico Ltda-Divisão Apícola, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação nº 34001116 para embalagem,rotulagem e vendas de produtos naturais à Av.Santana, nº 1075, bairro Pq. Ortolândia, Município de Hortolândia.

rec:5993316

A empresa Unilever Brasil LTDA. Torna público que requereu à CETESB em 05/02/2004 a Licença Prévia e de Instalação para a atividade de ampliação da unidade de Indaiatuba - SP, situada à Rodovia Santos Dumont SP 75-Km 52,7.

A empresa Unilever Brasil LTDA. Torna público que requereu à CETESB em 05/02/2004 a Licença de Operação para a atividade de ampliação da unidade de Indaiatuba - SP, situada à Rodovia Santos Dumont SP 75 - Km 52,7.

rec:5993331

A Empresa GRÁFICA & EDITORA RIMI LTDA.-EPP torna público que requereu junto à CETESB a LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO, à Avenida Ângelo Piva, nº 471, Centro, Brotas, SP.

rec:5993227

SOCIEDADE AMIGOS DE VILA GRANADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do Artigo 25º, convoco todos os associados com direito a voto para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se dia 21 de março de 2.004, às 10:00, com 2/3 dos associados presentes ou às 10:30, em segunda chamada com qualquer número de associados, e término previsto para às 14:00, em uma das sedes situada à Rua Itinguçu, 55 ou 68 - Vila Granada, Penha- Capital- SP, afim de tratar da seguinte ordem do dia: A- Apresentação para aprovação das contas da Sociedade referente ao 2º Semestre de 2.003. B - Assuntos vários de interesse dos associados. São Paulo, 20 de fevereiro de 2.004. Euthiquio Lima das Virgens - Presidente.

rec:5993306

Atendendo à deliberação CONSEMA - 6/95, de 21/06/95, a empresa S.J. Empreendimentos Imobiliários Agrícola Ltda., CNPJ: 05.341.778/0001-88, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente a licença prévia para a instalação do Distrito Industrial Anhanguera, a ser implantado a margem da rodovia SP 330 sentido capital - interior, município de Limeira, mediante a apresentação do Relatório Ambiental Preliminar - RAP. Declara aberto o prazo de 30 dias, à partir da data de publicação desta nota, para manifestação por escrito, de qualquer interessado, a qual deve ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido e dirigida ao Departamento de Análise de Impacto Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente - DAIA/SMA, AV. Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345 - prédio 12 - 1º andar - Alto de Pinheiros, São Paulo -Cep 05459-000.

rec:5993332

ADDTECH TECNOLOGIA LTDA-EPP, torna público que requereu à CETESB a Licença de Instalação para atividade de Montagem de Painéis Eletr0-Eletrônicos, localizada à Rua Senador Cesar Vergueiro, 362 - Vila América-Rudge Ramos/S.B.Campo - Cep: 09641-020.

rec:5993343

Metal 2 Ind. e Com. Ltda., torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia nº 43000325 e requereu a Licença de Instalação p/ fabricação de peças e acessórios p/ veículos automotores, na Av. Dr. José Carlos Tonon, 555 - Dist. Luiz Torrani - Mogi Mirim/SP.

rec:5993350

INBRAFIL Indústrias & Comércio Ltda. torna público que requereu à CETESB a Renovação da Licença de Operação para fabricação de pçs p/ maq. de lavar de uso indl. à rua Salvador Pires de Lima, 87 - São Paulo / SP.

rec:5993353

PICFEER Indústrias & Comércio Ltda. torna público que requereu à CETESB a Renovação da Licença de Operação para fabricação de artefatos plásticos p/ uso na ind. mecânica à rua Aurantina, 95 - São Paulo / SP.

rec:5993438

AUTO POSTO IBÉRICO LTDA torna público que requereu na CETESB a LICENÇA DE OPERAÇÃO p/ o comércio varejista de combustível sito à Avenida Aricanduva, 5008 - Jd Aricanduva - São Paulo - SP.

rec:5993531

Recicle Ind. e Com. de Tintas Ltda-ME torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação nº 16002655 e requereu a Licença de Operação p/ fab. de tintas sito à Av. João XXIII, nº 3258, Mauá, SP

rec:5993585

A Empresa Municipal de Urbanização - EMURB torna público que recebeu da SMA a Licença Prévia nº 00695 de 20/02/04 para a obra de prolongamento da Avenida Nova Trabalhadores, com validade de 1 ano a contar de sua emissão.

rec:7217288-02

Art ’s Pedras Mármores e Granitos Ltda ME,torna público rec.CETESB Lic.Instal. no.21001179,p/Ind.e Com.de pedras e outros minerais p/contr.(mármore,granito,ardósia e outros) Av.Prof.Alberto V. Sachs, 2260,Vl.Monteiro,Piracicaba-SP e req.Lic.Oper.p/mesma ativ.e loc.

rec:5993312

SANTA CANDIDA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, torna público que requereu a CETESB a Licença Previa / Instalação para ampliações industriais, sito a Fazenda Santa Cândida, Distrito de Pedro Alexandrino, no município de Bocaina -SP-rec:7804507-08

POSTO SÃO JUDAS TADEU DE OURINHOS LTDA, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Prévia 11000257 e Instalação 11001138 para comércio varejista de combustíveis e lubrificantes na Av. Jacinto Sá, 1686, São Bento, Ourinhos - SP

rec:8303253-13

L.B.M. SERIGRAFIA LTDA, torna público que recebeu a Licença de Instalação da CETESB n.º 12000345, e requereu a Licença de Operação para o endereço Rua Celso Jaloto Ávila, s/n.º, Vila São José, na cidade de Santo Anastácio (SP), na atividade de serigrafia.

rec:5993307

A LAPA SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA., torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente a Licença Prévia para a implantação da Central de Disposição de Resíduos (CDR) LAPA - Aterro Sanitário de Mongaguá, situado no município de Mongaguá, Baixada Santista - Estado de São Paulo, mediante a apresentação do Relatório Ambiental Preliminar - RAP. Declara aberto o prazo de 30 dias a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado, a qual deve ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido e dirigida ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente - DAIA/SMA, Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345, prédio 12, 1º Andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP -CEP 05489-900.

rec:7804506-08

AUTO POSTO CANAÃ LTDA, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia 11000246 para posto de gasolina na Rua Raimundo Mariotto, 888, Chavantes Novo, Chavantes - SP

rec:8303254-13

ADASEBO IND. COM. PROD. ANIMAIS LTDA, torna público que recebeu da CETESB a LP n.º 12000150 e LI n.º 12000648, para Ind. Farinha de Carne/Sebo, sito à Rod. ADM 030 Km 2,6, s/n-Adamantina-SP. e solicitou a LF para a mesma atividade.

rec:8303257-13

NELSON BERNARDES GARCIA, torna público que requereu da CETESB a Licença Prévia e de Instalação para o Desmembramento, na Av. D. Pedro II, próximo Soc. Rancho Clube, Jardim Universitário, Rancharia - SP..

rec:7912421-09

Apis Flora Ind. e Com. Ltda, torna público que requereu à CETESB a Licença Prévia / Ampliação, para Indústria de cosmético e produtos de higiene pessoal, Av. Barão do Bananal - n.º 2305 - Jd. Anhanguera -Ribeirão Preto - SP.

rec:8207236-12

VALDIR DOS SANTOS BISPO - ME -Torna público que recebeu dà CETESB a Licença Prévia nº 06000412 e a Licença de Instalação nº 06002305 p/ ativ. de gráfica, sito a Rua Luzia E. Soares Valverde, 85 - Jd. Novo Mundo - Sorocaba - SP

rec:8207237-12

Ciclo Ligas Com. de Metais Ltda., torna público que requereu a CETESB licença prévia para a atividade de comércio de metais não ferrosos e reciclagem de metais não ferrosos e material plástico (PVC) na Av. Vela Olímpica, nº 704 - Sorocaba/SP.

rec:8207238-12

MARIA EMILIA AMARAL MARTIM - ME, torna público que requereu a CETESB, Licença de previa/Instalação, para atividade de produção de produtos químicos domisanitários, situado à Av. Vitor Andrews 4058, Éden no Município de Sorocaba

rec:8207239-12

LBI Brasil S/C Ltda, torna público que requereu a CETESB Licença de Operação para atividade de posto de abastecimento de combustíveis à Av. Adonias Cepellos, 500, esq. c/ Av. Isoraida Marques Peres, Vossoroca - Sorocaba/SP.

rec:8207240-12

AVICULTURA GRANJA CÉU AZUL LTDA., torna público que recebeu da CETESB, Licença de Operação nº 06002193 para a atividade de Abate e Comercio de Aves, na Rua Laura Maiello Kook nº 300 - Jardim Novo Mundo - SOROCABA - SP

rec:8207241-12

Lais Aparecida Rodrigues Coelho Kossugue Conceição ME , torna público que recebeu da Cetesb L.P. 46.000.106 E L.I. 46.000480, e requereu L. de Operação p/ ativ. serraria com desdobramento de madeira, Fazenda Kantian -Ribeirão Branco SP.

rec:8207242-12

Neoflex Ind. E Com. Ltda torna púlblico que recebeu da CETESB a licença de operação nº 06002094 válida até 24/10/2006 p/ a atividade de industrialização e com. de artefatos de borracha e matérias plásticas, situada à Av. Dos Bandeirantes, 235, B. Itaqui, P. Feliz - SP

rec:7459056-04

Rock Bolt do Brasil Sistemas de Fixação Ltda-EPP., torna público que requereu à Cetesb a Licença Previa de Instalação para atividade de Envasamento de Sistemas de Fixação, na Rua Ida Vanussi Puntel, 210

- São Miguel Pta - SP.

rec:7459070-04

A TEKCOM LTDA, sito a Estrada do Pinheirinho Novo, 2.120, Bairro do Pinheirinho Itaquaquecetuba, São Paulo, torna público que recebeu da CETESB Licença de Operação nº 26000792 para Metalúrgica em endereço supra.

rec:7459071-04

A TEKCOM LTDA, sito a Estrada do Pinheirinho Novo, 1.915, Bairro do Pinheirinho Itaquaquecetuba, São Paulo, torna público que recebeu da CETESB Licença de Operação nº 26000793 para Tratamento Superficial (Pintura) em endereço supra.

rec:7459072-04

Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., torna público que Recebeu da cetesb a licença Operação nº 18000562, para posto de abastecimento e serviços, localizado Av. Airton Senna nº 1.511- Jardim Intermares-Praia Grande-Estado de São Paulo.

rec:7503471-05

Sidnei Marcos Merli Andradina - ME, torna público que recebeu da CETESB, Lic. Prévia n.º 13000122, Lic. Instalação n.º 13000874 e está requerendo a Lic. de Operação para fabricação de móveis de madeira, na Rua Hermegildo Passareli, 104 - em Araçatuba - SP.

sábado, 21 de fevereiro de 2004 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 114 (35) – 7

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ (MF) nº 59.285.411/0001-13 - NIRE nº 35.300.012.879

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2003

DATA, HORA e LOCAL - 17 de setembro de 2003, às 8:00 horas, em sua sede social localizada, na Avenida Paulista nº 2.240, no bairro de Cerqueira César, em São Paulo, Capital; PRESENÇA - compareceram acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas” da sociedade; MESA DIRETORA - a Assembléia foi instalada e presidida pelo 1º Diretor Conselheiro, Dr. Luiz Sebastião Sandoval e, conforme faculta o parágrafo único do artigo décimo sexto (16º) do Estatuto Social, secretariada pelo 3º Diretor Conselheiro e Diretor Superintendente, sr. Rafael Palladino; CONVOCAÇÃO - dispensa da a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas; ORDEM DO DIA - (a) discutir e deliberar sobre a mudança de denominação do atual cargo de Diretor Adjunto para Diretor Operacional; (b) discutir e deliberar sobre a criação do cargo de Diretor de Crédito e Risco; (c) discutir e deliberar sobre a extinção dos cargos de Diretor Jurídico e Diretor de Planejamento e Tecnologia; (d) aprovar, em decorrência das alterações pretendidas, as novas redações dos artigos décimo-sexto (16º) e seu parágrafo único; décimo-sétimo (17º) e seu parágrafo único; décimo-oitavo (18º) , mantidos os seus parágrafos primeiro e segundo; vigésimo (20º) ; vigésimo-segundo (22º) , mantido o seu parágrafo único; vigésimo-terceiro (23º) e seu parágrafo primeiro, mantido o seu parágrafo segundo; vigésimo-quarto (24º) e seu parágrafo único; vigésimo-quinto (25º) , mantido o seu parágrafo único; vigésimo-sexto (26º) ; vigésimo-sétimo (27º) , vigésimooitavo (28º) ; vigésimo-nono (29º) e trigésimo-terceiro (33º) , este último passando, também, a ser renumerado para artigo trigésimo-primeiro (31º) , excluindo-se a atual redação dos artigos trigésimo-primeiro (31º) e trigésimo-segundo (32º) do Estatuto Social e renumerando, em sequência, os demais artigos seguintes; (e) deliberar sobre a renúncia apresentada pelo sr. José Luiz Antiório ao cargo de Diretor de Investimentos da sociedade; (f) eleger novo membro para ocupar o cargo de Diretor de Investimentos da sociedade, em substituição ao sr. José Luiz Antiório; (g) con solidar a composição da Diretoria da sociedade; (h) por força das alterações estatutárias pretendidas, consolidar o Estatuto Social; e (i) outros assuntos de interesse social; DELIBERAÇÕES - PRIMEIRA - em atendimento à matéria indicada no item a da Ordem do Dia, foi aprovada a mudança de denominação do cargo de Diretor Adjunto para Diretor Operacional, permanecendo as mesmas atribuições do primeiro, acrescentando-se a responsabilidade pela área operacional da sociedade, mantido nas funções o atual Diretor Adjunto, sr. Wilson Roberto de Aro, daqui por diante como Diretor Operacional; SEGUNDA - em cumprimento ao assunto indicado no item b da Ordem do Dia, foi aprovada a criação do cargo de Diretor de Crédito e Risco, ao qual caberá a responsabilidade pela formalização, processamento e controle das operações de crédito, cabendo-lhe também responder pela Central de Risco de Crédito, sendo remanejado para o novo cargo o atual Diretor Operacional, sr. Adalberto Savioli; TERCEIRO - reportan do-se à matéria indicada no item c da Ordem do Dia, foi aprovada a extinção dos cargos de Diretor Jurídico e Diretor de Planejamento e Tecnologia da sociedade; QUARTO - passando à matéria constante do item d da Ordem do Dia, foram aprovadas as alterações estatutárias respectivas, cujas redações passaram a ser as seguintes: ARTIGO DÉCIMO-SEXTO (16º) - As Assembléias Gerais serão convocadas por qualquer membro da Diretoria, com exceção do Diretor de Investimentos, instaladas pelo Primeiro Diretor Conselheiro, dirigidas pelo Diretor Superintendente e secretariadas pelo Diretor Operacional da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Na ausência do Primeiro Diretor Conselheiro, a instalação das Assembléias Gerais caberá a qualquer outro Diretor Conselheiro, devendo os acionistas indicar outras pessoas para dirigir e secretariar os trabalhos, caso também se verifique a ausência do Diretor Superintendente e do Diretor Operacional da sociedade. ARTIGO DÉCIMO-SÉTIMO (17º) - A Administração da sociedade competirá a dois grupos de Diretores, sendo o primeiro grupo composto de 03 (três) membros designados 1º Diretor Conselheiro, 2º Diretor Conselheiro e 3º Diretor Conselheiro e o segundo grupo por 04 (quatro) membros, designados: Diretor Superintendente, Diretor Operacional, Diretor de Crédito e Risco e Diretor Administrativo. Haverá ainda o cargo de Diretor de Investimentos com funções específicas e que não manterá qualquer vínculo com a administração e demais atividades da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Um dos cargos de Diretor Conselheiro não é de eleição obrigatória, podendo, assim, permanecer vago. O cargo de Diretor Administrativo também não é de eleição obrigatória, motivo pelo qual poderá permanecer vago ou ter suas atribuições exercidas cumulativamente pelo Diretor Superintendente ou pelo Diretor Operacional. ARTIGO DÉCIMO-OITAVO (18º) - A Diretoria, composta de 07 (sete) membros, residentes no País, acionistas ou não, será eleita pela Assembléia Geral, que também fixará seus honorários, e destituíveis por ela a qualquer tempo. PARÁGRAFO PRIMEIRO (1º) - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse daqueles que forem eleitos para o mandato seguinte. PARÁGRAFO SEGUNDO (2º) - Os Diretores eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante termo lavrado em livro de Atas de Reuniões de Diretoria, após aprovação pelo Banco Central do Brasil, ficando dispensados de prestar fiança à sociedade ou qualquer outro tipo de garantia. ARTIGO VIGÉSIMO (20º) - No caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, caberá a qualquer Diretor Conselheiro substituir o diretor ausente, afastado ou renunciante. Quando a vaga referirse ao cargo de Diretor de Investimentos, o Diretor Conselheiro que o substituir ficará afastado de suas funções e não terá, em seu novo cargo, qualquer vínculo com as demais atividades da sociedade. Em qualquer das hipóteses acima, o novo ocupante do cargo completará o mandato do substituído, até a próxima Assembléia Geral. ARTIGO VIGÉSIMO-SEGUNDO (22º) - Aos Diretores Conselheiros competirá: I - fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II - substituir os demais Diretores da companhia, em caso de ausência, afastamento ou vacância de cargo; III - convocar a qualquer tempo a Assembléia Geral; IV - alienar, onerar e adquirir bens imóveis, assinando os respectivos contratos e escrituras públicos ou particulares; V - assumir obrigações, em nome da sociedade, de valores excedentes ao equivalente a 4.700 (quatro mil e setecentos) salários mínimos; VI - outorgar procurações em nome da sociedade, nos limites de suas atribuições e poderes. PARÁGRAFO ÚNICO - A validade dos atos descritos nos itens acima dependerá da assinatura conjunta de dois Diretores Conselheiros. - DOS DIRETORES SUPERINTENDENTE, OPERACIONAL, DE CRÉDITO E RISCO E ADMINISTRATIVO - ARTIGO VIGESIMO-TERCEIRO (23º) -Os Diretores Superintendente, Operacional, de Crédito e Risco e Administrativo reunir-se-ão, sempre que necessário, mediante convocação de um ou mais de seus membros, podendo deliberar com a presença de, no mínimo, 02 (dois) membros. PARÁGRAFO PRIMEIRO (1º) - Este grupo de Diretores deliberará sempre por maioria de votos e, em caso de empate, o Diretor Superintendente, além do voto pessoal, usará do voto de qualidade. PARÁGRAFO SEGUNDO (2º) - As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. ARTIGO VIGÉSIMO-QUARTO (24º) - Aos Diretores Superintendente, Operacional, de Crédito e Risco e Administrativo, cabe: (a) contrair obrigações, em nome da sociedade, em valores cujo total não exceda ao equivalente a 4.700 (quatro mil e setecentos) salários mínimos, emitindo promissórias, sacando e aceitando letras de câmbio, firmando compromissos, acordos, contratos e outros documentos assemelhados que envolvam responsabilidade social; (b) outorgar procurações em nome da companhia, com poderes para a prática de atos privativos da Diretoria, exceto aqueles que digam respeito à gestão ampla da sociedade, ou outros necessários à consecução dos objetivos sociais; (c) confessar dívidas, disputar, renunciar ou transigir direitos e fazer acordos de qualquer espécie; (d) assinar contratos de prestação de serviços pertinentes ao objetivo social; (e) aprovar a contratação, promoção, demissão e suspensão de empregados, sempre que a forma de remuneração implicar em estipulação de ganhos variáveis, tais como participações sobre vendas, comissões e outras formas assemelhadas, vedada apenas a participação sobre lucros da companhia; (f) represen tar a sociedade em juízo ou fora dele, pessoalmente ou mediante outorga de procurações com poderes da cláusula “ad judicia” ou “ad negocia”; (g) sacar cheques contra estabelecimentos bancários e receber valores junto a instituições financeiras, quaisquer que sejam as suas origens. PARÁGRAFO ÚNICO - A validade dos atos descritos nas letras a, b, c e d dependerá das assinaturas de dois (2) Diretores, sempre em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Superintendente ou o Diretor Operacional. Para a validade dos atos previstos nas letras e, f e g deste artigo, serão necessárias as assinaturas de dois (2) diretores, sempre em conjunto. Face a impedimento legal, o Diretor de Investimentos não terá o poder de representar a sociedade para os atos previstos neste artigo. ARTIGO VIGESIMO-QUINTO (25º) - Poderão os Diretores Superintendente e Operacional, sempre assinando em conjunto, constituir procuradores para a prática de atos de sua competência, vedada a outorga com poderes de substabelecimento para os atos descritos nas letras a, b, c e d do artigo anterior. PARÁGRAFO ÚNICO -As procurações terão sempre o prazo máximo de validade de apenas 01 (um) ano, exceto quando os poderes forem com a cláusula “ad judicia”. ARTIGO VIGESIMO-SEXTO (26º) - Poderão ser praticados, mediante assinatura isolada do Diretor Superintendente ou Operacional ou de Crédito e Risco ou Administrativo ou, ainda, de procurador ou procuradores constituídos pela sociedade, os atos a seguir relacionados: (a) depoimento pessoal em juízo; (b) en dossos de cheques recebidos de terceiros, unicamente para fins de depósito em estabelecimentos bancários, nas contas da sociedade; (c) assinatura de cartas, memorandos, pedidos de verificação de saldos junto a instituições financeiras e bancárias e de outros documentos assemelhados; (d) endosso de duplicatas ou recibos a favor de instituições financeiras para fins de descontos, caução, garantia ou simples cobrança; (e) representação da sociedade junto a repartições públicas, entidades paraestatais, autarquias e órgãos assemelhados, federais, estaduais ou municipais; (f) assinatura de contratos de trabalho, carteiras profissionais, avisos de férias e quaisquer outros documentos relacionados com os empregados da sociedade, com a ressalva do disposto na letra e do artigo vigésimoquarto (24º) anterior; (g) assinatura de termos de abertura em livros, para fins de registro junto a repartições públicas. ARTIGO VIGÉSIMO-SÉTIMO (27º) - Ao Diretor Superintendente, sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, caberá especificamente: (a) a coordenação das atividades e negócios da sociedade; (b) o encargo de presidir as Assembléias Gerais e os trabalhos das reuniões da Diretoria, bem como a tarefa de fazer cumprir as deliberações nelas tomadas. Em seus impedimentos temporários, o Diretor Superintendente será substituído pelo Diretor Operacional. ARTIGO VIGÉSIMO-OITAVO (28º) - Ao Diretor Operacional caberá a responsabilidade pela área operacional da sociedade, competindo-lhe, igualmente, sem prejuízo das demais obrigações que lhe são conferidas por este Estatuto, secretariar as Assembléias Gerais e colaborar com os demais Diretores no desempenho de suas funções, inclusive substituindo-os em seus impedimentos temporários, com exceção do cargo de Diretor de Investimentos. ARTIGO VIGÉSIMO-NONO (29º) - Ao Diretor de Crédito e Risco caberá a responsabilidade pela formalização, processamento e controle das operações de crédito, cabendo-lhe também responder pela Central de Risco de Crédito da sociedade. ARTIGO TRIGÉSIMO-PRIMEIRO (31º) - Em seus impedimentos temporários, o Diretor Superintendente será substituído pelo Diretor Operacional; nos demais casos, os Diretores substituir-se-ão mutuamente, com exceção do Diretor de Investimentos. QUINTA - reportando-se ao contido no item e da Ordem do Dia, ficou consignado em ata o pedido de renúncia formulado por sr. José Luiz Antiório ao cargo de Diretor de Investimentos da sociedade; SEXTA - passando ao enunciado no item f da Ordem do Dia, o senhor Presidente disse aos senhores acionistas presentes que a assembléia deveria eleger um novo membro para ocupar o cargo de Diretor de Investimentos da sociedade, em substituição ao ex-diretor, sr. José Luiz Antiório, e, uma vez procedida a eleição, verificou-se haver sido eleito o sr. VILMAR BERNARDES DA COSTA , brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.638.098-SSP/SP e do CPF/MF nº 057.073.318-91, domiciliado nesta Capital, na Rua Jaceguai, 400, no Bairro da Bela Vista, o qual preenche as condições previstas na Resolução nº 3.041, de 28.11.2002, do Banco Central do Brasil, e terá a responsabilidade pela gestão e supervisão dos recursos de terceiros, bem como pela prestação de informações a ele relativas, não possuindo qualquer vínculo com a administração e demais atividades da sociedade. O mandato do diretor, ora eleito, coincidirá com o término da vigência do mandato dos demais diretores. Ficou também aprovado que o novo Diretor perceberá os mesmos honorários que até então vinha recebendo o seu antecessor, sr. José Luiz Antiório. SÉTIMA - reportando-se à matéria referida no item g da Ordem do Dia, a Diretoria da sociedade, integrada por membros que preenchem as condições previstas na Resolução nº 3.041, de 28.11.2002, do Banco Central do Brasil, ficou assim composta: 1º Grupo de Diretores: DIRETORES CONSELHEIROS: 1º Diretor Conselheiro: LUIZ SEBASTIÃO SANDOVAL , brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG. nº 3.804.798-SSP/SP e do CPF (MF) nº 064.288.278-91, domiciliado nesta Capital, na rua Jaceguai nº 496, no bairro da Bela Vista; 2º Diretor Conselheiro: HENRIQUE ABRAVANEL , brasileiro, casado, dirigente empresarial, portador da cédula de identidade RG. nº 3.223.365-SSP/SP e do CPF (MF) nº 003.957.658-20, domiciliado nesta Capital, na rua Jaceguai nº 496, no bairro da Bela Vista; e 3º Diretor Conselheiro: RAFAEL PALLADINO , brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG. nº 4.371.288-SSP/SP e do CPF (MF) nº 766.566.758-91, domiciliado nesta Capital, na Avenida Paulista nº 2.240. 2º Grupo de Diretores: DIRETOR SUPERINTENDENTE: RAFAEL PALLADINO , brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG. nº 4.371.288-SSP/SP e do CPF (MF) nº 766.566.758-91, domiciliado nesta Capital, na Avenida Paulista nº 2.240; DIRETOR OPERACIONAL: WILSON ROBERTO DE ARO , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG. nº 9.552.177-SSP/SP e do CPF (MF) nº 007.425.678-50, domiciliado nesta Capital, na Avenida Paulista nº 2.240; DIRETOR DE CRÉDITO E RISCO: ADALBERTO SAVIOLI , brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG. nº 13.551.682-SSP/SP e do CPF (MF) nº 117.954.368-83, domiciliado nesta Capital, na Avenida Paulista nº 2.240; e DIRETOR DE INVESTIMENTOS: VILMAR BERNARDES DA COSTA , brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.638.098-SSP/SP e do CPF (MF) nº 057.073.318-91, domiciliado nesta Capital, na Rua Jaceguai, 400, no Bairro da Bela Vista, ficando vago o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO da sociedade; OITAVA - finalmente, reportando-se à matéria indicada na letra h da Ordem do Dia e, em decorrência das alterações estatutárias anteriormente procedidas, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cujo texto encontra-se, em apartado, fazendo, por conseguinte, parte integrante e indissolúvel da presente ata; QUORUM DAS DELIBERAÇÕES - todas as deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO - leitura, aprovação e assinatura da ata. São Paulo, 17 de setembro de 2003. Luiz Sebastião Sandoval - Presidente da Mesa; - Rafael Palladino - Secretário. Acionistas presentes: p/ BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. , João Pedro Fassina e Henrique Abravanel, p/ SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA. , Luiz Sebastião Sandoval e Gilberto Lupo; p/ LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A , João Pedro Fassina e Henrique Abravanel; e HENRIQUE ABRAVANEL . A presente é cópia autêntica da original lavrada em livro próprio. Luiz Sebastião Sandoval - Presidente - Rafael Palladino - Secretário. Visto: Adhemar Iervolino - OAB/SP nº 17.763. BANCO PANAMERICANO S.A. - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO A PARTIR DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2003. CAPÍTULO PRIMEIRO (1) - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - DENOMINAÇÃO - ARTIGO PRIMEIRO (1º) - O BANCO PANAMERICANO S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por estes Estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. SEDE - ARTIGO SEGUNDO (2º) - O foro jurídico da sociedade é o da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, onde se acha instalada sua sede social. Poderá a sociedade, por deliberação de sua Diretoria, instalar filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do Território Nacional, observadas as disposições legais em vigor. OBJETO - ARTIGO TERCEIRO (3º) - A sociedade tem como objeto social: (a) a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial e de crédito, financiamento e investimentos, inclusive câmbio); e (b) a administração de carteiras de investimentos, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. DURAÇÃO - ARTIGO QUARTO (4º) - A sociedade vigorará por tempo indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO (2º) - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - CAPITAL SOCIAL - ARTIGO QUINTO (5º) - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$185.670.471,14 (cento e oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e hum reais e catorze centavos). AÇÕES - ARTIGO SEXTO (6º) - O Capital social é dividido e representado por 33.649 (trinta e três mil, seiscentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas, todas do valor nominal de R$5.517,86 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) cada, indivisíveis em relação à sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Por força de preceito legal, as ações se revestirão sempre da forma nominativa, sendo vedada a sua conversão ao portador. ARTIGO SÉTIMO (7º) - As ações serão representadas por títulos simples ou múltiplos, sempre assinados por dois Diretores, com exceção do Diretor de Investimentos. AUMENTOS DE CAPITAL - ARTIGO OITAVO (8º) - Nos aumentos de capital por subscrição, a Assembléia que os deliberar fixará as condições para a realização das prestações que forem assumidas, as quais figurarão, necessariamente, nos boletins respectivos. INTEGRALIZAÇÕES - ARTIGO NONO (9º) - O acionista que não fizer o pagamento nas condições estabelecidas e reproduzidas no boletim ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária idêntica à variação do IPC -Índice de Preços ao Consumidor e multa de 10% (dez por cento), observadas as demais prescrições legais. PARÁGRAFO ÚNICO - Na eventualidade de mora do acionista, ficará a companhia com o direito de valer-se das faculdades previstas no artigo 107 e parágrafos da Lei nº 6.404/76. ARTIGO DÉCIMO (10º) - Na proporção do número e classes de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital; o direito deverá ser exercido dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata da Assembléia Geral que o tiver deliberado, ou da publicação do aviso que resuma as deliberações tomadas. DIREITO DE VOTO - ARTIGO DÉCIMO-PRIMEIRO (11º) - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. LIMITAÇÕES À CIRCULAÇÃO DAS AÇÕES - ARTIGO DÉCIMO-SEGUNDO (12º) - O acionista que pretender vender suas ações deverá dar preferência aos demais, através de carta à Diretoria, na qual indicará preço e condições. A Diretoria comunicará a pretensão aos demais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo, estes, em igual prazo, exercer o direito de preferência na proporção das ações que possuírem. ARTIGO DÉCIMO-TERCEIRO (13º) - As ações não poderão ser dadas em garantia de obrigações contraídas pelos seus respectivos titulares. CAPÍTULO TERCEIRO (3º) - ASSEMBLÉIA GERAL DOS ACIONISTAS - ARTIGO DÉCIMO-QUARTO (14º) - A Assembléia Geral terá todos os poderes que lhe são conferidos por lei para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. ARTIGO DÉCIMO-QUINTO (15º) - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á até o dia 30 de abril de cada ano e a Extraordinária sempre que para tanto for convocada. ARTIGO DÉCIMO-SEXTO (16º) - As Assembléias Gerais serão convocadas por qualquer membro da Diretoria, com exceção do Diretor de Investimentos, instaladas pelo Primeiro Diretor Conselheiro, dirigidas pelo Diretor Superintendente e secretariadas pelo Diretor Operacional da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Na ausência do Primeiro Diretor Conselheiro, a instalação das Assembléias Gerais caberá a qualquer outro Diretor Conselheiro, devendo os acionistas indicar outras pessoas para dirigir e secretariar os trabalhos, caso também se verifique a ausência do Diretor Superintendente e do Diretor Operacional da sociedade. CAPÍTULO QUARTO (4º) - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO DÉCIMO-SÉTIMO (17º) - A Administração da sociedade competirá a dois grupos de Diretores, sendo o primeiro grupo composto de 03 (três) membros designados 1º Diretor Conselheiro, 2º Diretor Conselheiro e 3º Diretor Conselheiro e o segundo grupo por 04 (quatro) membros, designados: Diretor Superintendente, Diretor Operacional, Diretor de Crédito e Risco e Diretor Administrativo. Haverá ainda o cargo de Diretor de Investimentos com funções específicas e que não manterá qualquer vínculo com a administração e demais atividades da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Um dos cargos de Diretor Conselheiro não é de eleição obrigatória, podendo, assim, permanecer vago. O cargo de Diretor Administrativo também não é de eleição obrigatória, motivo pelo qual poderá permanecer vago ou ter suas atribuições exercidas cumulativamente pelo Diretor Superintendente ou pelo Diretor Operacional. ARTIGO DÉCIMO-OITAVO (18º) - A Diretoria, composta de 07 (sete) membros, residentes no País, acionistas ou não, será eleita pela Assembléia Geral, que também fixará seus honorários, e destituíveis por ela a qualquer tempo. PARÁGRAFO PRIMEIRO (1º) - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse daqueles que forem eleitos para o mandato seguinte. PARÁGRAFO SEGUNDO (2º) - Os Diretores eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante termo lavrado em livro de Atas de Reuniões de Diretoria, após aprovação pelo Banco Central do Brasil, ficando dispensados de prestar fiança à sociedade ou qualquer outro tipo de garantia. ARTIGO DÉCIMO-NONO (19º) - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição. ARTIGO VIGÉSIMO (20º) - No caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, caberá a qualquer Diretor Conselheiro substituir o diretor ausente, afastando ou renunciante. Quando a vaga referir-se ao cargo de Diretor de Investimentos, o Diretor Conselheiro que o substituir ficará afastado de suas funções e não terá, em seu novo cargo, qualquer vínculo com as demais atividades da sociedade. Em qualquer das hipóteses acima, o novo ocupante do cargo completará o mandato do substituído, até a próxima Assembléia Geral. DOS DIRETORES CONSELHEIROS - ARTIGO VIGÉSIMO-PRIMEIRO (21º) - Os Diretores Conselheiros reunir-se-ão, sempre que necessário, mediante convocação de um ou mais membros, podendo deliberar com a presença de, no mínimo, 02 (dois) Diretores. PARÁGRAFO PRIMEIRO (1º) - O grupo de Diretores Conselheiros deliberará sempre por maioria de votos e, em caso de empate, o Primeiro Diretor, pela ordem de eleição, além do voto pessoal, usará do voto de qualidade. PARÁGRAFO SEGUNDO (2º) - As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. ARTIGO VIGÉSIMO-SEGUNDO (22º) - Aos Diretores Conselheiros competirá: I - fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II - substituir os demais Diretores da companhia, em caso de ausência, afastamento ou vacância de cargo; III - convocar a qualquer tempo a Assembléia Geral; IV - alienar, onerar e adquirir bens imóveis, assinando os respectivos contratos e escrituras públicos ou particulares; V - assumir obrigações, em nome da sociedade, de valores excedentes ao equivalente a 4.700 (quatro mil e setecentos) salários mínimos; VI - outorgar procurações em nome da sociedade, nos limites de suas atribuições e poderes. PARÁGRAFO ÚNICO - A validade dos atos descritos nos itens acima dependerá da assinatura conjunta de dois Diretores Conselheiros. DOS DIRETORES SUPERINTENDENTE, OPERACIONAL, DE CRÉDITO E RISCO E ADMINISTRATIVO - ARTIGO VIGÉSIMO-TERCEIRO (23º) - Os Diretores Superintendente, Operacional, de Crédito e Risco e Administrativo reunir-se-ão, sempre que necessário, mediante convocação de um ou mais de seus membros, podendo deliberar com a presença de, no mínimo, 02 (dois) membros. PARÁGRAFO PRIMEIRO (1º) - Este grupo de Diretores deliberará sempre por maioria de votos e, em caso de empate, o Diretor Superintendente, além do voto pessoal, usará do voto de qualidade. PARÁGRAFO SEGUNDO (2º) - As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. ARTIGO VIGÉSIMO-QUARTO (24º) - Aos Diretores Superintendente, Operacional, de Crédito e Risco e Administrativo, cabe: (a) contrair obrigações, em nome da sociedade, em valores cujo total não exceda ao equivalente a 4.700 (quatro mil e setecentos) salários mínimos, emitindo promissórias, sacando e aceitando letras de câmbio, firmando compromissos, acordos, contratos e outros documentos assemelhados que envolvam responsabilidade social; (b) outorgar procurações em nome da companhia, com poderes para a prática de atos privativos da Diretoria, exceto aqueles que digam respeito à gestão ampla da sociedade, ou outros necessários à consecução dos objetivos sociais; (c) confessar dívidas, disputar, renunciar ou transigir direitos e fazer acordos de qualquer espécie; (d) assinar contratos de prestação de serviços pertinentes ao objetivo social; (e) aprovar a contratação, promoção, demissão e suspensão de empregados, sempre que a forma de remuneração implicar em estipulação de ganhos variáveis, tais como participações sobre vendas, comissões e outras formas assemelhadas, vedada apenas a participação sobre lucros da companhia; (f) representar a sociedade em juízo ou fora dele, pessoalmente ou mediante outorga de procurações com poderes da cláusula “ad judicia” ou “ad negocia”; (g) sacar cheques contra estabelecimentos bancários e receber valores junto a instituições financeiras, quaisquer que sejam as suas origens. PARÁGRAFO ÚNICO - A validade dos atos descritos nas letras a, b, c e d dependerá das assinaturas de dois (2) Diretores, sempre em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Superintendente ou o Diretor Operacional. Para a validade dos atos previstos nas letras e, f e g deste artigo, serão necessárias as assinaturas de dois (2) diretores, sempre em conjunto. Face a impedimento legal, o Diretor de Investimentos não terá o poder de representar a sociedade para os atos previstos neste artigo. ARTIGO VIGESIMO-QUINTO (25º) - Poderão os Diretores Superintendente e Operacional, sempre assinando em conjunto, constituir procuradores para a prática de atos de sua competência, vedada a outorga com poderes de substabelecimento para os atos descritos nas letras a, b, c e d do artigo anterior. PARÁGRAFO ÚNICO - As procurações terão sempre o prazo máximo de validade de apenas 01 (um) ano, exceto quando os poderes forem com a cláusula “ad judicia”. ARTIGO VIGESIMO-SEXTO (26º) - Poderão ser praticados, mediante assinatura isolada do Diretor Superintendente ou Operacional ou de Crédito e Risco ou Administrativo ou, ainda, de procurador ou procuradores constituídos pela sociedade, os atos a seguir relacionados: (a) depoimento pessoal em juízo; (b) endossos de cheques recebidos de terceiros, unicamente para fins de depósito em estabelecimentos bancários, nas contas da sociedade; (c) assinatura de cartas, memorandos, pedidos de verificação de saldos junto a instituições financeiras e bancárias e de outros documentos assemelhados; (d) endosso de duplicatas ou recibos a favor de instituições financeiras para fins de descontos, caução, garantia ou simples cobrança; (e) representação da sociedade junto a repartições públicas, entidades paraestatais, autarquias e órgãos assemelhados, federais, estaduais ou municipais; (f) assinatura de contratos de trabalho, carteiras profissionais, avisos de férias e quaisquer outros documentos relacionados com os empregados da sociedade, com a ressalva do disposto na letra e do artigovigesimoo-quarto (24º) anterior; (g) assinatura de termos de abertura em livros, para fins de registro junto a repartições públicas. ARTIGO VIGÉSIMO-SÉTIMO (27º) - Ao Diretor Superintendente, sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, caberá especificamente: (a) a coordenação das atividades e negócios da sociedade; (b) o encargo de presidir as Assembléias Gerais e os trabalhos das reuniões da Diretoria, bem como a tarefa de fazer cumprir as deliberações nelas tomadas. Em seus impedimentos temporários, o Diretor Superintendente será substituído pelo Diretor Operacional.

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