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19 de setembro de 2014
Pg. 262. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 07/03/2013

Pág. 262. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 07 de Março de 2013

Página 262 Capital 1º Grau 07/03/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

DOS SANTOS) X PAULO CLAUDIR SOARES NEVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OS DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO INDICAM QUE JÁ HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA NO INVENTÁRIO INDICADO NA FL. 10. ASSIM, INTIME-SE PARA A JUNTADA DO PLANO HOMOLOGADO E A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, A FIM DE QUE NELE CONSTE O HERDEIRO CONTEMPLADO, NA DIVISÃO DOS BENS, COM O IMÓVEL LOCADO. PRAZO: 10 DIAS.

001/1.13.0020564-5 (CNJ 0000729-20.2013.8.21.1001) -GISLAINE HUFF (PP. MARCOS JOSE BOCHEHIN) X JOÃO PEDRO HUFF (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS.

PORTO ALEGRE, 6 DE MARÇO DE 2013

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 126/2013

001/1.05.0025509-5 (CNJ 0255091-66.2005.8.21.1001) -ERICA SCHUMANN (PP. ADAO JOSE DA SILVA ARAUJO, JOSE EMIRO BONILLA E PATRICIA CE DE OLIVEIRA) , MARTINE ELISABETH KIENZLE HAGEN E OUTROS (PP. ALICE LOPES BOBADILLA BROCCO E JOSIANE PASA) , ROBERT KIENZLE, ROSEMARY LIMA KIENZLE, EVERTON HAGEN, CRISTIAN EBERNEZER KIENZLE E MONICA BELLO DA MOTTA KIENZLE (PP. ALICE LOPES BOBADILLA BROCCO, ANA ELISABETE MAGALHAES DOS REIS E JOSIANE PASA) X MARGARIDA CATARINA FESSLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS.

001/1.06.0103327-6 (CNJ 1033271-21.2006.8.21.1001) -DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA (PP. FRANCISCO XAVIER CESCA RODRIGUES, GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO, LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI E PABLO SCHREIBER VELASQUEZ) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PP. ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI).

O DEPÓSITO REALIZADO PELA PARTE RÉ FOI PROMOVIDO PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO (FL. 457), A FIM DE VIABILIZAR A IMPUGNAÇÃO, NÃO COMO PAGAMENTO. TODAVIA, ANTE O FUNDAMENTO EXCLUSIVO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NA IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO AUTOR DA PARCELA INCONTROVERSA. OBSERVE-SE O APENSO.

001/1.09.0079345-0 (CNJ 0793451-71.2009.8.21.1001) -CONDOMÍNIO EDIFICIO SAINT MICHELLE (PP. ALESSANDRO BARCELOS FIN) X ENIO SANDLER (PP. ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI, CAROLINE SILVA DA SILVEIRA, MARCELO VALLS SILVA, RICARDO BERTONCINI BELINZONI E ROBERTA DA CUNHA REMIAO) E IVANY SANDLER (PP. ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI, MARCELO VALLS SILVA E ROBERTA DA CUNHA REMIAO).

ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FL. 314. OS DÉBITOS ORA EM EXECUÇÃO ESTÃO RELACIONADOS AO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA 5596 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE PORTO ALEGRE, ARREMATADO EM EXECUÇÃO DISTINTA QUE TRAMITA ENTRE OS MESMOS LITIGANTES.A ARREMATAÇÃO, ASSINADO O AUTO PELO JUIZ, PELO ARREMATANTE E PELO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA OU LEILOEIRO, REPUTA-SE PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL, AINDA QUE VENHAM A SER JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO (ART. 694, CAPUT, DO CPC).NA HIPÓTESE, AARREMATAÇÃO FOI HOMOLOGADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010, DATA DO ATO JUDICIAL REPRODUZIDO NA FL. 291, CONSOANTE OS DADOS DO SISTEMA

INFORMATIZADO, DE MODO QUE NÃO PODEM SER INSERIDOS NA CONTA VALORES COM VENCIMENTO POSTERIOR.NESSA LINHA A

JURISPRUDÊNCIA:APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA.DISCUSSÕES SOBRE O DOMÍNIO DA UNIDADE NÃO AFASTAM O DEVER DO PROPRIETÁRIO DE PAGAR AS RESPECTIVAS COTAS CONDOMINAIS E ENCARGOS. O ARREMATANTE DE IMÓVEL NÃO SE EXIME DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A ARREMATAÇÃO, MESMO QUE NÃO TENHA CONSEGUIDO ADENTRAR NO IMÓVEL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO VISANDO A ANULAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO QUE EMANA DOS ARTIGOS 1.336, I, E 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70037839818, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LIEGE PURICELLI PIRES, JULGADO EM 28/04/2011).AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMÓVEL ARREMATADO. COTAS CONDOMINIAIS. NOS TERMOS DO ART. 1.345, DO CÓDIGO CIVIL, AS DESPESAS CONDOMINIAIS CONSISTEM EM OBRIGAÇÃO PROPTER REM, OU SEJA, ESTÃO ATRELADAS AO IMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO. EM QUE PESE A LEGISLAÇÃO DETERMINAR QUE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL SOMENTE OCORRE COM A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, A RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE SOBRE O BEM JÁ PASSA A EXISTIR A PARTIR DA DATA DA ARREMATAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO

MONOCRÁTICA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70042342162, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO, JULGADO EM 25/04/2011).ASSIM, NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DO DEMONSTRATIVO, PARA A EXCLUSÃO DAS MENSALIDADES COM VENCIMENTO POSTERIOR À ARREMATAÇÃO (RESSALVADA A COBRANÇA PROPORCIONAL AOS DIAS QUE A ANTECEDERAM NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010).NO MAIS, NÃO BASTA QUE SE ATUALIZE O VALOR DA ARREMATAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO IGP-M PARA QUE SE PRESERVE A IGUALDADE ENTRE OS DÉBITOS CONDOMINIAIS E OS CRÉDITOS RESULTANTES DA VENDA JUDICIAL, POIS A PLANILHA DE FL. 293 NÃO CONTEMPLA A INCIDÊNCIA DOS MESMOS JUROS DE 12% AO ANO COBRADOS SOBRE AS MENSALIDADES CONDOMINIAIS EM ATRASO. ASSIM, OU O CREDOR APURA O SALDO DEVIDO ATÉ O DEPÓSITO PROMOVIDO EM DECORRÊNCIA DA ARREMATAÇÃO, ABATENDO DO MONTANTE ASSIM APURADO, NA MESMA DATA, O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO A SER LEVANTADO, PARA QUE A CONTA EVOLUA A CONTAR DE ENTÃO, OU SUJEITA O VALOR DA ARREMATAÇÃO TAMBÉM À INCIDÊNCIA DE JUROS DE 12% AO ANO. INTIMEM-SE OS CONDÔMINOS DO IMÓVEIS DE FLS. 299-301 NO ENDEREÇO INFORMADO PELO CREDOR ÀS FLS. 309-310.INTIME-SE A EXECUTADA IVANYR DA PENHORA POR MANDADO, COM O PERMISSIVO DO ART. 172, , DO CPC, COMO POSTULADO (FLS. 317-319) .PROVIDENCIE O CREDOR A JUNTADA DE NOVO CÁLCULO, ADEQUADO AO QUE ORA RESTOU DECIDIDO.COM O NOVO DEMONSTRATIVO, CIÊNCIA AO DEVEDOR. INTIMEM-SE.

001/1.11.0086187-5 (CNJ 0002181-36.2011.8.21.1001) -BANCO BRADESCO S/A (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH E ROSANGELA DA ROSA CORREA) X SBR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROLAMENTOS E HELAINE MARQUES DA ROSA (PP. JOSÉ CLOVIS VILANOVA E JULIANO BRITO).

INTIME-SE O REQUERIDO DA PETIÇÃO DE FL. 122.

001/1.11.0090496-5 (CNJ 0002111-19.2011.8.21.1001) -BANCO GMAC S.A. (PP. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, GUSTAVO KOCHENBORGER E RODRIGO DORNELES) X LUIZ CARLOS ÁVILA MARQUES (PP. CIRO VALDEMAR DE ABREU DURO).

DIGA O AUTOR.

001/1.11.0110369-9 (CNJ 0147105-36.2011.8.21.0001) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO E RICARDO BUAES XAVIER) X DENIS AMARAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A EXEQUENTE.

001/1.11.0151965-8 (CNJ 0004409-81.2011.8.21.1001) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. ELISEU BERTOTTO NETO E OTAVIO ROSA FIGUEIRO) X FUXICO AVIAMENTOS E NOVIDADES LTDA E LISANDRA LIMA DA SILVA VELHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA (FL. 83). INTIMESE. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE.

001/1.11.0158633-9 (CNJ 0004372-54.2011.8.21.1001) -AJUDA TÉCNICA COM E SERV TÉCNICOS LTDA E ALEX SANDER DA SILVA NURY (PP. JOAO CARLOS PASSINI CASTIONI) X CLARO S/A (PP. JULIO CESAR GOULART LANES).

RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊSE VISTA À PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ (FLS. 249-251) APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

001/1.11.0308093-9 (CNJ 0008715-93.2011.8.21.1001) -COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PP. ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI, CAIO BELTRAO RIZK, ROBERTO BELTRAO RIZK E THIAGO PINHEIRO VIDOR) X DARCY PACHECO SOLUCOES DE PESO LTDA (PP. FRANCISCO XAVIER CESCA RODRIGUES, LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI E PABLO SCHREIBER VELASQUEZ).

CIENTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 89-91 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE IMPUGNANTE. DÊ-SE VISTA À IMPUGNANTE DA RESPOSTA (FLS. 83-88). OBSERVE-SE O APENSO.

001/1.12.0145919-3 (CNJ 0005176-85.2012.8.21.1001) -BCLV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EUROBIKE (PP. LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO, MARCIO SEGANFREDDO PADAO, PAULO RICARDO MAROSO PEREIRA E RAFAEL SEGANFREDO PADAO) X FABIANO SCHIZZI ZANIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). RECEBO A EMENDA DE FLS. 87-88. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA NA INICIAL. EM PRIMEIRO LUGAR, A INICIAL CONSIGNA, NO ITEM 4 (FL. 4), QUE O PRÓPRIO DEMANDADO OPTOU POR TIRAR DO AR A RECLAMAÇÃO INICIALMENTE VEICULADA POR ELE ATRAVÉS DO SITE RECLAME AQUI, DE MODO QUE NÃO HÁ QUALQUER INDICATIVO DO IMINENTE RECEIO DE QUE POSSA VEICULAR CORRESPONDÊNCIA OU PUBLICAÇÃO COM O MESMO TEOR OU CONTEÚDO SEMELHANTE, SUPOSTAMENTE OFENSIVO À REPUTAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA REQUERENTE. DE SALIENTAR, ALIÁS, QUE O TEOR DA RECLAMAÇÃO REGISTRADA NARRA O HISTÓRICO DOS ACONTECIMENTOS TRATADOS NO PROCESSO QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PASSO FUNDO, CUJO CONTEÚDO É PÚBLICO, DE MODO QUE A MAIOR PARTE DO RELATO PODERIA SER OBTIDA DIRETAMENTE NOS AUTOS DAQUELE PROCESSO. NO MAIS, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEDE ANTECIPADA VIOLA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (E CRÍTICA) ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. ASSIM, EVENTUAIS ATOS OFENSIVOS FUTUROS PODERÃO ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, MAS NÃO PODEM SER CENSURADOS ANTECIPADAMENTE. CIÊNCIA À PARTE AUTORA. CITE-SE.

001/1.12.0230481-9 (CNJ 0008741-57.2012.8.21.1001) -ADRIANA CORREA GUAGLIANONI X RIGO FABRICAÇÃO DE LUVAS LTDA (PP. FABIANO PILGER). I. A CONTESTAÇÃO FOI POSTADA EM 12/11/2012 (FL. 28V), TENDO SIDO UTILIZADO O PROTOCOLO INTEGRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 380/ 2011 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LOGO, NÃO HÁ REVELIA, POIS A RESPOSTA É TEMPESTIVA. II. A PROCURAÇÃO DE FL. 31 FOI FIRMADA PELO SÓCIO IVANOR, QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE DEMANDADA AINDA EM JULHO DE 2011. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DA

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. III. INFORMEM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM A ESPECIFICAÇÃO DELAS EM CASO POSITIVO. CASO PRETENDAM OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER ESPECÍFICO NESSE SENTIDO. PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, ELAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO MESMO PRAZO, A FIM DE VIABILIZAR A MELHOR PROGRAMAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IV. OBSERVE-SE O APENSO.

001/1.12.0247684-9 (CNJ 0009378-08.2012.8.21.1001) -DIRLEI RICARDO PEREIRA (PP. LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. DANIELA ILGES E ROSANGELA DA ROSA CORREA). VISTA DA CONTESTAÇÃO.

001/1.12.0253448-2 (CNJ 0009592-96.2012.8.21.1001) -ADRIANA CORREA GUAGLIANONI (PP. DANIEL SILVA CASCO E MARCOS JOSE BOCHEHIN) X RIGO FABRICAÇÃO DE LUVAS LTDA (PP. FABIANO PILGER). I. CONSIDERANDO QUE O VALOR DO BEM DADO EM CAUÇÃO NA DEMANDA APENSA SUPERA O SOMATÓRIO DOS TÍTULOS DEBATIDOS EM AMBOS OS FEITOS, TOME-SE POR TERMO, AQUI, A CAUÇÃO DO BEM OFERECIDO À FL. 24 DO APENSO. II. A CONTESTAÇÃO FOI POSTADA EM 20/11/2012 (FL. 19V), TENDO SIDO UTILIZADO O PROTOCOLO INTEGRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 380/2011 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LOGO, NÃO HÁ REVELIA, POIS A RESPOSTA É TEMPESTIVA. III. A PROCURAÇÃO DE FL. 22 FOI FIRMADA PELO SÓCIO IVANOR, QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE DEMANDADA AINDA EM JULHO DE 2011. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DA

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IV. INFORMEM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM A ESPECIFICAÇÃO DELAS EM CASO POSITIVO. CASO PRETENDAM OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER ESPECÍFICO NESSE SENTIDO. PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, ELAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO MESMO PRAZO, A FIM DE VIABILIZAR A MELHOR PROGRAMAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V. OBSERVE-SE O APENSO.

001/1.12.0303623-0 (CNJ 0011695-76.2012.8.21.1001) -LAERTE DE SOUZA (PP. ALUISIO MARTINS E MARCELO VIEIRA MARTINS) X KARINI ROSA DOS SANTOS (PP. CLADIR MORAES DOS SANTOS E CRISTIANE SANTOS DA SILVA).

RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, III, DO CPC. À EXCEPTA PARA MANIFESTAÇÃO. INTIMEM-SE.

001/1.12.0310523-2 (CNJ 0011916-59.2012.8.21.1001) -RONALDO FLORENCIO OVIEDO (PP. JACSON SIMON E TIAGO SANGIOGO) X BANCO SANTANDER S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU, NO RECURSO ESPECIAL 527.618/ RS, EM 22 DE OUTUBRO DE 2003, AS DIRETRIZES PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO ÂMBITO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE CRÉDITO, CONFORME A EMENTA A SEGUIR REPRODUZIDA: “CIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO. A RECENTE ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE ACERCA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP’S NS. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), E A RELATIVA FREQÜÊNCIA COM QUE DEVEDORES DE QUANTIAS ELEVADAS BUSCAM, ABUSIVAMENTE, IMPEDIR O REGISTRO DE SEUS NOMES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO SÓ E SÓ POR TEREM AJUIZADO AÇÃO REVISIONAL DE SEUS DÉBITOS, SEM NADA PAGAR OU DEPOSITAR, RECOMENDAM QUE ESSE IMPEDIMENTO DEVA SER APLICADO COM CAUTELA, SEGUNDO O PRUDENTE EXAME DO JUIZ, ATENDENDO-SE ÀS PECULIARIDADES DE CADA CASO. PARA TANTO, DEVE-SE TER, NECESSÁRIA E CONCOMITANTEMENTE, A PRESENÇA DESSES TRÊS ELEMENTOS: A) QUE HAJA AÇÃO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; C) QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO APENAS DE PARTE DO DÉBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE À PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VEIO AMPARAR O

HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NÃO SERVINDO, CONTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAÇÃO DE DÍVIDAS. RECURSO CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO”. NA PRESENTE DEMANDA, A PARTE AUTORA PLEITEIA, BASICAMENTE, A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% AO ANO E A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TAL PRETENSÃO NÃO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TEM REJEITADO A LIMITAÇÃO DOS JUROS E ADMITIDO A CAPITALIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL. ASSIM, SÓ HÁ AQUI OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS ITENS A E C DA EMENTA TRANSCRITA, POIS A PRETENSÃO NÃO SE FUNDA EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM RAZÃO DISSO, INDEFIRO O PEDIDO VINCULADO À VEDAÇÃO DO REGISTRO DA PARTE AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. QUANTO À PROPOSIÇÃO DE DEPÓSITOS, É IGUALMENTE IMPERATIVO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, PELAS MESMAS RAZÕES. O VALOR PROPOSTO RESULTA DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS SUGERIDOS NA INICIAL, EM PATAMARES NÃO ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA, O QUE SIGNIFICA QUE O MONTANTE É INSUFICIENTE PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE PARA CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS. NO PRAZO DE RESPOSTA, A PARTE REQUERIDA DEVERÁ EXIBIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. APÓS, À RÉPLICA.

001/1.13.0012099-2 (CNJ 0000408-82.2013.8.21.1001) -DAVI CATARINO SANTANA (PP. BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA E JOANA SELK SELISTRE) X BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU, NO RECURSO ESPECIAL 527.618/ RS, EM 22 DE OUTUBRO DE 2003, AS DIRETRIZES PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO ÂMBITO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE CRÉDITO, CONFORME A EMENTA A SEGUIR REPRODUZIDA: “CIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO. A RECENTE ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE ACERCA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP’S NS. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), E A RELATIVA FREQÜÊNCIA COM QUE DEVEDORES DE QUANTIAS ELEVADAS BUSCAM, ABUSIVAMENTE, IMPEDIR O REGISTRO DE SEUS NOMES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO SÓ E SÓ POR TEREM AJUIZADO AÇÃO REVISIONAL DE SEUS DÉBITOS, SEM NADA PAGAR OU DEPOSITAR, RECOMENDAM QUE ESSE IMPEDIMENTO DEVA SER APLICADO COM CAUTELA, SEGUNDO O PRUDENTE EXAME DO JUIZ, ATENDENDO-SE ÀS PECULIARIDADES DE CADA CASO. PARA TANTO, DEVE-SE TER, NECESSÁRIA E CONCOMITANTEMENTE, A PRESENÇA DESSES TRÊS ELEMENTOS: A) QUE HAJA AÇÃO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; C) QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO APENAS DE PARTE DO DÉBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE À PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VEIO AMPARAR O

HIPOSSUFICIENTE, EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NÃO SERVINDO, CONTUDO, DE ESCUDO PARA A PERPETUAÇÃO DE DÍVIDAS. RECURSO CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO”. NA PRESENTE DEMANDA, A PARTE AUTORA PLEITEIA, BASICAMENTE, A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS E A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TAL PRETENSÃO NÃO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TEM REJEITADO A LIMITAÇÃO DOS JUROS E ADMITIDO A CAPITALIZAÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM GERAL. ASSIM, SÓ HÁ AQUI OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS ITENS A E C DA EMENTA TRANSCRITA, POIS A PRETENSÃO NÃO SE FUNDA EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM RAZÃO DISSO, INDEFIRO O PEDIDO VINCULADO À VEDAÇÃO DO REGISTRO DA PARTE AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DO PROTESTO DE TÍTULOS REFERENTES AO CONTRATO. QUANTO À PROPOSIÇÃO DE DEPÓSITOS, É IGUALMENTE IMPERATIVO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, PELAS MESMAS RAZÕES. O VALOR PROPOSTO RESULTA DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS SUGERIDOS NA INICIAL, EM PATAMARES NÃO ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA, O QUE SIGNIFICA QUE O MONTANTE É INSUFICIENTE PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, POR FIM, REJEITA-SE A PROPOSIÇÃO VINCULADA À MANUTENÇÃO DA PARTE REQUERENTE NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AFINAL, A PRETENSÃO REVISIONAL É INCOMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E O JUÍZO NÃO AUTORIZOU O DEPÓSITO DOS VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS NO CURSO DA DEMANDA, O QUE TORNA INDUVIDOSO O INADIMPLEMENTO, PELO NÃO PAGAMENTO DOS VALORES ORIGINALMENTE PREVISTOS NO CONTRATO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE PARA CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS. NO PRAZO DE RESPOSTA, A PARTE REQUERIDA DEVERÁ EXIBIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. APÓS, À RÉPLICA.

001/1.13.0039653-0 (CNJ 0001408-20.2013.8.21.1001) -VILLANOVA REP. COM. EXTERIOR LTDA. (PP. CESAR DUARTE BARBOSA E RAFAEL DE SOUZA SANTOS) X BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU, NO RECURSO ESPECIAL 527.618/RS, EM 22 DE OUTUBRO DE 2003, AS DIRETRIZES PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO ÂMBITO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51706408/djrs-capital-1o-grau-07-03-2013-pg-262