Carregando...
JusBrasil - Diários
31 de julho de 2014
Pg. 764. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/03/2013

Pág. 764. . Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 07 de Março de 2013

Página 764 07/03/2013TRT-9

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

1180/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2013

Advogado (a) Heloisa Helena Padilha (OAB:

PR23912)

Réu Caixa Econômica Federal

Prazo: 8 dia (s).

Vistos.

Vêm os autos conclusos em razão do pedido formulado por

ALVARO NEVES DE LIMA KOWALSKI, portador do CPF

320.207.409-15, PIS 10883842235, CTPS 00075434 SÉRIE 407 -SP, requerendo a expedição de alvará judicial autorizando o saque

dos depósitos do FGTS em conta vinculada da ex-empregadora

TRIAH INTEGRADORA DE SISTEMAS DE GESTÃO LTDA., CNPJ

10891384/0001-33, da qual foi empregado no período de 3-9-2007

a 29-5-2012 face à impossibilidade de levantamento dos valores

depositados por se encontrar cumprindo pena em regime fechado.

Junta cópias do TRCT relativo ao contrato de trabalho com a

empresa TRIAH em que se confirma que a rescisão contratual se

deu por iniciativa do empregador e ofício datado de 1-8-2012, da

Delegacia de Vigilância e Capturas para o Diretor do Centro de

Triagem II de Piraquara, encaminhando o autor para custódia

daquela casa de detenção.

Inicialmente, determina-se à Secretaria desta VT que digitalize os

extratos da conta vinculada do autor obtidos junto à CEF.

Considerando que nos documentos de fls. 5/7 (declaração de

insuficiência econômica e procuração) o endereço informado pelo

autor é o Centro de Triagem II de Piraquara, confirma-se a

impossibilidade de se dirigir a uma unidade da CEF para sacar os

depósitos do FGTS, além de, considerando o tempo já decorrido, se

presumir que teria difi-culdades para sacar o FGTS com os

documentos fornecidos pela ré, bem como a confirmação da

existência de valores depositados em conta vinculada do autor, que

possivelmente pretende o dinheiro para providenciar a sua defesa,

ACOLHE-SE o pedido, determinando-se a expedição de alvará

judicial em nome do autor e das procuradoras constantes à fls. 7,

para saque dos depósitos em conta vinculada junto à CEF relativos

à empresa TRIAH.

Desnecessária a citação da CEF, incluída como requerida.

Intime-se a parte autora, por suas procuradoras, determinando-se

que comprovem o levantamento do valor depositado e seu repasse

ao autor, mediante recibo onde deve constar o valor sacado.

Processo Nº CauInom-1345-54.2011.5.09.0029

Processo Nº CauInom-28035/2011-029-09-00.7

Autor Sindicato dos Empregados em

Empresas de Asseio e Conservação

de Curitiba

Advogado (a) Alvaro Eiji Nakashima (OAB: PR9759)

Advogado (a) Alexandre Nishimura (OAB: PR28471)

Réu Innova Mão de Obra Especializada

Ltda. [ME]

Advogado (a) Josiane Dalla Costa (OAB: PR31556)

Réu Companhia Paranaense de Energia -

COPEL

Advogado (a) Paulo Batista Ferreira (OAB: PR15094)

Advogado (a) Michele Suckow Loss (OAB: PR32678)

Réu Banco do Brasil S.A.

Advogado (a) Cesar Yukio Yokoyama (OAB:

PR55635)

Prazo: 5 dia (s).

Considerando o disposto no artigo , inciso LXXVIII da Constituição

Federal e 765, da CLT, revejo em parte o entendimento anterior

para determinar a transferência de valores para feitos distribuídos

por dependência/conexão aos presentes que estejam em fase de

execução definitiva ou em prol de autos nos quais foi noticiada a

existência de acordo homologado ou execução definitiva, com

764

pedidos de reserva de crédito. Tendo em vista o valor depositado na conta judicial n. 2.900.119.937.457 (fl. 1259) e as certidões supra e de fl. 1261, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se as sequintes transferências:

1) RTOrd 31918-2011-651-09-00-4, Jonatas Onofre Mariano Luiz (menor), representado por Cirineu Mariano Luiz, em trâmite no PA Campo Largo, R$ 1.200,00;

2) RTOrd 21345-2011-009-09-00-6, reclamante Eduardo Meireles de Oliveira, em trâmite no PA Campo Largo, R$ 4.500,00;

3) RTOrd 00377-2012-006-09-00-0, reclamante Douglas Brites dos Santos, em trâmite no PA Campo Largo, R$ 1.800,00;

4) RTOrd 03118-2011-010-09-00-9, reclamante Vanessa Schimidt Miller, 10ª VT de Curitiba, R$ 500,00;

5) RTOrd 00836-2012-028-09-00-2, reclamante Thais Couto Gobi, 19ª VT de Curitiba, R$ 2.000,00;

6) RTOrd 04545-2012-005-09-00-0, reclamante Camila Viana de Paula, 5ª VT de Curitiba, R$ 3.000,00;

7) CartPrec 34474-2011-014-09-00-0, reclamante Thiago Santos Silva, R$ 2.775,08, 14ª VT de Curitiba, diretamente aos autos principais, RTSum 3225-2010-095-09-00-6, da 1ª VT de Foz do Iguaçu;

8) RTOrd 01248-2012-028-09-00-6, autor Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba, R$ 7.500,00;

9) RTOrd 26899-2012-005-09-00-5, reclamante Bruno Willian Ferreira, 5ª VT de Curitiba, R$ 1.750,00.

10) RTOrd 01588-2012-002-09-00-4, reclamante Raquel Alves Ramos, 2ª VT de Curitiba, R$ 2.000,00.

Pelo exposto, indefiro a pretensão de fl. 837. Ciência aos r. Juízos correspondentes do teor deste despacho, via e-mail. Intimem-se.

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

Solange Ines Biesdorf Camlot

Diretor (a) de Secretaria

Edital de Intimação nº 1560/2013

20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

AVENIDA VICENTE MACHADO 400 3º PISO - ANEXO

80420010 CURITIBA - PR

Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguintes autos:

Processo Nº RTSum-82-16.2013.5.09.0029

Processo Nº RTSum-1606/2013-029-09-00.8

Autor Anderson de Freitas Rocha

Advogado (a) Wlamyr Jorge da Silva Stamato (OAB:

PR16863)

Réu Dagostin e Paz Comércio de Alimentos

Ltda.

Aud : 08/04/13 - 15:50 - UNA

Processo Nº RTSum-88-23.2013.5.09.0029

Processo Nº RTSum-1776/2013-029-09-00.2

Autor Solange Aparecida de Macedo

Advogado (a) Carlos Roberto Steuck (OAB:

PR18366)

Advogado (a) Priscila Pacher (OAB: PR37832)

Réu Assoc Educ das Igrejas Ev Assembl de

Deus No Est do Par

Aud : 10/04/13 - 15:40 - UNA

Processo Nº RTSum-106-44.2013.5.09.0029

Processo Nº RTSum-2294/2013-029-09-00.0

Autor José Domingos de Souza

Advogado (a) Amancio Cueto (OAB: PR8340)

Réu Rocha & Amorim Restaurante Ltda.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51716404/trt-9-07-03-2013-pg-764