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Pg. 16. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/03/2013

Pág. 16. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Março de 2013

Página 16 Justiça do Trabalho 13/03/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

78 - 0001460-39.2011.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D) - Recorrido: Joana Rita Provenzano Domiciano (Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D).

79 - 0001462-44.2011.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Galvão Engenharia S.A. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D)-Recorrido:VictordeAzevedo Ferreira (Adv. Amaury Rinaldi Paciello RJ 102856 D).

80 - 0001495-63.2011.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ivan de Oliveira Lobato (Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).

81 - 0001535-06.2011.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D) - Recorrido: Douglas da Silva Gomes (Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D).

82 - 0001574-52.2011.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).

83 - 0001587-15.2011.5.01.0262 - RO - (VT02SG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Recorrido: Eduardo dos Santos Cruz (Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D), MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (em recuperação judicial) (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D).

84 - 0001596-09.2011.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D) - Recorrido: Patricia Santos da Silva (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D).

85 - 0001608-33.2011.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josivaldo Antonio da Silva (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D) - Recorrido: Érika Meirelles Schwacke (Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D), Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa (Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D).

86 - 0001633-68.2011.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Jorge Luiz Alves da Silva (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Jorge Luiz Alves da Silva (Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D).

87 - 0001637-21.2011.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alexandre Ferreira Vieira (Adv. Jose Manuel Fernandes Marques RJ 102188 D) - Recorrido: Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizabeth Domingas da Silva, Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizangela Dominga da Silva, Regiplast Comércio de Plastico Ltda. (Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D).

88 - 0001719-83.2010.5.01.0205 - RO - (VT05DC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Associação Fluminense de Educação (Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D) - Recorrido: Claudio da Silva Tenório (Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D).

89 - 0001825-48.2011.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Oséas Sabino Soares (Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ 158087 D) - Recorrido: Expresso São Jorge Ltda. (Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D).

90 - 0001939-96.2011.5.01.0221 - RO - (VT01NI) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andreia Condado Moreira (Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D) - Recorrido: Drogaria Zanon Ltda. - ME .

91 - 0002010-94.2011.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Izabel de Fátima Oliveira Santos (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).

92 - 0002027-62.2011.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorrido: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. (Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D), Jorge Marciro Costa (Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano RJ 165631 D).

93 - 0002656-33.2012.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Amanda de Souza Miguel (Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D) - Recorrido: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME.

94 - 0014200-92.2005.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D) - Agravado: Genil Pereira Policarpo (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).

95 - 0023600-57.2009.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antônio Sérgio Correa e Castro (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A) - Recorrido: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).

96 - 0026400-34.2005.5.01.0451 - AP - (VT01ITB) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D) - Agravado: Luiz Cesar Rodrigues (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D).

97 - 0034800-30.2005.5.01.0033 - AP - (033VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Jorge Luiz Ribeiro (Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D) - Agravado: União de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Jorge Luiz Ribeiro (Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D).

98 - 0041000-54.2009.5.01.0343 - RO - (VT01BM) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Clovis Ferreira de Souza (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Viviano Auto Posto Comercial LTDA. (Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D).

99 - 0041300-96.2006.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elton Jose dos Santos (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D) - Recorrido: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D).

100 - 0045300-78.2009.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Patrícia d Icarahy Mota (Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D) - Recorrido: São Bernardo Assistência Médica S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).

101 - 0053800-14.2006.5.01.0281 - AP - (VT01CG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Antonio Amaro Pinto Silva (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B), Banco Rural S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).

102 - 0060200-95.2006.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lar dos Meninos (Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D) - Recorrido: Monica Soares Brandao Nicolau (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).

103 - 0062800-54.2006.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Baptista dos Santos (Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 40186 D), Akzo Nobel Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D), Paulo Roberto Baptista dos Santos (Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 40186 D).

104 - 0064400-15.2007.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson de Oliveira Mariano (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D).

105 - 0070400-30.2000.5.01.0020 - AP - (020VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D).

106 - 0083300-68.2007.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D) - Recorrido: Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin (Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha RJ 83762 D). 107 - 0086800-44.2000.5.01.0045 - AP - (045VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: SERGIO FERREIRA BIRIBA (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D).

108 - 0087700-81.2009.5.01.0022 - RO - (022VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marlon Sruleviht (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Marlon Sruleviht (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), PROTEGE S/A ¿ PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).

109 - 0087800-62.2009.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: MARIA DEODATA DE OLIVEIRA, JUAREZ JOSÉ DE OLIVEIRA, DNA Mão de Obra Temporária Ltda., CATIA CRISTINA ZACARIAS DE SOUSA, Thiago Luiz Cirilo Castilho (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).

110 - 0089400-78.2008.5.01.0038 - RO - (038VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cesar Pinheiro Marcello (Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D) - Recorrido: Varig Linhas Aéreas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), Varig Logística S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), GTI S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Volo do Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D).

111 - 0090000-46.2006.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distrubuidora S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Joseni Gomes da Silva (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D).

112 - 0090700-05.2007.5.01.0202 - AP - (VT02DC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: Julio Cesar Gianizeli Petersen (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D).

113 - 0093000-85.2004.5.01.0511 - AP - (VT01NF) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA. (Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D).

114 - 0098700-25.2007.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimaraes (Adv. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 81013 D) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).

115 - 0100800-87.1996.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JOSE PERACIO DA SILVA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: LATICINIOS RENATA LTDA.

116 - 0107000-76.2008.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B), Klauber Lavinas Pereira (Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B), Klauber Lavinas Pereira (Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D).

117 - 0109100-85.2009.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ligiane Verônica Ganzaga Bonácio (Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D) - Recorrido: Metta II Assistência Técnica em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. (Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D), Jaqueline Lopes Pereira (Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D), Marcia Cristina dos Santos Corrêa (Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D).

118 - 0113500-91.2007.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Manufatura Zona Oeste S.A. (Adv. Edson do Nascimento Silva RJ 144059 D).

119 - 0127600-66.2008.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D) - Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro (Adv. Eduardo Teixeira Alegria RJ 80236 D).

120 - 0138500-97.2003.5.01.0063 - AP - (063VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: WALTER NAVEGA DE CARVALHO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA (Adv. Regina Maria Evaristo RJ 88049 D), Maria Manuela Fernandes Santos, Daguimar Neves Varella.

121 - 0148300-75.2008.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Miriam Graça Aranha da Silva (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Bradesco Seguros S.a. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).

122 - 0148800-88.2009.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D), ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).

123 - 0153900-20.2006.5.01.0202 - AP - (VT02DC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: Lincoln Fassini Santos (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. 124 - 0159200-05.2005.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Rosely Mendonca da Silva (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Rosely Mendonca da Silva (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).

125 - 0159700-15.2009.5.01.0205 - AP - (VT05DC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Itau Unibanco S/A (Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D) - Agravado: Renita Bezerra Pernambuco (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D).

126 - 0162500-63.2007.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andre Luiz Vianna de Souza (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).

127 - 0162700-40.2008.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento (Adv. Alberto Parreira RJ 155824A)-Recorrido: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Alex Correa Caldas (Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D).

128 - 0169500-59.2002.5.01.0481 - AP - (VT01MAC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Levi Gomes da Silva (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).

129 - 0180000-34.2003.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SENDAS S/A (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D) - Agravado: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D), ITAPUGENIO BATISTA GUSMAO (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D), GERALDA DE MAGELA BATISTA GUSMAO (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D).

130 - 0317100-74.2006.5.01.0342 - RO - (VT01BM) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ivo Vidal Machado (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. (Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B).

131 - 0360400-36.1999.5.01.0244 - AP - (VT04NT) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA (Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D) - Agravado: SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).

132 - 1011500-95.2005.5.01.0041 - AP - (041VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Agravado: ELCIO AZEVEDO (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D).

Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.

Rio de Janeiro, 12 de Março de 2013

Paulo Cesar de Weck

Diretor de Secretaria

Id: 1460679

GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA

6a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0154000-04.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alan George Arvizian dos Reis Moraes (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0184200-73.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Gmr Farmacia de Manipulação Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), Dayverson Mendes Costa (Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D), - Recorridos: Dayverson Mendes Costa (Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D), Gmr Farmacia de Manipulacao Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, acolher o pedido de pagamento de indenização pelo uso de motocicleta a partir de 1º de julho de 2002. CONHECER do recurso ordinário da Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a responsabilidade da Ré pelas diferenças decorrentes da mora relativamente ao Imposto de Renda, determinando que seu recolhimento seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuraçãoeatributaçãoderendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência, bem como para que a correção monetária seja apurada na forma prevista na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Mantêm-se os valores arbitrados em Primeiro Grau.

Processo: 0161000-28.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: Cássia Duarte da Silva (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), Proj. Filipenses Manut. de Resultados (Frederico Perpetuo da Conceição RJ88664D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0002924-88.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaboraí), - Recorridos: Instituto Sorrindo Para a Vida (Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D), Benedita Nunes da Silva (Francisco Antonio de Freitas Neto RJ65597D), -por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0241200-51.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), -Agravado: Odilon Graca de Queiroz Filho (Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0000665-14.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Wellington Couto Areias (s Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D), Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo (Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D), - Recorrido: Transpetro - Petrobrás Transporte (Rui Meier RJ65637D), -p|or unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, e tendo o Desembargador Relator reformulado seu voto, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0000262-57.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D), - Recorridos:LTdeAquino Construções EPP, Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), Roosevelt Paiva de Lima (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a jornada fixada pela sentença a patamares mais palatáveis, ou seja, das 7h às 20h, com uma hora de intervalo, de segundas-feiras a domingos, com gozo de um dia de repouso remunerado ao mês, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.

Processo: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: José Carlos Coutinho (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0174000-61.1997.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), -Agravado: ANKE SCHNELLRATH (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com ção do tópico referente à “cota previdenciária devida pelo trabalhador” por se tratar de matéria inovada em grau recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta liquidatória, a fim de que sejam excluídos os valores apurados a título de diferenças de férias e gratificações natalinas em virtude da inclusão em sua base de cálculo do aumento da média remuneratória decorrente dos reflexos das parcelas a título de horas extras na remuneração dos repousos semanais.

Processo: 0000487-65.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sueli Roque da Silva (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: Mariana Henter de Rezende (Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Processo: 0000498-77.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávio José Soares de Moura (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais postuladas decorrentes da progressão na carreira de Engenheiro U-6, então ocupada pelo Autor, para Engenheiro U-7 referente ao ano de 2007.

Processo: 0001109-66.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MENDONÇA MOREIRA (Ricardo Pereira RJ123410D), - Recorrido: NGA 2000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ151828D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0001093-87.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Thiago Brandão de Miranda (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), Nova Casa Bahia S/A (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), - Recorridos: Nova Casa Bahia S/A (Tais de Oliveira Honório RJ149776D), Thiago Brandão de Miranda (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestivo, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na apuração dos encargos previdenciários, seja observada a atual redação da Súmula nº 368 do TST. CONHECER do recurso adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.

Processo: 0001798-14.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D), - Recorridos: Tervig Vigilância e Segurança Ltda. e Orlando Pereira da Silva (Alexandre Soares Lopes RJ91288D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0151300-93.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: JOHN SALVINO DA SILVA (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0074300-95.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Agravado: SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - por unanimidade, conhecer agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0111900-59.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: Ana Cristina Alves do Nascimento (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0001801-83.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D), - Agravado: Guilherme Cristóvão Nicodemus (Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Processo: 0191800-95.1999.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ58184D), - Agravados: PEDRO ABELARDO GANEM (Sebastião de Souza RJ351D), SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0000546-05.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Senhora Modas e Bolsas Ltda. (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Recorrido: Josias de Oliveira (Paulo Sergio Pinto Monteiro RJ84108D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERTO.

Processo: 0001406-02.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Aparecida Santos Alves de Azevedo (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da concessão de prazo para a produção de prova testemunhal e, no mérito, negar-lhe provimento.

Processo: 0168300-10.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar a preliminar de nulidade e a prejudicial de prescrição total, arguidas pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, prejudicados os demais aspectos do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0001533-10.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda. (Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D),- Recorrido: Gisele de Mattos Gorni (Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por entrega incompleta da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.

Eliane Maria Branco Araújo

Assistente de Gabinete

Id: 1460789

6a Turma

Gab Des Nelson Tomaz Braga

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001304-29.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Verdes Mares Turismo Ltda (Bruno Falcão do Amaral RJ117903D), Casalar Motel Ltda (Bruno Falcão do Amaral RJ117903D), - Recorrido: Edilamar Rosa de Souza Gomes (Edson Luiz Felizardo da Silva RJ164447D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se os ônus da sucumbência, por não fazer jus a Autora ao pagamento das férias proporcionais em razão de a dispensa haver-se dado por justa causa.

Processo: 0001339-48.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pérola Comércio e Serviços Ltda. (Valdir Kehl SP99626D), - Recorrido: Marlon Fabricio Morais Rodrigues (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus sucumbenciais, dispensado o Autor do pagamento das custas.

Processo: 0000409-91.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Provar Negócios de Varejo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Agravado: Raphael Dias da Silva (Vagner Costa Gonçalves Junior RJ152817D), - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO suscitada pelo Agravado em contraminuta e conhecer do agravo de petição da Executada. No mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da conta homologada a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, indeferindo, ainda, o pedido de condenação da Agravante como litigante de má-fé.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.

Eliane Maria Branco Araújo

Assistente de Gabinete

Id: 1460820

GABINETE DO DESEMBARGADOR

THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO

6ª Turma

Despacho

Processo: 0081000-70.2009.5.01.0481 - ED

Ebgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]

Ebgdo: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 -D)]

Destinatário (s): Ebgdo Alex Santana Mazullo

Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 504/510.

Processo: 0001054-33.2011.5.01.0302 - RO

Rcte: Nilson Siqueira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]

Rcdo: Condomínio do Arcádia Mall, Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Condomínio Quinta do Lago [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Rcdo: Associação Congregação de Santa Catarina- Colégio Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcdo: Serviplan - Serviços Associados Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Rcdo: Condomínio do Ed. Correas Plaza Center Comercial [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Rcdo: Nilson Si

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