Carregando...
JusBrasil - Diários
21 de setembro de 2014
Pg. 13. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/03/2013

Pág. 13. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Março de 2013

Página 13 Judicial II - JEF 12/03/2013TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0052787-76.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301046657 - LUCIANO LIMA DA CRUZ (SP045683 - MÁRCIO SILVA COELHO) X INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)

0040119-73.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301046659 - VALDIVINO DE SANTANA (SP228720 - NAIRA DE MORAIS TAVARES, SP239685 -GABRIEL DE MORAIS TAVARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0012046-91.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047483 - ANA ALVES DA SILVA (SP254710 - IVETE QUEIROZ DIDI) X INSTITUTO

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e periciais,

concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Posto isto, haja vista a utilização por parte do Réu dos índices previstos em legislação específica para a

evolução do valor do benefício, JULGO IMPROCEDENTE o pedido postulado na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput, da Lei nº.

9.099/95.

P. R. I.

0010152-46.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047101 - GIUSEPPE ORISTANIO (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010399-27.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047082 - MARIA CELIA PAVANI (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010322-18.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047087 - JOAQUIM RICARDO DA SILVA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010535-24.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047098 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010307-49.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047099 - APARECIDO NUNES DUARTE (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010634-91.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047081 - CLEMENTE SEBASTIAO PUPO (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010462-52.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301046841 - JOSE LEITE DE SOUZA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0010061-53.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

2013/6301047049 - ARQUIMEDES CARNEIRO NETO (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS

ALENCAR)

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/51860338/trf-3-judicial-ii-jef-12-03-2013-pg-13